Macau

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Hu elogia transição e admite "avanço democrático"

por ABEL COELHO DE MORAIS
Hoje



Presidente chinês considera que a década passada desde a transferência de soberania no território evidencia o valor do princípio 'um país, dois sistemas'. Insatisfação social está a aumentar entre a população da região.

O Presidente Hu Jintao desdobrou-se ontem em contactos com a população e representantes da região especial de Macau, onde chegou para participar nas cerimónias que decorrem durante o dia de hoje.

Numa primeira intervenção, o líder chinês assegurou ontem ser intenção de Pequim "dar todo o apoio ao desenvolvimento económico, à melhoria da vida, ao avanço democrático e à promoção da harmonia social em Macau". Falando numa recepção de boas vindas, em que foram servidos dois vinhos portugueses. Hu não deixou de criticar o período da presença portuguesa, considerando-o como pouco mais do que "400 anos de vicissitudes" - uma das expressões canónicas de Pequim quando se refere à presença estrangeira no seu território no passado.

O dirigente chinês elogiou as mudanças verificadas desde a data da transferência da soberania, 19 de Dezembro de 1999, classificando-as como evidência da vitalidade do princípio "um país, dois sistemas". Para Hu, as "duas regiões acumularam uma rica experiência" no processo, salientando a actuação do chefe do Governo de Hong Kong, Donald Tsang, que se encontra também em Macau.

Na mesma linha, Hu elogiou a actuação do até agora único chefe do Executivo de Macau, Edmundo Ho, cujo sucessor, Chui Sai On (ver perfil), é hoje empossado pelo Presidente chinês.

Apesar das promessas de Hu, um grupo de activistas pró-democracia de Hong Kong foi ontem impedido de entrar em Macau para participar numa manifestação marcada para hoje, após o Presidente chinês sair do território. Os 14 activistas foram detidos na fronteira e devolvidos por ferry para Hong Kong. A manifestação de Macau foi marcada pela associação Novo Macau Democrático, que se bate pelo "semi-sufrágio universal" para a escolha do chefe do Executivo, em 2014, e pelo sufrágio geral em 2019.

Presentemente, o chefe do Executivo é escolhido por um colégio eleitoral de 300 figuras e dos 29 membros da Assembleia Legislativa só 12 são escolhidos por escrutínio directo, sendo dez escolhidos por associações e sete de nomeação pelo governante da região.

O Presidente chinês visitou ainda a ilha da Taipa, onde esteve na casa de algumas pessoas, tendo na altura proferido palavras circunstanciais sobre a necessidade do "desenvolvimento em Macau ser partilhado por todos os residentes". Nos últimos anos, têm aumentado as críticas ao poder político e à incapacidade deste em gerir as expectativas da população. O aumento dos preços, o fosso entre ricos e pobres, o afluxo de imigrantes e questões de segurança são hoje as principais preocupações dos macaenses.

In DN

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Navio 'Sagres' impedido de entrar em Macau

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Autoridades chinesas alegaram que "nenhum navio de guerra pode atracar na Região Administrativa de Macau".

O navio-escola Sagres, que está neste momento a meio de uma volta ao mundo, foi impedido pelas autoridades chinesas de atracar em Macau, segundo garantiu ao DN fonte do Serviço de Informação e Relações Públicas da Marinha Portuguesa.

De acordo com a mesma fonte oficial "o navio não vai a Macau porque as autoridades chinesas não autorizam a visita de navios de guerra, de qualquer nacionalidade, na Região Administrativa de Macau".

O navio, que neste momento se encontra a caminho de Xangai (onde chegará amanhã), no âmbito da Expo 2010, terá depois de seguir directamente para a capital timorense, Díli, ao contrário do que estava previsto no planeamento da viagem, que contemplava a chegada a Macau a 28 de Agosto.

