Emigrantes podem passar a pagar IMI por transferência bancária

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Emigrantes podem passar a pagar IMI por transferência bancária

Os portugueses que vive fora do país já podem fazer o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por transferência bancária.

«Neste momento, é possível fazer o pagamento (do IMI) através de transferência bancária», disse Paulo Pisco à Lusa.

De acordo com o deputado socialista, os portugueses interessados têm apenas de contactar a Direcção Geral dos Impostos para que esta instituição lhes forneça um Número de Identificação Bancária (NIB) para onde podem fazer os pagamentos.

"Esse é um procedimento que não está generalizado. É tratado caso a caso em função dos pedidos que forem sendo feitos", acrescentou.

Paulo Pisco falava na sequência da resposta que obteve a um requerimento que enviou em Abril passado e no qual questionava o Governo acerca das modalidades de pagamento do IMI.

"O requerimento que apresentei ao Governo destinava-se a saber quais os entraves que havia ao pagamento do IMI para os portugueses que vivem fora do país e se haveria ou não algumas formas de facilitar esse pagamento. Porque agora exige a presença
física, o que é manifestamente impossível para muitos", explicou.

Da resposta que recebeu por parte do Ministério das Finanças, o deputado pela Emigração destacou também o trabalho que está a ser desenvolvido para "criar condições para a existência de um espaço único europeu de pagamentos".

"Vai permitir pagamentos integrados em euros independentemente da sua origem e permite fazer com que haja relação directa entre a pessoa que paga imposto e a nota de cobrança que tem de haver quando o imposto é pago", afirmou.

O deputado disse à Lusa que tem sido abordado em vários países europeus por portugueses que querem saber "se é possível facilitar o pagamento do IMI", o que motivou o requerimento ao Governo.

Lusa, 2010-09-15
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