Autarquias e autarcas 2

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PSD revelou que há três nomes
Distrito de Bragança


Novo Governador Civil deve ser escolhido até ao final do mês

Até ao final do mês deverá ser nomeado um Governador Civil provisório, que substituirá Jorge Gomes. O actual Governador Civil vai, assim, assumir o cargo de vereador na Câmara de Bragança, para o qual foi eleito nas últimas eleições autárquicas.

Fonte do PSD revelou à Brigantia que há três nomes que estão a ser equacionados nesta altura. Carlos Cadavez e Telmo Moreno, ambos de Bragança, e Maria José Moreno, de Macedo de Cavaleiros.

Os três são personalidades do PSD.

O primeiro foi eleito para a Assembleia Municipal de Bragança nas listas sociais-democratas. O segundo já representou o partido na Assembleia da República e já foi presidente da Distrital em vários mandatos, enquanto Maria José Moreno concorreu nas últimas eleições legislativas como número três da lista de deputados à Assembleia da República.

O novo Governador Civil deverá estar no cargo até ao final do ano, pois é conhecida a vontade do novo Primeiro-Ministro alterar o estatuto jurídico que rege as funções do cargo.

Durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho chegou mesmo a falar na extinção do cargo.


Brigantia, 2011-06-10
In DTM

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«Proposta pode levar à queda do governo»
Distrito de Bragança



Autarcas socialistas contra fusão de freguesias

Os autarcas socialistas do distrito de Bragança estão contra a extinção e fusão de freguesias. Durante o fim-de-semana foram realizados debates em Miranda do Douro, Mogadouro e Alfândega da Fé para discutir a reforma do poder local proposta pelo governo PSD.

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé diz que a opinião dos presidentes de Junta do concelho é unânime contra a fusão de freguesias. Berta Nunes lembra que a Junta de Freguesia é a única estrutura de proximidade com as populações.

“Não querem a reestruturação no que diz respeito à fusão ou extinção de freguesias. A Junta de freguesia é, neste momento, em muitas aldeias o último elo de ligação das populações com o poder local e com o poder central.

Já perderam a escola, já perderam a extensão de saúde, enfim perderam serviços públicos que existiam. E por isso as populações não entendem como é que lhe querem tirar esta ligação aos serviços públicos e ao poder local.

E não entendem porque de facto ninguém entende que isto possa trazer poupança ou trazer vantagens”, afirma a autarca. A autarca de Alfândega da Fé acrescenta que as populações não vão aceitar a extinção da única estrutura que lhes resta na aldeia.

Por isso, se o PSD quiser avançar com esta reforma tal qual como está as pessoas prometem sair à rua para se manifestar contra a extinção e fusão de freguesias.“As populações não iriam aceitar a extinção da Junta de Freguesia principalmente nestas zonas rurais em que vivem muitas vezes isoladas.

Esta parte da reforma irá suscitar muitos protestos e muitas resistências”, acrescenta Berta Nunes. O coordenador da Corrente de Opinião da Esquerda Socialista, a entidade que promoveu estes debates, considera que esta proposta pode levar à queda do governo.

António Ferreira acredita que se Passos Coelho não reformular a proposta deixam de estar reunidas as condições para o executivo social-democrata continuar a governar.“O governo tem que ouvir também as vozes discordantes e de quem está no terreno e de facto tem que ser receptivo a propostas de quem está no terreno porque ela sofre muito do centralismo de Lisboa.

Se isso não acontecer acho que pode levar à queda do governo, acho que é o mais certo acontecer”, acrescenta o socialista.

O Partido Socialista acredita que o governo de Passos Coelho pode cair com o avanço da reforma do poder local, que contempla a extinção e fusão de freguesias.

Brigantia, 2011-10-17
In DTM

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Todos recebem menos
Trás-os-Montes


Mirandela faz parte dos concelhos que escapam aos cortes nas verbas a transferir pelo Estado


Apenas seis em 308 municípios vão receber em 2012 mais verbas do que em 2011 através das transferências do Orçamento do Estado (OE2012), que estabelece que as câmaras vão perder no próximo ano, em média, 4,7 por cento.

Em 2012, o mapa de transferências para os 308 municípios estabelece uma verba geral de 2.284.034.410, quando no ano anterior receberam 2.397.864.673, ou seja, mais 4,7%.

Mirandela, no distrito de Bragança, Lagos e Loulé, no de Faro, Nazaré, em Leiria, Sintra (em Lisboa) e Trofa (Porto), são os únicos concelhos que escapam aos cortes nas verbas a transferir pelo Estado.

Sintra recebe mais 1,2 milhões de euros (um aumento de 3,7%), Loulé recebe mais 416,3 mil (+4,5%), Lagos mais 157,8 mil euros (+4,3%), Nazaré mais 57,6 mil (+2,1%), Trofa mais 59 mil euros (+0,89%) e Mirandela mais 39 mil euros (+0,38%). Todos os outros municípios perdem verbas.

Do total dos 2,2 mil milhões de euros, os municípios recebem 1,7 mil milhões de euros são relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), 140,5 milhões ao Fundo Social Municipal (FSM) e 391,4 milhões de euros das transferências de comparticipações no IRS a que têm direito.

