Face oculta

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Paulo Penedos paga 25 mil euros por tráfico de influências

por Lusa
Hoje



O Juiz de instrução do processo Face Oculta indiciou hoje o arguido Paulo Penedos pela prática de um crime de tráfico de influência e sujeitou-o ao pagamento de uma caução de 25 mil euros.

Trata-se do quarto arguido do processo Face Oculta a ser sujeito a pagamento de caução, sendo os anteriores Hugo Sá Godinho, sobrinho do empresário Manuel Godinho (50 mil euros), Paiva Nunes e Namércio Pereira da Cunha (25 mil euros cada).

Paulo Penedos, que é advogado e filho do presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, ficou sujeito a mais três medidas de coacção: obrigação de não contactar outros arguidos, à excepção do seu pai, interdição de contactar funcionários da REN e proibição de entrar nas instalações daquela empresa.

Segundo a investigação do processo, Paulo Penedos terá usufruído de contrapartidas financeiras para "abrir portas" a Manuel Godinho na REN - tendo o seu pai recebido vários presentes, alguns de valor considerável - e para ajudar Manuel José Godinho a resolver um conflito com a REFER.

Entretanto, nas instalações onde funcionam o Departamento de Investigação Penal e Acção Penal e o Juízo de Instrução Criminal de Aveiro entrou, na tarde de hoje, outro arguido do processo, o consultor e co-fundador da extinta Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária.

Lopes Barreira, que classificou este processo como um "linchamento político", entrou nas instalações judiciais cerca das 14:35, acompanhado dos advogados Pedro Pidwell, Teresa Alegre e Marlene Miranda.

Os causídicos manifestaram a predisposição de consultar documentos do processo antes de o seu cliente ser chamado a depor.

Segundo fontes judiciais, Lopes Barreira é dado pela investigação como o homem que se terá disponibilizado para apresentar Jorge Coelho, Mário Lino e João Mira Gomes ao empresário Manuel Godinho.

Numa entrevista à TVI, Barreira recusou todas as acusações de que tem sido alvo, declarando mesmo que este caso se resume a um "linchamento político".

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

In DN

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Lopes Barreira terá ficado sujeito a caução, diz fonte

por Lusa
Hoje



O interrogatório judicial ao arguido do processo Face Oculta Lopes Barreira terminou hoje sem que a defesa autorizasse a divulgação das medidas de coacção, mas fonte ligada ao processo disse ter indicações de que lhe terá sido aplicada uma caução de valor significativo.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que Fernando Lopes Barreira, que classificou este processo como um "linchamento político", terá ficado proibido de contactar com os outros arguidos do processo.

Lopes Barreira entrou nas instalações do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro cerca das 14:35, acompanhado dos advogados Pedro Pidwell, Teresa Alegre e Marlene Miranda, tendo saído cerca de quatro horas e meia depois.

O arguido é dado pela investigação como o homem que terá contactado telefonicamente Manuel José Godinho dizendo-lhe estar na disposição de interceder junto de Armando Vara e de Jorge Coelho para lhe arranjarem trabalho de recolha e eliminação de resíduos produzidos por empresas do Estado e concessionárias de serviços públicos.

Numa entrevista à TVI, Lopes Barreira recusou todas as acusações de que tem sido alvo, nomeadamente ter falado de Manuel José Godinho a Jorge Coelho, Armando Vara, Mário Lino ou outros.

As inquirições prosseguem na próxima semana.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

In DN

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Exército diz que compra de sucata foi "transparente"

por Lusa
Hoje

O concurso público para compra de material de sucata do Exército, no qual a empresa O2 - Tratamento de Limpezas Ambientais, de Manuel Godinho, ganhou seis lotes, foi "totalmente transparente", garantiu hoje o porta-voz do Exército.

"O concurso público nacional para compra de material de sucata do Exército que envolveu um total de 14 empresas, dos quais a empresa O2 - Tratamento de Limpezas Ambientais ganhou seis lotes, foi totalmente transparente e cumpriu todas as normas e procedimentos definidos na lei", disse à agência Lusa o porta-voz do Exército, Tenente Coronel Perdigão.

O semanário "Expresso" e o jornal diário "Público" noticiaram hoje que a empresa de Manuel Godinho, a O2, já depois de o principal detido do processo 'Face Oculta' estar detido, ganhou o concurso público de seis lotes de material de sucata do Exército.

In DN

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Resolvido O Caso do Microfone Direccionado

por Ferreira Fernandes
Hoje



Lembro o 5 de Novembro de 2009. Nesse dia, um pombal, perdão um jornal - isto de debicadores de milho desnorteia-me -, um jornal que não nomeio porque todos mergulharam como pombos para painço no empedrado do Rossio, escreveu em título: "Escutas: conversa gravada pela Polícia Judiciária de Aveiro, Vara ouvido em almoço com Godinho." Foi a 5 de Novembro de 2009. Hoje, sabe-se que no processo não consta gravação nenhuma. É esse caso que vou investigar.

Relembro o que se escreveu a 5 de Novembro. O banqueiro Armando Vara e o sucateiro Manuel Godinho, cautelosos, por telefone só marcavam encontros. Mas, quando almoçaram num restaurante da Ajuda, a 23 de Maio, um microfone daqueles de escutas direccionais, capazes de ouvir conversas a 40 metros, apanhou-os a contratarem uma corrupção de dez mil euros. Estes os factos. Enfim, os factos como os que habitualmente comemos depois de regurgitados pelos do pombal, perdão jornal. Então, com essas certezas, dedicámo-nos à veia satírica. Só dez mil euros, o Vara?!... Por um almoço, atenção; se o homem come duas refeições por dia, vezes cinco dias de trabalho, mama 100 mil euros por semanada... Enfim, assalto à Vara...

Não defendo Armando Vara, não sei dele o que me permita ter opinião positiva ou negativa. Estou aqui porque me defendo. Estou farto, mas farto até à náusea, que uns estucadores, atiradores de barro à parede, pagos por mim (são funcionários públicos) para investigar crimes, porque ignorantes (incapazes de direccionar um microfone direccional), quando apanhados de mão a abanar reajam de má-fé: fornecem factos fantásticos a jornalistas para que endrominem a opinião pública.

