A Família

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"Pais têm de perceber que família não é democracia"

por PATRÍCIA JESUS
Hoje



A psicoterapeuta Asha Phillips alerta no livro 'Um Bom Pai Diz Não', da editora Lua de Papel, que se pode estar a criar uma geração de tiranos que não sabem reagir bem a contrariedades


"Dizer não é um presente que se dá aos filhos." É esta a teoria da psicoterapeuta infantil Asha Phillips, que confrontada no seu trabalho com a dificuldade de alguns pais em impor limites, resolveu escrever um livro sobre o tema.

"A ideia surgiu porque tinha muita dificuldade em dizer não às minhas filhas. Depois, no meu trabalho no hospital, com famílias com problemas, percebi que uma das principais dificuldades era impor limites. E, quando procurei livros para me ajudar, não encontrei nada. Então, pus mãos à obra", conta a psicoterapeuta.

A passagem de uma sociedade em que as crianças não tinham direitos para uma em que estão no centro das preocupações dos adultos levou a excessos, defende a especialista. Excessos que estão a contribuir para criar uma geração de "pequenos tiranos" que não sabem reagir a contrariedades. Daí, a importância de estar "preparado para ser pouco popular", diz.

"A família não é uma democracia. E as crianças não têm os mesmos direitos e deveres que os pais. Porque, no fim de contas, os pais é que são os adultos e têm de assumir as suas responsabilidades", diz Asha Phillips. Isso inclui decidir o que devem comer e mandá-las para a cama a horas, explica - "decisões simples, em que muitas famílias ficam reféns da vontade de crianças".

Por outro lado, a psicoterapeuta reconhece que os pais não devem ser rígidos em todos os temas. "Deve haver espaço para negociação. Não queremos esmagar a capacidade de iniciativa das crianças. Mas não deve ser necessário negociar todos os dias, todas as pequenas decisões. Em geral, diria que quando um pai diz não, deve manter-se firme", conclui.

Asha Phillips diz ainda que é necessário começar cedo. "A adolescência é uma altura para manter o status quo. Não para começar a fazer regras".

Ou seja, por esta altura, os filhos já devem saber o que esperar, conclui - "Isso dá-lhes segurança e estabilidade para aquela fase em que começam a escolher que valores querem manter e quais querem rejeitar", conclui a psicoterapeuta.

In DN

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Há mais filhos manipulados para odiar um dos pais

por ANA BELA FERREIRA
Hoje


20% das crianças em regulação de poder paternal são vítimas de síndrome de alienação.

"O meu filho não perdeu só a mãe. Perdeu os avós maternos, os tios, os primos e uma irmã." Tal como no documentário brasileiro A Morte Inventada, também Cristina Louro, 40 anos, sente que para o seu filho de 13 anos, ela já não existe. Não está com ele desde Setembro de 2008, a não ser por escassos minutos quando vai a tribunal ou visitá-lo ao colégio. "O meu filho sente que está a trair o pai ao falar comigo. Ele nunca disse que o pai o proíbe de me ver, mas isso nota-se no comportamento dele", explica Cristina, que vive em Lisboa com a filha.

O filho de Cristina é vítima de alienação parental ( manipulação de um dos pais para odiar o outro). e tal como muitas outras crianças e adolescentes filhos de pais separados, rejeita ver o progenitor que não vive com ele.

Apesar de não haver números oficiais os especialistas avisam que o Síndrome da Alienação Parental (SAP) está a crescer em Portugal. De tal forma, que hoje, em Setúbal se organiza um debate para marcar o Dia Internacional para a Consciencialização deste Síndrome.

O juiz desembargador Madeira Pinto estima que este fenómeno afecte 15 a 20% das crianças envolvidas em processo de regulação do poder paternal.

Também a psicóloga Teresa Paula Marques chama a atenção para a possibilidade de que "com o aumento exponencial de divórcios, o SAP também aumente". Acrescentando que "actualmente estima-se que uma criança em cada quatro vai ter de enfrentar o divórcio dos pais", pelo que este síndrome pode vir a afectar muito mais crianças portuguesas.

