Fundo do Ultramar

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Ramalho Eanes garante que encerrou Fundo do Ultramar

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje


Ex-presidente da República esclarece dúvidas lançadas por Diogo Freitas do Amaral, que hoje lança livro em que defende investigação àquele fundo e ao uso das verbas

O Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) "tinha uma contabilidade rigorosa" e os comprovativos do seu uso existem "porque sempre as Forças Armadas documentaram as suas despesas", afirma o general Ramalho Eanes.

Em texto publicado no DN (ver pág. 59), o ex-presidente da República - e responsável pelo FDMU desde 1976 até à sua extinção, no final de 1980 - aborda questões colocadas pelo ex-ministro Freitas do Amaral, numa entrevista a este jornal sobre o lançamento, hoje, do seu livro Camarate - Um Caso ainda em Aberto.

Ramalho Eanes garante que "o FDMU nunca serviu, depois do 25 de Abril, para comprar ou vender armamento". O fundo foi "extinto, por minha iniciativa, perante informação-proposta" do Estado- -Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em Novembro de 1980, lembra o general, adiantando que o seu sucessor como CEMGFA, general Melo Egídio, "nada teve a ver com o FDMU, pelo simples motivo de este ter sido extinto nos finais de 1980".

O FDMU, "além de não ser nem secreto nem clandestino, tinha uma contabilidade rigorosa" dentro do EMGFA, sublinha Eanes. "Natural é que despesas, pela sua natureza especial, estejam contabilizadas em contas especiais do FDMU e que os seus comprovativos estejam em arquivo especial. Há que procurá-las, aí, porque sempre as Forças Armadas documentaram as suas despesas, no caso-limite de não haver possibilidade de recibo formal, com declaração de despesa".

"Nunca nenhum ministro da Defesa me solicitou, ou solicitou ao meu sucessor no EMGFA, qualquer informação sobre o FDMU", a qual "teria sido, por todas as razões, prestada", diz Eanes. "Essa informação só viria a ser solicitada - não sei por que personalidade - no tempo em que era CEMGFA" o almirante Fuzeta da Ponte.

Sendo esse pedido feito via ministro da Defesa, terá sido um dos seguintes titulares do cargo: Fernando Nogueira ou Figueiredo Lopes (PSD), António Vitorino ou Veiga Simão (PS).

Freitas do Amaral, na entrevista ao DN, afirma que "até hoje não se sabe se de facto [o FDMU] está extinto ou se continua a funcionar". Dizendo desconhecer "quem é a individualidade que estava à frente do fundo [ou] quem era o chefe da contabilidade" do EMGFA, o ex-ministro pergunta "porque que é que O FUNDO continuou [a existir pelo menos até 1980] embora já não houvesse Ultramar nem guerra", como é que as suas verbas "foram gastas", onde estão os relatórios sobre o movimento das contas e "se foram homologados e por quem".

Freitas do Amaral defende a investigação ao FDMU porque, diz, pode explicar "as motivações do caso Camarate" - porque o então ministro da Defesa Amaro da Costa estava a investigar o fundo - e como é que este continuava a existir anos após o fim da guerra.

In DN