Os municípios do continente vão receber o total de 2,1 mil milhões, quando no ano passado as transferências representaram um total de 2,2 mil milhões de euros.

O Estado vai ainda transferir 92,1 milhões (-4,5%) para os municípios dos Açores e 63 milhões (-4,9%) para os da Madeira.

Por distritos, os municípios de Lisboa recebem 238,4 milhões e os do Porto 233,3 milhões.

Os municípios do distrito de Aveiro recebem um total de 136 milhões de euros, os de Braga 158,3 milhões, os de Coimbra 107 milhões, os de Santarém 127,5 milhões, os de Setúbal 112,4 milhões e os de Viseu 143,1 milhões.

Recebem menos de cem milhões de euros no total os municípios de Beja (97 milhões), Bragança (90,6 milhões), Castelo Branco (86,6 milhões), Évora (79,6 milhões), Faro (82,7 milhões), Guarda (94,5 milhões), Leiria (95,1 milhões), Portalegre (72,9 milhões), Viana do Castelo (78,8 milhões) e Vila Real (94 milhões).

Em relação ao ano anterior, Portalegre é o distrito que perde mais (recebe menos 5,1% das verbas) e Faro (com menos 3,6%) o que perde menos.

Aveiro, Évora e Vila Real recebem menos 5% em relação a 2011, aos concelhos de Beja, Castelo Branco e Viana do Castelo é-lhes retirado 4,7%, Braga, Coimbra, Santarém, Setúbal e Viseu ficam com menos 4,9%.

Os distritos de Guarda, Leiria e Porto perdem 4,8%, Bragança 4,3% e Lisboa 4,0% em relação ao OE de 2011.

Agência Financeira, 2011-10-19
In DTM

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Razia administrativa
Distrito de Bragança

Mais de um terço das freguesias do distrito de Bragança vão ser agregadas

201 das 299 freguesias do distrito de Bragança vão ser agregadas. Esta é a proposta que a Associação Nacional de Freguesias pôs em cima da mesa em resposta à reforma administrativa do poder local anunciada pelo Governo.

No documento estão aplicados os critérios previstos pelo governo para organizar o território. No concelho de Bragança vão ser agregadas 32 das 49 freguesias.Espinhosela é uma das freguesias que vai ser anexada. Com 244 residentes segundo os Censos de 2011, esta freguesia está situada a menos de 15 quilómetros da sede de concelho e está longe dos 500 habitantes definidos nos critérios do Governo.

O presidente da Junta de Espinhosela afirma que já estava à espera da aglomeração da sua freguesia por falta de população. Telmo Afonso realça que Espinhosela se poderá unir ao Parâmio e a Carragosa. “Já sabíamos que Espinhosela era uma das freguesias a agregar por falta de população, assim como as freguesias que estão em redor, como Parâmio, Gondesende, Carragosa.

Tendo em conta o critério dos 500 residentes estipulado no documento verde publicado pelo governo, Espinhosela pode-se agregar a Parâmio e a Carragosa e as três freguesias chegam perfeitamente para os 500 residentes”, realça o autarca. A maioria dos autarcas aceita a aglomeração de freguesias. A questão é saber quais as freguesias que vão ganhar o estatuto de sede do agrupamento.

Telmo Afonso afirma que os critérios para a definição das sedes têm que ser definidos com clareza para evitar desentendimentos entre as populações. “A cabeça de freguesia será aquela que reunir os critérios para o ser, que penso eu que ainda não estão definidos. Temos que esperar com calma e com serenidade, sem entrar em grandes alaridos até saírem os critérios”, defende Telmo Afonso. Já a freguesia de Salsas mantém-se com, apenas, 389 residentes.

A excepção deve-se ao facto de estar a mais de 15 quilómetros da sede de concelho. No entanto, o presidente da Junta afirma que tem uma boa relação com as freguesias vizinhas. Filipe Caldas salienta que Salsas se pode agregar a Sendas ou a Serapicos. “Salsas tem um bom relacionamento com as freguesias vizinhas, neste caso com Sendas e com Serapicos.

A Assembleia ainda não reuniu, mas eu penso que não temos nada a opôr à junção de Salsas com outras freguesias vizinhas, porque também não temos massa crítica. São freguesias com pouca população, não temos quase autonomia nenhuma e penso que esta reforma nos deverá trazer mais autonomia e é bom que também tenhamos alguma massa crítica para podermos reivindicar”, defende o autarca.

O concelho de Freixo de Espada à Cinta, o mais pequeno do distrito, vai manter apenas a freguesia da sede de concelho. Já Alfândega da Fé mantém apenas três das 20 freguesias que tem actualmente.
Entre os concelhos com um maior número de freguesias agregadas estão Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais.


Brigantia, 2011-11-02
In DTM

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A custos controlados
Mogadouro

Autarquia de Mogadouro investe em 22 apartamentos

A Câmara de Mogadouro vai investir 1,5 milhões de euros na construção de 22 apartamentos T2 e T3 que serão disponibilizados às famílias a custos controlados. Segundo o vereador da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, esta intervenção também contempla a requalificação do antigo bairro do Fundo Fomento de Habitação, situado na malha urbana da vila.