Os estucadores estendem as suas invenções na talocha e com a colher atiram argamassa, só um bocadinho de cada vez, a ver se pega. Há-de pegar, porque eles sabem do que a casa gasta. Dez mil euros, microfones direccionais, raio de acção de 40 metros... - os jornalistas adoram pormenores. Isca engolida, há que manter as doses: dia sim, dia não, mais uma colherada. Nesta fase, um processo é como na maionese, não se pode parar. Bem servidos, há sempre jornalistas que comem tudo. Um dia, no caso da Joana, aquela menina algarvia que desapareceu, uma jornalista contou as últimas palavras da menina, atirada contra a parede... Em tribunal, o desaparecimento ficou nebuloso, só houve condenações porque houve confissões logo desmentidas, nada se soube e sabe do que aconteceu. Mas as últimas palavras da Joana ficaram preto no branco...

Voltando ao meu processo. A 5 de Novembro, havia gravações de Vara a pedir dez mil euros. Hoje, sabe-se que nunca houve gravações. A minha sentença: há investigadores e/ou jornalistas mentirosos no Caso das Falsas Gravações de Vara dos Dez Mil Euros. São curtas as conclusões do meu processo, mas têm o mérito de se basearem em factos.

In DN

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Aguiar Branco exige explicações de Vieira da Silva

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, declarou hoje que, no plano político, o PSD considera que o caso das escutas ao primeiro-ministro não está encerrado e exige explicações do ministro da Economia, Vieira da Silva, no Parlamento.

"Requeremos a audição do ministro Vieira da Silva na 1ª Comissão. É nesse enquadramento que a questão se coloca neste momento", defendeu José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, no início das jornadas parlamentares do PSD, em Espinho.

Confrontado com a posição manifestada pela presidente do PSD sobre esta matéria, Aguiar-Branco disse que "a doutora Manuela Ferreira Leite referiu que do ponto de vista político esta situação não ficava encerrada".

"E não está encerrada", acrescentou.

"O ministro Vieira da Silva terá de ir à Assembleia esclarecer, a pedido do PSD, na 1ª Comissão, esclarecer qual era o sentido das afirmações graves que fez no que diz respeito à espionagem política que disse existir", reiterou.

Questionado se o PSD já não exige explicações da parte do primeiro-ministro, como defendeu Manuela Ferreira Leite, Aguiar-Branco respondeu: "Eu posso repetir o número de vezes em que fizerem essa pergunta. Acho que já fui muito claro: o PSD deseja ouvir, como já requereu, na Assembleia da República o ministro Vieira da Silva sobre as acusações graves que fez de espionagem política".

O líder parlamentar do PSD considerou que o procurador-geral da República deveria ter reagido às declarações do ministro da Economia, Vieira da Silva.

"Deveria fazer aquilo que tranquilizasse os portugueses no que diz respeito à autonomia do Ministério Público, à independência do sistema de justiça, mostrando que acusações deste teor são graves, na medida em que fazem referências de juízos de valor sobre a actuação do Ministério Público, Portanto, deveria ele ser o primeiro a defender o Ministério Público", disse.

A propósito do caso das escutas ao primeiro-ministro, José Sócrates, Aguiar-Branco sublinhou que "a justiça carece de uma independência absoluta dos tribunais, dos magistrados judiciais, de uma autonomia absoluta do Ministério Público e da independência que seja assegurada aos advogados".

"Sem que nós tenhamos esta trilogia assegurada é o Estado de direito democrático que fica em causa", concluiu.

Segundo o Procurador-geral da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Quanto às restantes cinco, o PGR disse no sábado que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.

In DN

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Paulo Pereira Costa no Tribunal Criminal de Aveiro

por Lusa
Hoje



O arguido Paulo Pereira Costa entrou cerca das 09:00 de hoje no Juízo de Instrução Criminal de Aveiro para ser ouvido no âmbito do processo Face Oculta.

" À entrada das instalações judiciárias, o seu advogado, Pedro Marinho Falcão, fez curtas declarações, apenas para assegurar a inocência do seu cliente.

"Os meus clientes são empresários da sucata e tinham negócios com Manuel Godinho, mas trabalham isoladamente", especificou o advogado.

O causídico adiantou ainda que, esta manhã, o juiz de instrução criminal vai ouvir também Manuel Costa, pai de Paulo Pereira Costa, também arguido neste processo.

Segundo a investigação, estes dois arguidos seriam colaboradores de Manuel José Godinho e terão participado na "rede tentacular" liderada por este empresário do sector das sucatas.

Paulo Pereira Costa terá mesmo integrado o núcleo que, desde a primeira hora, conheceu os planos do empresário de Ovar e a eles aderiu.

Com a audição estes dois arguidos, são já 16 os ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, no âmbito deste processo.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 16 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.


JYDN/HM
In DN

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Juiz de Aveiro nunca foi contra destruição das escutas

por DN.pt
Hoje



O Conselho Superior de Magistratura (CSM), reunido hoje em plenário, anunciou que o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes nunca foi contra a destruição das escutas a conversas entre Armando Vara, arguido do processo ‘Face Oculta’, e o primeiro-ministro. José Sócrates, que estiveram na origem de certidões autónomas extraídas do caso principal.

“O juiz de instrução criminal de Aveiro comunicou ao CSM que é falsa a noticia do fim-de-semana de que se recusou a destruir as escutas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal de Justiça”, anunciou o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Ferreira Girão.


In DN

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PGR nega acesso às certidões das escutas a Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



O procurador-geral disse que, se dependesse dele, revelava as escutas entre José Sócrates e Armando Vara. "Para acalmar isto", referiu. Professor de Direito Penal garante que só depende mesmo de Pinto Monteiro, mas o responsável máximo do Ministério Público tarda em revelar o que quer que seja. Agora, mandou todas as escutas novamente para o Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a negar o acesso às certidões do processo "Face Oculta", apesar de terem sido arquivadas, tal como foi anunciado pela própria PGR. Agora, o argumento utilizado para não facultar a consulta prende-se com uma nova viagem dos documentos: "As certidões estão, neste momento, em poder do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça", declarou a PGR, ontem ao DN. Na semana passada, para negar o acesso, a PGR invocou a "natureza dos elementos"

Após o envio desta resposta, o DN insistiu, afirmando que houve um primeiro conjunto de seis escutas telefónicas que tinham já sido alvo de apreciação pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, e que - como referiu um comunicado da PGR - tiveram um despacho de arquivamento a 23 de Julho. A PGR, até à hora de fecho desta edição, não respondeu. E refira-se que, no último comunicado, a Procuradoria foi categórica ao afirmar que Pinto Monteiro "ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos". Ora, de acordo com a lei, após o seu arquivamento, os processos são públicos.

