BCP

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Ex-administradores contestam "erros infantis" do MP

por Lusa
Hoje



Os antigos administradores do BCP começaram a requerer a instrução do processo para contestar a acusação do Ministério Público, considerando que não houve manipulação do mercado e que as contas dos reguladores têm "erros infantis".

António Rodrigues, o antigo 'chief financial officer' (CFO) do BCP e, por isso, uma figura central nas operações que estão em causa, sustenta no seu requerimento que as contas feitas pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) estão erradas, soube a Lusa junto de fonte ligada ao processo.

Para além de ter organizado a contestação à acusação do Ministério Público à volta da ideia de que não houve manipulação do mercado e que existem "erros infantis" que põem em causa a investigação da CMVM, a contestação de António Rodrigues afirma que esta entidade e o Ministério Público querem "punir com violência na medida inversa da sua competência". O requerimento argumenta ainda que os valores apurados como "benneficial owners" são "uma mentira".

Também o requerimento apresentado pelo ex-presidente do banco, Jorge Jardim Gonçalves, está alicerçado na ideia de que não houve manipulação de mercado com a criação das 17 off-shores, de acordo com o Diário Económico de hoje.

Os administradores do BCP contestam essencialmente o raciocínio apresentado pela acusação para as 17 'offshores' Cayman e os fundamentos que o Ministério Público utilizou com base em análises técnicas da CMVM que são contestadas pelos acusados.

Segundo a contestação ao trabalho dos investigadores, não existe qualquer evidência de que as transacções em causa tenham feito subir ou sustentar o preço da acção do BCP. Ou seja, não há evidência de que tenha havido efeitos indirectos na rendibilidade da acção através do aumento da liquidez ou da rendibilidade, nem existe prova de que tenham ocorrido impactos na sua volatilidade.

Na requerimento de instrução do ex-administrador é defendido que à data dos acontecimentos, não havia a obrigatoriedade de consolidar as sociedades em causa ('offshore') face às regras em vigor, sendo considerado que existem erros graves na acusação, traduzidos pela duplicação de valores superiores a 100 milhões de euros. Refere-se ainda que não foram bem considerados os excessos de provisões de 240 milhões de euros contabilizados pela administração para fazer face a riscos.

Também o facto de o efeito fiscal relativo ao IRC ter sido ignorado nas contas da acusação é contestado, negando os administradores ter havido propósito de aproveitamento pessoal através do recebimento de quantias indevidas a título de participação de resultados de 24 milhões de euros. Segundo eles, considerando "os cálculos correctos" para os resultados do grupo, os valores alegadamente recebidos a mais pelo conselho de administração do BCP "são nulos".

Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, antigos presidentes do BCP, e Christopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques, antigos administradores, estão acusados pelo Ministério Público dos crimes, em co-autoria, de manipulação do mercado, falsificação de documentos e burla qualificada.

In DN

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MP rejeita nulidade das acusações aos gestores do BCP

por DN.pt
Hoje



Quatro dos cinco gestores do Banco Comercial Português (BCP) pediram a nulidade da acusação formulada pelo Ministério Público (MP), alegando falhas processuais que inviabilizam o processo, mas o MP respondeu ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal que “relativamente às duas nulidades invocadas não assistia razão aos requerentes”, noticia o ‘Diário Económico’.

A nulidade do despacho de acusação foi pedida por Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques. Só Filipe Pinhal não fez o mesmo pedido.

Para o MO, que sustenta a acusação no alegado esquema montado pelo grupo de gestores para cometer os três crimes que lhes são imputados – burla qualificada, manipulação de mercado e falsificação da contabilidade –, considera que “não são os factos individuais que configuram o crime, mas sim o conjunto dos actos”, noticia o DE.

Os quatro gestores alegam que a acusação sofre de falta de concretização e de provas que sustentem os crimes alegados, e provas inadequadas à acusação . A defesa de Jardim Gonçalves pede ainda a nulidade das provas documentais, que foram obtidas através da supervisão do Banco de Portugal e que, para os advogados do ex-presidente do conselho geral e de supervisão (CGS) do Millennium bcp, não podem ser usados num processo crime.

“Neste tipo de criminalidade nem sempre se consegue apurar o lugar e o tempo dos factos em concreto, mas também isto nunca gera nulidade porque o Código do Processo Penal diz apenas que estes elementos devem constar sempre que possível, ou sejam, só é obrigatório se for possível”, defende o MP, citado pelo ‘Diário Económico’, alegando que aos acusados não são imputados factos individuais, mas sim uma actuação conjunta de um plano aprovado anteriormente: “Esse acordo está descrito na acusação e demonstrado pela criação de ‘offshores’ e do facto de estas funcionarem em conjunto com o mesmo objectivo.”

In DN

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Banco está a ultimar uma análise dos valores, com o objectivo de os rever.