“É intenção da Câmara construir dois blocos de habitações a custos controlados para resolver os problemas que derivam da situação actual desse bairro. O projecto desenvolve-se em dois blocos, constituídos por 16 T2 e seis T3. Isto é feito com a tipologia das famílias que lá habitam e visa resolver o problema dessas famílias. Por outro lado, também fazer o arranjo urbanístico de toda a zona, dado tratar-se de uma zona nobre da vila de Mogadouro”, explica o autarca.

O projecto será financiado através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de cerca de 552 mil euros. 335 mil euros são a fundo perdido, através de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. E os restantes 550 mil sairão dos cofres da autarquia.

A construção das novas habitações está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.

Brigantia, 2011-11-09
In DTM

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Cinco milhões de euros
Miranda do Douro


Municípios ganham receita anual extra com barragens da EDP

Mais de 60 municípios portugueses ganharam uma receita anual extraordinária da EDP como compensação pelas barragens que existem nos seus territórios, valor que o ministro-adjunto Miguel Relvas avisa para ser bem aplicado.

O governante presidiu hoje, em Picote, em Trás-os-Montes, à assinatura do protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP, através do qual a elétrica portuguesa vai pagar anual e voluntariamente cinco milhões de euros aos municípios.

O valor é uma compensação que acresce às rendas que a EDP já paga anualmente, no valor de 900 mil euros, a estas câmaras e que se manterá até haver acordo para alterar a legislação de 1983, que há mais uma década os municípios pedem para ser revista.

Lusa, 2012-02-28
In DTM

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Ausencias de municipios por explicar
Trás-os-Montes


Douro e Trás-os-Montes investem 900 mil euros em equipamento para a neve

Dezoito municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro investiram cerca de 900 mil euros, financiados por fundos comunitários, na aquisição de equipamento para limpeza de neve e gelo, segundo dados do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).

A queda de neve e a formação de gelo, que ocorrem em quase todos os invernos, levou os municípios transmontanos e durienses a adquirirem equipamento específico para limpeza das vias e espalhamento de sal.

Hoje mesmo, por causa da neve que se verificou durante a noite, a circulação automóvel está cortada em três estradas nacionais de Vila Real, a EN 15 (serra do Marão) a EN 304 (Campeã/Mondim de Basto), a EN 311 (Boticas) e a Estrada Municipal 312-1 (na serra do Alvão).

Segundo a GNR, as principais vias que atravessam o distrito, o Itinerário Principal 4 (IP4) e as auto-estradas A24 e A7, estão transitáveis, mas com muita precaução devido à formação de gelo.

Para aquisição de equipamento específico para a neve, no distrito de Vila Real foram apresentadas duas candidaturas ao Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).

O município de Vila Real foi o chefe de fila de uma dessas candidaturas, com um financiamento total de 884 mil euros, dos quais 752 mil euros são de fundos comunitários, através da qual foi possível dotar 17 municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro de equipamento para responder a episódios de neve.

Trata-se de lâminas que são acopladas em veículos quatro por quatro ou tractores, espalhadores de sal, contentores para reabastecer de sal e equipamento de protecção individual para os operadores.

Os municípios envolvidos nesta candidatura são Vila Real, Montalegre, Lamego, São João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Torre de Moncorvo, Sernancelhe, Tabuaço, Mesão Frio, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães e Freixo de Espada à Cinta.

O responsável pela Protecção Civil Municipal de Vila Real, Álvaro Ribeiro, salientou que estes equipamentos são essenciais para garantir a mobilidade das pessoas.

“Cada vez mais as populações fazem migrações internas, no próprio município ou para concelhos vizinhos. As pessoas trabalham a dezenas de quilómetros das suas casas”, afirmou à agência Lusa.

O responsável acrescentou que os centros escolares agora concentram os alunos nas sedes dos concelhos o que obriga ao transporte escolar das aldeias.

A Protecção Civil de Vila Real concentra os meios na serra do Alvão, onde dois veículos procedem à limpeza das vias e ao espalhamento de sal para evitar a acumulação de sal, de forma a garantir o acesso às aldeias localizadas a uma maior altitude.

No âmbito do POVT, a candidatura “Chaves sem neve e gelo” dispôs de 12,793 euros para a aquisição de equipamento para a neve também.

Refira-se ainda que 26 municípios do Douro apresentaram uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, no valor de cerca de milhão de euros, para preparar novos planos de emergência que vão incluir a problemática da neve

Estes planos estão em fase de elaboração, mas que o processo está atrasado devido a dificuldades financeiras por parte de algumas autarquias.

Lusa, 2013-02-14
In DTM

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Situação financeira «preocupante»
Trás-os-Montes


ATMAD tem um endividamento bancário na ordem dos 152 milhões de euros

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) teve que recorrer a um endividamento bancário de 152 milhões de euros para suportar o investimento concretizado ou o agravamento das dívidas dos municípios, disse hoje fonte da empresa.