Sendo assim, a consulta às certidões está dificultada. Recorde-se que, da última vez que o procurador-geral, Pinto Monteiro, enviou documentos para o Supremo, Noronha do Nascimento demorou cerca de um mês a decidir. Por outro lado, a decisão de o procurador-geral ter arquivado as suspeitas sem abrir um inquérito, como ontem foi noticiado pela TVI, deita por terra qualquer iniciativa de constituição como assistente. "Nenhum cidadão se pode constituir como assistente", disse a Procuradoria àquela estação de televisão. A jornalista Manuela Moura Guedes foi a única que, até ao momento, entregou um requerimento para se constituir como assistente.

O segredo que a Procuradoria está a criar em torno das certidões leva a que, por exemplo, Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz no Tribunal da Boa Hora, actualmente professor de Direito Penal na Universidade Católica, tenha desafiado Pinto Monteiro a revelar o conteúdo das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara: "O senhor procurador-geral disse ao Expresso: 'se dependesse de mim, eu até tornava aquilo público para acalmar isto'. Pois eu lembro ao senhor procurador-geral que não só ele tem a faculdade como tem o dever social, para com a sociedade portuguesa, de esclarecer os portugueses sobre o teor daquelas conversas. Os portugueses têm o direito de saber o que é que dois magistrados consideraram que indiciava a prática de crime."

Também Luís Menezes Leitão, advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, defende que as escutas devem ser reveladas: "Não é dada qualquer explicação para a divergência entre os vários responsáveis pela investigação e deixa-se o País na ignorância total sobre o que efectivamente se passa", escreveu o jurista no seu blogue (http://lei-e-ordem.blogspot.com), recordando que tanto o procurador do Ministério Público de Aveiro, João Marques Vidal, como o juiz de instrução, António Costa Gomes, extraíram certidões do caso "Face Oculta" por suspeitas de crimes.

In DN

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'Face Oculta': PS viabiliza audição de Vieira da Silva

por Lusa
Hoje



O PS viabilizou hoje um requerimento do PSD para que o ministro da Economia, Vieira da Silva, explique no Parlamento o que quis dizer quando referiu que havia "espionagem política" no caso Face Oculta.

O requerimento do PSD foi aprovado na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, devendo a audição ser marcada para a próxima semana.

O deputado socialista Ricardo Rodrigues justificou a viabilização do requerimento afirmando que, para o PS, "não é razoável que alguém possa interferir nos casos concretos" e que esse entendimento "é válido para o PS e para os outros partidos".

"O PS assiste com surpresa a que vários intervenientes da cena política se pronunciem. Não estamos habituados", afirmou Ricardo Rodrigues.

O deputado acusou o PSD de pretender "mais chicana política do que esclarecimento" mas justificou que, ainda assim, o PS "nada tem a recear" e não quer "impedir a vinda de um ministro à comissão".

Rejeitando as acusações, o deputado do PSD Fernando Negrão considerou que as palavras de Vieira da Silva "condicionam não só o trabalho da PJ e do Ministério Público na investigação como também atentam contra a separação de poderes no Estado de Direito".

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães alertou que a audição do ministro pode "resultar no mínimo especulativa" tendo em conta que "se irá discutir o conteúdo de umas escutas que se desconhecem".

"Presumo que o ministro também as desconheça", disse Nuno Magalhães, considerando que as declarações de Vieira da Silva podem ser consideradas "uma desautorização do PJ ou uma suspeição sobre o Ministério Público".

Para o PCP e para o BE, o caso "não deve passar em claro".

A deputada bloquista Helena Pinto sublinhou que as afirmações de Vieira da Silva "puseram em causa o funcionamento da Justiça e o princípio da separação de poderes".

Pelo PCP, o deputado comunista António Filipe alertou que as afirmações são graves por partirem de um governante e defendeu que a presença de Vieira da Silva na comissão será "uma oportunidade para se retractar".

Em entrevista à Antena 1 no passado dia 13, o ministro Vieira da Silva considerou que as escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito da investigação do caso "Face Oculta", são de legalidade duvidosa.

"Torna-se claro que o que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política", acrescentou o ministro.

Segundo o Procurador-geral da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse no sábado que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.

O processo Face Oculta conta com pelo menos 16 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.


SF.
In DN

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Secretária de Godinho concorda com medidas de coacção

por Lusa
Hoje



A arguida do processo Face Oculta Maribel Rodrigues, funcionária do empresário Manuel Godinho, está indiciada por um crime de associação criminosa e dois de cumplicidade em burla qualificada, tendo de pagar uma caução de 15 mil euros.

De acordo com o seu advogado, Artur Marques, que falava hoje aos jornalistas à saída do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, Maribel Rodrigues fica ainda sujeita a uma segunda medida de coacção: proibição de contactar com os demais arguidos, excepto se isso for estritamente necessário ao exercício da sua função.

"É adequado às circunstâncias. Não temos intenção de recorrer", afirmou Artur Marques, referindo-se ao conjunto de medidas de coacção fixadas.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que segundo a investigação do processo Face Oculta Maribel Rodrigues, a 17.ª arguida a ser ouvida pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, aderiu aos planos alegadamente criminosos do empresário de sucatas Manuel Godinho, que conheceria desde a primeira hora.

Era ela, ainda segundo a investigação, que colocava em envelopes o dinheiro que Manuel Godinho requisitava para os supostos subornos, disse a mesma fonte.

Ainda durante o dia de hoje deverá passar pelo Juízo de Instrução Criminal o arguido José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, a fim de conhecer as medidas de coacção.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, actualmente em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 17 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo "Face Oculta".

In DN

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João Godinho constituido arguido

por Lusa
Hoje



O arguido do processo Face Oculta João Godinho, filho do empresário Manuel Godinho, foi hoje indiciado por um crime de associação criminosa, um de corrupção activa para acto ilícito e outro de corrupção activa no sector privado.

De acordo com um comunicado lido prelo juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, foi ainda decretado a João Godinho a medida de coacção de pagamento de uma caução de 25 000 euros.

O arguido, que foi ouvido hoje durante a tarde e que abandonou o Juízo de Instrução Criminal de Aveiro cerca das 20:00, está também proibido de contactar com os restantes arguidos, com excepção do seu pai, o principal suspeito do caso Face Oculta, que se encontra em prisão preventiva.

Com João Godinho, o número de arguidos eleva-se para 18.

