BPP

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Banco de Portugal retira licença ao BPP

Hoje


O Banco de Portugal retirou a licença ao Banco Privado Português devido à inviabilidade de esforços de recapitalização e recuperação do BPP.

O supervisor bancário retirou a autorização para o exercício da actividade do Banco Privado Português (BPP), justificando a decisão com a "inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação" do banco.

"Foi revogada a autorização para o exercício da actividade do Banco Privado Português, SA, depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição desenvolvidos no contexto das providências extraordinárias de saneamento adoptadas pelo Banco de Portugal", revelou hoje a entidade liderada por Vítor Constâncio.

A decisão implica a "dissolução e liquidação do Banco Privado Português, SA. Nesta data são notificados o Fundo de Garantia de Depósitos e o Sistema de Indemnização aos Investidores, para efeitos de activação dos respectivos sistemas de garantia".

In DN

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Rendeiro e Vaz Guedes em guerra de acusações

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Empréstimos sem juros e eventuais novos crimes no centro da polémica.

João Rendeiro, o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), acusa Diogo Vaz Guedes, presidente da Privado Holding (PH), de se financiar "sem juros" em 300 mil euros e de gerir a holding à revelia dos accionistas. Em retaliação, Vaz Guedes "informa" Rendeiro que ainda este mês foram descobertos novos ilícitos que, "pela sua gravidade", serão comunicados à polícia.

A guerra entre alguns accionista da Privado Holding - após o Banco de Portugal ter caçado a licença bancárias ao BPP - só agora começou. Numa extensa carta de 17 páginas, em nome da Joma Advisers - a suaholding pessoal , que detém uma participação de 13,57% no capital da PH - Rendeiro reclama informações da gestão e pressiona Diogo Vaz Guedes para avançar com uma acção judicial contra a actual gestão do banco, intervencionada pelo Banco de Portugal.

Vaz Guedes responde na forma de carta. No documento a que o DN teve acesso, o gestor afirma que a Privado Holding "já promoveu que o BPP procedesse à responsabilização da administração em funções até 24 de Novembro de 2008, "pelos actos e omissões ilícitos que tenham praticado". Ou seja, acções judiciais contra João Rendeiro.

Não é a única acção com "possível responsabilização criminal" dirigida a João Rendeiro. Na carta-resposta ao accionista, a PH diz que "não foram encontrados documentos essenciais e justificativos de operação financeiras efectuadas" relativos a contas com a Ellipse Foundation, um veículo onde está agrupado colecções de obras de arte , num valor de algumas dezenas de milhões de euros. "A Privado Holding não pode omitir que, ontem mesmo, chegaram ao seu conhecimento algumas informações sobre a Holma (holding) e a Elipse Foundation relativamente a factos e omissões verificados até ao fim de 2008 que pela sua gravidade", diz, a carta, "serão comunicados nos próximos dias às competentes autoridades para efeitos da sua cabal investigação e possível responsabili- zação criminal".

Em relação a uma possível acção em Tribunal contra a actual gestão de Adão da Fonseca - mandatada pelo Banco de Portugal para gerir o BPP - a Privado Holding reserva, para "quando entender oportuno", propostas que "julgar mais convenientes para o interesse social".

E relativamente à acusação de um empréstimo de 300 mil euros sem juros ao grupo Aquapura, dominada por Diogo Vaz Guedes? "Tudo isso só pode ser piada de mau gosto", responde Diogo Vaz Guedes. "E é próprio de quem quer desviar atenções, face à gravidade das situações", conclui, referindo-se à situação financeira do grupo e às implicações jurídicas.

Vaz Guedes recusa adiantar explicações concretas sobre o empréstimo aludido por João Rendeiro, mas o DN sabe que o grupo Aquapura - com activos avaliados em dezenas de milhões de euros no sector do turismo, cuja cabeça de cartaz é um hotel de charme no Douro - é dominado por Vaz Guedes, mas inclui uma participação minoritária da PH, através de um veículo, a Anyia. O gestor não confirma a existência desta sociedade "é assunto interno", mas adianta que no grupo Aquapura "todas as garantias são minhas, pessoais".