O relatório anual das águas e resíduos relativo a 2010, que foi divulgado na quinta-feira, identificou vários sistemas multimunicipais em situação financeira \"preocupante\", entre eles a ATMAD.

A ATMAD foi criada em 2001, pelo então ministro do Ambiente José Sócrates, e é detida a 70 por cento pelo Estado e a 30 por cento pelas autarquias.

Fonte da empresa justificou que a atual situação financeira decorre fundamentalmente do facto de a ATMAD estar atualmente a concluir um ciclo de dez anos, em que realizou um \"forte esforço de investimento para a infraestruturação da região\", bem como devido às \"dívidas dos municípios à empresa\".

Ainda, acrescentou, devido às \"violações da exclusividade legal e contratual com que tem vindo a ser confrontada na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em «alta», às dificuldades na obtenção de novos financiamentos bancários e à insuficiência dos valores tarifários praticados face aos custos incorridos pela empresa\".

Referiu ainda que as dívidas vencidas dos municípios para com a ATMAD ascendem aos cerca de 22,7 milhões de euros (94 por cento da faturação em 2010).

\"A empresa tem, atualmente, um prazo médio de recebimentos da ordem dos 359 dias\", salientou a fonte.

Nestes dez anos, foram investidos 476,5 milhões de euros, cumprindo, \"sem desvios, o investimento técnico previsto no projeto global da concessão para o sistema multimunicipal\".

Atualmente, o endividamento bancário da ATMAD é da ordem dos 152 milhões de euros.

Há anos que os municípios se queixam de que, na região transmontana, se praticam os preços mais elevados do país, em alguns casos o \"dobro do litoral\".

A ATMAD justifica esta diferença de tarifas com \"razões de ordem estrutural, nomeadamente as relacionadas com a escala\".

\"Apesar do volume de atividade ter, em 2010, apresentado, relativamente às estimativas iniciais de procura, desvios inferiores a 15 por cento, a tarifa reflete a dispersão da ocupação do território, a baixa densidade populacional, os custos de investimentos e de exploração decorrentes destes indicadores\", explicou.

Em Trás-os-Montes existem quase 1.700 quilómetros de condutas para abastecer 450 mil habitantes.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) defendeu a agregação dos vários sistemas multimunicipais.

A ATMAD diz que não comenta esta possibilidade, uma vez que \"a mesma extravasa a sua esfera de competências e responsabilidades\".

Lusa, 2013-04-23
In DTM

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Apelo à transparência
Vila Real

CDS desafia presidente de Vila Real a evitar "concentração excessiva" de poderes

O CDS-PP desafiou hoje o novo presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, a evitar uma «concentração excessivamente de poderes», em benefício «da transparência» na nova gestão.

Rui Santos, que tomou posse no sábado e iniciou o trabalho na segunda-feira, já disse que vai respeitar na "íntegra a lei" e que o seu executivo quer ser "transparente na gestão, explicar muito bem as decisões tomadas, publicita-las e envolver os cidadãos".

"No fundo, reabrir a Câmara Municipal àqueles que nos elegem", frisou aos jornalistas.

Jorge Pinho, presidente da concelhia e candidato pelo CDS à Câmara de Vila Real, quis deixar o apelo à transparência um dia antes da primeira reunião do executivo municipal, que decorre quarta-feira, e onde vão ser distribuídos os pelouros.

O responsável quer que seja evitada a "prática corrente dos últimos quatro anos" e, para isso, defendeu que se deve evitar a "concentração excessiva de poder" no presidente da câmara, "esvaziando o poder do executivo municipal e da própria oposição".

Nas autárquicas de 29 de setembro, o PS ganhou pela primeira vez o município de Vila Real elegendo cinco mandatos contra os quatro conquistados pelo PSD.

Por exemplo, Jorge Pinho defendeu que não se deve concentrar no presidente "o poder de aprovar alterações às opções do plano e ao orçamento municipal".

"Em 2012 fez 11 alterações orçamentais no valor de 4,4 milhões de euros, sem que os vereadores da oposição ou qualquer deputado municipal tivessem conhecimento", salientou.

O CDS defende também que deve ser "todo o executivo" a responsabilizar-se pela elaboração da norma de controlo interno, bem como o inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais do município.

"A fiscalização dos contratos é uma questão fundamental, da qual o CDS não abdica. Ao dar as competências ao senhor presidente estamos a livrar de responsabilidades o executivo, mas também a oposição, cujo dever é fiscalizar e participar nestas mesmas decisões", sublinhou Jorge Pinho.

Na segunda-feira, dia de instalação do novo executivo municipal, os eleitos pelo PS estranharam o facto de não ter havido transferência de pastas. Ou seja, nenhum elemento do anterior executivo, liderado pelo social-democrata Manuel Martins, esteve presente para transmitir o ponto de situação da autarquia e as respetivas pastas.

Rui Santos encontrou também uma situação um pouco caricata de "casa vazia". Por exemplo, na sala do presidente não há computadores, nem dossiês, pastas ou livros.

