BPN

.
Governador do Banco de Portugal admite ter sido ingénuo com Oliveira e Costa

http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/constancio_166200974458_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/6/vitor-constancio.htm&ztag=/sicembed/info/&hash

.
Vítor Constâncio espera punições exemplares para envolvidos nas fraudes

http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/constancio_1_16620097427_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/6/inquerito-ao-bpn.htm&ztag=/sicembed/info/&hash

.
BPN: arguidos Arlindo de Carvalho e dois empresários

por DN/Lusa
Hoje



Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde e accionista do Banco Português de Negócios (BPN), e dois empresários do ramo imobiliário que tiveram negócios com esta entidade bancária foram constituídos arguidos no âmbito da investigação às actividades deste banco e do seu principal ex-accionista, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Estes três arguidos serão ouvidos hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), revelou ontem à Lusa fonte ligada ao processo.

A casa e o escritório de Arlindo de Carvalho foram alvo de buscas na quinta-feira, por parte da Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que no dia seguinte fizeram rusgas à casa de Dias Loureiro, em Cascais, adiantaram a SIC e a TVI.

De acordo com a televisão de Carnaxide, os dois empresários também foram visados por buscas. Segundo a Lusa, trata-se de dois administradores da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, à qual o ex-ministro de Cavaco Silva tem ligações..

Segundo notícias recentes, a empresa Pousa Flores comprou, com crédito do BPN, activos ao grupo Ricardo Oliveira, no valor de cerca de 75 milhões de euros, de 2005 a 2007, numa operação em que o banco assumiu o compromisso de comprar esses activos e que prejudiciou financeiramente a instituição bancária.

Com Arlindo de Carvalho (envolvido no caso devido à venda ao banco de empresas do Instituto de Participações ao Estado, onde o ex-ministro foi administrador) e estes dois empresários, sobe para cinco o número de arguidos no caso BPN. Os outros dois são Oliveira e Costa, ex-presidente da instituição bancária, e Dias Loureiro, ex-administrador da SLN, que detinha o banco.

Dias Loureiro, que foi constituído arguido há mais de duas semanas, não comentou a notícia das rusgas. "Não falo sobre isso. Não digo nada", declarou à Lusa o ex-conselheiro de Estado e antigo accionista do banco, tal como Arlindo Camacho.

No passado dia 1, Dias Loureiro foi ouvido como arguido no DCIAP relativamente a dois negócios, o da Biometrics e o da Redal de Marrocos.

"Pude esclarecer aquilo que pude esclarecer", disse então o antigo ministro do PSD aos jornalistas, reiterando que "não cometeu nenhuma ilegalidade".

Manuel Dias Loureiro revelou, na altura, que durante a inquirição foi "confrontado com documentos que nunca tinha visto".

O também ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o Banco Português de Negócios (BPN), disse também, na altura, que "aceitava as coisas como elas são" e ter pela frente um "longo caminho".

Dias Loureiro é o segundo arguido do caso BPN, depois de o ex-presidente da instituição financeira, Oliveira e Costa, que está em prisão preventiva há vários meses.

O processo em que Dias Loureiro foi constituído arguido relaciona-se, conforme confirmou então o próprio, com a compra em 2001 da empresa Biometrics, em Porto Rico, estando em causa também a venda da Redal, concessionária de águas em Marrocos.

Este processo está a ser investigado pelo DCIAP, chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que no início de Maio havia dito que o ex-conselheiro de Estado seria ouvido "o mais rapidamente possível".

Em finais de Maio, Dias Loureiro pediu ao procurador-geral da República para ser ouvido no inquérito criminal ao caso BPN invocando o direito ao bom-nome.

Dias Loureiro já foi ouvido duas vezes em sede de comissão parlamentar de inquérito, tendo os deputados apontado várias contradições e omissões no seu depoimento.

FC/CC
In DN

.
Processo BPN vai ter “dezenas de arguidos”



O advogado de José de Oliveira e Costa, que está agora em prisão domiciliária com pulseira electrónica, afirma estar "perfeitamente convencido" de que o processo BPN vai ter "dezenas de arguidos".

Leonel Gaspar mostra-se ainda convicto de que o antigo presidente da instituição "não virá a ser pronunciado por ter roubado um tostão ao banco, ao grupo ou a quem quer que seja".

O antigo presidente do banco da Sociedade Lusa de Negócios, em prisão preventiva desde 21 de Novembro de 2008, deixou as instalações do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, ontem.

José de Oliveira e Costa, de acordo com a RTP, seguiu para casa a bordo de uma carrinha celular.

In Msn Notícias

.
Caso BPN passa a prioritário por causa da prisão de Oliveira e Costa

Hoje às 10:29



A investigação ao caso BPN está no topo de prioridades do Departamento Central de investigação e acção Penal (DCIAP), devido ao facto de o prazo máximo de prisão preventiva de Oliveira e Costa terminar em Novembro, segundo Cândida Almeida.

A procuradora-geral adjunta disse, ao semanário Económico deste sábado, que nas últimas semanas houve uma intensificação das diligências, uma vez que em Novembro termina o prazo máximo de um ano de prisão preventiva da Oliveira e Costa.

Cândida Almeida adianta que o objectivo é recolher elementos que permitam concluir a acusação até 21 de Novembro.

Neste sentido, o dossier sobre o caso BPN tem agora prioridade absoluta face aos quase 300 processos mais complexos que estão no departamento chefiado por Cândida Almeida.

A procuradora-geral adjunta revelou ainda que se houver uma colaboração ampla de Oliveira e Costa sobre o caso BPN, passa a constar na acusação que o ex-banqueiro colaborou na descoberta da verdade, sendo que este dado pode vir a ter influência na fase de julgamento.

Oliveira e Costa está indiciado por sete crimes, entre os quais burla agravada.

In TSF

.
Banco de Portugal acusou 22 ex-administradores

Hoje



Oliveira Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches arriscam pena mais alta, um milhão de euros

O Banco de Portugal (BdP) notificou esta semana 22 pessoas, actuais e antigos administradores do BPN, da acusação relativa ao processo de contra-ordenação. De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o Departamento de Supervisão Bancária enquadrou os eventuais crimes como "infracções especialmente graves". José Oliveira Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches arriscam a pena mais alta: uma coima que pode chegar a um milhão de euros.

O corpo da acusação assenta, em grande parte, nas revelações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN. O Ponto de partida do documento é a compra pelo BPN da sociedade Fincor, que detinha o Banco Insular (BI), em Cabo Verde. Os instrutores do processo recordam que, apesar de o BI ter ficado no perímetro do BPN, tal situação não foi comunicada ao BdP.

A história que se segue relativamente ao Insular é já conhecida. A acusação cita, aliás, um relatório de António José Duarte, ex-assessor da administração, que descreve para que serviu o banco sediado em Cabo Verde: parqueamento de custos, fonte de financiamento irregular dos fundos imobiliários fechados do grupo, aquisição de acções próprias, ocultação de prejuízos, fonte de financiamento a sociedades offshore, entre outras.