" saída das instalações judiciárias, a advogada Elsa Pissarro escusou-se a prestar qualquer depoimento aos jornalistas presentes.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

O juiz de instrução do processo Face Oculta determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN-Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

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Penedos recorre da suspensão da presidência da REN

por DN/Lusa
Hoje



O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro suspendeu José Penedos da presidência da REN e impôs-lhe uma caução de 40 mil euros. A defesa considerou que a decisão é "ofensiva dos mais elementares princípios do Direito" e vai recorrer.
O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro suspendeu José Penedos da presidência da REN e impôs-lhe uma caução de 40 mil euros, por um crime de corrupção passiva, no âmbito do processo 'Face Oculta'. Além disso não pode contactar com outros arguidos ou funcionários da empresa de capital maioritariamente pública, excluindo o seu filho, Paulo Penedos.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 16 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Os arguidos têm estado a ser ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro.

Segundo Manuel Galvão Teles, que lidera a equipa de advogados de José Penedos, "em praticamente 50 anos de exercício de advocacia, dificilmente se encontrará decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e com os elementos provatórios constantes do processo".

"É por estas e por outras que o descrédito da Justiça vai prosseguindo o seu caminho", acrescentou Galvão Teles, numa declaração aos jornalistas após conhecer as medidas de coacção aplicadas ao seu cliente.

O causídico reiterou anteriores declarações em defesa da inocência de José Penedos, sublinhando que lhe resta a "triste consolação" de que estas "falsas construções acusatórias acabarão por cair na devida oportunidade, qual baralho de cartas".

Lamentou, por outro lado, a "sistemática e criminosa violação do segredo de Justiça" que, no seu dizer, "tem provocado o injusto e sumário julgamento" de José Penedos "na praça pública".

Rui Patrício, membro da equipa de advogados de José penedos, afirmou também que a defesa vai recorrer da sentença.

Além de suspender José Penedos de presidente do conselho de administração da REN, o juiz António Costa Gomes proibiu-o de contactar com funcionários daquela empresa e com os outros arguidos, excepto com o seu filho Paulo Penedos.

A decisão de obrigar José Penedos a suspender funções surge dois dias depois de se conhecer um relatório de auditoria interna produzido pela consultora Deloitte que não identificou práticas criminosas nas relações da REN com as empresas de Manuel José Godinho, outro arguido no processo e que se encontra em prisão preventiva.

O relatório, que a REN pediu para juntar ao processo, assinala, contudo, "insuficiências dos procedimentos internos de contratação" da empresa responsável pela rede eléctrica.

Segundo Rui Patrício, o juiz de instrução "tomou conhecimento da auditoria". Mas, acrescentou, "não nos cabe a nós avaliar se ela foi tida em conta".

In DN

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Manuel Godinho vai permanecer em prisão preventiva

por Lusa
Hoje



O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro rejeitou o pedido dos advogados de Manuel José Godinho, principal suspeito do caso Face Oculta, para ajustar as medidas de coacção a que o arguido ficou sujeito, considerando o seu estado de saúde.

"O despacho manteve o senhor Manuel Godinho no Estabelecimento Prisional de Aveiro", disse hoje à agência Lusa o advogado Pedro Teixeira.

O causídico adiantou que vai agora reunir com o seu colega Rodrigo Santiago, outro dos advogados do empresário das sucatas, para assumir uma posição relativamente a esta decisão.

Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva desde 30 de Outubro, tem um quadro cardiovascular "complicado" e "problemas graves" de diabetes, segundo Pedro Teixeira, que cita relatórios médicos.

Num requerimento apresentado há cerca de duas semanas, os advogados do empresário pediam ao juiz de instrução do processo que ajustasse as medidas de coacção a que o seu cliente está sujeito tendo em conta o seu estado de saúde, mas não sugeriam qualquer alternativa.

Num aditamento ao requerimento apresentado, os advogados avançavam que Godinho podia reunir em casa as condições necessárias para "estabilizar a sua saúde", através do acompanhamento permanente de um enfermeiro e da garantia de rápida mobilização de um médico, em caso de necessidade.

Além deste requerimento, os advogados de defesa recorreram da prisão preventiva para o Tribunal da Relação de Coimbra, aguardando-se uma decisão.

In DN

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Morgado investiga trocas de telemóveis dos arguidos

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), liderado por Maria José Morgado, vai investigar se alguns arguidos do processo de Aveiro foram avisados de que a Polícia Judiciária estava a fazer escutas aos seus telemóveis. É que, de um momento para o outro, todos mudaram de aparelho, excepto o empresário Manuel Godinho

As suspeitas de fugas de informação para alguns arguidos do caso "Face Oculta" vão ser investigadas pelo DIAP de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. A decisão de enviar as certidões relativas a estes factos para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa já foi tomada por Pinto Monteiro, procurador-geral da República. Em causa estão, recorde-se, suspeitas de que, a partir de finais de Junho deste ano, alguns dos arguidos do processo tenham trocado de telemóveis, numa fase em que a investigação era completamente secreta.

A súbita troca terá levado os investigadores de Aveiro a suspeitar de fugas de informação da própria investigação, já que terão sido várias pessoas a mudar de número de aparelho de um dia para o outro. Suspeita-se que os arguidos possam ter sido avisados de que estavam em curso escutas telefóni- cas. De acordo com a última edi- ção do semanário Sol, apenas o empresário Manuel Godinho - o único arguido preso preventivamente - manteve o aparelho, trocando apenas de número. Ora, uma vez que a Polícia Judiciária tinha, além do seu número, também o IMEI (International Mobile Equipment Identity, que pode ser visto em qualquer aparelho através de *#06#) do seu telemóvel registado, tal permitiu continuar com as escutas ao empresário.

Depois, os investigadores tiveram de identificar os seus interlocutores, refazendo novamente toda a teia de contactos.

Segundo aquele semanário, as trocas de telemóveis começaram a 25 de Junho deste ano. Coincidentemente, um dia após uma reunião na Procuradoria-Geral da República, que juntou o procurador de Aveiro, João Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Alberto Braga Temido, e Pinto Monteiro.

Foi neste encontro que, pela primeira vez, o PGR foi informado da existência de escutas telefónicas a conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates. Tendo em conta a coincidência, o DN já questionou a Procuradoria-Geral se alguém no interior do MP é suspeito de ter passa- do alguma informação mas, desde a semana passada, que não há resposta à questão.