"Estamos a indagar o sentido de estar tão vazia. O sistema de computadores não está instalado, já nos foi dito que estariam computadores em concurso e que poderíamos adquirir novos computadores. Agora de facto temos que verificar em concreto o que passou", salientou o presidente.

Lusa, 2013-10-30
In DTM

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Eleito por unanimidade
Trás-os-Montes


Américo Pereira é o novo presidente da CIM de Trás-os-Montes

Américo Pereira é o novo presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes.

O autarca de Vinhais foi eleito, ontem, por unanimidade, para um mandato de quatro anos.

A CIM Trás-os-Montes é constituída por nove municípios do distrito de Bragança.“Foi uma decisão que muito me honra por ser uma escolha de consenso e sinto-me lisonjeado com ela”, refere, acrescentando que “a minha preocupação neste momento é o trabalho que temos pela frente e estamos muito determinados a dar um grande impulso sobre o que é a nossa visão para a integração de todos os concelhos no desenvolvimento harmonioso da região de Trás-os-Montes”.

Américo Pereira salienta que o Alto Trás-os-Montes inicia agora uma nova fase em termos políticos e de organização administrativa.“Deixámos um sinal muito claro de que a partir de agora tem de existir um forte entendimento entre os autarcas para traçar um caminho comum, deixando de olhar apenas para a sua capelinha e começar a olhar para região no seu todo, para a tingir os nossos objectivos que são a coesão económica, social e territorial”, afirma.

O autarca de Vinhais é acompanhado, na vice-presidência, pelo presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, e pelo presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros.

Brigantia, 2013-10-30
In DTM

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CIM Trás-os-Montes
Trás-os-Montes

Municipalismo travará intenção do Governo

O presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM Trás-os-Montes), Américo Pereira, afirmou hoje que "a história do municipalismo em Portugal é de tal maneira forte que jamais seria possível avançar" com os propósitos do guião da reforma do Estado.

"Penso que não vão conseguir mexer com os municípios porque todos os partidos da oposição estão contra e eu acredito seriamente que este seja um Governo a prazo, por outro lado a história do municipalismo em Portugal é de tal maneira forte que jamais seria possível uma medida destas", declarou à Lusa.

O Governo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado apresentado, quarta-feira, pelo vice-primeiro Ministro, Paulo Portas.

, 2013-11-04
In DTM

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Adélia contra Luis
Bragança


Adélia Melgo é a primeira mulher candidata à Concelhia do PS de Bragança

Adélia Melgo é a primeira mulher a candidatar-se à presidência da Concelhia do PS de Bragança.
A líder distrital das Mulheres Socialistas encabeça uma lista que diz ser motivada pelo descontentamento que existe dentro do próprio partido.

“Esta candidatura nasce da vontade de um número significativo de militantes. É uma vontade deles e coube-me a mim respeitá-la. Tem-se verificado algum descontentamento por parte dos militantes relativamente à orientação desta concelhia nos últimos tempos.

É uma candidatura aberta a todos os militantes, uma candidatura que pretende englobar todos os militantes e todas as pessoas que estejam dispostas a tornar este partido mais unido, fortalecer esta concelhia”, realça a candidata.

Criar condições para mudar os resultados eleitorais do PS na capital de distrito é um dos objectivos desta candidatura. Adélia Melgo confessa que está na hora de os socialistas deixarem de eleger apenas vereadores.“Pretende-se principalmente colocar o PS na rota da governação deste concelho e isto só se faz incluindo as pessoas todas, com muito trabalho e dedicação e é isso que nós pretendemos”, salienta Adélia Melgo.

A lista encabeçada por Adélia Melgo não deverá ser a única a sufrágio. O actual vice-presidente da Concelhia confirmou à Brigantia que também vai avançar com uma candidatura. Luís Filipe Fernandes não quis para já falar sobre o seu projecto, alegando que vai ser apresentado em primeira-mão aos militantes e só depois será tornado público.

As eleições estão previstas para o início de Dezembro e o prazo para a apresentação de candidaturas termina a 28 de Novembro. Hoje termina precisamente o prazo para os militantes regularizarem a quota relativa ao primeiro semestre, para poderem exercer o direito de voto.

Brigantia, 2013-11-06
In DTM

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Candidato a terceiro mandato
Distrito de Bragança


José Silvano candidato a terceiro mandato na distrital de Bragança do PSD

O presidente da distrital de Bragança do PSD, José Silvano, anunciou hoje que é candidato a um terceiro mandato em que espera "tempos difíceis para o partido" numa região ameaçada pela saída contínua de serviços públicos.

Silvano afirmou à agência Lusa ter decidido avançar por o seu nome "ser entendido pelas estruturas concelhias do partido como a pessoa mais indicada para reunir consenso".

As eleições estão marcadas para 30 de novembro e até três dias antes ainda podem surgir outras candidaturas, mas o atual presidente, que nas últimas Autárquicas colocou o PSD em maioria nas câmaras da região, afirma "ter a certeza" de que "os protagonistas do distrito e as estruturas concelhias" que considera fundamentais apoiam esta candidatura.