Além dos três antigos administradores, foram ainda acusados pelo BdP 19 quadros intermédios do grupo. As coima previstas para estes varia entre os 500 e os 500 mil euros. A maioria são operacionais, quem executava, segundo a acusação, as ordens. Os ilícitos contra-ordenacionais em causa, na maioria dos arguidos, são "falsificação da contabilidade e a inexistência de contabilidade organizada, bem como a inobservância de outras regras contabilísticas aplicáveis" e " prestação ao Banco de Portugal de informações falsas, ou incompletas" ao BdP.

In DN

.
Casal Oliveira Costa tem património congelado

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



A separação de Oliveira Costa e sua mulher não evitou que o património dois dois fosse arrestado pelo tribunal. O BPN alegou que se tratou de uma simulação, para evitar penhoras sobre o património de ambos, avaliado em 6,5 milhões de euros. A decisão judicial já os proíbe de o movimentar e, agora, o banco pede a anulação desse divórcio

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, e Maria Yolanda Costa, a sua ex-mulher, já têm os seus bens, avaliados em 6,5 milhões de euros, arrestados por ordem de um tribunal cível de Lisboa. Ou seja, até uma decisão final, o património ainda está no nome de ambos, mas não pode ser movimentado. Os bens de Oliveira Costa e da mulher foram arrestados por ordem da 7.ª Vara Cível de Lisboa.

Em 2008, dias depois de abandonar a presidência do BPN, o casal separou-se judicialmente, passando a maior parte do património para o nome da mulher. Agora, a actual administração do banco diz que a separação foi fictícia, servindo apenas para acautelar os bens do casal.

Numa nova acção cível que deu entrada em finais de Agosto deste ano, o BPN pede que seja declarada nula a separação e a consequente partilha dos bens, dizendo que "muitos dos bens imóveis adjudicados" a Maria Yolanda "foram adquiridos" por Oliveira Costa durante o tempo em que foi presidente do BPN.

Quanto ao casal, a administração do banco argumenta que eles, de facto, nunca deixaram de viver juntos. A separação, diz o banco, teve "por único intuito enganar os credores, a quem assiste o direito de serem indemnizados pelos prejuízos" que Oliveira Costa "causou no exercício do cargo de administrador de várias sociedades". É dito ainda que a separação configurou apenas uma "simulação".

No processo, os advogados do BPN explicam o que está em causa: "Os bens insusceptíveis de fazer desaparecer, como sejam os imóveis, eram adjuciados" a Maria Yolanda Costa, "aqueles que eram convertíveis em liquidez eram adjudicados" a José Oliveira Costa, "que faria desaparecer a liquidez assim gerada, não pagando nada a ninguém".

Neste novo processo, o banco quer ser ressarcido de eventuais prejuízos "os quais serão discutidos em tribunal e será este a determinar o valor da eventual indemnização" que a anterior administração terá causado numa série de negócios e operações.

As operações citadas pela actual administração do BPN, como tendo causado prejuízos ao banco, vão desde a criação do Banco Insular, em Cabo Verde, a concessões de crédito à Imopinhão (10 milhões de euros), alegadamente sem garantias, passando pela aquisição de um sistema informático (ver caixa). No processo, alem de Oliveira Costa, são citados os antigos administradores Francisco Sanches, Luís Caprichoso, António Franco e Jorge Vieira Jordão. O lote integra ainda Dias Loureiro - que, tal como o DN avançou, é responsabilizado pela concessão de crédito ao grupo Miraflores do empresário libanês El Assir sem as necessárias garantias - e a Maria Yolanda Costa.

Recorde-se que José Oliveira Costa foi detido, em Novembro de 2008, no âmbito do processo crime ao BPN. É suspeito de vários crimes (burla qualificada, infidelidade, abuso de confiança, fraude fiscal, aquisição ilícita de acções). Actualmente, encontra-se em prisão domiciliária, depois de ter passado alguns meses na cadeia da Polícia Judiciária.

Até ao dia 21 de Novembro, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal vai avançar com a acusação. No processo de Oliveira Costa, o antigo administrador Luís Caprichoso também é arguido. Dias Loureiro foi constituído arguido no chamado negócio de Porto Rico.

In DN

.
BPN mais perto do privado 1 ano depois da nacionalização

por Lusa
Hoje



O Banco Português de Negócios (BPN) cumpre hoje o primeiro ano de vida desde que o Governo anunciou o plano de nacionalizar a instituição, que encara agora uma nova etapa com os planos de reprivatização iminente.

"A privatização é uma das prioridades do Governo. Avançará a muito curto prazo", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério das Finanças.

Faria de Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que gere o BPN desde a nacionalização, disse também na passada semana esperar que a venda do banco se concretize em breve.

"Tenho a expectativa que sejam definidas as regras, mas estou convencido que será em breve que o Governo anunciará os termos da reprivatização", adiantou o presidente da CGD, acrescentando que a Caixa "tem trabalhado no sentido de deixar o banco preparado para a reprivatização".

O Montepio Geral já manifestou o interesse numa eventual compra do BPN, sobretudo graças à rede de cerca de 200 balcões do banco nacionalizado que são complementares com as da associação mutualista, segundo Tomás Correia, presidente do Montepio.

O Montepio, no entanto, recusa ficar com a responsabilidade pelo "buraco" financeiro do BPN, que já recebeu perto de 3,5 mil milhões de euros em apoios de tesouraria da CGD.

O administrador delegado do BBVA Portugal, Alberto Charro, admitiu também na passada semana que a rede do BPN é uma oportunidade interessante para ganhar dimensão em Portugal, sendo no entanto necessário "conhecer a situação dos clientes".

A 2 de Novembro de 2008, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que o Governo se tinha "visto obrigado" a levar ao Parlamento uma proposta de lei de nacionalização do BPN.

"O Governo tomou esta decisão tendo em vista assegurar aos depositantes que os seus depósitos estão perfeitamente seguros", declarou então Teixeira dos Santos.

No dia seguinte, os administradores da CGD entravam no banco, que tinha então um peso inferior a 2 por cento do activo do sistema financeiro, com um volume de depósitos próximo dos 4.500 milhões de euros.

A Caixa ficou desde então encarregue de gerir e apresentar um plano de desenvolvimento para o BPN.

A 11 de Novembro de 2008, o Presidente da República promulgou o diploma que nacionalizou o BPN, para assegurar, disse então Cavaco Silva, a "protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro".

A Assembleia da República tinha a 5 de Novembro aprovado a nacionalização do banco, apenas com os votos a favor do Partido Socialista, num diploma legal que incluía um anexo que aprovou também o regime jurídico das nacionalizações.

