Caso Portucale

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Paulo Portas afastado do caso dos sobreiros

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje


Tribunal da Relação de Lisboa não aceitou pedido de professor de Coimbra para a constituição como arguido do líder do CDS/PP.

Paulo Portas está definitivamente afastado do caso dos sobreiros, conhecido como o processo Portucale. O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do professor Luís Sequeira (assistente no processo) para a constituição do líder do CDS/PP como arguido.

O facto de Paulo Portas nunca ter sido ouvido durante a investigação (nem como testemunha, o que para o assistente foi um “milagre”), levou a que os juízes desembargadores considerassem, num acórdão de 30 de Dezembro, não ser “legalmente admissível a instrução requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e que, por isso, não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público no despacho, de acusação ou de arquivamento, que determinou o encerramento do inquérito”.

In DN

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Todos os arguidos do caso Portucale vão a julgamento

por Lusa
Hoje

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu hoje enviar para julgamento os 11 arguidos do processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros.

Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público (MP).

Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas.

O caso Portucale relaciona-se com o alegado abate ilegal de sobreiros numa herdade em Benavente, para o arranque de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.

No debate instrutório do processo Portucale, José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos.

O CDS/PP, que é assistente no processo, também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.

O caso Portucale está relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), no Governo PSD/CDS-PP, poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime.

In DN

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Juiz diz que BES trocou favores com Abel Pinheiro

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Despacho de Carlos Alexandre refere que ex-dirigente do CDS negociou dívida com banco a troco dos seus contactos políticos para a aprovação de projectos.

Foi a troco de contrapartidas bancárias para as suas empresas que Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, usou a sua influência junto do poder político para que o projecto imobiliário do Grupo Espírito Santo em Benavente fosse aprovado. Esta é a tese defendida pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, que, na passada segunda- - feira, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos do chamado caso Portucale.

Segundo a decisão do magistrado, a que o DN teve acesso, Abel Pinheiro, à boleia de um alegado tráfico de influência para levar à aprovação de projectos do Grupo Espírito Santo (sector não financeiro), terá renegociado a dívida do Grupo Grão-Pará no BES. Para o juiz, "para além do referido acordo de consolidação, o BES concedeu ainda um financiamento adicional à "AUTODRIL - SGPS", empresa do Grupo Grão-Pará, de mais dois milhões de euros, destinados a uma eventual recompra de acções.

"Mas também no âmbito do contrato de consolidação da dívida, propriamente dito, veio a manifestar-se o tratamento favorável que o arguido Carlos Calvário [quadro do BES] pretendia imprimir aos interesses conexos com o arguido Abel Pinheiro, uma vez que os créditos de curto prazo do BES foram transformados em créditos de médio prazo, o que permitiu a redução em um ponto percentual das taxas de juro, porém, com o pressuposto de vir a verificar-se um aumento das garantias reais oferecidas pelo Grupo Grão- -Pará", considerou o juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Ao decidir remeter o processo para julgamento, Carlos Alexandre considerou que estavam indiciados os crimes de tráfico de influência e falsificação de documentos. O centro do processo - que envolve 11 arguidos - diz respeito à aprovação pelo governo de gestão de Pedro Santana Lopes de um projecto imobiliário do GES na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Todos os arguidos refutaram a acusação do Ministério Público, mas o juiz de instrução declarou existirem indícios suficientes de que Abel Pinheiro utilizou a sua influência junto do então ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes (que, refira-se, não foi alvo de acusação), para a aprovação do projecto. Documentos apreendidos e escutas telefónicas são as principais provas do caso, que será julgado por um tribunal colectivo nas Varas Criminais de Lisboa.

In DN

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Juíza permitiu leitura de transcrições de escutas

por Lusa
Hoje

A juíza presidente do processo permitiu hoje que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do Ministério Público, apesar da oposição de advogados, nomeadamente Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.


A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de Fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.

A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM - Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis. Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.

Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.

In DN

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Portucale: processo em alegações finais na quinta-feira

por Lusa
Hoje


Ministério Público e defesa dos arguidos do caso Portucale, cujo principal arguido é o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, vão na quinta-feira fazer as suas alegações finais, devendo o processo estar concluído até ao final do ano.

O caso está relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), e começou a ser julgado em Fevereiro, tendo passado pelo tribunal, como testemunhas, algumas personalidades políticas, entre as quais o actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento e o ex-titular da pasta do Ambiente Luís Nobre Guedes.

Os 11 arguidos são Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS à data dos factos).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos.

No início do julgamento, Abel Pinheiro afirmou que não percebia o que tinha feito de mal e que várias vezes lhe "pediram para intervir junto dos ministros", o que fez "e voltaria a fazer".

Em causa no processo estão, nomeadamente, suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia "Jacinto Leite Capelo Rego".

Os factos reportam a 2005, quando a poucos dias das eleições legislativas um despacho assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo) declarava como de imprescindível utilidade pública um projecto do GES para um empreendimento turístico em Benavente.

No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, uma espécie protegida.

Nobre Guedes (CDS-PP), Costa Neves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP) não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público, decisão contestada pela defesa do ex-diretor-geral das Florestas, António Sousa Macedo, que estranhou não estarem na sala do tribunal os ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo, mas apenas os técnicos que "se limitaram a cumprir a lei".

O advogado Carlos Pinto de Abreu classificou mesmo o processo como "um absurdo e uma imbecilidade".

Na fase de instrução, José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que estava acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos, mas o juiz não aceitou o arguimento.

O CDS/PP é assistente no processo, mas também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.

No seu depoimento como testemunha, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes chegou a admitir que, por uma questão de "ética política", poderia não ter assinado o despacho se soubesse que este permitia o corte imediato de dois mil sobreiros, em Benavente.

As alegações finais antecedem o acórdão dos juízes e têm a finalidade de tentar influenciar a sua decisão. As partes, defesa e acusação (MP), irão falar das suas pretensões.

In DN

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MP pede responsabilização penal de seis dos 11 arguidos

por Lusa
Hoje


O Ministério Público pediu hoje ao tribunal a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS, Abel Pinheiro, mas com penas não privativas da liberdade.

A procuradora do Ministério Público (MP) pediu que o colectivo de juízes condene Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas, estes dois últimos à data dos factos funcionários do CDS, pelo crime de falsificação de documentos.

Nas alegações finais, a procuradora do MP deu ainda como provado o crime de abuso de poder para os três arguidos relacionados com a Direcção-Geral das Florestas.

São eles: António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

O Ministério Público não deu como provado que tenha havido crime de tráfico de influências, dos quais era acusado Abel Pinheiro e três administradores do grupo Espírito Santo, justificando existirem "algumas dúvidas quanto à existência de favorecimento para o grupo Grão-Pará e para o CDS".

O caso Portucale está relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo, e começou a ser julgado em Fevereiro, tendo passado pelo tribunal, como testemunhas, algumas personalidades políticas, entre as quais o actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento e o ex-titular da pasta do Ambiente Luís Nobre Guedes.

O processo está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça, no Parque das Nações.

Os 11 arguidos são Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS à data dos factos).

in DN