Resta saber se houve um retrocesso na permissão de entrada em Macau ou se o navio seguiu viagem sem antes ter uma confirmação das autoridades chinesas. De acordo com o especialista em relações sino-portuguesas, António Vasconcelos Saldanha, "a questão está em saber se as autoridades portuguesas já tinham ou não a autorização. Se tinham e retrocederam, não é normal". Isto porque, segundo garante o ex-presidente do Instituto Português do Oriente em Macau, "as relações entre Portugal e a China, bem como as relações com a própria região administrativa são muito boas".

Vasconcelos Saldanha acrescenta ainda que "desde de 1999 que não temos problemas alguns com a China. O Governo chinês tem até uma postura de grande simpatia para connosco".

Esta é a terceira Volta ao Mundo do navio-escola Sagres, mas a primeira desde a integração de Macau na China. As outras circum-navegações realizaram-se em 1978/79 e 1983/84.

Durante esta viagem o Navio-Escola Sagres já visitou países, como o Brasil, o Uruguai, a Argentina, o Chile, o Peru, o Equador, o México, os EUA, o Japão e a Coreia do Sul, faltando agora China, Indonésia, Timor, Singapura, Tailândia, Malásia, Índia, o Egipto e a Argélia.

Ao todo será uma viagem de onze meses, que começou a 19 de Janeiro e que terminará apenas um dia antes da véspera de Natal (23 de Dezembro), dia em que o Navio chegará a Lisboa.

In DN

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115 prostitutas detidas em casino

Hoje


Maior casino do mundo hospedava imigrantes ilegais que vendiam o corpo a troco de quantias exorbitantes.

A polícia de Macau deteve mais de uma centena de mulheres suspeitas de se prostituírem num dos principais casinos resort de Macau, o Venetian.

Os oficiais da polícia da antiga colónia portuguesa efectuaram a rusga na madrugada de ontem e esta coincidiu com a visita do magnata do jogo americano Sheldon Adelson, presidente da Las Vegas Sands e detentor de uma parte do casino Venetian.

Um total de 115 mulheres, entre os 15 e os 30 anos, suspeitas de se prostituírem, e 17 homens suspeitos de lenocínio, todos eles chineses, foram detidos nesta rusga.

Cerca de 70 agentes infiltrados realizaram uma vistoria ao maior casino do mundo. Segundo a Polícia Judiciária de Macau, esta foi "a primeira e a maior operação antiprostituição realizada desde a abertura do casino, em 2007, sendo resultado de uma investigação de três meses." Trata-se de um caso que envolve uma rede de tráfico humano.

Uma porta-voz da Sands China garantiu que o Venetian tem uma "política que proíbe a prostituição" no resort e e que a deslocação de Sheldon Adelson a Macau se deveu a uma "reunião comum do Conselho de Administração da empresa e em nada está relacionada com a rusga policial".

De acordo com a polícia, as mulheres detidas entraram em Macau com documentos falsos e auferiam entre três mil e cinco mil euros mensais pelos seus serviços, devendo pagar cem euros por dia aos seus "protectores".

Macau, entregue à China por Portugal em 1999, é o único território chinês onde os casinos são autorizados. É também a cidade que ultrapassou Las Vegas em termos de receitas ligadas ao negócio do jogo.

In DN

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Quarta mulher de Stanley Ho dona do jogo em Macau

por Lusa
Hoje


A quarta mulher de Stanley Ho, Angela Leong, tornou-se administradora delegada da Sociedade de Jogos de Macau, confirmou fonte oficial do Governo de Macau, numa operação que parece ter colocado um ponto final na sucessão do magnata do jogo.

A mesma fonte explicou que Angela Leong, que assume o cargo devido ao longo período de convalescença de Stanley Ho - que em 2009 sofreu uma queda na sua casa de Hong Kong e permanece em recuperação -, assumiu também o controlo de 10 por cento das ações da Sociedade de Jogos de Macau, uma determinação legal.

