Procuradoria Geral

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Pinto Monteiro é substituido por Isabel São Marcos

Hoje


O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, vai hoje ser substituído por razões de saúde, pela procuradora-adjunta, Isabel São Marcos, avançou a Procuradoria-Geral da República em comunicado que enviou para as redacções

O procurador geral da República está de baixa médica e nomeou para o substituir temporariamente a coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), informou hoje uma fonte oficial.

Uma nota da Procuradoria Geral da República refere que Isabel São Marcos foi nomeada para substituir o vice procurador geral da República, passando a exercer os poderes que competem ao procurador geral da República, Pinto Monteiro.

A escolha da magistrada foi a solução encontrada face à situação do vice procurador geral, Mário Gomes Dias, que está prestes a abandonar o cargo devido ao limite de idade (70 anos), não podendo, assim, assumir temporariamente as funções do procurador geral da República.

A magistrada que exercia funções no Supremo Tribunal de Justiça, na secção criminal, foi nomeada ontem vice-procuradora. Isabel São Marcos desempenhará agora funções em regime de substituição. O seu nome surge num momento de crise no Ministério Público, já que a continuidade de Gomes Dias foi vetada pela Assembleia da República.

A mesma nota indica que o despacho de nomeação da procuradora geral adjunta coordenadora no STJ será publicado na quinta feira em Diário da República.

Desconhece-se o tempo que o PGR estará afastado. Também não se sabe se Pinto Monteiro acabará um mandato envolvido em muitas polémicas nomeadamente implicando o primeiro-ministro, José Sócrates.

In DN

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Marinho Pinto acusa ministra de tentar destituir PGR

por Lusa
Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o procurador-geral da República (PGR) tem exercido o seu mandato de forma "globalmente positiva", apesar da "sabotagem permanente" à sua actuação e às suas decisões pelos setores corporativos da magistratura.

Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto acusou ainda o actual Governo, nomeadamente a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de ter tentado destituir Pinto Monteiro antes do termo do seu mandato de seis anos, revelando que quem impediu esse acto de "chicana" e de "quase humilhação pública" do PGR foi o Presidente da República, Cavaco Silva.

"Admito que o Governo se sinta mal com um PGR que não aceita ser comandado ou telecomandado pelo Governo e que não deixa governamentalizar a Procuradoria-Geral da República", disse o bastonário, observando que, embora não seja público, é "bem conhecido em Lisboa" que a ministra Paula Teixeira da Cruz tentou que Pinto Monteiro fosse demitido, mas o Chefe de Estado é que "não deixou".

Marinho Pinto criticou a "cultura de perseguição" que diz que se instalou no sector da Justiça e manifestou-se contra uma "política de terra queimada", de "ajustes de contas" e de "sectarismo" que também teve como "alvo" o PGR.

Segundo o bastonário, no seu mandato Pinto Monteiro procurou fazer que o Ministério Público (MP) exercesse a sua função constitucional - de garante da legalidade democrática e de único titular da ação penal - "fora de uma perspectiva corporativa", notando que isso foi "boicotado desde o início pelos sectores corporativistas do MP que nunca aceitaram o facto de ter sido nomeado para PGR um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)".

Marinho Pinto referiu que a quebra da tradição de nomear um magistrado do MP para o cargo de PGR desencadeou um processo contra Pinto Monteiro que, nas suas palavras, foi de "sabotagem permanente à sua actuação e às decisões de forma muitas vezes óbvia em que o Sindicato dos Magistrados do MP teve papel determinante, mas também o Conselho Superior do MP, cujas nomeações são feitas com base em nomeações partidárias" e em pessoas apoiadas pela estrutura sindical.

O bastonário entende que Pinto Monteiro teve um "papel dificílimo, mas mesmo assim conseguiu fazer algumas coisas bastante positivas", no combate à criminalidade e na "mobilização daqueles magistrados mais compenetrados nos seus deveres e menos interessados em fazer política e em partidarizar o MP".

"Infelizmente, foi um homem isolado e não teve os poderes que devia ter", lamentou Marinho Pinto, observando que "não ter o apoio sindical é bom", mas não ter o apoio do Governo é "mau sinal", porque o Executivo deve apoio institucional à Procuradoria e ao PGR.

Questionado sobre as razões da alegada falta de apoio do Governo ao PGR, o bastonário argumentou que o Executivo quer "partidarizar aquele órgão", quando "não o devia querer", porque se trata de um cargo que resulta da nomeação conjunta com o Presidente da República.

In DN