BCP vai cortar reformas de ex-administradores
por PAULA CORDEIRO
Hoje


O Banco Comercial Português (BCP) vai mexer nas reformas dos seus ex-administradores. Depois de já ter cessado o pagamento das regalias que muitos deles mantinham após deixarem funções na instituição, o banco está a "ultimar a análise pormenorizada do regime de reformas pagas" a estes ex-administradores, a fim de que estas sejam revistas, devendo contactá-los em breve, de acordo com a carta enviada pelo conselho de administração executivo a estes ex-gestores, apurou o DN.

No dia 23 de Dezembro, o órgão executivo liderado por Carlos Santos Ferreira endereçou uma carta a cada um dos ex-administradores reformados. Nesta, o conselho de administração dava conta de uma deliberação do conselho de remunerações e previdência, presidido por Joe Berardo, aprovada pelo conselho geral e de supervisão e com a concordância do presidente da mesa da assembleia geral.

Assim, dando cumprimento a esta deliberação, o BCP anunciava que cessaria o pagamento das despesas inerentes aos automóveis nas mãos destes ex-administradores, incluindo os salários dos motoristas, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Além deste tipo de despesas, o banco informou ainda que não pagaria quaisquer outras facturas de despesas de deslocações que lhe sejam apresentadas, com data de 2010. Santos Ferreira informava ainda que a deliberação em causa tinha sido tomada após consultas efectuadas junto de peritos externos.

Além do fim destas despesas, o banco suspendeu o contrato de segurança privada, de que beneficiava o fundador do banco Jardim Gonçalves. Este ex-presidente conta, em permanência, com dois seguranças privados, o que perfaz um total de seis homens destinados a esta tarefa por dia.

Recorde-se também que Jardim Gonçalves utilizava um avião alugado pelo BCP para as suas deslocações ao estrangeiro, possibilidade que passou igualmente a ser cancelada desde o início do ano.

Segundo fontes contactadas pelo DN, o fundador do banco continuou a alugar o Falcon 2000 ainda durante 2009, mesmo depois de saber que tal possibilidade lhe ia ser vedada. Também o actual conselho de administração do BCP reduziu o recurso ao aluguer do jacto privado a situações excepcionais.

Segundo o DN apurou, alguns ex-gestores do banco acataram de imediato as indicações contidas na carta e entregaram as viaturas ao banco. E esta devolução de viaturas estendeu-se não só aos reformados como também a alguns ex--administradores que cessaram o vínculo laboral com a instituição, mas mantiveram para seu uso pessoal os carros do banco.

Quanto à revisão do valor das reformas, um mês após o envio da missiva em que o conselho de administração dava conta de um futuro contacto, até hoje tal ainda não aconteceu.

Estas duas "ofensivas" dos actuais órgãos sociais do BCP junto dos seus ex-administradores prometem abrir mais uma frente de batalha no banco. A aceitação desta deliberação do conselho de remunerações não é consensual e alguns destes gestores poderão mesmo recorrer à via judicial para contestar a intenção do banco.

A deliberação em causa baseia-se na não validade dos acordos celebrados, desconhecendo-se a argumentação da mesma. A intenção de cortar estas regalias foi divulgada pelo DN em Junho do ano passado, com o órgão presidido por Joe Berardo a iniciar os seus trabalhos sobre esta matéria.

In DN

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Jardim Gonçalves condenado a pagar 1 milhão de euros

por Dn.pt
Hoje


O Banco de Portugal condenou Jardim Gonçalves, presidente do BCP desde 2005, a pagar 1 milhão de euros e à inibição de exercer qualquer cargo na área financeira durante 9 anos.

Segundo avançou o Expresso online, o Banco de Portugal condenou Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís Gomes a pagar coimas elevadas e à inibição do exercício de actividade financeira, no âmbito de um processo de contra-ordenação sobre prestação de informações falsas relativas a sociedades sedeadas em offshores (paraísos fiscais).

As coimas aplicadas, tal como informa o Expresso online, variam entre 1 milhão e 230 mil euros e a inibição do exercício de actividade financeira entre 9 e 3 anos. A Jardim Gonçalves, fundador e presidente do BCP desde 2005, foi aplicada a coima máxima (1 milhão de euros) e a inibição por 9 anos de exercer qualquer cargo na área financeira.

Apesar de também acusados, Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados porque o Banco de Portugal não considerar ter ficado provado que os dois administradores tivessem tido conhecimento das matérias em causa, adianta ainda o Expresso online

In DN

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BCP e ex-gestores multados em 9,4 milhões

por PAULA CORDEIRO
Hoje


Banco de Portugal condenou o banco, seis administradores e um director. Jardim Gonçalves fica inibido nove anos

O Banco Comercial Português (BCP), seis ex-administradores e um director foram condenados a pagar coimas totais de 9,4 milhões de euros e com inibições de exercício de funções no sector financeiro que vão até nove anos. Jardim Gonçalves, ex-presidente e fundador do banco, foi notificado com a condenação mais pesada em termos individuais: um milhão de euros de coima e inibição durante nove anos, por nove infracções. O banco foi condenando com uma coima de cinco milhões de euros.

