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 Paraísos fiscais

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Romy

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MensagemAssunto: Paraísos fiscais   Paraísos fiscais Icon_minitimeSeg Jul 20, 2009 4:17 pm

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Governo italiano coloca Madeira entre paraísos fiscais

por Lusa
Hoje

A legislação do pacote anti-crise italiano aprovada no Parlamento estabelece novos critérios em matéria fiscal que podem colocar a Zona Franca da Madeira numa nova "lista negra" de paraísos fiscais, noticiou o jornal italiano La Repubblica.

O artigo 13 do decreto-lei do pacote anti-crise italiano, publicado oficialmente a 01 de Julho, estabelece que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, "arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista", afirma o jornal italiano.

Segundo o La Repubblica, serão abrangidas por estes novos parâmetros incluídos na lei as empresas italianas que tenham negócios com vários países europeus, "como o Reino Unido, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a [Zona Franca da] Madeira) e da Espanha (como as ilhas Canárias)".

"Com uma norma (...) o ministro da Economia Tremonti estabeleceu novos parâmetros que dão vida a uma espécie de lista negra original paralela e mais ampla que a da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]", refere o jornal.

"A surpresa é que com estes novos parâmetros alguns importante parceiros europeus, como a Grã-Bretanha, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a Madeira) e Espanha (como as ilhas Canárias) arriscam-se a cair inexoravelmente debaixo da legislação italiana da mesma forma que [Estados] como as Caimão ou as Ilhas Cook", diz o La Repubblica.

Os bancos, grupos industriais e seguradoras italianas que estejam em países onde o imposto seja inferior a 13,75 por cento passam a ser alvos dos mesmos procedimentos previstos para os paraísos fiscais, refere ainda o jornal.

In DN

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MensagemAssunto: Jardim diz que há medidas para contrariar nova lei italiana   Paraísos fiscais Icon_minitimeSeg Jul 20, 2009 4:22 pm

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Jardim diz que há medidas para contrariar nova lei italiana

por Lusa
Hoje

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou hoje que "existem mecanismos para ultrapassar" os eventuais prejuízos causados pelas medidas do pacote anti-crise aprovado em Itália, que podem afectar a Madeira.

"Obviamente que estas medidas podem ter incidência e podem prejudicar outros países da União Europeia", reagiu Jardim em declarações à agência Lusa, salientando que "a matéria fiscal é soberana em cada um dos Estados-membros".

O presidente do Governo Regional da Madeira comentava assim a notícia do 'La Reppublica', que diz que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, "arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista".

Para o governante madeirense, "Se a Itália recorreu a esses artifícios, prejudicando outros países, arrisca-se também a que haja por parte de outros Estados determinado tipo de medidas que prejudiquem a Itália".

"Isso é das tais coisas que é preciso esperar, ver o que vai suceder e depois reagir em conformidade", argumentou.

O líder insular salientou que a "a praça financeira da Madeira não tem apenas empresas desse sítio", e garantiu que "existem mecanismos para ultrapassar" esta situação. Um dos exemplos deixados por Jardim é a possibilidade de as "empresas da Itália que façam aplicações noutro país poderem mudar a sede para outro país, deixando de ser italianas" para garantir os seus interesses.

Sobre a eventualidade deste tipo de actuação se estender a outros estados-membros da UE, Jardim sustentou: "não vejo que os governos em função dos interesses económicos que existem dentro de cada país venham a adoptar essa medida".

Em declarações à agência Lusa, Jardim comentava legislação do pacote anti-crise italiano, aprovada no Parlamento italiano que estabelece novos critérios em matéria fiscal que, de acordo com o jornal La Reppublica, podem colocar a Zona Franca da Madeira numa nova "lista negra" de paraísos fiscais.

O jornal italiano refere que esta medida estabelece que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, "arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista".

A proposta de legislação citada pelo jornal abrange as empresas italianas que tenham negócios com vários países europeus, "como o Reino Unido, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a [Zona Franca da] Madeira) e da Espanha (como as ilhas Canárias)".

In DN

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