Cristina , 40 anos, separou-se em 2007 e a relação com o ex-marido, pai dos seus dois filhos, sempre foi conflituosa. Depois de passar uma fase em que os filhos não queriam estar com o ex-marido, a administrativa deparou-se com o pedido do filho para deixar Lisboa e regressar à Guarda para viver com o pai. Cristina acabou por aceder, mas o ex-marido nunca cumpriu o regime de visitas estipulado pelo tribunal.

O processo está a decorrer no Tribunal da Guarda e Cristina não esquece as palavras do juiz quando entregou o filho ao cuidado do ex-marido. "O juiz escreveu que uma criança de 11 anos [idade do filho quando foi viver com o pai] já não precisava dos cuidados da mãe. Fiquei muito magoada com estas palavras. Como se pode dizer isso de uma criança de 11 anos?", questiona.

O caso de Cristina é raro. Normalmente, os homens são os principais afectados pelo SAP, uma vez que são as mães que ficam com a guarda parental. Segundo dados de 2006 (últimos dados conhecidos) dos 15 574 menores com guarda decidida em tribunal, 12 214 foram decisões favoráveis à mãe. "A minha ex-mulher começou logo a exigir que eu não podia ver os meus filhos ao fim de semana e só podia ter nove dias de férias com eles por ano. Durante a semana ia buscá-los às 19.00 e tinha de entregá-los às 20.00". O conflito de Rogério (nome fictício) começou há nove anos e hoje os seus filhos já têm 15 e 12 anos. No meio dos vários incumprimentos das visitas, já não vê os filhos há um ano, até porque estes começaram a recusar-se a estar com ele. "Os meus filhos estão formados e eu não tive nenhum contributo", lamenta o engenheiro de 47 anos.

A manipulação dos filhos para que estes odeiem os pais sempre existiu, mas o fenómeno foi identificado nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, que o classificou de síndrome de alienação parental. Só recentemente os juízes portugueses começaram a aceitar este síndroma quando se disputa os menores em tribunal. Mas com muitas cautelas, pois, segundo os magistrados "são casos em que é difícil saber onde está a verdade"

In DN

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Famílias passam a receber menos e a pagar mais IRS

por Lusa
Hoje


Uma família com rendimentos mensais de 5.787 de euros vai pagar este ano mais 144,89 euros de IRS do que em 2009 e em 2011 mais 264,55 euros, segundo cálculos da DECO, hoje divulgados.

"Não sei se muitos contribuintes se aperceberam que, a partir do próximo mês, vão começar a receber menos por mês, porque aumentou a retenção na fonte, e no final do ano vão reaver menos de IRS", afirmou à Lusa o fiscalista da DECO, António Ernesto Pinto.

Preocupada com o facto de muitos consumidores já viverem com o dinheiro contado, a DECO disponibiliza a partir de hoje algumas simulações sobre o agravamento médio dos impostos.

"Num segundo cenário, de uma família em que cada um dos dois elementos ganha 5.000 euros por mes, este contribuinte vai pagar este ano mais 268,09 euros do que no ano passado, e em 2011 mais 414,55 euros", afirmou aquele fiscalista.

António Ernesto Pinto lembra que o aumento do IRS se vai sentir mensalmente num corte do ordenado, e ainda num acerto de contas no final do ano, altura em que os contribuintes terão ou de pagar mais IRS ou de reaver menos do que se habituaram nos anos anteriores.

Para uma família com um rendimento mensal de 20 mil euros, ou pouco mais de 58 mil euros, se contabilizados os 14 meses de rendimento dos dois elementos do agregado, o aumento de IRS significa mais 1.422,12 euros este ano e mais 2.322,45 euros em 2011.

Quanto ao IVA, aquele responsável disse que não deverá ter grande impacto nas receitas públicas: "Duvidamos que as receitas do IVA tenham grande impacto na angariação de mais receitas, uma vez que esta receita fiscal já estava a diminuir e agora deverá reduzir ainda mais, pois as famílias reduziram os seus gastos", afirmou.

Num cabaz mensal de 400 euros de compras, o fiscalista calcula que o aumento seja pouco superior a três euros.

In DN

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Orçamento das famílias vai apertar ainda mais em Junho

por MARIA JOÃO ESPADINHA com Lusa
Hoje


Portugueses vão pagar mais IRS e IVA. Transportes mais caros em Julho.