João Rendeiro afirma que os activos dos "veículos" (sociedades) participados pela holding valem actualmente 131 milhões de euros, 28 milhões de euros acima do custo de aquisição. Mas, na missiva, Rendeiro não contabiliza os passivos das sociedades, com alguns accionistas a garantir que as dívidas e responsabilidades superam em "muitos" milhões de euros os activos dos veículos.

In DN

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Averiguado número de titulares de contas no BPP

Hoje


Os clientes do Banco Privado Português (BPP) deverão começar a receber em breve as indemnizações provenientes do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), depois de a sua comissão directiva ter rejeitado a providência cautelar instaurada por alguns bancos.

Nesta altura, alguns clientes já começaram a receber igualmente a primeira tranche da indemnização a pagar pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), correspondente a dez mil euros por titular de conta no BPP. A segunda fatia deste pagamento, que pode chegar aos 90 mil euros por titular, deverá ocorrer por volta do dia 20 deste mês. A lei diz que esta segunda etapa de pagamento ocorrerá até ao 20.º dia útil, após a retirada da licença bancária à instituição em causa.

No entanto, tanto os responsáveis do SII como do FGD estão com a tarefa dificultada, no que respeita à identificação dos titulares de conta elegíveis para o pagamento da respectiva indemnização. Isto porque nos últimos tempos, antes da retirada de licença ao BPP, muitos clientes do banco acrescentaram vários titulares às seus contas, na tentativa de aumentar os montantes a receber. Neste momento, estão a ser analisados um a um os titulares, antes de serem pagos os montantes devidos.

Na segunda-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informou que iria dar continuidade a "todas as operações materiais que permitam a identificação dos titulares elegíveis de créditos a indemnizações do SII e o apuramento dos respectivos montantes" com vista a efectuar os pagamentos. A comissão directiva do SII reconheceu existir "grave prejuízo para o interesse público", se fosse aceite a providência cautelar que iria diferir os respectivos pagamentos.

Neste momento, falta apurar se igual diligência judicial instaurada com vista a impedir um empréstimo do FGD ao SII surtirá efeito. Caso esta providência cautelar seja aceite, este sistema de indemnizações terá de recorrer a outra forma de financiamento, para conseguir pagar os 25 mil euros a cada cliente do BPP.

O banco está já entregue a uma comissão liquidatária.

In DN

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BPP: Tribunal autoriza empréstimos para compensar clientes

por Lusa
Hoje


O Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu o pedido da Associação Portuguesa de Bancos e treze instituições financeiras para impedir o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) de contrair empréstimos para compensar os clientes do BPP.

Numa nota à CMVM, a Comissão Diretiva do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) informa que foi notificada a 4 de Junho de 2010 do despacho judicial que rejeitou o decretamento provisório da "intimação do SII para se abster de praticar qualquer ato tendente a contração de crédito (...) para compensar os investidores lesados em resultado da situação de insuficiência patrimonial do BPP".

A decisão hoje conhecida resulta de um pedido de providência cautelar que requeria a intimação do SII para se abster de praticar qualquer ato tendente a contração de crédito para compensar os investidores lesados em resultado da situação de insuficiência patrimonial do BPP.

In DN

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Clientes do BPN e do BPP manifestam-se juntos em Lisboa

por Lusa
Hoje


A Associação dos Clientes do BPN cancelou hoje o percurso de protesto previsto para hoje em vários concelhos do sul do distrito de Leiria, para se juntar à manifestação em Lisboa dos clientes do BPP.

"Os clientes do Banco Popular Português (BPP) convidou-nos a associarmo-nos à manifestação e decidimos fazê-lo por uma questão de solidariedade e por lutarmos pela mesma causa", disse à agência Lusa o presidente da Associação de Defesa dos Clientes do BPN, António Henriques.