A Sociedade de Jogos de Macau tem como acionistas o administrador delegado, com 10 por cento de quotas, os diretores como Ambrose So, o braço direito de Stanley Ho, que no seu conjunto possuem outros 10 por cento e a SJM Investimentos com 80 por cento, sociedade que é detida na totalidade pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, antiga concessionária de jogo na qual Stanley Ho, Ângela Leong e Ambrose também possuem quotas.

Com a nomeação reunião de Angela Leong para administradora delegada da Sociedade de Jogos de Macau - depois de Stanley Ho ter feito movimentos semelhantes de afastamento de empresas como a Shun Tak, que controla setores como os transportes e o imobiliário - o magnata dos casinos de Macau coloca, segundo analistas locais, "um ponto final na especulação sobre a sua sucessão na condução de algumas empresas".

Durante alguns anos manteve-se a duvida sobre se seria Pansy Ho ou Lawrence Ho a substituírem o pai no negócio dos casinos, mas o facto de cada um dos dois - num total de 17 filhos - ter a sua própria empresa de jogo poderá ter ditado outra escolha do magnata, mantendo na administração da empresa os seus habituais colaboradores.

Segundo a fonte oficial, a nomeação de Angela Leong, decidida nos últimos dias de 2010, já foi aprovada pelo Governo.

In DN

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Las Vegas Sands investigada por tráfico de influências

por Lusa
Hoje


A Las Vegas Sands anunciou que está a ser investigada pelas autoridades norte-americanas por alegadas suspeitas de tráfico de influências junto do Governo de Macau, onde tem uma subconcessão de jogo.

No relatório dos resultados obtidos em 2010, a operadora de jogo refere ter sido citada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos para apresentar documentos relativos ao cumprimento da lei norte-americana sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro e que o departamento de Justiça norte-americano "está a conduzir uma investigação semelhante".

A lei relativa a Práticas de Corrupção no Estrangeiro proíbe as empresas norte-americanas de efetuarem pagamentos a membros de Governos estrangeiros para conseguirem ou manterem negócios.

O presidente do Departamento de Controlo do Jogo do estado norte-americano do Nevada, Mark Lipparelli, disse que o organismo a que preside também já iniciou uma investigação semelhante à Las Vegas Sands.

A empresa disse acreditar que as investigações decorrem das alegações do ex-presidente executivo da Sands China, subsidiária da Las Vegas Vegas Sands com uma subconcessão de jogo em Macau -, Steve Jacobs, demitido no verão de 2010.

Steve Jacobs interpôs em outubro uma ação judicial no Nevada contra a operadora por considerar ter sido demitido "indevidamente", depois de, alegadamente, se ter recusado a cumprir "ordens ilegais" do presidente do grupo, Sheldon Adelson, que acusa de alegadas tentativas de tráfico de influências junto do Governo de Macau.

In DN

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Tufão "Nesat" já faz feridos em Macau

por Lusa
Hoje


Seis feridos e 121 ocorrências como saída de ambulâncias, pequenas inundações ou queda de andaimes ou tapumes, foram hoje registados em Macau em consequência da aproximação do tufão "Nesat".

Com uma cidade praticamente deserta - uma recomendação das autoridades com receio de derrocadas, quedas de reclamos ou tapumes - com o comércio, escolas e serviços fechados, a maioria da população segue a recomendação oficial, mas a manutenção do funcionamento dos casinos e outros serviços essências, acaba por levar ainda centenas de pessoas para a estrada.

A amplitude do tufão - cerca de mil quilómetros -, o número de vítimas que provocou na passagem pelas Filipinas - 35 mortos e cerca de 40 desaparecidos - ajudaram a aumentar as preocupações das autoridades que vão hasteando sinais, seguindo as normas da força dos ventos ou da aproximação da tempestade que, neste caso, esteve no seu ponto mais próximo, o seu centro a 290 quilómetros a su-sudoeste de Macau a meio da manhã.