Em causa está a utilização irregular de sociedades offshores e a sua ocultação da autoridade de supervisão.

As notificações foram enviadas no final da tarde de quarta-feira, tendo a maioria dos ex-gestores já anunciado que vai recorrer da sentença. O BCP está a estudar se avançará ou não com o recurso.

Ontem, Jardim Gonçalves anunciava que iria recorrer, não se mostrando surpreendido com a decisão. Dizendo que os discursos "acusatórios" do governador, do ministro das Finan- ças e do presidente da CMVM já indiciavam estas condenações, Jardim refere que "o BCP deu um grande contributo a todo o sistema financeiro, que o Banco de Portugal não acompanha".

Dos dez acusados inicialmente, o Banco de Portugal ilibou dois: Paulo Teixeira Pinto, ex-presidente, e Filipe Abecassis, director-geral.

Além de Jardim Gonçalves, foram ainda condenados com a inibição de nove anos Christopher de Beck, ex-vice-presidente do BCP, que foi notificado a pagar uma coima de 750 mil euros. Também António Rodrigues, que à data dos acontecimentos (2007) era administrador financeiro do banco, viu ser-lhe aplicada uma inibição de nove anos e uma coima de 875 mil euros. Cada um destes ex-gestores incorreram igualmente em nove infracções.

O advogado de Antó-nio Rodrigues, Rogério Alves, em declarações ao Negócios, considerou a condenação "profundamente errada e injusta".

Filipe Pinhal, o anterior presidente do BCP, foi contemplado com inibição durante sete anos e 425 mil euros de coima, por seis infracções. Ao DN, disse "ir recorrer", por não se "conformar com a decisão".

Luís Gomes, director do banco, foi condenado a cinco anos de inibição e uma coima de 650 mil euros, seguindo-se-lhe Alípio Dias, com quatro anos e 540 mil euros, e Castro Henriques, com quatro anos e 230 mil euros

In DN

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Burla de milhões ao BCP dá pena suspensa

por JOANA DE BELÉM
Hoje


Dona Branca de Valbom desviou dinheiro dos clientes do banco durante anos

Durante 5 anos, entre 1997 e 2003, Jesuína Neves, agora com 55 anos, desviou dinheiro de clientes do BCP de Valbom para a conta de João Moreno, um empresário amigo que assim financiava a sua actividade empresarial. Ontem, o Tribunal de Gondomar considerou provado que a ex-gestora bancária - conhecida como a "dona Branca de Valbom" - burlou o BCP e 177 clientes em cerca de dez milhões de euros, mas condenou-a a cinco anos de pena suspensa.

Condenada por um crime continuado de burla qualificada de forma continuada e agravada pelo resultado [entidade e pessoas lesadas em dez milhões de euros], a arguida beneficiou do facto de o tribunal considerar que não havia a intenção de apropriação definitiva do dinheiro, mas apenas de resolver problemas pontuais da empresa de João Moreno, que por sua vez foi condenado a quatro anos e meio de prisão, também com pena suspensa. Segundo o acórdão, havia a intenção de restituir as verbas, até pelos reembolsos entretanto já feitos. "Apesar de haver pessoas que ainda não foram ressarcidas a maior parte já o foi", disse o juiz, acrescentando que os próprios "arguidos têm contribuído para que assim aconteça". No entanto, vincou, a sentença tem sobretudo a ver com o tempo que já decorreu e com o seu comportamento ao longo dos anos", "a lei é assim aplicada neste momento, não o seria há oito anos atrás".

Um terceiro arguido, José An- tónio Machado, sócio de João Moreno, foi ilibado. Jesuína Ne- ves e João Moreno foram ain- da condenados a pagar um total de 245 233 euros a vários lesados.

Apenas em dois casos o tribunal não conseguiu provar que os queixosos tenham feito depósitos bancários, por isso o juiz deixou à "consciência dos arguidos" o pagamento ou não dessas quantias num dos casos, trata-se de um depósito de 25 mil euros (à data, cinco mil contos).

Jesuína Neves, que chegou a ser catequista na paróquia de Valbom, começava por convencer os clientes a investir em aplicações vantajosas, sem riscos com promessa de juros superiores aos praticados no mercado. No entanto, o dinheiro nunca chegava aos cofres do banco, sendo encaminhado para resolver problemas financeiros dos negócios de João Moreno.

