Face oculta

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Armando Vara pede levantamento do segredo de Justiça

por Lusa
Hoje



O advogado de Armando Vara enviou hoje para o Ministério Público de Aveiro o requerimento a pedir o levantamento do segredo de justiça, no âmbito do caso Face Oculta.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Rodrigues Bastos esclareceu que este pedido não inclui as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, alegando que "não são matéria deste processo".

"Essas conversas indiciavam um crime e serviriam para abrir um outro processo", esclareceu o advogado, acrescentando, por outro lado: "Não posso abrir algo que supostamente está destruído".

Tiago Rodrigues Bastos diz que o auto-suspenso vice-presidente do Millenium/BCP "gostava de poder falar publicamente sobre o processo para esclarecer todos os factos e acabar com a especulação".

O advogado reconhece que, agora, "as coisas estão mais calmas" mas frisa que, durante muito tempo, "saíram notícias sobre o que o processo contém e não contém e algumas coisas não são verdadeiras".

"O segredo de justiça visa proteger os direitos dos arguidos e os interesses da investigação e, no caso dos direitos dos arguidos, o meu constituinte o que diz é que não quer que se feche o processo", adiantou.

O causídico adiantou ainda que há duas questões que podem levar o Ministério Público e o juiz de instrução do processo a rejeitar este pedido: "Se entenderem que os interesses da investigação não permitem abrir o processo, ou se a divulgação dos factos não for possível de ser feita sem envolver os factos de outros arguidos que não queiram ver o processo aberto".

O advogado do ex-ministro socialista adiantou ainda que a verificação das contas bancárias do seu cliente não consta do requerimento.

Ainda segundo Tiago Rodrigues Bastos, a defesa está a trabalhar no recurso das medidas de coacção decretadas a Armando Vara, sendo que o prazo para apresentar o documento termina a 22 de Dezembro.

Armando Vara saiu a 02 de Dezembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um tráfico de influência, sujeito ao pagamento de uma caução de 25 mil euros e proibido de contactar com vários outros arguidos no processo.

Os arguidos com quem Vara fica impedido de falar são João Godinho, Maribel Rodrigues, Manuel Godinho, Namércio Cunha e Hugo Godinho.

O processo Face Oculta, com 18 arguidos, investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

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Defesa de José Penedos recorreu das medidas de coacção

por Lusa
Hoje



A defesa do presidente suspenso da REN - Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, já recorreu das medidas de coacção proferidas pelo juiz de instrução do processo Face Oculta, informou hoje o advogado Rui Patrício.

O recurso foi enviado por correio para o Tribunal da Relação de Coimbra na passada terça-feira, último dia do prazo para apresentar o documento, disse à agência Lusa Rui Patrício, acrescentando: "os prazos são para aproveitar até ao fim".

O causídico adiantou ainda que neste recurso, a defesa de José Penedos "contesta todos os fundamentos do despacho de acusação", incluindo as medidas de coacção decretadas pelo juiz António Costa Gomes e o crime pelo qual o seu cliente está indiciado.

José Penedos saiu a 25 de Novembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.

O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar com funcionários daquela empresa e com outros arguidos - excepto com o seu filho Paulo Penedos.

Rui Patrício referiu ainda que tomou conhecimento pela comunicação social do requerimento apresentado pela defesa de Armando Vara a pedir o levantamento do segredo de justiça, mas remeteu uma tomada de posição para mais tarde.

"Quando formos notificados, vamos reunir-nos e logo decidiremos o que fazer em conjunto", adiantou.

O processo Face Oculta, com 18 arguidos, investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

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Procurador não vai revelar escutas a Vara com Sócrates

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje



Pinto Monteiro negou ao PSD acesso aos despachos que arquivaram o caso, porque estes contêm excertos das escutas que o presidente do Supremo mandou destruir. Conclusão: o processo fica votado a um eterno segredo de justiça.

O procurador-geral da República (PGR) já decidiu e não vai divulgar o teor dos despachos de arquivamento sobre as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Pinto Monteiro negou, esta semana, ao PSD o acesso aos documentos e hoje deverá anunciar publicamente a decisão de não os submeter ao escrutínio público.

A tese do PGR para a não divulgação dos despachos foi explicada, a 18 de Dezembro, aos deputados do PSD José Pedro Aguiar-Branco e Fernando Negrão (que tinham pedido cópia dos despachos proferidos por Pinto Monteiro) através de um ofício a que o DN teve acesso. E pode ser resumida em três pontos: o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, ordenou a destruição "de todos os suportes" relativos às escutas; os despachos do procurador contêm "partes dos relatórios referentes às gravações em causa"; logo, divulgar os despachos seria revelar algo que o presidente do STJ mandou destruir. Pinto Monteiro diz ainda que as suas decisões não foram proferidas no âmbito de um expediente administrativo, mas sim na eventual "instauração" de procedimento criminal, "pelo que não pode deixar de ser aplicado o Código do Processo Penal".

A posição do procurador-geral faz com que as decisões tomadas por si e por Noronha do Nascimento escapem a qualquer escrutínio (devido à ordem de destruição das escutas e à decisão de ilibar o primeiro-ministro de suspeitas), ficando o caso em absoluto segredo de justiça.

O procurador-geral argumenta assim mesmo: que não pode revelar algo que contém matéria que foi mandada destruir, ao mesmo tempo que não considera que o expediente sobre o qual despachou seja de índole administrativo. Como é que esta posição se articula com a actual lei, que prevê a "publicidade" como regra do processo penal, é que nenhum jurista contactado pelo DN soube ontem esclarecer.
Também Fernando Negrão,deputado do PSD, não quis fazer nenhum comentário à decisão do PGR, afirmando que ainda não tomou conhecimento da mesma.

A 26 de Novembro, os deputados do PSD enviaram um requerimento a Pinto Monteiro, pedindo dois esclarecimentos: o primeiro, sobre "a natureza jurídica dos despachos de arquivamento proferidos em relação às certidões do processo 'Face Oculta'", se tais despachos foram feitos no "âmbito de um processo-crime ou processo administrativo". Em segundo lugar, pediram "esclarecimentos sobre os motivos que obstam ao acesso público a tais certidões arquivadas", acrescentando um pedido de cópia dos mesmos.
Hoje, tal como o próprio prometeu, o procurador-geral vai dar conhecimento público da sua decisão. Esta passará pela não divulgação dos documentos.

In DN

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PSD volta a pedir esclarecimento sobre escutas ao PGR

por Lusa
Hoje



O PSD vai apresentar um novo requerimento pedindo ao procurador-geral da República que esclareça a natureza do expediente de arquivamento das certidões relativas a escutas do primeiro-ministro, anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco.

Em declarações à agência Lusa, José Pedro Aguiar-Branco considerou que "há uma contradição" na resposta do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao requerimento do PSD e "mantém-se a dúvida sobre a natureza deste expediente".

"Vamos insistir numa cabal informação quanto à natureza do expediente, que não ficou clara nesta informação, para que se possa saber em concreto sobre as condições do acesso ao dito despacho", acrescentou Aguiar-Branco.

"Porque, se for de natureza de mero expediente administrativo, mantemos a indicação de que ele deve ser de conhecimento público, o que não fica claro nesta informação do senhor procurador", justificou.

De acordo com o líder parlamentar social-democrata, a resposta do procurador-geral da República tem data de 18 de Dezembro e carimbo de entrada na Assembleia da República de 21 de Dezembro, tendo chegado ao PSD pouco antes do meio-dia de hoje.