O trânsito de Macau para as ilhas circulou durante as 12 horas em que esteve hasteado o sinal oito, gerando algumas filas e tempos de espera para entrar no túnel da Ponte Sai Van.

De acordo com uma nota oficial, nenhum dos feridos inspira cuidados especiais nem as ocorrências geraram grande perigo, embora haja ainda prejuízos materiais a conferir nos próximos dias.

As autoridades revelaram também que uma dezena de pessoas encontrou abrigo - por diversas razões como inundação da habitações ou ser sem-abrigo, no Centro de Acolhimento do Instituto de Acção Social.

O "Nesat" encontrava-se às 20.00 locais (13.00 em Lisboa) a cerca de 440 quilómetros oés-sudoeste de Macau, movia-se para oeste a cerca de 20 quilómetros por hora afastando-se do território.

In DN

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"Macau dificilmente terá um sistema democrático"

por Lusa
Hoje


Forças policiais enfrentam manifestantes em protesto contra os trabalhadores ilegais no território.

Macau, como Hong Kong, dificilmente terá um sistema político comparável à dos países considerados democráticos por estar sujeita a um "regime totalitário", defendeu um jurista português radicado no território.

"Continuo a achar que, no quadro de um Estado governado por um regime totalitário, é muito difícil haver democracia", afirmou António Katchi, salientando que, "apesar de Macau e Hong Kong terem um elevado grau de autonomia, é muito difícil haver uma democracia comparável à dos países considerados democráticos, estando sujeitos a um regime totalitário".

Em declarações à agência Lusa, o jurista explicitou a sua posição ao sublinhar que "quando um Estado ou uma região tem um regime formalmente democrático, mas está subordinado(a) a uma super-estrutura anti-democrática, dificilmente consegue funcionar de modo plenamente democrático".

"Seria talvez concebível que Macau e Hong Kong tivessem regimes desenhados como democráticos na respetiva legislação, mas que depois funcionassem de um modo limitadamente democrático", acrescentou.

Katchi apontou o exemplo europeu, realçando que os "países membros da União Europeia que têm regimes democráticos, como estão sujeitos a uma super-estrutura anti-democrática, também têm visto diminuir e ser posta em causa a própria democracia no seu funcionamento".

"Formalmente continuam democráticos, mas na verdade têm vindo a funcionar de modo cada vez mais anti-democrático, com a promoção agora dos chamados governos de tecnocratas", observou.

Apesar de o governo local poder avançar com o sufrágio universal no hemiciclo sem o aval de Pequim, o jurista constata que, para tal, dificilmente haverá coragem política, já que o chefe do Executivo é um cargo que requer o apoio do Governo central, de quem depende também a alteração do seu método de eleição.

"Mas a Lei Básica [a mini-constituição do território] tem diversos aspetos anti-democráticos, além do aspeto da eleição", disse, referindo "disposições que limitam o poder dos deputados" ao estabelecerem que "grande parte da legislação só possa ser discutida e votada mediante iniciativa do chefe do Executivo", como é o caso de matérias que envolvam "receitas e despesas, sistema político e funcionamento do Governo".

O jurista observou que, "apesar de formalmente não ter poder legislativo, [o líder do Governo] concentra grande parte do poder de iniciativa legislativa", estando os deputados numa "posição em que basicamente votam a favor ou contra as propostas de lei do Governo", sendo de realçar que nunca uma proposta foi chumbada no hemiciclo de Macau.

"A estrutura do sistema político de Macau não é nem completamente típica dos sistemas presidencialistas nem semi-presidencialistas ou parlamentaristas, é uma estrutura política que, de certo modo, lembra os regimes fascistas em que o Chefe domina o sistema político".

Contra as vozes que insistem na falta de preparação da população local para justificar a ausência de sufrágio universal, Katchi vinca que "é sempre muito melhor que seja a população inteira, cuja maioria vive honestamente do seu trabalho, a escolher os governantes do que uns poucos que são uns parasitas, especuladores, exploradores que só escolhem as pessoas para o poder que defendem os seus negócios".