O esquema funcionou a partir de 1997 e os primeiros incumprimentos na restituição de dinheiros depositados ou de juros começaram em 2005 para desespero dos lesados, muitos deles reformados que perderam as poupanças. Um ano depois, foram detidos pela Polícia Judiciária.

In DN

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Quatro ex-administradores do BCP vão a julgamento

por Lusa
Hoje


Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues vão mesmo a julgamento no caso BCP por manipulação de mercado e falsificação de documentos. A acusação de burla qualificada caiu

A decisão está tomada. Quatro antigos administradores do BCP acusados pelo Ministério Público dos crimes, em co-autoria, de manipulação de mercado e falsificação de documentos vão mesmo a julgamento. O quinto acusado, António Castro Henriques, foi o único ilibado.

A decisão foi hoje proferida pela juíza do quinto juízo do Tribunal de Instrução Criminal, que decidiu, no entanto, não pronunciar os gestores sobre a prática de crime de burla qualificada.

Os cinco antigos administradores do BCP eram acusados pelo Ministério Público dos crimes, em co-autoria, de manipulação do mercado, falsificação de documentos e burla qualificada.

A juíza do 5.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), no final da última audiência do debate instrutório com os advogados dos antigos responsáveis do banco, há um mês, informou que iria anunciar hoje, pelas 14:30, se haveria matéria para levar a acusação o Ministério Público a julgamento.

Durante o debate instrutório, os advogados de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques, os cinco acusados, insistiram que não haveria factos provados que justificassem uma acusação.

Os cinco antigos administradores do BCP, dois deles antigos presidentes (Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal) estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes, em co-autoria, de manipulação do mercado, falsificação de documentos e burla qualificada.

Na sessão de 28 de Junho, entre os cinco arguidos, apenas Filipe Pinhal esteve ausente da audiência, que contou com a presença do seu advogado Carlos Pinto de Abreu.

O Ministério Público acusava os cinco ex-administradores do BCP de terem cometido alegados crimes entre 1999 e 2008, entre eles a utilização de contas 'off shore' detidas pelo BCP, 'de modo a determinar os valores de mercado e a cotação dos títulos do BCP no mercado de valores'.

Os cinco suspeitos eram acusados de falsificar a contabilidade do banco, 'com vista a ocultar as perdas resultantes para o Banco, no valor aproximado de 600 milhões de euros'. E também de receber 'prémios avultados, calculados em função de resultados deliberadamente empolados, com um prejuízo para o banco de cerca de 24 milhões de euros'.

In DN

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Jardim Gonçalves ilibado por nulidade das provas

por DN.pt/Lusa
Hoje


(ACTUALIZADA) O julgamento do caso BCP foi esta tarde anulado, por nulidade de provas.

O juiz António da Hora declarou a nulidade das provas apresentadas pelo accionista e investidor Joe Berardo no julgamento das sanções e coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a seis antigos gestores do BCP, entre eles o fundador do banco Jardim Gonçalves.

O juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal declarou hoje a nulidade das provas que estiveram na base do processo contra os antigos gestores do BCP, após ter sido ouvido o empresário Joe Berardo, no dia 16.

O processo resulta do recurso de seis antigos administradores e um director do BCP, condenados a pagar pelo Banco de Portugal coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a inibições de actividade entre três e nove anos.

Os três processos distintos que visam antigos altos quadros do BCP estão em fases distintas, estando o julgamento de recurso da decisão do Banco de Portugal em suspenso, o da CMVM na fase inicial, e o do Ministério Público adiado para 2012.

Nos três processos, dois contraordenacionais e um processo-crime, os arguidos (nem sempre coincidentes) são acusados de ocultação de informação ao mercado e aos supervisores, falsificação de contas e manipulação de mercado.

O julgamento que visa a impugnação das penas do Banco de Portugal sobre seis antigos administradores e um director é o que se encontra na fase mais adiantada, tendo já decorrido várias sessões. Contudo, o juiz António Hora decidiu interromper o plano de sessões agendado para ouvir Joe Berardo, accionista do BCP que há quase quatro anos espoletou o caso com denúncias à Procuradoria-Geral da República de irregularidades cometidas durante a gestão liderada por Jardim Gonçalves.

Em causa estão os argumentos dos advogados de defesa que pedem a nulidade da prova, que o juiz agora aceitou, já que se trata de documentação alegadamente obtida através do crime de violação de segredo bancário. Ouvido Joe Berardo, que garantiu a 16 de Setembro no tribunal desconhecer a origem dos documentos, o juiz anunciou hoje a sua decisão.

Neste processo, os seis antigos administradores e um director (Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís Gomes) - o próprio BCP foi também condenado a uma coima de cinco milhões de euros - foram condenados a pagar multas entre 230 mil euros e um milhão de euros, e a inibições de actividade bancária entre os três e os nove anos.

Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados, apesar de terem sido acusados, uma vez que o Banco de Portugal considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.

In DN