O BPN "encontra-se muito perto de uma situação de ruptura de pagamentos", dizia a proposta de lei, que acrescentava que a situação era de "ruptura iminente de pagamentos por parte do banco, que porá em risco o interesse dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro e que impõe uma intervenção urgente por parte do Estado".

In DN

.
PGR não revela crimes imputados a Oliveira e Costa

por Lusa
Hoje



A Procuradoria-Geral da República anunciou que a acusação contra Oliveira e Costa foi deduzida hoje, sem, contudo, adiantar quais os eventuais crimes imputados ao ex-presidente do BPN ou alterações à medida de coacção a que está sujeito.

"A acusação foi proferida hoje, dia 21", limitou-se a responder esta noite o gabinete de imprensa da PGR, a um pedido de informação da agência Lusa.

A Lusa tentou contactar por diversas vezes Leonel Carvalho, advogado do ex-presidente do BPN, mas este não atendeu.

De acordo com a comunicação social, Oliveira e Costa terá sido acusado pelos crimes de burla qualificada, abuso de confiança agravado, infidelidade, fraude fiscal, falsificação, aquisição ilícita de acções e branqueamento de capitais, pelos quais já estava indiciado.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tinha anuncido sexta-feira que iria proferir hoje a acusação contra o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, que, após alguns meses em prisão preventiva, se encontra em prisão domiciliaria.

Na última sexta-feira, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, já tinha garantido que a "acusação" relativamente a Oliveira e Costa iria "sair" antes de expirar, este fim-de-semana, o prazo limite para o ex-banqueiro permanecer em prisão domiciliária.

A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida não quis avançar qual a medida de coacção que iria ser proposta para o ex-banqueiro.

"Isso depende do teor da acusação, da proposta do Ministério Público, do que o juiz (de instrução criminal) aceitar e ouvido o arguido. É uma situação que, não sendo certa, não nos podemos pronunciar, porque vai haver uma promoção (de uma medida de coacção), depois uma decisão (do juiz) e também o próprio arguido (Oliveira e Costa) se vai pronunciar", explicou então a magistrada.

Cândida Almeida esclareceu que não é a conclusão de toda a investigação ao caso BPN que vai estar pronta, mas apenas o processo que tem como único arguido Oliveira e Costa, sendo o mega "dossier BPN" composto "por 10 processos neste momento".

Oliveira e Costa foi detido a 21 de Novembro de 2008 por suspeita de burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros crimes.

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar mais de três milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa presidida por Oliveira e Costa.

Também o ex-conselheiro de Estado e antigo administrador do BPN Dias Loureiro é arguido num processo autónomo, no qual Oliveira e Costa também é arguido.

In DN

.
Oliveira Costa com acusação deduzida

por C E. C., com Lusa
Hoje



O ex-presidente do banco viu ser-lhe deduzida acusação depois de estar um ano em prisão, nos últimos meses na forma de detenção domiciliária.

O fundador do BPN já foi notificado pelo Ministério Público da acusação que sobre ele recai.

Oliveira Costa terá sido acusado de sete crimes, entre os quais burla agravada, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação. A notificação formal foi feita ao final da tarde de ontem e confirmada pelo advogado do ex-presidente do BPN (Banco Português de Negócios), segundo referia a RTP.

Leonel Gaspar, advogado do ex-banqueiro, não revela pormenores do despacho, afirmando apenas que Oliveira Costa não é acusado de ter furtado ou roubado qualquer valor ou importância ao grupo SLN.

O despacho ainda não foi tornado público mas, de acordo com a última edição jornal Sol, o ex-banqueiro é acusado de sete crimes, entre eles burla agravada, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação, os crimes pelos quais foi inicialmente indiciado e que o levaram a prisão domiciliária. No entanto, ainda se desconhece se a medida de coação foi revista.

Oliveira Costa dispõe agora de um prazo para contestar o despacho ou deixar o processo seguir para julgamento. Com esta notificação chega ao fim a fase de inquérito e o processo sai das mãos do Ministério Público.

Refira-se que a directora do DCIAP, Cândida Almeida, já tinha garantido que a "acusação" relativamente a Oliveira Costa iria "sair" antes de expirar, este fim-de-semana, o prazo limite para o ex-banqueiro permanecer em prisão domiciliária.
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida não quis avançar qual a medida de coacção que iria ser proposta para o ex-banqueiro.

"Isso depende do teor da acusação, da proposta do Ministério Público, do que o juiz (de instrução criminal) aceitar e ouvido o arguido. É uma situação que, não sendo certa, não nos podemos pronunciar, porque vai haver uma promoção (de uma medida de coacção), depois uma decisão (do juiz) e também o próprio arguido (Oliveira Costa) se vai pronunciar", explicou então a magistrada.

Cândida Almeida esclareceu que não é a conclusão de toda a investigação ao caso BPN que vai estar pronta, mas apenas o processo que tem como único arguido Oliveira Costa, sendo o mega "dossier BPN" composto "por 10 processos neste momento".

Oliveira Costa foi detido a 21 de Novembro de 2008.

In DN

.
Juiz mantém Oliveira e Costa em prisão domiciliária

por Lusa
Hoje



O juiz de instrução criminal determinou hoje manter em prisão domiciliária o antigo presidente do Banco Português de Negócios Oliveira e Costa, que sábado foi acusado de sete crimes no âmbito do "caso BPN", revelou à Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, a decisão de manter o ex-banqueiro com obrigação de permanência na residência (prisão domiciliária) foi tomada ao princípio da tarde de hoje pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Oliveira e Costa, adiantou a mesma fonte à agência Lusa, foi acusado de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade (crime contra o património), aquisição ilícita de acções e fraude fiscal qualificada.

Após a acusação do Ministério Público, a defesa do ex-banqueiro tem agora 20 dias, a partir da data de notificação, para requerer a abertura de instrução, contestando os crimes de que é acusado.

Oliveira e Costa está sujeito a prisão domiciliária desde 21 de Julho deste ano, tendo sido detido a 21 de Novembro de 2008.

Na semana passada, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Cândida Almeida esclareceu que este é apenas um dos 10 processos que integram o "dossier BPN".

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar mais de três mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.

Também o ex-conselheiro de Estado e antigo administrador do BPN Dias Loureiro é arguido num processo autónomo, no qual Oliveira e Costa é igualmente arguido.

In DN

.
Empréstimos ao BPN sem impacto na CGD

por Lusa
Hoje

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Faria de Oliveira, assegurou hoje aos deputados que as injecções de liquidez no Banco Português de Negócios (BPN), que ascendem a 4,2 mil milhões de euros, não têm impacto nos resultados do banco público.

"Os empréstimos [concedidos pela CGD ao banco nacionalizado em Novembro de 2008] têm uma remuneração perfeitamente marginal. Não se traduzem em resultados da caixa, mas não geram nenhum tipo de prejuízo", frisou Faria de Oliveira na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.