Aguiar-Branco referiu que, na resposta ao requerimento do PSD, "o senhor procurador diz na sua informação expressamente que não foi instaurado qualquer inquérito e, mais adiante, refere que não pode deixar de ser aplicado o Código de Processo Penal".

"Para nós, há aqui uma contradição. Se não existe inquérito, aplica-se o Código de Processo Penal em relação a quê, então? Qual é o processo que está em causa? Como é que se aplica o Código de Processo Penal a um procedimento não previsto no mesmo?", questionou Aguiar-Branco.

Segundo o ex-ministro da Justiça, "se não é inquérito, mantém-se a dúvida sobre a natureza deste expediente".

Num requerimento datado de 26 de Novembro, o PSD pedia ao procurador-geral da República que esclarecesse "a razão pela qual continua vedado o acesso público" às "certidões extraídas do chamado processo Face Oculta que respeitam a escutas em que interveio o senhor primeiro-ministro e que poderiam fundamentar a prática de crime de atentado contra o Estado de Direito".

O PSD questionava "a que título foram produzidos os despachos de arquivamento", pedindo a Pinto Monteiro que esclarecesse "a natureza jurídica dos despachos de arquivamento proferidos", e caso não houvesse obstáculos ao seu conhecimento público, que lhe fossem "facultados com a maior urgência todos os documentos constantes do aludido expediente".

Em comunicado enviado às redacções, o procurador-geral da República (PGR) informou hoje que não autoriza o acesso às certidões do processo Face Oculta relativas a escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-ministro socialista Armando Vara.

Pinto Monteiro refere que se impõe o "acatamento" da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu considerar nulas todas aquelas certidões, "razão pela qual não é possível facultar o acesso".

In DN

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Presidente do Supremo: não há indícios contra Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Ontem



DN revela em primeira mão despachos do presidente do Supremo Tribunal. Noronha do Nascimento diz que houve "desconsideração" pela regras e por isso as escutas entre Vara e o primeiro-ministro têm de ser destruídas.

A posição de Noronha do Nascimento quanto ao teor das escutas foi esta: “O conteúdo dos 'produtos' em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal”, lê-se no despacho (ver documentos relacionados).

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. “Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria”, escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas “em que intervenham” aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. “As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ”, disse. Rematando: “A desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções”.

In DN

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Despacho diz que não há indícios sobre José Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



A decisão do presidente do Supremo iliba Sócrates de qualquer início de crime e acusa o juiz de Aveiro de uma clara violação da lei. Mas, ao decidir que os seus despachos (STJ), bem como os do PGR, são "parte integrante" do processo de Aveiro, Noronha do Nascimento pode abrir a porta a que estes documentos sejam tornados públicos. O PS não contesta

O presidente do STJ considerou, a 27 de Novembro de 2009, que as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates - obtidas no âmbito do processo Face Oculta - não continham nenhum indício do crime atentado contra o Estado de Direito contra o primeiro ministro.

A decisão de Noronha do Nascimento, a que o DN teve acesso, não deixa margem para dúvidas: o conteúdo dos "produtos " em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal", lê-se no despacho.

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da AR e primeiro-ministro. "Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria", escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas "em que intervenham" aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. "As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ" -, disse, rematando que essa comunicação devia ter sido feita "imediatamente". Assim sendo, "a desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções", diz Noronha.

Porém, o despacho do presidente do Supremo pode abrir espaço ao conhecimento público, pelo menos, dos despachos do PGR, que o próprio Pinto Monteiro declarou serem impublicáveis. O facto de Noronha do Nascimento ter decidido que todos os despachos são "parte integrante" do processo de Aveiro, pode implica que " quando o processo de Aveiro for tornado público, inevitavelmente também serão tornados públicos os factos imputados pelos magistrados de Aveiro e os despachos do PGR", referiu ao DN Paulo Pinto de Albuquerque, da Faculdade de Direito da Católica.

Paulo Pinto Albuquerque considera que a revelação dos despachos do presidente do STJ será "apenas uma meia-vitória do Estado de Direito. E é só uma meia-vitória para o Estado de Direito, porque ainda falta esclarecer muita coisa". Segundo o docente "falta dar o passo seguinte. E este passo deve ser dado pelo PGR". Isto é, Pinto Monteiro "deve esclarecer os portugueses sobre quais são os factos imputados pelos magistrados de Aveiro ao PM e quais os fundamentos jurídicos do PGR para não abrir o respectivo processo criminal". Lembra, ainda, que "em qualquer democracia, a imputação de factos criminosos praticados pelo PM no exercício das suas funções é matéria de interesse público".

Já Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, refere que tendencialmente na fase de julgamento estes despachos serão públicos. O socialista acrescenta que "quando o segredo de Justiça já não serve para proteger a honra das pessoas, é preferível a divulgação".

In DN

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Armando Vara regressa ao BCP na próxima semana

Hoje



Armando Vara regressa segunda-feira ao BCP embora continue arguido no processo Face Oculta.

Vara volta para o maior banco privado português mas sem funções de administrador. Vai ser consultor sem função especifica.

Segundo a RTP Armando Vara manterá a remuneração e irá trabalhar em projectos pontuais na área do imobiliário


In DN

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Juiz de Aveiro recua nos esclarecimentos sobre as escutas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Depois de ter manifestado disponibilidade para esclarecer o caso das escutas entre Armando Vara e José Sócrates, magistrado diz agora que não pode falar.

Depois dos "zigue-zagues" do Procurador-geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, chegou a vez de o juiz de instrução do processo "Face Oculta", António Gomes, envolver-se em declarações contraditórias. No passado fim de semana, o magistrado manifestou publicamente vontade de esclarecer a questão das escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Hoje, numa declaração enviada aos jornais, invoca o segredo de justiça para não prestar qualquer esclarecimento.

"As questões que existem quanto ao cumprimento da decisão do Exmo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativas à « destruição de escutas» são de ordem meramente processual, as quais não podem ser enunciadas publicamente, neste momento, por estarem a coberto do segredo de justiça". Foi esta a resposta enviada pelo juiz António Gomes ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), depois de vários órgãos de comunicação social terem questionado o CSM acerca dos esclarecimentos públicos do juiz.

Recorde-se que, na semana passada, numa declaração enviada ao jornal SOL, António Gomes manifestou uma vontade completamente contrária à de hoje: "Qualquer esclarecimento público sobre este processo deverá ser solicitado ao Conselho Superior da Magistratura. Estou disponível para fornecer ao Conselho todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública", citou aquele semanário.

In DN

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Moura Guedes aceite como assistente

Hoje


A jornalista Manuela Moura Guedes foi admitida como assistente no processo Face Oculta após ter formalizado um pedido há mais de um mês, tendo como objectivo "auxiliar o Ministério Público na procura da verdade".

"Acho que como assistente posso neste caso auxiliar o Ministério Público (MP) na procura da verdade", disse à agência Lusa Moura Guedes, revelando ter recebido hoje a informação de que o seu pedido foi aceite, pelo que "já é assistente no processo Face Oculta".

A suspensão na TVI do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, em vésperas das eleições legislativas de Setembro de 2009, tornou-se manchete na imprensa, fez cair a Direcção de Informação daquela televisão e transformou-se num facto político, com a oposição a insinuar a intervenção do Governo, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, desmentiu.

Manuela Moura Guedes considerou que em "determinados aspectos poderá ajudar" na descoberta da verdade, sendo que como assistente pode requerer diligências de prova no processo.