Recentemente, o DIAP de Coimbra acusou um dos arguidos do caso "Face Oculta" de violação do segredo de justiça. A acusação sustenta que o arguido - cujo nome não foi revelado pelo Ministério Público - deu uma cópia de um despacho, que acompanhava os mandados de busca, do procurador de Aveiro à RTP. Além da investigação à eventual fuga de informação para os arguidos, o DIAP de Lisboa vai ainda investigar mais suspeitas de violação do segredo de justiça, estas relacionadas com as notícias publicadas.

Paralelamente a estes inquéritos, há ainda outro relacionado com violação do segredo de justiça, mas este nada tem a ver com o processo "Face Oculta". Trata-se, tal como o DN noticiou no passado sábado, de uma conjunto de elementos que os investigadores apreenderam nas buscas a Armando Vara e que dizem respeito a uma processo que está em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Será este mesmo departamento a investigar se houve ou não fugas.

In DN

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Vara paga caução de 25000 euros
Distrito de Bragança



O que consta no processo sobre Armando Vara

Os investigadores do processo «Face Oculta» referem que Armando Vara, vice-presidente do Millennium-bcp e ex-ministro do PS, foi contactado por Manuel Godinho com um duplo objectivo: a troco de vantagens patrimoniais ou não patrimoniais, exercer influência junto do Governo com vista às demissões da secretária de Estado Ana Paula Vitorino e do presidente da Refer, bem como angariar negócios junto de empresas do sector empresarial do Estado, na área dos resíduos industriais.

Almoço em Vinhais

O primeiro contacto registado no processo aconteceu a 7 de Fevereiro passado, num almoço em Vinhais, Trás-Os-Montes, terra de Armando Vara. Sem qualquer contacto telefónico antecedente, terão sido efectuados nesta ocasião, pela primeira vez, aqueles pedidos. Vara refere terem-lhe sido oferecidos \"robalos\" naquele encontro.

Contacto com Vara e Coelho

A 12 de Março, Lopes Barreira, amigo de Vara e ex-membro da Fundação para Prevenção Rodoviária, informa Godinho que está a interceder junto de Armando Vara e Jorge Coelho no sentido de lhe arranjar trabalho.

Encontro com Mário Lino

A 27 de Março, o mesmo Lopes Barreira informa Godinho que iria haver um encontro no dia seguinte com o então ministro dos Transportes, Mário Lino, para abordar o contencioso que a \"O2\" mantinha com a Refer.

PJ vigia almoço

A 18 de Abril, Armando Vara e Manuel Godinho almoçam num restaurante em Lisboa, num encontro vigiado pela PJ. O empresário terá reiterado ao ex-ministro a necessidade de ajuda nos negócios. Vara alude a queixas sobre um problema com transformadores da EDP. Godinho fala ao telefone com um colaborador, Namércio Cunha, sobre o assunto.

Almoço dos \"10 mil euros\"

A 23 de Maio, uma sexta-feira, em novo almoço no Mercado do Peixe, Lisboa, Vara terá dito a Manuel Godinho que falou com Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária e primo de José Sócrates por afinidade. Segundo a PJ, é neste encontro que Vara terá pedido 10 mil euros como suposta contrapartida pelos contactos e influências. Mas não existe escuta concreta.

Pedido de notas

A seguir ao almoço, pelas 15.38 horas, Godinho telefona a uma colaboradora a solicitar 10 mil euros em notas para o domingo seguinte.

Encontro no BCP

A 25 de Maio, segunda-feira, Godinho encontra-se com Vara pelas 10.10 horas, no BCP, em Lisboa, onde terão sido entregues 10 mil euros em notas. Pelas 10.20 horas, o empresário encontra-se com Paiva Nunes, nas instalações da EDP, próximas do local. Dias depois, é apresentado a Godinho outro conhecido de Vara: António Paulo Costa, da Galp. Godinho confidencia ao filho que vai ter muito \"trabalho\".

Almoço na casa de Godinho

A 20 de Junho, Armando Vara e Lopes Barreira almoçam com Godinho na casa deste, em Ovar. Encontros repetem-se a 1 de Julho, na sede do BCP no Porto, e a 30 de Julho, também nas instalações do banco privado, mas em Lisboa.

JN, 2009-12-03
In DTM

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Desconhecimento do conteúdo deixa PM sob suspeita

por Lusa
Hoje



A presidente do PSD considerou hoje que o problema que se põe relativamente às escutas telefónicas de conversas do primeiro-ministro é o seu desconhecimento pelos portugueses, que, defendeu, deixa José Sócrates sob suspeita.

Manuela Ferreira Leite respondeu assim à suspeita lançada ontem pelo PS de que já conhecia o teor das escutas ao primeiro-ministro antes mesmo de ter havido qualquer notícia sobre essas escutas.

No final de um debate sobre os 35 anos do PSD, promovido pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, em Lisboa, Manuela Ferreira Leite foi questionada sobre a acusação do PS de que teve acesso prévio ao teor dessas escutas.

"O problema que está em causa não tem a ver com o acesso às escutas - tem exactamente a ver com o facto de o povo português não conhecer o conteúdo das escutas", respondeu a presidente do PSD.

Referindo-se à intervenção que fez a 11 de Novembro no Parlamento, exigindo que o primeiro-ministro esclarecesse o conteúdo das escutas de conversas suas que motivaram certidões judiciais, Ferreira Leite declarou: "O que foi dito na Assembleia é que o primeiro-ministro está sob suspeita e essa suspeita é lançada por entidades judiciais".

"E ele, ao não desfazer essa suspeita, significa que temos um primeiro-ministro sob suspeita, o que não é bom para o país", rematou a presidente do PSD, escusando-se a prestar mais declarações.

Quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento, o deputado do PS Ricardo Rodrigues sustentou que "dirigentes políticos, como Manuela Ferreira Leite, usaram no seu argumentário político declarações que dão a entender que há três meses a presidente do PSD tinha conhecimento das escutas" ao primeiro-ministro.

Ricardo Rodrigues questionou o facto de, em Junho, a presidente do PSD ter acusado o primeiro-ministro de mentir sobre o caso TVI, considerando que "é caso para se ficar muito admirado".

"Como sabe ela que o primeiro-ministro estava a mentir [sobre o caso TVI]? Três meses depois percebi que esse era um facto das alegadas escutas", observou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

IEL.

In DN

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Vara admite voltar à administração do Millennium bcp

por JÚLIO ALMEIDA,
Hoje



Armando Vara ficou ontem indiciado por um crime de tráfico de influências, não se confirmando as suspeitas de corrupção que foram sendo adiantadas ao longo das últimas semanas.