"A CGD procura fazer cumprir o seu papel, que é assegurar liquidez no BPN", realçou o presidente, sublinhando que "não é por causa disso que se reduziu o crédito à economia".

Faria de Oliveira afirmou que "a CGD continua perfeitamente apta para financiar a economia" e que "se não crescemos mais no crédito às PME é por causa da situação do país"

Questionado se as assistências de liquidez, que ascendiam a 4,2 mil milhões de euros a 14 de Janeiro, têm garantia, o banqueiro explicou que "só no início do processo é que o BPN tinha condições para prestar garantias, a partir daí não".

Já sobre a evolução dos depósitos, que têm descido, Faria de Oliveira considerou que "é natural", por causa das "notícias menos favoráveis" que afectam a "confiança" dos clientes no banco.

Faria de Oliveira revelou ainda que BPN teve prejuízos de 87 milhões a 30 de Setembro de 2009.

Sobre o processo em curso de reprivatização do banco, Faria de Oliveira disse que não podia abrir, para já, o jogo: "Não posso adiantar muito sobre esta matéria porque é uma decisão do accionista, a caixa não é accionista, tem apenas a missão de gerir o BPN e assessorar o accionista em tudo o que for preciso".

Contudo, Faria de Oliveira disse que "o processo está na fase final".

"Penso que na altura que foi tomada a decisão de nacionalização do BPN, era praticamente imprescindível, porque se vivia o momento mais crítico da crise", considerou Faria de Oliveira, realçando o "sério risco sistémico que tinha que ser imediatamente sustido".

De acordo com o banqueiro, este risco era "perfeitamente consensual no âmbito de todo sistema financeiro nacional" e, ainda mais grave, era o risco iminente de falência do BPN".

Faria de Oliveira está a ser ouvido no parlamento a pedido dos deputados do CDS/PP.

In DN

.
Porto Rico lesou BPN em 120 milhões

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Contas foram feitas pelo procurador Rosário Teixeira, do DCIAP. Há suspeitas de burla agravada e fraude fiscal.

O polémico negócio de Porto Rico, que levou já a constituição de Dias Loureiro como arguido, provocou um prejuízo de 120 milhões de euros ao BPN e não apenas os 40 milhões que foram mencionados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A primeira verba consta de um despacho do procurador Rosário Teixeira, que deu início à investigação sobre o negócio, envolvendo a compra de duas empresas tecnológicas (a Biometrics e a Nova Tech), que pertenciam ao empresário libanês El-Assir, por parte do grupo da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

De acordo com o documento do procurador - que consta do processo do ex-presidente do BPN, Oliveira Costa, consultado ontem pelo DN - há suspeitas de crimes de burla agravada e fraude fiscal. Isto porque segundo Rosário Teixeira "existem indícios de que a Biometrics", empresa que pertencia a El-Assir, "terá envolvido alguma encenação criando a aparência de instalações grandiosas e de potenciais interessados na compra dos equipamentos, mas que na realidade não se confirmaram, não tendo sido desenvolvidos quaisquer equipamentos eficazes e comercialmente viáveis".

Entre investimentos directos e financiamentos a El-Assir, o Ministério Público considera que o "negócio terá, assim, implicado para o BPN/SLN o envolvimento de verbas superiores a 120 milhões de euros, cujo retorno terá sido praticamente nulo".

Sobre o caso de Porto Rico, nos autos do inquérito a Oliveira Costa consta ainda um depoimento de Alberto Figueiredo, accionista do BPN, que contou ao MP ter presenciado uma conversa entre o ex-presidente do banco e alguns accionistas, na qual Oliveira Costa confidenciou que, ligado ao negócio de Porto Rico, o grupo teve de pagar 20 milhões de euros em comissões para um outro negócio em Marrocos.

Este diz respeito à venda da Redal, um consórcio que explorava a distribuição de água em algumas cidades marroquinas. Segundo foi dito na Comissão Parlamentar de Inquérito, o empresário El-Assir terá condicionado a sua intervenção na operação marroquina à consumação do negócio de Porto Rico. Dias Loureiro sempre rejeitou responsabilidades.

In DN

.
Avaliação do BPN para privatização já terminou

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que o preço base para a venda do Banco Português de Negócios (BPN) será definido em decreto do Conselho de Ministros, garantindo que as avaliações já estão terminadas.

"Sim as avaliações já estão terminadas" confirmou o governante após uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão, recusando no entanto revelar valores antes deste dossier ser debatido em Conselho de Ministros.

"O preço base será definido em decreto do Conselho de Ministros, não vou estar aqui a revelar valores antes de debater" com o restante elenco governamental, disse o responsável.

O Jornal de Negócios noticia hoje que o ministério de Teixeira dos Santos já está na posse as avaliações do BPN, nacionalizado em Novembro de 2008.

O jornal, que cita fonte do ministério das Finanças, refere ainda que o processo de privatização vai estar concluído este ano

Instado a comentar se o Governo iria defender até ao fim a 'golden share' na Portugal Telecom (PT), Teixeira dos Santos recusou acrescentar algo a este assunto.

"Não tenho absolutamente nada a acrescentar aquilo que já foi dito pelos outros membros do Governo", disse.

In DN

.
Montepio na corrida ao BPN

por PAULA CORDEIRO
Hoje


Governo coloca activos 'tóxicos' em 3 entidades. Instituição mutualista vai levantar caderno de encargos.

São, no mínimo, 180 milhões de euros o encaixe que o Estado pretende obter com a privatização do Banco Português de Negócios (BPN), apesar de a instituição ter sido avaliada em 380 milhões de euros. Tomás Correia, presidente do Montepio, revelou ao DN que a sua instituição vai levantar o caderno de encargos e "analisar em detalhe" as condições. Quanto ao preço, diz que "é relativo, tudo depende do que estiver em causa".

A venda do BPN vai finalmente avançar, estando apenas sobre a mesa a sua rede de retalho, numa lógica de separação dos activos dos banco, ficando o Estado encarregue de gerir o restante património (e imparidades), criando para o efeito três sociedades.

As condições de privatização do BPN foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros e anunciadas pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina. O Estado vai alienar 95% do capital do BPN, correspondente a 72,2 milhões de acções com o valor nominal de cinco euros, em concurso público destinado a instituições financeiras, com os restantes 5% reservados a trabalhadores. Estes beneficiarão de um desconto de 5% face ao preço que vier a ser fixado para as restantes acções.

De acordo com analistas ouvidos pelo DN, o preço mínimo definido para o BPN está em linha com o valor esperado pelo mercado.