"Há muitas sociedades em que o acesso à informação, o nível de alfabetização, escolaridade são menores do que em Macau e em que os órgãos de soberania são eleitos pelo povo, portanto, aqui os órgãos do poder político autonómico também deviam ser eleitos democraticamente pela população e, havendo democracia, a própria formação política das pessoas poderia também desenvolver-se", concluiu.

Macau é uma Região Administrativa Especial chinesa que continua, porém, a gozar de direitos, liberdades e garantias, como a liberdade de expressão e religiosa, herdados da administração portuguesa e hoje consagrados na Lei Básica.

In DN

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Ex-líder da seita "14K" é libertado sábado em Macau

por Lusa
Hoje

O ex-líder da seita de Macau "14K" Wan Kuok Koi, conhecido pela alcunha de "Dente Partido", vai ser libertado no sábado depois de mais de 14 anos de cadeia com as autoridades atentas aos seus movimentos.

"De acordo com o estipulado na lei, temos de libertar Wan Kuok Koi no sábado antes das 12.00" (04.00 em Lisboa), disse à agência Lusa uma porta-voz do Estabelecimento Prisional de Macau.

O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, afirmou no início deste mês que as autoridades vão reforçar o policiamento nos espaços de jogo", tendo em vista a libertação de Wan Kuok Koi, também conhecido como Pan Nga Koi.

"As autoridades policiais têm feito muito [quanto ao combate à criminalidade organizada] para prevenir [incidentes]. Também vamos reforçar o policiamento junto dos espaços de jogo, porque eles [membros de seitas] 'vivem' junto dos casinos para obter receitas. Além disso, há ainda as ações de repressão. Sempre que haja algum caso de flagrante delito, a polícia vai efetuar a detenção", disse.

Em setembro, o jornal 'Macau Daily Times' citava uma fonte próxima da tutela da Segurança, segundo a qual as autoridades policiais estavam a criar um grupo especial para vigiar de perto "Dente Partido" depois da sua libertação.

Recentemente o diretor da Polícia Judiciária (PJ), Wong Sio Chak, afirmou, segundo a edição de hoje do jornal Ponto Final, que "esta 'task force' tem estado a seguir os movimentos dos indivíduos próximos de Pan Nga Koi".

Uma porta-voz da Polícia Judiciária salientou apenas, em declarações à Lusa, que "se houver algum problema de segurança, de crime, a PJ está bem capacitada para responder".

Em conferência de imprensa no sábado, o porta-voz da mesma polícia, Wong Chi Hong, citado pelo canal português da Teledifusão de Macau (TDM), disse, acerca da libertação de Pan Nga Koi, que "todos os departamentos da PJ vão desempenhar os seus deveres a tempo inteiro".

"Combatemos severamente todo o tipo de crime e atividades ilícitas que afetem a ordem social e prejudiquem a segurança pública", acrescentou.

Pan Nga Koi, de 57 anos e com cidadania portuguesa, está detido até sábado no bloco de alta segurança da prisão na ilha de Coloane.

"Dente Partido" foi detido 01 de maio de 1998, aos 43 anos, a menos de dois anos de a administração de Macau ser devolvida por Portugal à China, num restaurante do Hotel Lisboa, depois da explosão de uma bomba no carro do então diretor da Polícia Judiciária António Marques Baptista e sob a suspeita de pertencer a uma associação criminosa e homicídio na forma tentada.

Os dias seguintes foram marcados por vários atentados e, a 23 de novembro de 1999, Wan Kuok Koi foi condenado num polémico julgamento, que durou menos de dois meses, a 15 anos de prisão - pena depois atenuada para 13 anos e 10 meses - por pertencer e liderar uma seita, entre outros crimes.

A acusação de homicídio na forma tentada, uma das motivações da sua detenção, não constava da acusação.