O antigo ministro admitiu já pensar em retomar o seu lugar na administração do Millennium bcp e classificou a história dos dez mil euros em dinheiro como tendo sido "inventada"

Indiciado por um crime de tráfico de influências, Armando Vara admitiu ontem já pensar em retomar o seu lugar na direcção do Millennium bcp, onde se encontra com funções suspensas desde o momento em que o processo "Face Oculta" "rebentou".

Confrontado com o eventual regresso, não afastou a possibilidade, aguardando para isso um sinal da administração do banco. "Tenho de ver isso com a equipa dirigente do BCP, compreenderão que não é o momento de falar ainda", disse.

Duas horas após entrar no tribunal, a meio da tarde de ontem, apesar "de deitar por terra" parte das suspeitas de tráfico de influências, Armando Vara confessou-se "frustrado" com o desfecho de dois dias de interrogatório.

Vara viu defraudada "a boa expectativa" de sair do juízo de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, apenas com o termo de identidade e residência. Acabou indiciado por um crime de tráfico de influências e obrigado a pagar caução de 25 mil euros.

Prometeu "combater" as dúvidas que persistem com "provas" para ser ilibado totalmente do denominado processo "Face Oculta" que investiga crimes económicos nas relações entre o empresário Manuel Godinho e empresas públicas.

O Ministério Público tinha-lhe imputado dois crimes de tráfico de influências que a defesa rebateu em parte. O juiz de instrução criminal António da Costa Gomes determinou, ainda assim, ao antigo ministro do PS o pagamento de uma caução de 25 mil euros e a proibição de contactar outros arguidos, entre os quais o empresário de Ovar Manuel Godinho, actualmente em prisão preventiva.

À saída do tribunal, Armando Vara confessou estar "frustrado", pretendendo fazer da prova da sua inocência "um combate". "Queria dar conta da minha decepção pelo facto de o juiz de instrução não ter dado como completamente esclarecedoras as explicações que dei", referiu.

"No entanto, uma boa parte foi tida em conta e persistem apenas dúvidas e alguns indícios da prática de um crime apenas", acrescentou. O ex-governante não escondeu o seu desagrado com a forma como o processo judicial tem sido conduzido. "Constato uma característica muito estranha da justiça portuguesa, por ter uma tendência para o julgamento na praça pública, que é o que está a acontecer neste processo", criticou.

Armando Vara anunciou também que encarregou a sua equipa de advogados de apresentar recurso das medidas de coacção. "Não por representar muito no contexto das diligências que ainda vão ser feitas e das provas que queremos carrear para o processo, mas por uma questão de princípio", disse.

O antigo ministro alegou que foi confrontado com "indícios de indícios, coisas que em circunstância alguma" poderiam conduzir às suspeitas de crimes, considerando-se "afectado" na vida profissional e pessoal. "Não havendo provas, foi inventado. Suspeitas tenho muitas, mas não posso falar."

Vara está proibido de contactar com elementos ligados ao universo empresarial de Manuel Godinho, por o juiz entender que poderá haver prejuízo nesta fase do inquérito.

Entretanto, a revista Sábado revelava ontem no seu site que Vara teria sido avisado, por carta anónima, de que José Sócrates estava a ser escutado. A carta terá sido encontrada pela PJ nas buscas.

In DN

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A espada já está desembainhada

Hoje

A audição parlamentar do ministro Vieira da Silva, a propósito da alegação por parte deste "do que se poderia designar por espionagem política" no caso "Face Oculta", assinala um momento significativo do confronto político em curso.

Confrontado com com sucessivas derrotas no Parlamento, por força da convergência táctica de voto de todos os partidos da oposição, o PS e o seu Governo podiam fingir que nada do que se decidia era decisivo.

Bem pelo contrário, o núcleo político central dos socialistas dá sinais crescentes de escolher a espada para evitar ser encostado à parede.

O protagonista deste contra-ataque político é Vieira da Silva, responsável pelas três últimas campanhas eleitorais do PS e um dos ministros mais políticos do actual Executivo.

Longe de minorar o impacto da afirmação que provocou o pedido de explicações por parte do PSD, o ministro da Economia veio à comissão parlamentar clarificar, ampliando-o, o alcance político do que dissera: quebras cirúrgicas do segredo de justiça, que produzem notícias nos jornais do tipo diz-que-disse, que, por sua vez, servem de base para iniciativas políticas de ataque ao Governo e ao seu número um - repetiu Vieira da Silva - são intoleráveis. Hoje é Sócrates que está na mira, mas amanhã será outro, acrescenta.

Tudo isto foi muito bem pensado e destinou-se a provocar o efeito esperado. O PSD começou como interpelante e acabou a justificar a actuação da sua (ainda) líder no hemiciclo.

O grito de revolta está dado: o PS não quer que o XIX Governo se deixe desgastar em lume brando.

Editorial
In DN

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Sócrates fala em crime de violação do segredo de justiça

Hoje



O primeiro-ministro acusou hoje a oposição de aproveitar crimes de violação de segredo de justiça para atacar o Governo, mas em momento algum repetiu a expressão "espionagem política" utilizada pelo ministro da Economia.

O caso das escutas realizadas no âmbito do processo Face Oculta voltou a ser levado pelo BE ao Parlamento, com o líder bloquista, Francisco Louçã, a ir directo ao assunto no debate quinzenal, questionando o primeiro-ministro se já fez queixa judicial contra "o gravíssimo crime de espionagem política de que foi alvo nos últimos meses".

Na resposta, José Sócrates falou apenas de crimes de violação do segredo de justiça, onde estão envolvidos vários suspeitos, sublinhando que nunca utilizaria esses crimes para "efeito de arremesso político".

"Nunca aproveitaria nada do que fosse revelado com base num crime com o objectivo de atacar um adversário político", declarou, manifestando-se confiante que a Justiça saberá perseguir "os criminosos" que violem o segredo de justiça.

Violações do segredo de justiça que, acrescentou, são depois aproveitadas por "muitos partidos com o objectivo de atacar os seus adversários", constituindo um "espectáculo lamentável" e uma "degradação da vida pública".

"Mas eu não falei de fuga ao segredo de justiça, falei de espionagem política, que é um crime gravíssimo e houve uma acusação feita por dois ministros que ou autoriza ou desautoriza. Há um juiz de Aveiro e magistrados do Ministério Público que terão conduzido um processo de espionagem política contra si", interrogou na réplica o líder do BE.