Questionada sobre se a sua intervenção no processo Face Oculta, onde há escutas telefónicas (entretanto declaradas nulas) entre o primeiro-ministro e o arguido Armando Vara, não pode ser interpretada como uma questão pessoal com José Sócrates, Manuela Moura Guedes assegurou não ter qualquer "questão pessoal com o primeiro-ministro".
"Para já, não conheço o senhor primeiro-ministro. Portanto, é impossível ter qualquer questão pessoal" com ele, vincou.

Confrontada com o facto de o próprio primeiro-ministro ter feito declarações públicas pouco abonatórias relativamente ao Jornal Nacional da TVI, Manuela Moura Guedes referiu que esse "caso está em tribunal", alegando que foi posta em causa a "credibilidade" e a "seriedade" dos jornalistas que formavam a equipa do jornal.

A jornalista sublinhou que o Jornal Nacional da TVI não teve qualquer notícia desmentida e que o serviço noticioso sempre se referiu ao primeiro-ministro como figura pública e no exercício das suas funções e não à sua pessoa, pelo que achou "estranho" que tenha sido posta em causa a credibilidade do Jornal Nacional.

Quanto à decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de declarar nulas as escutas de conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, disse "não perceber qual é o valor jurídico do despacho", porque se não houve inquérito "não percebe qual o valor jurídico do despacho" em causa.

In DN

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Adiado o julgamento de violação de segredo de justiça

por Lusa
Hoje


O início do julgamento de Paulo Pereira Costa, acusado do crime de violação do segredo de justiça no caso Face Oculta, que deveria acontecer quarta-feira, foi adiado "sine die", disse hoje o seu advogado, Pedro Marinho Falcão.

O sucateiro é acusado de ter disponibilizado um despacho do Ministério Público, que lhe foi entregue, a um canal de televisão.

O crime, segundo a Procuradoria-Geral da República, ocorreu a 28 de Outubro passado, dia das buscas feitas a várias entidades públicas e privadas suspeitas de vários crimes económicos.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Marinho Falcão disse que pediu a produção de prova, "complexa e demorada", que não ficou produzida a tempo de se fazer o julgamento quarta-feira.

"Nesse sentido, o juiz decidiu adiar o julgamento até que seja produzida a prova", adiantou o causídico.

Segundo Pedro Marinho Falcão, falta a prova pericial pedida pela defesa às marcas manuscritas nos documentos que alegadamente teriam sido entregues por Paulo Costa.

"Aquilo tem uma marca que não é técnica, é manuscrita, e, portanto, eu pedi que algum perito dissesse se a marca que aparece na televisão corresponde exactamente à marca que aparece no documento", explicou o advogado.

No âmbito do processo Face Oculta, Paulo Pereira Costa foi indiciado por quatro crimes de receptação e um de associação criminosa, ficando obrigado ao pagamento de uma caução de 25 mil euros.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação, foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho

In DN

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"Nunca paguei a ninguém para obter favorecimentos"

por CARLOS RODRIGUES LIMA e VALENTINA MARCELINO
Hoje


Na primeira entrevista desde que foi detido, o sucateiro de Ovar nega todas as acusações que lhe são imputadas e fala da sua relação com Armando Vara. Godinho diz que não é cabecilha de nenhuma organização criminosa e desconhece quem é a face oculta deste processo

O sector empresarial do Estado foi importante para os seus negócios?

Penso que será de fazer uma clarificação sobre o que é o sector empresarial do Estado, porque julgo que, naquilo que é o meu entendimento, praticamente nunca tive grandes negócios com esse sector. Agora que é verdade que tive relações comerciais importantes com várias sociedades anónimas e em cujo capital o Estado detinha uma participação variável, devo reconhecê-lo. Até porque tal relação resulta, cristalinamente, da análise das contas das diversas sociedades em que detenho participações sociais. Essas contas, para além de revistas por revisores oficiais de contas, são analisadas frequentemente e podem ser consultadas em qualquer conservatória do registo comercial ou até pela Internet, se tiverem o código de acesso.

Como começou essa relação com as empresas públicas?

Tanto quanto me lembro, a minha relação comercial com as empresas que eram públicas só começou, em relação a maior parte delas, quando as mesmas eram já sociedades anónimas e privadas. É bem certo que, em relação às empresas ferroviárias, naquelas em que tenho participações, sempre tiveram contactos comerciais com as mesmas, facto que atribuo à circunstância de, na ocasião, a SEF (Sociedade de Empreitadas Ferroviárias), ser a única empresa devidamente habilitada para responder às necessidades que o sector ferroviário exigia. Com efeito, para além da SEF, apenas existia uma outra empresa constituída por ex-quadros da Refer e da CP, com a qual estas empresas teriam um certo melindre em contactar.

Vieram a público alegadas conversas entre si e outros arguidos que sustentam as suspeitas de corrupção que lhe foram imputadas. Pagou alguma vez, em dinheiro ou através de outros bens, a funcionários de empresas do Estado ou participadas para obter favorecimento nos seus negócios?

Negativo. É falso o que se insinua na pergunta. Nunca paguei a ninguém para obter favorecimentos.

Em vários momentos, ainda segundo as escutas publicadas, pede à sua secretária que coloque determinadas quantias em envelopes. Isto levou os investigadores a concluir que esse dinheiro seria para entregar a alguém que o favoreceria em concursos públicos nas suas empresas. Que explicação dá?

Não posso precisar a exactidão da parte inicial da pergunta. Eu próprio, que sou arguido detido no dito processo "Face Oculta", ainda não tive acesso a qualquer escuta a que a pergunta possa ter ido buscar o seu conteúdo. Recordo que as minhas empresas, O2 e SCI, movimentavam mensalmente vários milhões de euros.

Qual era a sua relação com os representantes das empresas públicas? A polícia apreendeu viaturas topo de gama que lhes teria oferecido...

A pergunta envolve matéria relativa a outros arguidos no processo, o que me impede de dar qualquer resposta.

Este processo teve também um alcance político, pelo envolvimento de Armando Vara. Quando e em que circunstâncias o conheceu?

Para além do óbice que referi na resposta à pergunta anterior, posso de qualquer forma dizer que tenho muita estima e consideração pelo sr. dr. Armando Vara, que sempre considerei uma pessoa honrada, digna da maior consideração e que sempre me tratou da forma correcta, que suponho ser seu paradigma. Não me recordo ao certo de quando e em que circunstâncias conheci o sr. dr. Armando Vara, mas seguramente foi há já algum tempo.

Armando Vara é conhecido por ter muitos contactos e "abrir portas" para muitos negócios. No seu caso, como o apoiou e que pessoas, ligadas às empresas públicas, lhe apresentou?

O sr. dr. Armando Vara sempre me tratou bem e as minhas relações com ele foram sempre corteses.

Foi através de Armando Vara que se encontrou com Lopes Barreira?

Não.

Os investigadores e o procurador ficaram com a convicção de que, no dia em que se foi encontrar com Lopes Barreira, foi ao gabinete de Armando Vara entregar-lhe um envelope de dez mil euros. Foi isso que aconteceu?

Espanto-me como é que terceiros podem saber da convicção dos investigadores e do próprio procurador, mas essa é uma questão que não é minha. Quanto à "fábula" constante da pergunta, só posso dizer que é falsa. Nunca entreguei qualquer importância ao sr. dr. Armando Vara.

Mas tinha consigo dinheiro para entregar a alguém? E o que aconteceu no encontro de Setúbal [segundo a investigação, no dia em que esteve com Vara e Lopes Barreira encontrou-se com um funcionário dos estaleiros e leva um envelope]?