No segundo dia da marcha de desagrado dos clientes do BPN, cuja caravana estava prevista passar Nazaré, Caldas, Peniche e Bombarral, a associação interrompeu a acção para se juntar à manifestação de protesto dos clientes do BPP, em Lisboa.

O responsável adiantou que a acção vai ser retomada até pelo menos ao fim de semana, caso se mantenham os problemas relacionados com os atrasos no pagamento do dinheiro relativo às transferências que foram feitas nas contas dos clientes.

"Queremos reaver os depósitos que foram feitos no BPN e sensibilizar as pessoas para quando têm de fazer depósitos", disse.

A associação admitiu estender as acções ao Porto na próxima semana, depois da marcha de protesto prevista esta semana entre Alcobaça e Lisboa, sendo o distrito de Leiria "o mais lesado do país".

Cerca de meia centena de clientes do BPP iniciaram já uma acção de protesto pelas ruas de Lisboa.

"Os clientes vão mais uma vez protestar contra a situação vergonhosa em que se encontram há quase dois anos e responsabilizar as autoridades pelo facto de a grande maioria não ter ainda recebido qualquer dinheiro", disse à agência Lusa Rui ribeiro, porta-voz dos clientes do BPP

In DN

Citação :

"Os clientes vão mais uma vez protestar contra a situação vergonhosa em que se encontram há quase dois anos e responsabilizar as autoridades pelo facto de a grande maioria não ter ainda recebido qualquer dinheiro", disse à agência Lusa Rui ribeiro, porta-voz dos clientes do BPP

Pois claro!

E também foram pedir parecer às autoridades, quando resolveram confiar as suas poupanças a estes bancos, com mira na ganância de lucros gordos e fáceis?!?!?

Grandes pândegos!

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Bruxelas conclui que auxílio estatal ao BPP foi ilegal

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia decidiu hoje, em Bruxelas, que a garantia do Estado português sobre um empréstimo de 450 milhões de euros concedida em 2008 ao BPP foi um auxílio estatal 'ilegal e incompatível' e ordenou a Lisboa a recuperação do auxílio.

'A Comissão Europeia concluiu que a concessão de uma garantia do Estado sobre um empréstimo de 450 milhões de euros, concedido inicialmente em 2008 ao Banco Privado Português (BPP), constituía um auxílio estatal ilegal e incompatível e ordenou a Portugal a recuperação do auxílio', informa o executivo comunitário em comunicado de imprensa.

Bruxelas considera que a garantia concedida a seis bancos em Portugal para o empréstimo ao BPP numa altura de crise financeira, em Dezembro de 2008 foi 'ilegal e incompatível' em virtude do 'incumprimento da sua obrigação de apresentar um plano de reestruturação e da reduzida taxa de remuneração da garantia paga pelo banco'.

A licença do BPP foi entretanto revogada, tendo o banco entrado em processo de liquidação em Abril.

Bruxelas dá a Lisboa 'quatro meses para informar a Comissão sobre as diligências que realizou para tentar recuperar igualmente a diferença entre a remuneração da garantia paga pelo BPP e a que deveria ter sido paga'.

'A Comissão aprovou o apoio de emergência imediato para salvaguardar a estabilidade financeira, mas marcou igualmente um 'encontro' com o banco e o Estado em causa, seis meses mais tarde, para avaliar a reestruturação da instituição', declarou o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Política da Concorrência.

Joaquín Almunia explicou em seguida que Bruxelas não obteve 'esse plano de reestruturação no caso do BPP, que, mais tarde, entrou num processo de liquidação, tendo o empréstimo sido pago pelo Estado'.

'É no interesse dos contribuintes portugueses que o Estado envide todos os esforços, tal como os outros credores, para tentar recuperar o auxílio concedido', concluiu Joaquín Almunia.