Acusando Francisco Louçã de "manipular as palavras dos outros", o primeiro-ministro garantiu que o ministro da economia nunca se referiu "a autores de espionagem política ligados a instituições judiciais".

"O que eu critico são os crimes de violação de segredo de justiça, (...) o que eu lamento é que haja partidos políticos disponíveis para aproveitar crimes, não os censurando, mas aproveitar para lançar sobre seus adversários, isso é uma vergonha", reiterou José Sócrates, assegurando que foi isso que Vieira da Silva disse.

Na réplica, Francisco Louçã registou o facto do primeiro-ministro se "associar lateralmente" às palavras dos seus ministros, mas nunca utilizar a expressão "espionagem política" e questionou José Sócrates se considera, então, esses termos abusivos.

"O que eu considero abusiva é a sua interpretação", respondeu José Sócrates, lembrando Francisco Louçã que o debate quinzenal na Assembleia da República "não é um interrogatório policial".

"Eu já disse o que tinha a dizer", argumentou, voltando a dizer que "o que houve foi violações do segredo de justiça, crimes aproveitados por políticos e não apenas pelo PSD, com o objectivo de atacar adversários".

Perante esta afirmação de José Sócrates, o líder do BE conclui, então, que a resposta à sua pergunta sobre se houve ou não espionagem política, é "não.

"A sua resposta é um não. O senhor não confirma as palavras dos seus ministros, eu acho bem. Mal estaria o país se se vira para Belém e fala-se de escutas, se se vira para São Bento e temos espionagem política", sustentou, considerando que "já basta de políticas incendiárias".

In DN

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Constâncio suspende averiguações a Vara

por PAULA CORDEIRO
Hoje



Ministério Público nega informações à autoridade de supervisão e esta ficou sem competência para averiguar idoneidade

O Banco de Portugal suspendeu as averiguações à actuação de Armando Vara, no âmbito do seu envolvimento no caso "Face Oculta".

Num comunicado emitido ontem ao final da tarde, a autoridade de supervisão esclarece que "solicitou informações ao Ministério Público que pudessem ser relevantes para a apreciação do caso". No entanto, o Banco de Portugal foi "informado que, em virtude do processo se encontrar em segredo de justiça, não era possível o envio de quaisquer informações".

Assim, baseando-se no "conhecimento disponível da situação", o banco central viu-se "forçado a suspender as averiguações, dada a ausência de competência legal para o fazer".

A autoridade liderada por Vítor Constâncio estava a averiguar a actuação do suspenso vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), à luz de critérios de idoneidade, exigidos pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Perante a inexistência de matéria para abrir um processo no âmbito das suas competências, Vítor Constâncio decidiu suspender as averiguações. No entanto, o Banco de Portugal refere ainda que "continua em estreito contacto com os órgãos de gestão do Millennium bcp sobre o assunto".

Apesar da autoridade de supervisão estar limitada na sua actuação, o BCP e os seus accionistas têm poderes para levar a cabo averiguações sobre o comportamento de Armando Vara.

Para já, em cima da mesa está o possível regresso do vice-presidente suspenso às suas anteriores funções no banco. O próprio já deixou no ar essa possibilidade, no final das suas audições ao juiz de Aveiro que conduz o processo "Face Oculta". Isto porque o magistrado não suspendeu Vara de funções, ao contrário do que aconteceu com os outros arguidos. O banqueiro auto-suspendeu-se das suas funções, poucos dias depois de ser considerado arguido.

O BCP não faz comentários sobre este possível regresso, mas o assunto irá certamente ser analisado pelos órgãos sociais do banco.

A suspensão de averiguações por parte do Banco de Portugal acontece pouco dias depois de Armando Vara ter ficado a conhecer as medidas de coacção como arguido neste processo, tendo ficado indiciado por um crime de tráfico de influências. Vara pagou uma caução de 25 mil euros.

In DN

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Armando Vara vai pedir levantamento do segredo de justiça

O advogado de Armando Vara anunciou hoje que vai pedir o levantamento do segredo de justiça no âmbito do caso Face Oculta, embora as escutas das conversas telefónicas com José Sócrates fiquem de fora deste pedido.

Em declarações à Antena 1, o advogado Tiago Rodrigues Bastos disse: «Foi ponderado e vamos fazer o requerimento a pedir o levantamento do segredo de justiça no que diz respeito ao nosso constituinte».

«As explicações que são precisas relativamente às notícias que têm saído em diversos órgãos de comunicação social não podem ser dadas de forma inteligível, não podendo falar dos factos que estão no processo», argumenta a defesa.

As conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro não estão incluídas no pedido da defesa «por não terem sido consideradas criminalmente relevantes pelo procurador-geral da república e por dizerem respeito a conversas privadas entre amigos».

O advogado do administrador do Millenium BCP avançou também que vai sugerir ao tribunal a verificação das contas bancárias de Armando Vara.

Armando Vara foi indiciado por um crime de tráfico de influências e saiu do DIAP de Aveiro mediante a uma caução de 25 mil euros e proibido de entrar em contacto com quatro dos arguidos do processo Face Oculta.

Os quatro arguidos com quem não poderá contactar são Manuel José Godinho (o principal arguido neste processo), Namércio Cunha, Maribel Rodrigues e João Godinho, respectivamente um dos colaboradores de Godinho, a sua secretária e seu filho.

Armando Vara poderá ausentar-se do país.

Vara, que irá recorrer da decisão, afirmou-se «muito frustrado» com a aplicação destas medidas de coacção. «Há características muito estranhas na justiça portuguesa, como fazerem julgamentos na praça pública», afirmou.

O administrador suspenso do BCP reafirmou-se inocente e disse ter a certeza de que irá ser ilibado neste processo.

In DD

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Carácter de Sócrates (Parte II)

por Ferreira Fernandes
Hoje



A crónica de ontem chamava-se "A falta de carácter de Sócrates". O pretexto foi Marcelo Rebelo de Sousa, depois de outros, ter falado da "falta de carácter" do primeiro-ministro. Na crónica, contei uma história sobre Sócrates que alicerçaria a tal falta de carácter. Na verdade, e os leitores entenderam, a história passara-se com Marcelo. Eu usei, mais ou menos, a preterição, uma figura de estilo ilustrada no discurso de Marco António, apresentando o corpo de Júlio César aos romanos: falando de César, eu atingia Brutus. Mas era uma semipreterição, como já disse. Nem sou Marco António, nem Sócrates é César, nem Marcelo, Brutus. Mas a conclusão - li-a em blogues - de que a minha crónica devia chamar-se "A falta de carácter de Marcelo" é errada. Eu nunca o diria. O que me levou à crónica não foi a frase "a falta de carácter de Sócrates" - isso já eu tinha ouvido a vários e desprezei-a. Por exemplo, ouvi-a em António Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo, e não liguei, continuei a apreciar-lhe o que dele conheço (por minha culpa, certamente): o corte dos fatos. Já "a falta de carácter de Sócrates" dita por Marcelo indignou-me. Porque dita por Marcelo. Marcelo Rebelo de Sousa, até na sua vichyssoise, é mais do que a rasquice em que isto anda.