Naturalmente que tinha dinheiro comigo, andava sempre, mas não sei a que encontro de Setúbal se referem.

Qual é a sua intenção quando oferece robalos a Armando Vara e um fato de futebol para o filho?

Há um número significativo de pessoas às quais, no decorrer da minha vida, ofereci não só robalos como também pescada, chicharros e até sardinhas, tal como ofereço bonecas às minhas netas.

Como conheceu Paulo Penedos? Contratou-o pelas suas qualidades como advogado ou pelo facto de ele ser filho do presidente da REN, José Penedos?

Já o conheci há bastante tempo, mas não me lembro em que circunstâncias. No entanto, com toda a certeza, a sua contratação deve--se às suas competências profissionais e não a qualquer outro factor, sendo certo que se trata de uma pessoa com quem simpatizo.

Há suspeitas de que terá financiado o CDS. Deu dinheiro para mais partidos políticos? Quais? E quanto?

Não me recordo de ter dado dinheiro para esse partido ou qualquer outro.

Assume ter cometido algum dos crimes pelos quais está indiciado?

Não.

Alguma vez se apercebeu de que estava a ser vigiado? Quando?

Tive uma vez suspeitas, poucos dias antes de ser detido [a PJ deteve o empresário a 28 de Outubro do ano passado].

Como soube que estava sob escuta?

Só tive essa certeza quando fui detido para interrogatório.

Alguma vez teve consciência de que podia ser detido pela forma como geria os seus negócios?

Não, porque não encontro justificação para o facto.

Arrepende-se de alguma coisa que fez no âmbito deste processo?

Na sequência do que já respondi, é óbvio que não.

Considera-se o cabecilha de uma rede criminosa com ligações às polícias, magistratura, empresas públicas e aparelho do Estado?

Não. Trata-se de puro invencionismo.

Como soube que o Tribunal da Relação do Porto tinha revogado uma decisão da primeira instância antes de o acórdão ter sido anunciado [a REFER acusava-o de roubo dos carris na Linha do Tua e de sobrefacturação]?

Tinham-me garantido que não poderia deixar de ganhar o recurso, tal era a monstruosidade da decisão do Tribunal de Macedo Cavaleiros, daí que começasse a tomar como certo aquilo que depois veio a ser decidido.

Para si, quem é a "face oculta" deste caso?

Não faço a mínima ideia. Muitas vezes penso em perseguições pessoais, outras vezes em razões económicas, mas, honestamente, não lhe consigo responder. É uma pergunta que deverá formular ao sr. procurador da República de Aveiro e aos inspectores da PJ.

NOTA: Esta entrevista foi pedida no dia 24 de Fevereiro, através de familiares de Manuel Godinho, que é o único detido no âmbito do processo "Face Oculta". As questões foram enviadas por mail a 26 de Fevereiro e as respostas chegaram na quinta-feira, 4 de Março, às 20.15. Razão pela qual o DN não pôde confrontar Manuel Godinho com as escutas publicadas ontem pelo semanário Sol. Não foram colocadas quaisquer limitações à entrevista. "A nossa intenção é apenas contribuir para a descoberta da verdade", justificou o familiar de Manuel Godinho.

In DN

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MP compara explicações de Vara às dadas por traficantes

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Procurador garante que banqueiro era uma peça-chave no esquema de Manuel Godinho

O Ministério Público de Aveiro considera que as explicações que Armando Vara deu sobre algumas escutas telefónicas do processo "Face Oculta" "fazem lembrar" outros casos "para explicar as encomendas de lençóis da branca e da escura como encomendas de materiais têxteis". Ou seja, justificações que ocorrem nas investigações de tráfico de droga. A opinião do procurador João Marques Vidal foi expressa na resposta deste ao recurso da defesa do banqueiro.

O procurador utilizou tal expressão para tentar desmontar os argumentos apresentados pelos advogados Nuno Godinho de Matos e Tiago Bastos quanto a uma escuta telefónica, em que Manuel Godinho pergunta a Armando Vara se quer para agora "os 25 quilómetros" (a que Vara responde que "fica para mais tarde"). Segundo o MP, trata-se de 25 mil euros que o empresário de Ovar deu a Vara. Ora, a defesa deste argumenta que "o universo empresarial não é só composto pelas empresas do PSI-20, com gestores formados na Universidade Católica, de gravata Hermès, jaquetão azul-marinho (...) e, em alguns casos (de pior gosto, mas mais sentido de exibição), com gel na cabecinha e barba de três dias, meticulosamente aparada para exibir o contraste". Ou seja, Vara tem de falar com todo o tipo de pessoas.

Para João Marques Vidal, o facto de Armando Vara ter recorrido "à utilização de uma linguagem cifrada" nos contactos com Manuel Godinho é porque "estava bem ciente dos problemas e intenções" do empresário de Ovar, o único arguido em prisão preventiva. Nos autos do processo, estão documentados oito encontros entre Manuel Godinho e Armando Vara. Sendo que ao empresário também foi apreendida uma lista, na qual Vara figurava como a pessoa que, nos anos de 2004 e 2006, recebeu as "prendas de maior importância". "O arguido [Armando Vara] era considerado por Manuel Godinho uma pessoa importante para o desenvolvimento dos seus negócios", concretizou o procurador. O magistrado, porém, está com uma dificuldade: demonstrar que Armando Vara recebeu 25 mil euros.

É que o próprio juiz de instrução, António Gomes, não deu aque- le facto como indiciado. Por isso, João Marques Vidal sustenta na resposta ao recurso que Vara terá, pelo menos, aceitado a promessa de ser retribuído por eventuais favores que tenha feito a Manuel Godinho.

João Marques Vidal também aproveita escutas telefónicas entre terceiros (como Manuel Godinho e Paulo Penedos) para associar Armando Vara aos negócios de Manuel Godinho. Numa conversa, Godinho disse a Penedos: "Vou telefonar para o nosso amigo, a ver se ele dá um empurrão aqui, um empurrão acolá, a ver se me arranja algum trabalho."

Por outro lado, a investigação sustenta que um contrato entre uma empresa de Manuel Godinho e a EDP Imobiliária, na ordem dos 700 mil euros, só foi possível devido à intervenção de Armando Vara junto de Paiva Nunes, vogal daquela empresa do grupo EDP e também arguido no processo. Por isso, João Marques Vidal até admite que, além de tráfico de influências, o ex-administrador do Millennium bcp possa ser indiciado por corrupção.

O recurso de Vara está a ser analisado por juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto. Recorde-se que o banqueiro ficou, como medida de coacção, sujeito ao pagamento de uma caução de 25 mil euros e proibido de contactar com alguns dos arguidos do processo "Face Oculta".

In DN

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'Face Oculta' já fez dois despedimentos na Galp

por ANA TOMÁS RIBEIRO e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


A petrolífera foi uma das primeiras empresas a concluir a auditoria interna. Paulo Costa e João Tavares foram alvo de um processo disciplinar. Ambos já contestaram da decisão no prazo estabelecido e estão a aguardar pelo "sentido de justiça" da administração.

O processo "Face Oculta" já originou dois processos disciplinares na Galp, cuja decisão final é o despedimento imediato dos seus quadros arguidos no processo - Paulo Costa, director de relações institucionais do grupo, o homem que usou o Mercedes do empresário da sucata Manuel Godinho, e João Tavares, um responsável de armazém, suspeito de "facilitar" o negócio dos resíduos ao sucateiro na refinaria de Sines.