"Com esta privatização, devolve--se ao mercado o BPN", referiu Costa Pina, na conferência de imprensa após a reunião ministerial. O governante revelou que as propostas a apresentar pelos candidatos terão de ter um valor mínimo de 180 milhões de euros. Se esta condição não foi preenchida, o Estado não venderá, reservando-se igualmente "o direito de não adjudicar, mesmo por um valor superior".

Mas existem outros factores além do preço, que o Estado terá em consideração na hora de decidir a quem vende o BPN. A estratégia de crescimento, as garantias de preservação dos postos de trabalho e de apoio à concessão de crédito à economia são ainda critérios inscritos nas condições de privatização.

O secretário de Estado lembrou que "a capacidade, dimensão, idoneidade e identidade do comprador" serão também tidos em conta.

O Governo aceitará propostas nos 45 dias posteriores à publicação das condições da operação em Diário da República e espera concluir a venda do banco até final do ano.

Com este modelo, o Governo deixa de fora o "buraco" do BPN, que irá tentar recuperar. "Objectivo é resolver as imparidades, através da segregação dos activos patrimoniais do BPN, para se fazer uma gestão numa lógica de mais longo prazo", referiu o governante. Assim, as imparidades do BPN - que Costa Pina acredita que acabarão por ser "bastante inferiores" a 1,9 mil milhões de euros - vão ser separadas, em resultado da segregação de activos da instituição. Para cada área resultante desse desmembramento será criada uma entidade gestora dos respectivos activos.

Assim, será constituída uma empresa para gerir os direitos de crédito, outra para a gestão do património imobiliário e uma terceira para as participações societárias. "Com o tempo, é possível recuperar as imparidades e reduzir os capitais próprios do BPN", previu Costa Pina.

O Governo admite ainda, caso existam interessados na aquisição destes activos que ficam fora do perímetro de venda, poder vir a analisar eventuais propostas, ainda que em processos distintos da actual privatização do BPN.

Quanto às garantias prestadas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) de cerca de quatro mil milhões de euros ( no âmbito dos financiamentos obtidos pelo BPN ao longo dos quase dois anos em que foi nacionalizado e a sua gestão entregue ao banco público), Costa Pina apenas referiu que a situação da Caixa "será acautelada".

In DN

.
Estado fixa em 2,37 euros o preço base da acção

por Lusa
Hoje


O Governo fixou em 2,37 euros o preço base por ação do Banco Português de Negócios (BPN), prevendo encaixar um mínimo de 171 milhões de euros com a reprivatização do banco, segundo as condições publicadas em Diário da República.

Segundo a resolução do conselho de ministros, o concurso público prevê alienar 72 200 000 acções nominativas com o valor nominal de cinco euros cada, representativas de 95 por cento do capital social do BPN, pelo "preço base das propostas de 2,37 euros por acção".

O preço de aquisição das acções tem um peso de 45 por cento na avaliação das propostas, a transferência de riscos conta 25 por cento, a estratégia de desenvolvimento do BPN 20 por cento e a experiência, capacidade e dimensão do concorrente tem um peso de dez por cento, segundo o articulado.

"O concurso é exclusivamente aberto a instituições de crédito e empresas de seguros ou sociedades gestoras de participações sociais que as detenham ou sejam detidas a 100 por cento por aquelas empresas, que podem concorrer individualmente ou em agrupamento", define o documento.

As propostas de compra do BPN têm que ser entregues na Inspecção Geral de Finanças, em Lisboa, até ao primeiro dia de Outubro.

"As propostas são entregues na Inspecção Geral de Finanças (...) até às 17:00 do quadragésimo quinto dia posterior à publicação da Resolução que aprova o presente Caderno de Encargos", acrescenta o documento.

O diploma exclui do concurso de venda agrupamentos e entidades que "tenham, a qualquer título, prestado, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento tendente à reprivatização do BPN".

O concurso, que decorre em duas fases, é conduzido por um júri composto pelo Inspector Geral de Finanças, que preside, pelo Director Geral do Tesouro e Finanças e pelo Presidente do Conselho de Administração do BPN, que serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos respectivos substitutos legais ou estatutários.

Na primeira fase, os concorrentes fazem a entrega das propostas, e o júri procede à selecção de concorrentes e das respectivas propostas para uma segunda fase, em que serão admitidas as propostas relativas à oferta sobre os bens e direitos designados 'activos autónomos', negociadas as propostas com os concorrentes seleccionados, apresentadas as propostas finais e celebrado o contrato.

O Estado atribuiu ainda um lote de 3800000 acções nominativas com o valor nominal de cinco euros cada acção, representativas de cinco por cento do capital social, reservado a trabalhadores.

"As acções reservadas à aquisição por trabalhadores são vendidas ao preço que vier a ser fixado no âmbito do concurso público deduzido de cinco por cento", define o documento publicado em Diário da República, acrescentando que "as ordens de compra emitidas por trabalhadores devem ser expressas em múltiplos de dez acções, sujeitas a rateio, se necessário".

O Governo anunciou a 02 de Novembro a nacionalização do BPN, quando o banco apresentava um "buraco" de 1,9 mil milhões de euros, devido à gestão de Oliveira e Costa, o fundador do banco, acusado já dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal, entre outros.

In DN

.
Caso BPN: Empresário Carlos Marques em prisão preventiva

por Lusa
Hoje


O empresário do ramo imobiliário e automóvel Carlos Marques, um dos três arguidos detidos no âmbito de uma investigação relacionada com o caso BPN, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, informou hoje o seu advogado.

A esta medida de coação, a mais grave do Código do Processo Penal, foi acrescido o pagamento de uma caução económica de um milhão de euros, avançou à agência Lusa José António Barreiros, após o interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O advogado adiantou que vai estudar a possibilidade de recurso.

Diamantino Morais, outro dos detidos, saiu na sexta-feira em liberdade, com o pagamento de uma caução económica de 500 mil euros, apresentações periódicas às autoridades de 15 em 15 dias, proibição de se ausentar de Portugal e de contactar com os restantes oito arguidos do processo.

Fonte do tribunal adiantou que a arguida interrogada na quinta-feira, Teresa Cantanhede Rodrigues, que também esteve detida, saiu em liberdade, tendo-lhe sido também aplicada uma caução económica de 500 mil euros, proibição de ausência do país e de contactos com o arguido Carlos Marques.

A mesma fonte indicou que os interrogatórios dos restantes seis arguidos deste processo, todos em liberdade, estão agendados para 11 e 12 de Novembro.

Nesta investigação estão em causa crimes de burla qualificada, falsificação, fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

Os montantes envolvidos atingem, no total, cerca de cem milhões de euros, segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

A Polícia Judiciária (PJ) emitiu na quinta-feira um comunicado a anunciar a detenção de três pessoas suspeitas de burla e apreensão de carros de gama alta, armas de fogo, dinheiro e documentação relativa a offshores, no âmbito de um processo do dossiê Banco Português de Negócios (BPN).

