Parque Natural Regional do Vale do Tua

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3 anos a funcionar em pleno
Trás-os-Montes

Parque Natural Regional do Vale do Tua está oficialmente criado

O Parque Natural Regional do Vale do Tua está oficialmente criado com a publicação em Diário da República do regulamento que rege a área protegida vocacionada para o desenvolvimento económico, anunciaram hoje os responsáveis.

A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, entidade responsável pelo processo, divulgou hoje que o regulamento do parque foi publicado em Dário da República a 24 de setembro, dando por concluído o processo de criação depois de um período de discussão pública.

Este parque surge no âmbito das contrapartidas pela construção da barragem de Foz Tua, em Trás-os-Montes, e distingue-se das restantes áreas classificadas em Portugal. O seu propósito é delimitar geograficamente a zona de intervenção para aplicação dos fundos que a barragem vai disponiblizar.

A EDP adianta anualmente um montante correspondente a três por cento da faturação líquida com a produção de energia e, embora a nova hidroelétrica só fique concluída em 2016, a concessionária está a reservar verbas desde o início da obra.

O montante estimado em 70 milhões de euros durante todo o período da concessão vai ser disponibilizado de imediato para o Fundo da Biodiversidade.

O presidente da agência do Vale do Tua, José Silvano, explicou, em comunicado divulgado hoje, que o organismo que dirige chegou a acordo com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) no sentido de que "três quartos da dotação da EDP para o Fundo da Biodiversidade sejam canalizados para a região e investidos em desenvolvimento regional".

Os concelhos beneficiados são os de Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Mirandela, no distrito de Bragança, e Alijó e Murça, no distrito de Vila Real.

Os responsáveis consideram "expectável que ao fim de três anos o parque esteja a funcionar em pleno" com um plano de investimentos para um período de 12 anos centrados na conservação da natureza e promoção turística.

Entre as doze ações prioritárias, destacam "a criação de rotas temáticas, a certificação de produtos da região, através da criação da marca "Tua" com vista a distinguir o potencial gastronómico, implementação de medidas para redução do risco de incêndio e a elaboração de guias sobre o Património Natural do parque, onde se faça a divulgação dos principais valores naturais e se promova a sensibilização para a sua conservação".

O plano vai apoiar projetos privados e públicos e o diretor executivo da agência de desenvolvimento já tinha avançado que "em outubro" estarão reunidos as condições para começar a receber as primeiras candidaturas para projetos locais.

O novo parque e as medidas a ele associadas são apontados como "um grande contributo para o desenvolvimento socioeconómico da região, criando assim, um enquadramento favorável para a captação de investimentos privados para exploração do potencial turístico da região em termos de turismo natureza e turismo de bem-estar".

Lusa, 2013-09-30
In DTM

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Barragem de Foz Tua
Trás-os-Montes

EDP contesta providência cautelar que tenta travar barragem

O objectivo da providência cautelar apresentada pela Plataforma Salvar o Tua - Associação de Defesa do Ambiente é precisamente travar a construção da Barragem de Foz Tua.

A EDP já apresentou os argumentos em tribunal para contestar uma providência cautelar que visa travar a Barragem do Tua.

De acordo com a agência Lusa, que cita fonte da empresa, já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a resposta da EDP à providência interposta pela Plataforma Salvar o Tua.

Para já, as obras da barragem prosseguem na confluência dos distritos de Vila Real e Bragança, até decisão do tribunal.
O objectivo da providência cautelar apresentada pela Plataforma Salvar o Tua - Associação de Defesa do Ambiente é precisamente travar a construção da Barragem de Foz Tua.

Esta associação junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola.
"O nosso objectivo é muito claro, é parar esta barbaridade e este crime contra o património nacional e contra os bolsos dos portugueses", afirmou João Joanaz de Melo, representante desta plataforma.

O também dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou que o empreendimento hidroeléctrico é "extremamente prejudicial para o desenvolvimento local, tem impactos brutais a nível do ambiente e culturais, levando à destruição da linha ferroviária do Tua.
Para além disso, coloca ainda em "risco o Douro Património Mundial da Humanidade".

A EDP já disse que o projecto está "a ser desenvolvido atendendo a todas as obrigações e recomendações de entidades oficiais nacionais e internacionais,
bem como em sintonia com os anseios da população e os responsáveis da região".

A barragem começou a ser construída há dois anos, ficando a conclusão da obra adiada para Setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

Lusa, 2013-10-10
In DTM