Ambos já contestaram a decisão da comissão de inquérito e aguardam "pelo sentido de justiça" da administração do grupo, tal como disse ao DN Paulo Costa (ver entrevista).

No processo disciplinar, o ex-director de relações institucionais da Galp é acusado de ter violado as regras de ética profissional e de receber "favores" de Manuel Godinho - nomeadamente ter aceitado usar o Mercedes SL 500 do empresário durante três meses, criando-lhe assim expectativas de poder vir a beneficiar de "benesses" e negócios no grupo petrolífero.

No entanto, as averiguações feitas internamente concluem que da parte de Paulo Costa não houve infracções disciplinares graves. O que ficou provado é que recebeu favores do sucateiro.

Já relativamente a João Tavares, da refinaria de Sines, a auditoria interna retira conclusões bem mais gravosas, provando que este não só prejudicou a empresa em milhares de euros como a colocou em risco de ter problemas com o fisco. Porquê? Por ter colaborado na retirada de camiões da O2 (empresa de Manuel Godinho) carregados com uma quantidade indefinida de sucata de cobre que não foi registada como tal nas guias de saída. Nas cargas incluíam-se ainda cabos eléctricos, resíduos que resultaram do acidente de 7 de Janeiro naquela unidade da Galp. Além disso, João Tavares não emitia as notas de pagamento na altura devida, motivo pelo qual colocou a empresa numa situação de violação das regras fiscais.

Só numa das guias de venda a dinheiro apanhada, em que o peso da sucata não correspondia ao valor inscrito nas guias que justificavam essa venda, resultou um dano para petrolífera de 2400 euros, segundo informações a que o DN teve acesso. Mas foram detectadas várias como esta. Apesar de o funcionário do armazém alegar que algumas omissões se justificavam pelo facto de a qualidade do cobre em questão não ter significado, o certo é que a comissão de inquérito da Galp considerou haver fortes indícios da prática de crime por parte do seu trabalhador. E, além de propor o seu despedimento imediato, admite vir a apresentar uma participação na justiça.

Contestando esta decisão, João Tavares justifica as suas eventuais falhas pelo estado de cansaço em que se encontrava e pelo excesso de trabalho, factos, aliás, conhecidos pela empresa. Excesso de trabalho que explica também porque chegou a levar alguns documentos para casa, para continuar a trabalhar na sua própria residência. Por isso, pede o arquivamento do processo.

Já Paulo Costa contesta todas as acusações formuladas, alegando que tudo o que fez foi no "estrito desempenho da sua função" de director de relações institucionais da Galp. Um cargo cujo objectivo é mesmo fazer contactos e desenvolver relações entre a empresa e outras entidades.

Aquilo que fez, explicou ao DN, "voltaria a fazê-lo de novo", porque não é por causa de um empréstimo de um carro que abriria portas a alguém, considera. Está provado que desde Maio de 2009, data em que conheceu Manuel Godinho, ele não fez nenhum novo negócio na empresa.

Agora, cabe à administração da Galp, liderada por Ferreira de Oliveira, dar o veredicto final.

In DN

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Auditoria à Refer na gaveta

por ANA TOMÁS RIBEIRO com MARINA MARQUES
Hoje


Inspecção-Geral das Obras Públicas concluiu averiguações há dois meses. Resultados em segredo.

A Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP) já concluiu, há pelo menos dois meses, as inspecções a todas as empresas tuteladas pelo ministério. A acção foi desencadeada pelo ministro António Mendonça, em Novembro de 2009, na sequência do processo "Face Oculta". Mas, até agora, uma das empresas investigadas, a Refer - gestora da rede ferroviária nacional -, não conhece o relatório final da inspecção, garantiu ao DN fonte da empresa.

Há dois meses, em comunicado, divulgado pela Lusa, o Ministério das Obras Públicas dava conta de que a Inspecção-Geral já tinha concluído os trabalhos. Em síntese, garantiu que 22 das empresas nunca tiveram qualquer relacionamento com as empresas do sucateiro Manuel Godinho, mas que sete tinham mantido esse contacto - dentro dos parâmetros legais - e que em cinco delas tinham sido detectadas irregularidades nos procedimentos.

Estas cinco empresas eram a Estradas de Portugal, a Refer, o Metropolitano de Lisboa, a Transtejo e a CP. Embora em nenhuma tivessem sido detectadas situações de fraude ou corrupção, o comunicado concluía "que o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente", pelo que tinham sido accionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão" nas respectivas empresas. Porém, a Refer - que está no centro da investigação judicial, com várias referências a irregularidades nos negócios com o empresário da sucata - garante ainda não conhecer o relatório final.

O desconhecimento, de resto, alarga-se a outro ponto do comunicado de Fevereiro do ministério, que garantia que seriam realiza-das novas inspecções, pela IGOP, nas cinco empresas em que tinham sido detectadas irregularidades. De acordo com a mesma fonte da empresa, as averiguações na Refer já terminaram, mas também ainda não sabem resultados.

Contactada pelo DN, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas disse apenas que ainda não havia resultados das inspecções. E explicou que foi pedido pelo ministério que estas incidissem sobretudo nas áreas onde foram detectadas irregularidades.

Foi na Refer, através de uma auditoria interna, mandada executar pela administração, que foram detectadas as primeiras irregularidades relativamente a negócios com a O2, a empresa de Manuel Godinho, com base em suspeitas fundamentadas nas denúncias do roubo de carris da linha do Tua.

As escutas da Polícia Judiciária vieram depois a revelar que o empresário já estava a perder negócios há algum tempo naquela empresa, precisamente desde que foi detectado o seu envolvimento no desaparecimento daqueles carris, e tentava, através do seu amigo Lopes Barreira, o empresário de Armando Vara, ex--administrador do BCP mover influências para ganhar novos concursos.

Fonte da empresa garante, porém, que esta tem vindo a implementar um conjunto de medidas de controlo de procedimentos, na sequência da auditoria interna - anterior à divulgação pública do caso "Face Oculta" - que detectou as primeiras irregularidades com as empresas de Godinho, mas apenas por decisão e iniciativa da administração da Refer.

In DN

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Metro de Lisboa favoreceu empresas de Godinho

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Inspecção-Geral das Obras Públicas detectou irregularidades em concursos realizados pelo Metropolitano de Lisboa em 2002, em que as empresas de Manuel Godinho saíram vencedoras.

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), realizada recentemente no Metropolitano de Lisboa, detectou um conjunto de irregularidades em dois concursos de que acabaram por sair vencedoras, em 2002, duas empresas de Manuel Godinho, o empresário da sucata detido desde Outubro do ano passado no âmbito do processo "Face Oculta".

Os dois concursos, lançados ainda antes de 2000, pela administração então liderada por António Martins, estavam interligados e envolviam dois contratos - um para compra da sucata de 77 carruagens do Metro dos anos 70 e outro para desmantelamento das mesmas, tratamento e remoção do amianto existente no material. Um negócio de cerca de 371 mil euros (cerca de 66 mil contos) que acabou por ser adjudicado à O2 e à SEF - Sociedade de Empreitadas Ferroviárias, duas sociedades do sucateiro de Ovar, já durante a administração liderada por Manuel Frasquilho. Valor que, curiosamente, o empresário só terá pago quase cinco anos mais tarde. Isto apesar de ter ganho o negócio à conta de "não terem sido respeitadas algumas das regras concursais", adiantou ao DN fonte ligada ao processo.