In DN

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"Godinho foi ter comigo por não saber onde era a EDP"

por DN.pt



O ex-vice presidente do BCP, Armando Vara, arguido no caso Face Oculta disse esta noite na Grande Entrevista da RTP que tinha "Manuel Godinho como uma pessoa de bem" e que o único arguido do processo em prisão preventiva foi ter com ele naquele dia em que o Ministério Público o acusa de ter recebido um envelope com 10 mil euros porque "não dava com o endereço da EDP".

Armando Vara quer "o segredo de justiça liberto para que as pessoas possam ver a sua inocência". O que existem "são indícios de indícios de indícios", afirmou.

Durante a Grande Entrevista na RTP1 Vara manifestou-se novamente inocente mas utilizou o segredo de justiça para justificar a falta de resposta a muitas das questões de Judite de Sousa.

Admitiu, no entanto, ter posto em contacto Manuel Godinho com Paiva Nunes "como responsável bancário" porque, garante, colocou "centenas de pessoas em contacto". Sublinhou à entrevistadora que "acompanhar um cliente onde ele precisa, isso para mim é sagrado".

Disse também desconhecer que "Godinho ganhava concursos debaixo da mesa". E tendo as pessoas com quem lida como "pessoas de bem" até porque "todos são inocentes até prova em contrário" considera "inadmissível" dizerem que recebeu "10 mil euros para proporcionar um encontro".

Armando Vara mencionou as suas origens de Vinhais e que "parecia destinado a não passar de bancário" mas depois de "40 anos de trabalho" chegou à vice presidência do BCP porque subiu dificilmente "a pulso".

Como soube do processo Face Oculta?
"Só soube do processo quando me entraram em casa", respondeu Vara à jornalista Judite de Sousa.

Defendeu que as escutas que envolvem José Sócrates não devem ser divulgadas e sobre a relação "íntima" com o primeiro-ministro disse: "Quando José Sócrates foi para o PS eu já lá estava...". A única vez que admite que José Sócrates possa ter influenciado a sua vida foi na sua entrada "para a Caixa Geral de Depósitos", mas acrescenta que "foi a escolha certa" porque "fizemos um grande trabalho".

A propósito das escutas que o envolvem o primeiro-ministro não quis pronunciar-se sobre isso, voltando a frisar que "conversas privadas são privadas e privadas devem continuar"

No entanto, o juiz de Aveiro encontrou indícios de crime nessas escutas. Falaram sobre a eventual compra da TVI pela PT?, questionou a jornalista da RTP.

"Não me lembro", disse Armando Vara, garantindo que não tem medo que as escutas sejam divulgadas.

Questionado sobre as declarações do director do semanário Sol, José António Saraiva, disse com convicção: "é tudo mentira".

Vara negou ter o pelouro do Sol no banco e ainda disse que "nada disso" dependia dele.

In DN

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PGR decide esta semana divulgação das escutas ao PM

por DAVID DINIS
Hoje



Pinto Monteiro anuncia "dentro de dias" se torna públicos os despachos sobre escutas telefónicas entre Armando Vara e Sócrates. Supremo já decidiu sobre segundo lote de conversas

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, vai anunciar esta semana se torna ou não públicos os seus despachos sobre as escutas telefónicas de conversas entre Armando Vara e o primeiro- -ministro, José Sócrates.

Em resposta a uma questão do DN, a Procuradoria avançou ontem que a decisão será anunciada "dentro de alguns dias". O que significa que terão já chegado à PGR os esclarecimentos adicionais que Pinto Monteiro tinha pedido, no sentido de tomar uma decisão sobre esta matéria.

Recorde-se que, no final do mês de Novembro, após uma reunião com o vice-procurador-geral da República, o procurador-ge- ral distrital de Coimbra e o procurador que dirige o DIAP de Aveiro, Pinto Monteiro emitiu um comunicado afirmando que a eventual publicitação dos suas decisões seria "reapreciada brevemente, após recolha de mais elementos". Isto depois de afirmar, em declarações ao semanário Expresso: "Se depender de mim e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar."

Em causa está, entre outros, o despacho de Pinto Monteiro que ordenou o arquivamento dos documentos relativos a este caso (nomeadamente das certidões enviadas pelo DIAP de Aveiro), considerando não existirem elementos "que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito".

Em resposta às perguntas do DN, a Procuradoria avançou também que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, "já decidiu quanto ao segundo lote de escutas" entre Armando Vara e José Sócrates, decisão que foi entretanto comunicada ao procurador-geral distrital de Coimbra - mas que só "oportunamente" será publicada.

No plano político, o PSD promete não deixar cair o assunto. Na PGR está já um requerimento dos sociais-democratas - subscrito pelo líder parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco, e pelo deputado Fernando Negrão - a pedir o acesso às certidões relativas às escutas ao primeiro-ministro. Um documento a que será dada resposta também "já nesta próxima semana", esclarece a PGR ao DN.

No documento, os parlamentares sociais-democratas sustentam que "não está clarificada a razão pela qual continua vedado o acesso público a tais certidões". Assim sendo, prossegue o texto, "importa apurar as razões pelas quais se mantém vedado" esse acesso público. Sobretudo "tendo em consideração que é importante para o cabal esclarecimento dos portugueses saber o que dois magistrados - um da magistratura do Ministério Público e outro da magistratura judicial - consideraram que indiciava a prática de crime de atentado ao Estado de Direito, por parte do senhor primeiro-ministro."

Ontem mesmo, no Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, comentou o pedido dos sociais-democratas: "Das duas uma. Ou é um processo de inquérito e aí não há nenhuma razão para que haja conhecimento das mesmas e não deve haver; ou é um processo meramente administrativo e se for deve ser do conhecimento de toda a gente". A resposta está pronta, um mês depois do caso começar.

In DN

Ó senhor!

Decida-se!

Sim ou sopas!!!!!!!!