O consenso com que diz contar em torno da sua candidatura e os resultados nas eleições Autárquicas são dois dos motivos invocados para avançar para o último mandato permitido pelos estatutos do partido.

O dirigente social-democrata entende que "é necessário continuar o trabalho de união" que permitiu ao partido, a 29 de setembro, conquistar duas câmaras ao PS e, apesar de ter perdido uma para os socialistas, ter ficado em maioria no panorama autárquico, com sete dos 12 municípios do Nordeste Transmontano.

"Só com união e trabalho", defendeu, é que o PSD conseguirá na região "contrariar e inverter os resultados que podem não ser os esperados nas Europeias e Legislativas" devido ao "momento difícil para o partido" a nível nacional.

O dirigente distrital não tem "qualquer dúvida" de que, entre as medidas que o Governo PSD/CDS-PP tem tomado, as mais negativas para o trabalho a nível regional são as relacionadas com "saída contínua de serviços do distrito de Bragança".

"A capacidade que o partido tem a nível distrital é a de tentar unir as pessoas na contestação a essa saída (de serviços) e esperar que essa contestação possa ter algum resultado", declarou.

José Silvano já ocupou vários cargos partidários no PSD, mas foi enquanto presidente da Câmara de Mirandela, que dirigiu durante mais de 16 anos, que se destacou, nomeadamente nas manifestações que promoveu contra a retirada de serviços públicos da região.

Foi o único autarca que defendeu a linha do Tua contra a construção da barragem de Foz Tua, que acabou por vingar.

José Silvano é atualmente diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, um organismo resultado das contrapartidas da EDP pela construção da barragem.

Lusa, 2013-11-11
In DTM

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Empréstimo de 700 mil euros
Miranda do Douro

Executivo e Assembleia Municipal de Miranda do Douro cessantes acusados de infracção financeira

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, os quatro vereadores do executivo e os membros da Assembleia Municipal cessantes são acusados de infracção financeira pelo Tribunal de Contas.

Em causa está a contracção de um empréstimo a curto prazo no valor de 700 mil euros, autorizado pela Assembleia Municipal que ultrapassou o limite de endividamento do Município. O Tribunal de Contas (TC) entende que não foi lícito autorizar pagamentos no valor aproximado de 707 mil euros, utilizando o empréstimo adjudicado à Caixa Geral de Depósitos, no período em que o contrato estava sujeito a fiscalização prévia.Segundo fonte ligada ao processo, o TC encaminhou o caso para Ministério Público que até ao momento ainda não se pronunciou.No relatório do Tribunal de Contas consta o direito de contraditório dos vários arguidos.

O presidente do Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), Artur Nunes, invoca em sua defesa que “ não foi a contratação do empréstimo a curto prazo, nem tão pouco a sua prorrogação que contribuíram para o excesso de endividamento desta edilidade que teve, na sua origem, factores diversos”, pode ler-se na carta enviada ao TC.

O autarca alega também que “não foi notificado de qualquer recomendação do TC ou de qualquer órgão interno para correcção da suposta irregularidade dos procedimentos adoptados”.Na sua carta de defesa, os vereadores do executivo e membros da Assembleia, na altura eleitos pelo PS, alegam que o empréstimo serviu pra contrabalançar a redução de receitas que estiveram na origem desse excesso de endividamento”. Já o grupo parlamentar da oposição (PSD) entende que não deve ser objecto de qualquer condenação em responsabilidade financeira, alegando que “confiaram cegamente nas informações literais que recebiam e nunca puseram em causa a possibilidade de o presidente os arrastar para uma ilegalidade”. Estes membros invocaram, ainda, desconhecimento para “saber distinguir capacidade de endividamento líquido de capacidade de endividamento”.A eventual condenação em responsabilidade financeira sancionatória implica, a cada um dos responsáveis, o pagamento de uma multa que pode ir desde 1530 a 15300 euros.

Contactámos o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes, que se escusou responder a questões sobre este assunto.

Brigantia, 2013-11-14
In DTM

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Redução representa 6%
Bragança


Bragança quer reduzir IMI em 2014

O autarca local, Hernâni Dias, adiantou à Lusa que a proposta aprovada em reunião de Câmara e a ratificar no órgão deliberativo aponta para uma redução de 0,020 da taxa de IMI, passando de 0,355% para 0,335. A redução representa, segundo o autarca, um corte de "seis por cento" na taxa, que implicará uma poupança média anual de cerca de 16 euros para famílias proprietárias, por exemplo, de um T3 já avaliado nos termos do novo código do IMI.

O presidente da Câmara entende que "é uma redução muito significativa, que vem ajudar muitas famílias, vem deixar dinheiro também nas famílias do concelho".

Hernâni Dias garantiu mesmo que se trata da "maior descida desde 2006, pese embora a Câmara Municipal tenha vindo desde 2009 a baixar as taxas".

A proposta será discutida e votada quarta-feira, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, durante a qual podem ser apresentadas e votadas outras propostas de alteração.

A lei permite ao municípios majorar ou reduzir as taxas gerais que são de 0,8% para prédios rústicos, entre 0,5% e 0,8% para prédios urbanos e entre 0,3% e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do novo código do IMI (CIMI).