Este foi o caso judicial mais mediático do período de administração portuguesa de Macau (terminado a 20 de dezembro de 1999), que nos últimos dois anos ficou marcado pela violência por disputas entre tríades.

In DN

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Em terra de casinos até as eleições passam pelo jogo

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje


Macau é conhecida pelos seus casinos e as apostas estão tão enraizadas na população que até para divulgar a forma de votação nas eleições para a Assembleia Legislativa é utilizado um jogo com direito a prémios.

Nas eleições, marcadas para o próximo dia 15, há 20 listas concorrentes a 14 lugares pelo sufrágio direto e um universo de 277.153 eleitores inscritos numa votação reservada apenas a portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, ou seja, naturais de Macau ou com mais de sete anos de residência.

Como forma de promoção do conhecimento do método, local e formas de tirar dúvidas sobre o ato eleitoral, a Comissão dos Assuntos Eleitorais promove um jogo 'online' em que os cidadãos, primeiro, recebem todas as informações e, depois, são convidados a responder a um conjunto de questões diretamente relacionadas aos mesmos assuntos.

No final são, caso o eleitor queira, recolhidos os dados pessoais para um sorteio a realizar posteriormente com direito a lembranças do ato eleitoral.

Anúncios na televisão, palestras, espetáculos, distribuição de lembranças e jogos são algumas das iniciativas levadas a cabo para sensibilizar a população de Macau a ir às urnas nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa e também para apelar para umas "eleições limpas".

A fixação de cartazes de campanha - cujos espaços para o efeito se encontram definidos -, a distribuição de panfletos e lembranças, sessões mais ou menos improvisadas de contacto com os cidadãos são algumas das formas mais utilizadas ao serviço da propaganda eleitoral.

Diversas listas têm recorrido, à semelhança do passado, ao uso de carrinhas de caixa aberta, com imagens ou vídeos promocionais dos candidatos, as quais têm a missão de circular pelas ruas, 'dando música'. Uma das listas é mesmo 'apadrinhada' pela melodia do "Hino da Alegria", com as devidas adaptações e com a letra em chinês.

Os programas eleitorais são escrutinados e publicados pela comissão eleitoral na sua página da Internet, sendo que, este ano, duas das 20 listas pelo sufrágio universal apresentam o seu manifesto também em português.

Outras não foram a tempo de submeter a versão em língua portuguesa dentro do calendário oficial, mas colocaram-na à disposição no seu próprio portal de candidatura. No tempo de antena reservado nos canais públicos de rádio e televisão nem sempre é transmitida informação em português.

Diariamente vão surgindo também acusações a comportamentos ilegais por parte das várias candidaturas, as quais são acompanhadas pela comissão eleitoral - que tem sido alvo de críticas - e por organismos como o Comissariado Contra a Corrupção.

Este ano, os membros desta comissão retiraram mesmo algumas propostas dos candidatos, como o objetivo de demitir a secretária Florinda Chan ou da abertura de uma investigação ao primeiro líder do Governo, Edmund Ho.

Mesmo antes do arranque da campanha já aqueles organismos apelavam e publicitavam a necessidade de se realizarem umas 'eleições limpas' e até aqui os jogos e as lembranças funcionaram e funcionam como chamariz da atenção popular.

A comissão eleitoral enviou a cada um dos eleitores uma carta com o local de votação, com indicações sobre como votar, num processo que não utiliza a vulgar caneta, substituída que foi por um carimbo com que o eleitor assinala a sua preferência.

Foi a própria utilização do carimbo que há quatro anos gerou bastante polémica e obrigou à recontagem de votos, dado que em muitos boletins não estaria expresso exatamente no local correto.

Outra particularidade das eleições em Macau é a numeração das listas, num sorteio realizado antes do início da campanha, sendo esta a forma mais popular de reconhecimento dos candidatos preferidos, ou seja, esta ou aquela lista pode não ser conhecida tanto pelo nome mas pelo número que lhe foi atribuído e os candidatos também se promovem dessa maneira.

In DN