A PJ acrescentou que efectuou 55 buscas em escritórios de advogados, notários, uma câmara municipal, contabilistas, empresas de avaliação imobiliária, instituições de crédito e sociedades financeiras.

A operação de combate à corrupção, designada "Rollerball", que além da PJ envolveu magistrados do Ministério Público e judiciais, resultou na apreensão de enorme quantidade de documentação (inclusive relativa a sociedades "offshore"), contabilidades, suportes digitais e computadores, carimbos e selos brancos, cinco armas de fogo e mais de cem mil euros em dinheiro.

Na operação foram detidas três pessoas (um empresário e dois advogados) e outras seis foram constituídas arguidas.

O comunicado da PJ complementa uma informação divulgada na quarta-feira pelo DCIAP, que mencionava que tinham sido detidas três pessoas, realizadas 50 buscas e apreendidos documentos e bens de "significativo valor pecuniário", no âmbito de um dos 17 processos do dossier BPN.

O início do julgamento do ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, está marcado para 15 de Dezembro, depois de ter sido adiado.

Oliveira e Costa, em prisão domiciliária desde 21 de Julho de 2009, é acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

In DN

.
BPN está sem comprador outra vez

por PAULA CORDEIRO
Hoje


Banco arrisca cenário de liquidação, que custará de imediato dois mil milhões de euros ao Estado

Quando amanhã terminar o prazo para a venda em concurso público do Banco Português de Negócios (BPN), as Finanças vão continuar com o mesmo problema: o que fazer com um banco nacionalizado e tecnicamente falido, que ninguém quer comprar e cuja factura a assumir, em caso de falência, ascende, em números redondos, a 2,5 mil milhões de euros?

O concurso público deverá ficar deserto pela segunda vez, depois de o Governo ter prorrogado o prazo até final deste mês. Segundo o DN apurou, nenhum dos três potenciais interessados, que levantaram o caderno de encargos com as condições de privatização, vai apresentar proposta. Montepio, Barclays e Banco BIC Portugal vão deixar o concurso deserto.

"Não há nenhuma mudança, não vamos", afirmou ao DN Luís Mira Amaral, presidente executivo do BIC Portugal. Mas acrescenta estar disponível para discutir o tema. Também uma fonte do Montepio garantiu ao DN que a instituição não irá apresentar proposta. O Barclays Portugal, por seu lado, escusa-se a fazer qualquer comentário.

A razão são os vários problemas que o BPN apresenta, sobretudo a estrutura de activos. As Finanças colocaram o banco a concurso por um preço mínimo de 180 milhões de euros, mas quem o comprar necessita de fazer de imediato um aumento de capital entre 400 e 500 milhões para, fazendo face a uma situação líquida negativa de 2,1 mil milhões de euros, conseguir cumprir os rácios mínimos de solvabilidade impostos pelo Banco de Portugal. Por outro lado, o BPN apresenta uma carteira de crédito com elevado risco de incumprimento (os chamados activos tóxicos, boa parte concedida a empresas do grupo) que ronda os 1,5 mil milhões de euros.

Os potenciais interessados na compra do banco fizeram saber publicamente, aquando do primeiro timing para o concurso, que com estas condições seria impossível apresentar qualquer proposta. Exigiam às Finanças que fizesse, previamente à venda, o aumento de capital e retirasse do balanço os créditos tóxicos. Do Terreiro do Paço receberam apenas o silêncio.

Teixeira dos Santos nunca respondeu directamente a nenhum destes bancos, mas recusou qualquer aumento de capital. Já referiu que o preço mínimo (180 milhões) já contempla um "desconto" face à situação da instituição. No início deste mês, o ministro das Finanças congratulava-se com a decisão de ter nacionalizado o BPN. Uma eventual crise no sistema bancário português teria custos de 20 mil milhões de euros, de acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo que os dois mil milhões do BPN "ficam mais baratos".

A estes valores há ainda que acrescentar todos os empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) nos últimos dois anos e com garantia estatal, que totalizam quatro mil milhões de euros e que começam a ser pagos em 2014.

A partir de amanhã, as Finanças iniciam uma nova etapa, com três cenários sobre a mesa: negociação para venda directa do BPN com potenciais interessados, que podem ser estes três bancos que levantaram o caderno de encargos ou outros; integração do banco na CGD, que assumiu a sua gestão desde a nacionalização; ou a sua liquidação.

Montepio e BIC Portugal manifestam-se dispostos a negociar com o Governo, desde que as condições de alterem. Alguns órgãos de comunicação deram já conta da existência de negociações com outros bancos. O cenário de integração na CGD, por seu lado, já foi rejeitado pelo seu presidente, Faria de Oliveira, manifestando que a Caixa não tem qualquer interesse no negócio. A liquidação será a mais traumática das escolhas, com o Estado a ter de responder, de imediato, com dois mil milhões de euros, que poderão aumentar. Além dos custos inerentes ao encerramento da rede de 200 balcões do BPN e despedimento de 1700 funcionários.

In DN

.
Santos acusa Cavaco de "maquiavelismo político"

por Lusa
Ontem


O vice-presidente da Comissão Política do PS, Capoulas Santos, acusou esta sexta-feira Cavaco Silva de "maquiavelismo político" por "lançar na lama o prestígio profissional" da administração da CGD para "fugir a questões incómodas" sobre o BPN.

"Eu acho que em política, mesmo em campanha eleitoral, não pode valer tudo e o expediente de que o professor Cavaco Silva se socorreu para introduzir o BPN na campanha é um acto de puro maquiavelismo político", argumentou.

O dirigente socialista Luís Capoulas Santos falava à Lusa a propósito da polémica criada com a declaração de Cavaco Silva no último debate televisivo. O candidato e atual Presidente da República (PR) disse estar surpreendido com a incapacidade da actual administração em recuperar o BPN, gerido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2008, e fez uma comparação com os bancos ingleses.

Capoulas Santos lembrou esta sexta que, "quando estourou o escândalo" do BPN, "envolvendo pessoas próximas" de Cavaco Silva, este, para não se pronunciar, "sempre se escudou no facto de se tratar de algo que estava a ser investigado pela justiça".

"Agora, quando confrontado com a incomodidade do assunto, fez uma fuga para a frente lamentável", traduzida em "lançar na lama o prestígio profissional da administração da CGD que, por acaso é presidida por um seu antigo ministro e, ao que julgo saber, membro da sua comissão de honra da candidatura", criticou.

Segundo Capoulas Santos, Cavaco Silva procurou "desviar o assunto", ao lançar "esta suspeição sobre quem está a tentar fazer quase o impossível", o que é "eticamente reprovável e incompatível com a atitude de isenção e a atitude ética que é exigível a um PR".

In DN

.
Oliveira Costa usava SLN/Valor para manter o poder

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Empresa que comprou acções a Cavaco Silva era um instrumento de poder do antigo presidente do BPN.