O autarca de Bragança afirmou que o município pretende "dar um sinal positivo às famílias atendendo às dificuldades" do momento devido à crise.

O ideal, segundo Hernâni Dias seria "reduzir todas as taxas ao mínimo". Porém, há outa questão que tem "de ser acautelada e que tem a ver com o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal".

"Teremos sempre essa preocupação social de conseguirmos garantir que as pessoas estejam melhor, mas também sempre com essa preocupação de mantermos o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal", declarou.

Com a redução proposta, a Câmara de Bragança abdicará de cerca de 300 mil euros dos 3,2 milhões de euros que arrecada anualmente com este imposto.

Relativamente a outro imposto fonte de receita para o município, concretamente o IRS, o executivo decidiu que não irá abdicar dos cinco por cento a que anualmente tem direito do valor que os contribuintes do concelho pagam ao Estado e que representa um milhão de euros no orçamento municipal.

Para o autarca social-democrata "o correto seria que o próprio Governo pudesse abdicar de uma pequena parte dos 95%" que recebe o Estado a nível central "em vez de estarem a atirar com a responsabilidade para cima dos municípios para abdicarem daquilo que é uma pequena receita".

Lusa, 2013-11-19
In DTM

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Não é possível alterar a receita
Vila Real


Executivo Municipal delibera não aumentar as Taxas de IMI em Vila Real

O ano de 2014 será de grandes dificuldades para a generalidade dos Portugueses e para os Vila-realenses em particular. Também as autarquias, que têm visto as suas competências legais serem alargadas, enfrentarão no próximo ano uma diminuição da transferência de verbas do Orçamento de Estado, anunciada pelo governo. Isto significa, de forma simples, que o Município de Vila Real terá que fazer mais, com menos.

Este anúncio de cortes por parte do governo veio acompanhado de uma recomendação, por parte do Ministro Poiares Maduro, de que os mesmos fossem compensados através do aumento dos valores das taxas e impostos municipais, cobrados pelas autarquias. Essa recomendação do governo não será acatada pelo Executivo Municipal de Vila Real, que considera que o esforço fiscal das famílias já ultrapassou os limites do aceitável.

Por outro lado o atual executivo apenas tomou posse há cerca de 3 semanas, encontrando uma parte significativa do orçamento para o próximo ano comprometida pelo executivo anterior. Serão exemplos destes compromissos a nova Zona Empresarial de Vila Real, o Terminal Rodoviário do Seixo, múltiplos compromissos assumidos com associações e coletividades nos últimos dias do mandato, entre outros. Não é portanto possível alterar de forma significativa a receita fiscal municipal do próximo ano.

Por tudo isto, o Executivo Municipal decidiu manter as taxas de IMI sem alterações neste ano económico e abaixo dos valores máximos previstos na lei. Assim, os valores aprovados são:
• Prédios rústicos – 0,8%
• Prédios urbanos – 0,7%
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,4%

Reafirma-se, no entanto, a firme intenção do novo Executivo em dar cumprimento ao compromisso assumido com os Vila-realenses, de diminuir os valores do IMI ao longo do seu mandato.

Nesse sentido, está já criado o grupo de trabalho que elaborará o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Este documento, que entrará em vigor no próximo ano, enquadrará de forma integrada a globalidade dos impostos municipais, tornando-os uma ferramenta de atração de investimento e fixação de população.

Lusa, 2013-11-20
In DTM

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Vigorará por 4 anos.



Bragança reduz IMI a quem recuperar prédios degradados


A assembleia municipal de Bragança aprovou hoje uma redução do IMI em 30 por cento aos proprietários de prédios degradados que procedam à reabilitação.
A minoração do Imposto Municipal Sobre Imóveis para estes casos vigorará por um período de quatro anos.

A assembleia aprovou também um agravamento no mesmo valor de 30 por cento aos prédios que necessitarem e permaneçam sem obras de reabilitação.

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias explicou que estas medidas de majoração e minoração da taxa de IMI visam fazer sentir aos proprietários que "devem ter algum cuidado com a reabilitação do património edificado" e simultaneamente dar "um benefício às pessoas que procedam a obras".

A majoração e minoração de 30 por cento incide sobre a taxa de IMI, hoje também aprovada, para o ano de 2014 e que sofrerá uma redução dos atuais 0,355 por cento do valor patrimonial para 0,335.

A redução de 0,020 por cento representa um corte de "seis por cento" e é para o autarca social-democrata "um sinal positivo às famílias atendendo às dificuldades" do momento devido à crise.

A taxa fica aquém do valor mínimo de 0,3 por cento permitido pela lei e reclamado pela oposição socialista na assembleia municipal, que votou contra a proposta da autarquia aprovada pela maioria social-democrata.

A lei permite ao municípios majorar ou reduzir as taxas gerais que são de 0,8 por cento para prédios rústicos, entre 0,5 por cento e 0,8 por cento para prédios urbanos e entre 0,3 por cento e 0,5 por cento para prédios urbanos avaliados nos termos do novo código do IMI (CIMI).

