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Jardim diz que há medidas para contrariar nova lei italianapor Lusa
Hoje
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou hoje que "existem mecanismos para ultrapassar" os eventuais prejuízos causados pelas medidas do pacote anti-crise aprovado em Itália, que podem afectar a Madeira."Obviamente que estas medidas podem ter incidência e podem prejudicar outros países da União Europeia", reagiu Jardim em declarações à agência Lusa, salientando que "a matéria fiscal é soberana em cada um dos Estados-membros".
O presidente do Governo Regional da Madeira comentava assim a notícia do 'La Reppublica', que diz que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, "arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista".
Para o governante madeirense, "Se a Itália recorreu a esses artifícios, prejudicando outros países, arrisca-se também a que haja por parte de outros Estados determinado tipo de medidas que prejudiquem a Itália".
"Isso é das tais coisas que é preciso esperar, ver o que vai suceder e depois reagir em conformidade", argumentou.
O líder insular salientou que a "a praça financeira da Madeira não tem apenas empresas desse sítio", e garantiu que "existem mecanismos para ultrapassar" esta situação. Um dos exemplos deixados por Jardim é a possibilidade de as "empresas da Itália que façam aplicações noutro país poderem mudar a sede para outro país, deixando de ser italianas" para garantir os seus interesses.
Sobre a eventualidade deste tipo de actuação se estender a outros estados-membros da UE, Jardim sustentou: "não vejo que os governos em função dos interesses económicos que existem dentro de cada país venham a adoptar essa medida".
Em declarações à agência Lusa, Jardim comentava legislação do pacote anti-crise italiano, aprovada no Parlamento italiano que estabelece novos critérios em matéria fiscal que, de acordo com o jornal La Reppublica, podem colocar a Zona Franca da Madeira numa nova "lista negra" de paraísos fiscais.
O jornal italiano refere que esta medida estabelece que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, "arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista".
A proposta de legislação citada pelo jornal abrange as empresas italianas que tenham negócios com vários países europeus, "como o Reino Unido, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a [Zona Franca da] Madeira) e da Espanha (como as ilhas Canárias)".
In DN