A empresa SLN/Valor, que comprou as 105 378 acções de Cavaco Silva, era utilizada pelo antigo presidente do BPN José Oliveira Costa para controlar todo o grupo da Sociedade Lusa de Negócios, assim como para manter próximo de si um núcleo forte de accionistas que lhe permitisse manter o poder. Era através daquela empresa que Oliveira Costa controlava todo o grupo SLN.

Segundo alega o Ministério Público no processo de Oliveira Costa, a SLN/ /Valor "foi utilizada como forma de concentrar num núcleo accionista restrito a detenção de acções da SLN SGPS". Um objectivo, segundo os procuradores Rosário Teixeira e Manuel das Dores, que o próprio Oliveira Costa "divulgou perante os accionistas de referência através de carta datada de 26 de Março de 2003". Por isso não será de estranhar que, após ter recebido a carta de Cavaco Silva, a 23 de Novembro de 2003, a ordenar a venda das acções, Oliveira Costa tenha dado instruções para que as mesmas fossem adquiridas pela SLN/Valor. Sendo certo que a aquisição de acções por parte desta empresa era feita, em muitos casos, como realça o Ministério Público, através de débitos no Banco Insular de Cabo Verde, uma instituição que está no centro do chamado buraco financeiro do BPN.

Com o tal grupo restrito de accionistas, Oliveira Costa também assinou contratos de recompra de acções, ficando a SLN/Valor obrigada a recolher os títulos "por um valor unitário e superior ao valor de mercado". No fundo, o antigo presidente do BPN pretenderia trocar a lealdade do grupo pela promessa de realização de mais-valias extraordinárias.

Ontem, em declarações aos jornalistas (ver também pág. 16), Ramalho Eanes, antigo presidente da República, desdramatizou as últimas informações sobre o caso BPN/Cavaco. Segundo o jornal Expresso, o preço pago por Cavaco Silva e pela sua filha na compra das acções da SLN, um euro por título, e depois vendidas a 2,4 euros, esteve muito abaixo do que foi aplicado a outros accionistas, que compraram cada acção a 1,8 euros ou a 2,2 euros. O actual Presidente pagou um preço semelhante aos accionistas de referência.

Ramalho Eanes acabou por implicitamente admitir que os bancos fazem esse tipo de propostas a antigos governantes como forma de prestigiar a própria instituição: "Eu não sou um homem que tenha um grande aforro, mas tenho sido contactado ao longo da minha vida pelos bancos, e quando eu digo 'bom, eu não tenho dinheiro para aforrar' eles dizem 'não, não, mas nós gostaríamos muito que você fosse nosso cliente, porque isso dá uma certa imagem ao banco'."

In DN

.
Julgamento de Oliveira e Costa adiado para 24 de Janeiro

por Lusa
Hoje


O julgamento do ex-presidente do BPN, que começou a 15 de Dezembro e deveria ser retomado na quarta-feira, foi adiado para a próxima segunda-feira, informou fonte do tribunal.

Na primeira sessão do julgamento, que serviu basicamente para a identificação dos 16 arguidos, o juiz presidente já tinha admitido que o processo ia "ser demorado" e "complicado".

Luís Ribeiro explicou que até Março não poderia realizar muitas sessões do julgamento porque tem "em mãos" outros processos complexos, um dos quais o caso ADSE, mas adiantou que, a partir do final de Março, serão realizadas sessões todas as semanas.

Oliveira e Costa está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Juntamente com José Oliveira e Costa serão também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, que vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

In DN

.
Oliveira e Costa lucrou 8,7 milhões num único dia

por Lusa
Hoje

Uma operação de compra e venda de ações da SLN permitiu ao antigo presidente da holding que detinha o BPN, Oliveira e costa, lucrar 8,7 milhões de euros num único dia, foi hoje revelado em tribunal.

O negócio, descrito hoje pelo inspector tributário Paulo Jorge Silva, testemunha arrolada pelo Ministério Publico no julgamento do caso BPN, ocorreu a 29 de Dezembro de 2000, envolvendo sociedades 'offshore' com contas no BPN Cayman e na sucursal do BPN em Paris.

Oliveira e Costa recebeu 15,95 milhões de euros da 'offshore' Venice (do grupo SLN) nesta data pela venda de cerca de 7 milhões de títulos da empresa pelo preço de 2,20 euros cada, depois de as ter adquirido horas antes, no mesmo dia, ao preço unitário de um euro. Ou seja, segundo a testemunha, o antigo banqueiro realizou uma mais valia de 8,7 milhões de euros neste negócio relâmpago.

Paulo Jorge Silva precisou que, no ano seguinte, Oliveira e Costa declarou os ganhos obtidos nesta operação na sua declaração de IRS, pagando o imposto à taxa de 10 por cento, num montante de 870 mil euros. "Esta foi das poucas mais valias de que tenho conhecimento que foi declarada", por Oliveira e Costa, relatou a testemunha, que é especialista em auditorias financeiras.

I(n DN

.
Duarte Lima beneficiou de empréstimo de dois milhões

por Lusa
Hoje


O antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima beneficiou em 2003 de um empréstimo de dois milhões de euros do Banco Insular de Cabo Verde, então controlado pelo Banco Português de Negócios, segundo um documento hoje exibido por uma testemunha no julgamento do caso BPN.

Da lista de empréstimos concedidos pelo Banco Insular então presidido pelo arguido José Vaz Mascarenhas consta ainda um crédito de 177 mil euros ao arquiteto Eduardo Capinha Lopes, que foi arguido no processo Freeport.

Outros empréstimos foram concedidos no primeiro semestre de 2003 a dezenas de sociedades 'offshore' do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o BPN, a várias empresas portuguesas (incluindo a Imobiliária Marquês de Pombal, responsável pelo envio de um contentor com documentos do BPN para Cabo Verde por altura das buscas da operação Furacão) e a empresários em nome individual.

José da Cunha Carvalho (empréstimo de 1,5 milhões de euros), Vasco Veiga (1,25 milhões de euros), Sorel (2,5 milhões de euros), Gerbo (12 milhões de euros) são alguns nomes que constam da lista apresentada hoje no tribunal pelo inspetor tributário Paulo Jorge Silva.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Insular sem que tenham sido exigidas garantias bancárias.

A testemunha declarou que o Banco Insular só começou a ir buscar depósitos de clientes do BPN Cayman para "solucionar problemas" com os créditos concedidos pelo denominado balcão 2 do BPN Cayman.

Paulo Jorge Silva revelou ainda que esta necessidade de transferir capitais das ilhas Caimão (BPN Cayman) para o Banco Insular de Cabo Verde surgiu após uma auditoria da consultora Ernst & Young e para "esconder a história contada ao Banco de Portugal" sobre o BPN Cayman.