Com a redução proposta, a Câmara de Bragança abdicará de cerca de 300 mil euros dos 3,2 milhões de euros que arrecada anualmente com este imposto.

Lusa, 2013-11-21

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«Espírito de bombeiro»
Bragança


Jorge Nunes condecorado pelos bombeiros

O ex-presidente da câmara de Bragança foi condecorado pela Liga dos Bombeiros Portugueses.O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Bragança revela que propôs à Liga que Jorge Nunes fosse agraciado “porque achámos que durante os 16 anos em que esteve à frente da câmara de Bragança prestou um serviço magnífico aos bombeiros e à população”.

Rui Correia acrescenta que “esteve sempre connosco mesmo nas horas mais difíceis pois quando o hospital se atrasou bastante a pagar-nos, a câmara adiantou sempre o dinheiro do protocolo o que fez com que a balança estivesse equilibrada”.A medalha foi atribuída pelo próprio presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.Jaime Marta Soares salienta a importância do poder local apoiar as corporações de bombeiros.

“A Liga tem de estar atenta às pessoas que ao logo dos anos têm feito muita coisa pelos bombeiros”, afirma. “O poder local tem sido o que mais tem contribuído para que os bombeiros possam evoluir e ter menos dificuldades em termos de sustentabilidade financeira”.

Jorge Nunes agradece a condecoração e diz que não fez mais do que seu dever.“Recebo esta homenagem com sentimento de gratidão e convicto de que continuarei a assumir o espírito de bombeiro até ao último dia da minha vida”, refere o ex-autarca, acrescentando que “esta é uma atitude de generosidade dos bombeiros pois eu não fiz mais do que era o meu sentimento de respeito e compreensão da missão de bem-fazer por parte dos bombeiros do nosso município”.

Esta homenagem foi prestada ontem durante as cerimónias em honra da padroeira dos bombeiros de Bragança.

Brigantia, 2013-12-10
In DTM

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Extinguir a Merval
Vila Real


Tribunal de Contas chumba fusão de duas empresas municipais em Vila Real

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a fusão de duas empresas municipais de Vila Real, obrigando a Câmara a extinguir a Merval e a encontrar soluções para os funcionários e para a gestão da nova zona empresarial.

O novo presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, deu hoje uma conferência de imprensa para reagir ao chumbo do TdC relativamente à fusão, por incorporação, da empresa da área económica Merval na Vila Real Social.

No âmbito da reestruturação do setor empresarial local, o município decidiu em fevereiro a extinção da Culturval e a fusão da Merval e da Vila Real Social.

Entre as razões para recusar o visto à fusão, o TdC refere que não foi demonstrada a "viabilidade económico-financeira e da racionalidade económica acrescentada da futura estrutura empresarial" e acrescenta que o objeto social das duas empresas é "completamente diversificado entre elas e com atividades com muito pouco em comum".

Agora, perante a decisão do TdC, Rui Santos, eleito em setembro, anunciou a criação de uma comissão liquidatária para extinguir a empresa que gere a zona industrial, os mercados e feiras e que estava responsável pela construção da nova zona empresarial (ZEN).

Esta é precisamente uma das preocupações do autarca, que defende que a nova ZEN é um projeto "estruturante" para Vila Real mas que pode ficar agora "inviabilizado".

A construção desta estrutura, que representa um investimento de 11 milhões de euros, deveria ter arrancado em 2010.

"Teremos que reavaliar este projeto e tentar encontrar soluções ainda neste Quadro Comunitário de Apoio ou no próximo", afirmou o autarca.

Outra das grandes preocupações de Rui Santos é o futuro dos 14 funcionários que atualmente trabalham na Merval, garantindo que o município vai tentar encontrar soluções para "minimizar o mais possível prejuízos que possam advir" para os mesmos.

"Dentro do que a lei permite, tudo faremos para que eles não sejam vítimas de erros que aconteceram no passado recente", sublinhou.

Alguns dos serviços prestados pela empresa passarão para o município, o que poderá implicar a necessidade de mais recursos humanos.

No entanto, a nova Lei das Finanças Locais determina também que algumas das atividades que hoje são desenvolvidas pela Merval possam transitar para as juntas de freguesias, nomeadamente as feiras ou mercados.

"Temos um grupo criado nas juntas de freguesia para tratar dessa delegação de competências e, em função desse rearranjo, tentaremos encontrar soluções para esses funcionários, obrigando-os obviamente àquilo que são os processos legais que hoje implicam concursos públicos para a sua admissão, caso isso seja possível", frisou.

Rui Santos salientou que é, no entanto, preciso "ter sempre presente" que o município não pode "aumentar a despesa municipal", uma imposição da atual lei.

O autarca lembrou que a lei determina ainda que, no final de cada ano, os municípios, tenham que ter menos 2% de funcionários do que têm no início do ano.

Das quatro empresas municipais criadas no concelho de Vila Real, duas manter-se-ão, nomeadamente a Vila Real Social, cujo funcionamento será ainda analisado e estudado, e a EMAR (Empresa Municipal de Águas e Resíduos). A Culturval encontra-se em processo de extinção.

Lusa, 2013-12-10
In DTM