Em Dezembro de 2008, face a uma situação extrema de falta de liquidez do banco, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória, presidida por Fernando Adão da Fonseca, para avaliar a situação e tentar um plano de saneamento, tendo sido injectados na instituição bancária 450 milhões de euros, através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos com garantia do Estado.

A operação de apoio financeiro envolveu a CGD e o BCP, com 120 milhões de euros cada um, o BES com 80 milhões de euros, o Santander Totta com 60 milhões de euros, o BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

Em 15 de Abril passado, o Banco de Portugal revogou a licença bancária do BPP, que entrou em processo de liquidação.

Consequentemente, os seis bancos portugueses exigiram o accionamento da garantia estatal e o empréstimo foi-lhes reembolsado pelo Governo português em 07 de maio.

No início de 2009, o executivo comunitário aprovou temporariamente a garantia do empréstimo enquanto apoio de emergência, na condição de Portugal apresentar um plano de reestruturação no prazo de seis meses.

Não tendo recebido o plano, apesar de diversas cartas de insistência, a Comissão deu início a um processo formal de investigação em Novembro de 2009.

'A Comissão temia, que o banco estivesse a ser mantido à tona de forma artificial', considera Bruxelas, acrescentando que a instituição também estava preocupada com 'o facto de a remuneração da garantia ser inferior ao nível estabelecido na directriz europeia sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao apoio público a bancos durante a crise'.

In DN

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PJ apreendeu milhões em obras de arte a Rendeiro

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Inspectores levaram quadros e esculturas da casa do ex-presidente do BPP e do Centro de Arte da Fundação Ellipse

As últimas buscas do caso BPP, que ocorreram no dia 11, não serviram apenas para a Polícia Judiciária procurar documentação. Os inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção também apreenderam um vasto conjunto de obras de arte que estavam na casa de João Rendeiro, ex-presidente do banco, e no Centro de Arte Contemporânea da Fundação Ellipse, uma instituição sediada em Alcoitão, Cascais, e ligada ao BPP. Fonte próxima da investigação confirmou ao DN a apreensão, acrescentando que o valor das obras de arte apreendidas ronda os 50 milhões de euros. José Miguel Júdice, advogado de João Rendeiro, também confirmou a recolha feita pela PJ.

A apreensão das obras de arte foi feita ao abrigo de um mandado emitido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, onde corre o processo (ver caixa). Ao que o DN apurou, os investigadores suspeitam, por um lado, que João Rendeiro tenha utilizado ilegitimamente dinheiro do banco para adquirir obras de arte e, por outro, investigam as relações comerciais entre a Fundação Ellipse e o BPP. Até que ponto, segundo uma fonte ligada à investigação, a primeira não era um veículo de branqueamento de capitais é uma das suspeitas em causa.

Contactado pelo DN, o advogado José Miguel Júdice confirmou a apreensão de obras de arte na casa de João Rendeiro. Porém, afirmou que, enquanto advogado do ex- -presidente do BPP, não irá contestar a diligência. "A casa e os restantes bens são propriedade de uma entidade externa. A haver algum tipo de contestação terá de ser esta e não João Rendeiro." Quanto às apreensões na Fundação Ellipse, Júdice não quis fazer nenhum comentário: "Terão de ser os advogados da Privado Holding [empresa proprietária do BPP] a decidir o que fazer", declarou.

De facto, segundo notícia recente do Correio da Manhã, a casa onde João Rendeiro e a mulher, mais uma empregada filipina, habitam está em nome de uma empresa offshore: a Corbes Group LLC, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, mas, actualmente, com sede no Delaware, o paraíso fiscal norte-americano.

Uma fonte judicial, conhecedora do processo, explicou ao DN que, tendo em conta a dificuldade em se identificar o dono de um offshore (o ultimate beneficial owner), a investigação poderia avançar pelo lado contrário, isto é, pelo vendedor da casa, procurando identificar os circuitos de pagamentos feitos e se, de alguma forma, estes se encaminham para João Rendeiro como comprador.

In DN