O balcão 2 do BPN Cayman serviria, de acordo com a testemunha, para esconder os créditos concedidos pelo BPN Cayman "fora de balanço" e assim escapar à supervisão das autoridades daquelas ilhas.

"Todos estes saldos estariam no BPN Cayman 2 [fora de balanço] e não eram sujeitos a reporte das autoridades de Cayman", explicou, acrescentando que o objetivo era que "os maiores devedores do BPN Cayman não fossem expostos às autoridades" daquele paraíso fiscal.

No total, precisou, estavam fora do balanço 83 milhões de euros, a juntar a mais 25 milhões de dólares e a mais 37 milhões de contos (cerca de 185 milhões de euros) de créditos concedidos à 'offshore' Venice que pertencia ao grupo SLN e que era "o maior devedor" do BPN Cayman.

Uma troca de correspondência entre altos quadros do BPN revela que eram necessários aproximadamente 2.600 depósitos a prazo de clientes, fora de balanço, para compensar o "buraco" de 58 milhões de contos (quase 300 milhões de euros) existente no BPN Cayman em final de 2001.

"Para se resolver a questão do Cayman 2, o grupo [SLN] passou a usar o Banco Insular", concluiu a testemunha, que há várias sessões vem explicando a engenharia financeira utilizada pelo grupo liderado pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais José Oliveira e Costa.

José Oliveira Costa está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.

In DN

.
Joaquim Coimbra: Banco Insular "não existia e era virtual"

por Lusa
Hoje


Um dos principais accionistas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) garantiu que o Banco Insular (BI) de Cabo Verde "não existia" e que era "virtual", sublinhando que, apesar de existir juridicamente, "esteve sempre escondido".

Numa entrevista publicada na edição do jornal cabo-verdiano "A Semana", que só hoje a meio da manhã saiu para as bancas após dois dias de problemas com a gráfica que o imprime, Joaquim Coimbra afirmou que grande parte do que sabe sobre o escândalo BPN/BI, caso que está a ser julgado em Portugal, obteve-o através da Comunicação Social.

"O BI não existia, era virtual. Juridicamente, creio que existia, mas, enfim, esteve sempre escondido. Na verdade, nem sei o que aquilo era. Se calhar era um refúgio, sei lá. Tudo o que sei é o que vem surgindo na comunicação social. Há muita coisa que venho tomando conhecimento só agora", afirmou.

Como exemplo deu o caso do Banco Sul Atlântico (BSA), denunciado recentemente por um inspetor tributário de Braga, Paulo Jorge Silva, durante o julgamento em Portugal.

"Não sei. Estou a ser-lhe correcto dizendo que não tive conhecimento do BI até Fevereiro de 2008. Assim como não sabia do BSA ou outro qualquer. Sei apenas o que aparecia nas contas e que era oficial, como o BPN-IFI (instituição Financeira Internacional), em Cabo Verde, o BPN Cayman", afirmou.

"Aquilo que era oculto era o tal BI, que viemos depois a saber tratar-se do Banco Insular. Para mim, muitas coisas que vieram a público são novidades e até eu fico surpreendido. Eventualmente, agora posso fazer certas ligações, mas, no fundo, fui um inocente no meio disto tudo", defendeu.

Garantindo nunca ter obtido qualquer financiamento do BI nas atividades empresariais que mantém há mais de 30 anos em Cabo Verde, Joaquim Coimbra disponibilizou-se para prestar esclarecimentos se o Ministério Público cabo-verdiano assim o entender.

"Até agora não fui solicitado a prestar declarações à Procuradoria (cabo-verdiana), mas se as autoridades assim entenderem, estarei disponível com a mesma abertura com que estou aqui (a dar a entrevista). Não temo vir a ser chamado a depor, até porque sou vítima, não criminoso", sustentou.

In DN

.
Duarte Lima adquiriu offshore usada por Oliveira Costa

Hoje


Uma testemunha revelou hoje em tribunal que a offshore EMKA, alegadamente utilizada pelo então presidente do BPN Oliveira Costa para obter liquidez para um aumento de capital da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em finais de 2000, foi adquirida meses depois pelo ex-líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima.

Em mais uma sessão do julgamento do caso BPN, o inspector tributário Paulo Jorge Silva, que participou na investigação, voltou a explicar detalhadamente os negócios que José Oliveira Costa alegadamente fez com ele próprio, através de offshores, para obter mais valias e a liquidez necessária para realizar aumento de capital da SLN em 2000, passando a ser um dos maiores accionistas daquele grupo ligado ao BPN. O inspector das Finanças vincou que, no ano 2000, o arguido José Oliveira Costa só tinha em carteira e na sua conta 751 mil acções, mas que em Dezembro desse ano verifica-se um aumento de capital da SLN e que, através da instrumentalização de diversas offshores do grupo, vai conseguir comprar 29 milhões de acções da SLN a um euro por acção.

De acordo com a testemunha, Oliveira Costa consegue vender à EMKA 750 mil acções a 2,10 euros cada (havia comprado a um euro), sendo que na sua conta entram ainda 213 mil contos de uma transacção feita com a offshore Invesco. Segundo a testemunha, o maior negócio do ex-presidente do BPN resulta da compra das 29 milhões de acções do grupo SLN, as quais são dividadas em dois lotes: um lote de 7,250 milhões de acções que paga à cabeça e das restantes 21,750 milhões de acções só tem de pagar 30 por cento à cabeça, pois o restante só será pago volvidos seis meses. Entretanto, explicou a testemunha, Oliveira Costa vendeu as 7,250 milhões de acções à offshore Zémio, do grupo SLN, por 2,20 euros a acção, o que lhe permite lucrar cerca de oito milhões de euros.

Muitas das transacções envolvendo somas avultadas, de acordo com a testemunha, foram possíveis através da utilização da offshore Venice, que fazia operações a descoberto, num movimento contabilístico que visava escapar ao controlo das entidades supervisoras. Quanto à posterior aquisição da ofsshore EMKA ao grupo SLN por Domingos Duarte Lima, fonte ligada ao processo adiantou que o ex-dirigente do PSD terá pago cerca de 600 mil contos, explicando que com esta compra Duarte Lima passou a ser accionista da SLN SGPS através das cerca de 1,3 milhões de acções detidas pela EMKA. É através da demonstração dos artificialismos financeiros e contabilísticos alegadamente utilizados por Oliveira Costa que a acusação pretende provar a prática de crimes de burla qualificada e abuso de confiança por parte do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Cavaco Silva.

José Oliveira Costa está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves. Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já injectou cerca de 5 mil milhões de euros no banco fundado por Oliveira Costa, em assistências de liquidez, enquanto o 'buraco financeiro' deixado nesta instituição é estimado pelas autoridades em 2 mil milhões de euros. O BPN era detido pela Sociedade Lusa de Negócios até à nacionalização do banco.

In DN