Aliás, adianta a fonte, o primeiro concurso para o desmantelamento e tratamento do amianto, de que saiu vencedora uma empresa não pertencente a Manuel Godinho, chegou mesmo a ser anulado já na gestão de Manuel Frasquilho. O motivo para a anulação era que a empresa vencedora não dava garantias suficientes de um tratamento adequado dos resíduos de amianto, adiantaram fontes ligadas ao Metro naquela altura.

Manuel Frasquilho, em declarações ao DN, dá outra explicação. Confirma que anulou o concurso, mas nega irregularidades e pressões. "Anulei o concurso no interesse do Metropolitano de Lisboa. Porque a empresa que o ganhara levava tanto dinheiro para tratar o amianto que lhe dávamos as carruagens e ainda tínhamos de lhe pagar pelo trabalho". Por isso, o gestor "está de consciência tranquila".

O então presidente do Metro de Lisboa diz que foi ouvido pela IGOPTC há pouco tempo sobre os dois concursos, mas apenas foi questionado sobre um despacho proferido por si, enquanto responsável da área, que teve de assumir porque o colaborador que a detinha falecera. Esse despacho, explicou, visava evitar que "a comissão de avaliação das propostas do concurso para a venda das carruagens adjudicasse o negócio a uma determinada empresa sem ter em conta o parecer da outra comissão que avaliava as propostas do outro concurso para o desmantelamento do material, remoção e tratamento do amianto".

Segundo outras fontes, a auditoria da IGOPTC, entregue na última semana ao Metropolitano de Lisboa, para que possa exercer o contraditório em dez dias, conclui que o concurso teve vários avanços e recuos e que o parecer do júri não foi respeitado. Além disso, terá chegado a haver pressões da administração sobre a comissão de avaliação e alterações das propostas.

O DN tentou apurar junto de um elemento do júri, no caso Carlos Meira Rodrigues, os pormenores do concurso, mas este recusou-se a comentar o assunto.

Esta auditoria, agora realizada, como outras a efectuar no sector, surge na sequência de um pedido do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, feito em Novembro depois das primeiras notícias sobre o processo "Face Oculta" - que detectou irregularidades nos negócios de Manuel Godinho com várias empresas participadas do Estado.

Já em Fevereiro deste ano, o ministério de António Mendonça emitiu um comunicado com o resumo da primeira auditoria feita pela IGOPTC e pela Inspecção-Geral de Finanças às empresas do sector. Auditoria que, segundo o comunicado, dava conta de que em cinco delas, entre as quais o Metropolitano de Lisboa, tinham sido detectadas irregularidades nas relações contratuais com as empresas do sucateiro de Ovar. Por isso, o ministro pediu à IGOPTC o desenvolvimento de inspecções mais aprofundadas nas cinco entidades. É o que está a ser feito agora. Essas auditorias, segundo o inspector-geral, Feliciano Martins, só deverão estar concluídas em Maio. Até lá não haverá nada a revelar ou a comentar, adiantou aquele responsável.

In DN

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Escutas com Sócrates destruídas esta semana

por Lusa
Hoje


O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse hoje que a destruição das escutas do caso Face Oculta que envolvem o primeiro ministro deverá acontecer ainda esta semana.

Em declarações à Lusa, Paulo Brandão disse que o juiz de instrução do processo Face Oculta, António Costa Gomes, recebeu na passada sexta feira todas as escutas que se encontravam na Procuradoria Geral da República e vai agora fazer uma "análise minuciosa" dos documentos.

"São cinco volumes e o senhor juiz vai ter de ver folha a folha para separar o que terá de ser destruído e o que será guardado", esclareceu Paulo Brandão, adiantando que a destruição das escutas deverá acontecer nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Baixo Vouga, na presença de algumas pessoas/entidades convocadas pelo juiz António Costa Gomes.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

Segundo o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o primeiro ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara, um dos arguidos neste processo.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Na sexta feira, o procurador geral da República anunciou que tinha remetido ao juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga "todas as escutas" que se encontravam na Procuradoria relativas ao processo Face Oculta.

"O procurador geral da República remeteu já ao senhor juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga todas as escutas que se encontravam na Procuradoria-Geral da República (PGR)", segundo uma informação da PGR em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa.

In DN

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STJ confirma indeferimento de pedido de Paulo Penedos

por Lusa
Hoje


O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu hoje que indeferiu o requerimento do arguido do processo Face Oculta Paulo Penedos, ordenando a "execução imediata" dos despachos anteriores relativos à destruição das escutas telefónicas envolvendo o primeiro ministro.

Um comunicado do STJ revela que o conselheiro Noronha Nascimento recebeu, na quarta feira de manhã, um "contacto telefónico por parte do juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga", Paulo Brandão, a "informá-lo acerca de um pedido" entregue ao juiz de instrução do processo "Face Oculta", pela defesa do arguido Paulo Penedos, "para que não destruísse as intercepções de comunicação relativas ao primeiro ministro", José Sócrates.

Nesse sentido, e vindo de Aveiro, Noronha Nascimento "recebeu nesse mesmo dia à tarde o expediente que se referia a este requerimento formulado" pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor de Paulo Penedos, acrescenta.

A assessoria do STJ refere ainda que na "quinta feira de manhã todo esse expediente foi devolvido pelo STJ ao juiz de Instrução Criminal de Aveiro", António Costa Gomes, com "despacho de indeferimento ao requerimento do arguido Paulo Penedos e onde se ordena a "execução imediata dos despachos anteriores" no sentido da destruição das gravações de conversas envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates.

No comunicado não são revelados os motivos que levaram Noronha Nascimento a indeferir o requerimento do arguido do processo Face Oculta Paulo Penedos, antigo consultor jurídico da PT.

Entretanto, todas as escutas do processo Face Oculta envolvendo o primeiro ministro foram já destruídas, disse hoje de manhã o juiz presidente da Comarca Baixo Vouga, Paulo Brandão.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP, e Paulo Penedos.

In DN

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Ainda há escutas de Sócrates na PJ

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Polémica. Ordem de destruição para apagar conversas do servidor ainda não chegou à direcção nacional

As escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, obtidas através do processo "Face Oculta", não foram completamente destruídas. As conversas ainda estão alojadas no sistema da Polícia Judiciária, que, segundo uma fonte da direcção nacional, não recebeu qualquer despacho ou notificação para proceder à sua eliminação.

No meio de tanta confusão jurídica à volta do tema, as atenções estiveram sempre direccionadas para os CD (com o registo áudio) e em transcrições. Só que as conversas ficam também armazenadas no sistema Paragon, utilizado pela Polícia Judiciária para realizar escutas telefónicas. Ao DN, Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga - onde corre o processo "Face Oculta" - garantiu que o juiz de instrução já enviou o ofício para a PJ apagar as conversas. Mas, como o documento ainda não chegou, estas mantêm-se alojadas no servidor.

"O nosso sistema é como um computador pessoal: armazena a informação e depois fazem-se cópias para um CD que é entregue a um juiz", explicou ao DN um inspector da PJ. Uma fonte da direcção nacional confirmou ao DN que as escutas que tanta polémica têm provocado continuam alojadas no sistema: "Assim que a polícia receber um ofício do juiz titular elas serão destruídas."

Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça informou, ontem, que o requerimento do advogado de Paulo Penedos (arguido do processo Face Oculta), que pretendia evitar a destruição das escutas que constam do processo, foi indeferido por Noronha do Nascimento, presidente do STJ. Este, segundo a mesma nota, ordenou ainda a "execução imediata" dos seus despachos anteriores.

Só nos próximos tempos é que se perceberá qual a consequência desta decisão no processo "Face Oculta" que corre na comarca de Aveiro. O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa Paulo Penedos, lembrou ontem que a destruição das conversas pode ter "consequências tão graves", que se recusava a acreditar que tal veio a acontecer.

O próprio Sá Fernandes, num requerimento apresentado ao processo, lembrou que se as escutas fossem destruídas, sem a prévia audição dos arguidos (que delas poderia necessitar para a sua defesa), isto poderia constituir uma "nulidade" que colocava em causa os direitos de defesa e poderia acabar com o processo. Resta saber se a defesa de Paulo Penedos vai alegar a eventual nulidade num tribunal superior.

In DN

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Escutas de Vara e Sócrates circularam em quatro processos

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Mandadas destruir em Setembro e Novembro de 2009, as conversas ficaram nas certidões do processo de Aveiro. E foram até enviadas para vários departamentos do MP.

Em Setembro de 2009, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, fez o primeiro despacho, ordenando a destruição das escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Repetiu o procedimento em Novembro de 2009. Porém, as transcrições das escutas em causa não estiveram só na Procuradoria-Geral da República. Também circularam por outros departamentos do Ministério Público que receberam certidões do processo "Face Oculta". Contas feitas, as conversas circularam por quatro inquéritos.

Um dos "novos" processos que receberam as transcrições das escutas entre Armando Vara e José Sócrates foi o caso Tagupark/Figo. O que levou a que, em Fevereiro deste ano, o procurador de Aveiro, João Marques Vidal, tenha enviado um ofício à procuradora Teresa Almeida (do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa), solicitando a destruição de "resumos" das escutas entre Vara e Sócrates que constavam da certidão.

Ao que o DN apurou, no DIAP de Lisboa está outro processo que nasceu do caso "Face Oculta", cuja documentação de origem também continha resumos das conversas entre o primeiro-ministro e o antigo administrador do BCP. Este processo estará relacionado com a aprovação de legislação favorável à Associação Nacional de Farmácias.

Para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) seguiu também mais uma certidão: esta relacionada com um eventual crime de violação do segredo de justiça. Sendo que nos documentos que foram enviados do processo de Aveiro também seguiram resumos das escutas em questão. Ontem, ao que o DN apurou, o DCIAP terá feito chegar ao juiz de instrução de Aveiro as conversas.

A estes três inquéritos, há que somar o expediente que chegou à Procuradoria-Geral da República relacionado com o crime de Atentado contra o Estado de direito. Que, recorde-se, não foi alvo de nenhuma investigação posterior, por decisão do procurador-geral, Pinto Monteiro. Apesar de o procurador de Aveiro e o juiz de instrução considerarem que existiam indícios para a abertura de um inquérito-crime.

In DN

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Armando Vara acredita que Godinho o vai ilibar dos crimes

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Principal arguido vai romper o silêncio por sugestão do Ministério Público, mas "não vai enrascar ninguém", garante

O principal arguido do processo "Face Oculta", Manuel Godinho, vai romper o silêncio por sugestão do Ministério Público (MP), confirmou ontem o seu advogado Rodrigo Santiago, salientando que a mudança de estratégia "não vai enrascar ninguém". Em reacção, o mais mediático arguido do processo, Armando Vara, diz esperar que a disponibilidade agora manifestada pelo empresário de Ovar em colaborar com a justiça contribua para esclarecer a sua inocência, ilibando-o dos crimes que lhe estão a ser imputados pelo MP.

Manuel Godinho, como noticiou ontem o DN, decidiu agora falar sobre a investigação depois de meses de silêncio. "O MP há um mês perguntou-me se ele queria prestar declarações e ele respondeu que sim", explicou o advogado Rodrigo Santiago, frisando que este tipo de colaboração pode ser bom para o seu cliente. E garante que "não vai enrascar ninguém".

Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, considera positiva a mudança de estratégia de defesa de Manuel Godinho. "Estamos certos de que, na parte que nos toca, poderá esclarecer que Armando Vara não cometeu os crimes que lhe são imputados pelo MP", disse ao DN. "A nossa posição é que achamos bem que Manuel Godinho fale", salientou.

Segundo a investigação, Armando Vara, ex-ministro e vice- -presidente do Millennium bcp, auto-suspenso de funções na sequência deste caso, recebeu dez mil euros para facilitar um negócio entre Manuel Godinho e a EDP, através de Paiva Nunes, vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária, presenteado com um carro de alta cilindrada. O advogado de Paiva Nunes, Castanheira Neves, não se mostrou disponível para falar.

Mas, de acordo com o processo, há outros arguidos com poder de decisão e de influência em empresas do sector empresarial do Estado que, alegadamente, actuavam em ordem a favorecer o universo empresarial administrado directa ou indirectamente por Manuel Godinho. É o caso de José Penedos, ex-administrador da REN. Segundo a investigação, José Penedos aceitava e estimulava alegadas diligências do filho Paulo, advogado, para que a REN favorecesse as empresas de Godinho.

Este volte-face do empresário de Ovar pode significar, segundo as nossas fontes, uma disponibilidade em colaborar com o MP como se de arrependido se tratasse. Mas Rodrigo Santiago garante que apenas vão ser esclarecidos "pormenores circunstanciais".

Segundo soube o DN, a prisão preventiva do empresário acabou de ser reavaliada, tendo o juiz mantido a medida de coacção. Mas, com esta mudança de estratégia, "é natural que saia da prisão em breve", dizem a fontes do DN.

In DN

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PSD apresenta plano B do PEC e garante poupança de 1700 milhões

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Passos Coelhos teve ontem a primeira audição com José Sócrates no dia em que a Comissão Política do PSD também se estreou e propôs medidas alternativas no âmbito do PEC

No dia em que José Sócrates recebeu Pedro Passos Coelho no palácio que o líder do PSD quer um dia ocupar, o "governo sombra" social-democrata anunciou a sua primeira medida: um "plano B" para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Propostas que o PSD apresenta hoje no Parlamento e que, garantem os sociais-democratas, significariam uma poupança de 1700 milhões de euros para os cofres do Estado.

Os PSD ainda não revelou, especificamente, quais as medidas, mas segundo soube o DN junto de fontes próximas do líder, estas incluem "reduções de despesas inúteis do Estado". No total, as reduções significarão um corte de "1700 milhões de euros no défice", ou seja, cerca de 1% do PIB.

À saída da primeira reunião da Comissão Política do PSD, Miguel Relvas confirmou este "plano B" do PEC que terá por base o "combate ao desperdício". As áreas onde haverão cortes na despesa do Estado não foram reveladas pelos sociais-democratas, mas tendo em conta as últimas declarações de Passos Coelho, uma delas será - inevitavelmente - a Saúde.

Falando sobre aquela que é a primeira medida de uma espécie de ministério das Finanças do "governo sombra" do PSD (liderado pelo "vice" Diogo Leite Campos), Miguel Relvas ressalvou: "O que dizemos é que há um caminho alternativo. Há o caminho do Governo, que é o de aumentar os impostos. Há o nosso caminho, que é o de cortar na despesa e no desperdício."

Confrontado com o facto de José Sócrates ter manifestado a intenção de não rever o PEC, Miguel Relvas lembrou que o primeiro-ministro "muda de posição com frequência" e alertou para as "dúvidas" levantadas por Bruxelas.

Relvas acredita que as medidas "concretas" propostas pelo PSD "ajudarão Portugal a apresentar externamente uma maior credibilidade no objectivo da redução do défice e no controlo das contas públicas, sem prejuízo, antes pelo contrário, da coesão social e da defesa do emprego"

O secretário-geral referiu ainda o facto de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter afirmado "nos Estados Unidos que o Governo não tem plano B". Pois bem, garantiu, o PSD assumiu esta "responsabilidade" de o elaborar.

O PEC (bem como outros assuntos do foro económico) terá sido um dos assuntos abordados no encontro de ontem entre Passos Coelho e José Sócrates que à hora de fecho desta edição ainda decorria (há mais de duas horas e meia). Esta foi uma reunião mais longa do que o encontro do Presidente com Passos Coelho na segunda-feira, que durou 01.30h, à saída do qual o líder do PSD - ao contrário do que estava previsto inicialmente - optou por não falar.

In DN

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Judiciária tem em preparação acusações contra Godinho

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Empresário de Ovar está também envolvido numa investigação de fraude fiscal

Manuel Godinho vai enfrentar duas acusações que Polícia Judiciária (PJ) está a ultimar. Além do processo "Face Oculta", em que estão em causa crimes de associação criminosa e tráfico de influência, o empresário de Ovar deverá ser também ser acusado em processo à parte por fraude fiscal, num caso de facturas falsas em que o Estado terá sido lesado em mais de 11 milhões de euros de 2005 a 2007.

O impacto do "Face Oculta" levou a esquecer que este processo nasceu de um outro mais antigo, cuja investigação levou à realização de buscas nas empresas de Manuel Godinho em Julho de 2008 e Junho de 2009, estando em causa crimes de fraude fiscal, nomeadamente falsificação de facturas. Nesse processo, investigado pela PJ de Aveiro em conjunto com a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais, pretendeu-se "esclarecer os contornos e montantes de uma fraude que, só de 2005 a 2007, terá lesado o Estado em 11 milhões e 600 mil euros em impostos não liquidados e calculados através de um volume de negócios superior a mais de 31 milhões de euros", disse ao DN fonte judiciária.

Este inquérito, com o número 39/08.8JAAVR, envolveu a realização de intercepções telefónicas. No final das buscas realizadas em Junho de 2009, em conversa com Maribel Rodrigues, a sua secretária, Godinho admitiu abandonar o País, garantindo que não a deixaria ficar mal. Esta escuta foi fundamental para que, em Outubro, quando a PJ de Aveiro encetou novas buscas já no âmbito do "Face Oculta", o Ministério Público (MP) requeresse a detenção e aplicação da prisão preventiva ao empresário alegando perigo de fuga.

Foram, pois, aquelas escutas, que vinham sendo realizadas desde 2008, que levaram a PJ a constatar que, para além da fraude fiscal, havia indícios de outros crimes, nomeadamente o de asso- ciação criminosa, furto, corrupção e tráfico de influência para obter vantagens patrimoniais junto de grandes empresas públicas, contando com o alegado envolvimento de pessoas influentes, nomeadamente Armando Vara, destacada figura do PS e vice-presidente do Millennium bcp agora com o mandato suspenso. E assim nasceu em Outubro o "Face Oculta", mantendo-se em investigação o inquérito original relativo à fraude. A PJ de Aveiro está a ultimar os dois relatórios para que o MP deduza as acusações em separado.

No âmbito do "Face Oculta" foram autorizadas novas escutas que poderiam ter dado origem a um terceiro processo que iria envolver o primeiro-ministro. Em causa estariam indícios de crime de atentado contra o Estado de direito por tentativa de controlo da comunicação social. Mas neste intervieram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República, que, protagonizando uma decisão inédita em Portugal, mandaram arquivar os indícios sem que antes tivesse sido aberto um inquérito.

In DN

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Vara espera há cinco meses por decisão

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Recurso do ex-banqueiro subiu ao Tribunal da Relação do Porto a 29 de Janeiro deste ano.

Cinco meses. É o tempo de espera de Armando Vara por uma deci-são do Tribunal da Relação do Porto (TRP) sobre o recurso por si apresentado no processo "Face Oculta". Foi neste caso que o ex- -administrador do BCP foi constituído arguido, indiciado por dois crimes de tráfico de influência e sujeito a uma caução de 25 mil euros. O recurso subiu a 29 de Janeiro ao TRP, mas até agora não houve resposta.

De acordo com fonte da defesa do ex-administrador, o longo tempo de espera por uma decisão do TRP é o principal motivo que levou Armando Vara a pedir a demissão dos cargos de administrador e vice-presidente do Millennium bcp. "Ele está numa situação insustentável, quase a ser cozido em lume brando", descreveu ao DN a mesma fonte. Ou seja, Vara encontra-se num limbo processual: não sabe se aquele tribunal superior confirma os indícios recolhidos pelo Ministério Público de Aveiro ou se, por outro lado, os desvaloriza, levantando-lhe as medidas de coacção. "O processo judicial está a eternizar-se, e a situação não faz sentido nem para o banco, nem para mim", declarou Vara ao DN (ver edição de ontem).

Armando Vara "entrou", em finais de Outubro de 2009, no processo "Face Oculta", suspeito de dois crimes de tráfico de influências. Porém, durante o primeiro interrogatório judicial, a sua defesa conseguiu afastar um - que estava relacionado com um alegado pagamento de dez mil euros fei- to pelo empresário Manuel Godinho - e atenuar as suspeitas relativas ao segundo, relacionado com outro pagamento, desta vez de 25 mil euros. O próprio juiz de instrução, António Costa Gomes, considerou que este caso não estava "suficientemente indiciado".

No recurso para a Relação do Porto, o procurador João Marques Vidal tirou um "coelho da cartola", ao acrescentar àquelas suspeitas o crime de corrupção devido à relação entre Armando Vara e Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária e também arguido no processo. A caracterização jurídica da EDP Imobiliária é um dos pontos centrais no recurso: é ou não equiparada a empresa pública (uma vez que o seu capital é detido a 100% pela EDP sem participação do Estado)?

Paralelamente ao "Face Oculta", o nome de Vara está ainda ligado a outros dois casos: à suspeita de violação do segredo de justiça no processo Banif e a eventual tráfico de influência para a Associa-ção Nacional de Farmácias

In DN

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PGR mandou destruir referências ao conteúdo das escutas

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, mandou destruir todas as referências aos conteúdos das gravações do processo Face Oculta que constavam nos despachos por si proferidos, anunciou hoje a Procuradoria.

"Em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo procurador geral da República", refere a PGR em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa.

"Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas", acrescenta a informação da PGR, segundo a qual estes factos já foram "comunicados ao juiz de Instrução da Comarca do Baixo Vouga", onde corre o processo Face Oculta.

O jornal Público online já tinha avançado hoje com esta informação, agora confirmada pela PGR.

No dia 02 de Junho passado, o presidente do STJ, Noronha Nascimento, anunciou que recebeu do procurador geral da República um "pedido de esclarecimento" sobre um despacho proferido em Dezembro de 2009 e integrado no processo Face Oculta.

Um comunicado do gabinete de Noronha Nascimento, enviado então à Lusa, referia que "este despacho, sobre o qual impende o pedido de aclaração [de Pinto Monteiro], nada tem a ver com os três principais despachos dados anteriormente, e relativos à validação de escutas telefónicas de 03 de Setembro de 2009, de 27 de Novembro de 2009 e 26 Janeiro de 2010".

O STJ precisou que o pedido de esclarecimento do PGR incidiu sobre um despacho "interlocutório" ou intermédio.

A comunicação do presidente do STJ foi justificada pela necessidade de "evitar qualquer tipo de mal-entendido ou especulação" sobre o assunto.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

In DN