Mais IRS, mais IVA, menos benefícios fiscais, acesso mais difícil ao crédito à habitação e ainda transportes mais caros. É este o cenário com que as famílias portuguesas contam nos próximos meses, a agravar ainda mais o orçamento já apertado pela crise.

Uma família com um salário mensal de 5787 euros vai pagar (no caso de ser reembolsada, deixa de receber) este ano mais 144 euros de IRS do que em 2009, segundo uma simulação da Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Em 2011, este valor será ainda mais alto, quase 265 euros, já que abrange a totalidade do ano e não apenas sete meses, como acontece este ano.

Mas as penalizações em IRS não ficam por aqui, já que o Governo reduziu os benefícios fiscais com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC). Assim sendo, quem tem um rendimento colectável anual superior a 7250 euros, terá um corte de 100 euros nas diversas despesas que pode apresentar para reduzir o imposto (como saúde e educação). Os cortes nas deduções vão até 700 euros nos escalões mais altos.

Quanto ao IVA, o impacto no orçamento das famílias não será tão grande, já que grande parte do comércio vai absorver o aumento de 1% nas três taxas do imposto. Assim sendo, António Ernesto Pinto, fiscalista da Deco, calcula que num cabaz mensal de 400 euros de compras, o aumento seja pouco superior a três euros.

O crédito à habitação também está mais caro, já que os spreads praticados pelos bancos estão mais elevados - para os novos contratos a taxa está entre 1 e 4,4%. Isto deve-se não só ao facto dos bancos se estarem a financiar a uma taxa de juro mais alta no mercado, mas também ao aumento do risco do cliente, graças à crise.

No início de Julho, os portugueses verão ainda aumentar o preço dos transportes. O Ministério dos Transportes chegou a afirmar ontem, em comunicado, que "não existe, neste momento, qualquer decisão sobre esta matéria, não estando a mesma na agenda das decisões do Governo", mas desmentiu-o minutos depois. A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros espera uma actualização das tarifas entre 3 e 4%.

In DN

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Nem pobres nem ricos... e a viver muito mal

por CÉU NEVES
Hoje


57% têm menos de 900 euros/mês. Sociólogos descobrem as "famílias-sanduíche"

As "famílias-sanduíche" têm um rendimento mensal "elevado" para acederem a subsídios, como o rendimento social de inserção. E tem um rendimento "muito baixo para terem qualidade de vida". São os chamados "remediados", a quem vale as redes de solidariedade informais. Em regra: os pais.

O conceito sociológico de "família-sanduíche" é novo e foi ontem explicado pelos autores do estudo: "Necessidades em Portugal: tradição e tendências emergentes", coordenado por Isabel Guerra. Retrata uma classe social, que se enquadra tradicionalmente na classe média baixa, mas que tem expectativas muito elevadas quanto ao futuro, por isso estudaram. E a sua situação pode ser mais problemática que a vida dos 20% que estão abaixo do limiar da pobreza e que têm acesso "a prestações sociais ou apoios orientados para o combate à pobreza".

Os remediados têm trabalhos precários e encargos elevados, nomeadamente com a habitação. E não sobra dinheiro para fazer férias, comprar livros ou presentes, ir a um cinema, por exemplo.

"É o caso de jovens, cujos pais eram da classe média alta, com com qualificações elevadas e que têm rendimentos mensais na ordem dos 900 euros. Vale-lhes as redes informais de solidariedade, como a família e os amigos", explica João Meneses, presidente da TESE, associação que promoveu o estudo, sob coordenação científica do DINAMIA - Centro de Estudos Territoriais (CET/ISCTE) e em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e o Instituto de Segurança Social.

É a história de Raquel, 36 anos, licenciada em Comunicação Social, operadora de help desk num banco e trabalhadora por conta própria. "A acumulação de actividades fez sempre parte do seu quotidiano, tanto por necessidade económica, como por gosto. Num tempo em que, ao contrário do que antes acontecia, ter um emprego não permite ter uma vida estável, Raquel crê fazer parte de uma geração que cresceu na crença de um progresso material indesmentível, a quem a facilidade de acesso ao crédito levou à prisão relativamente aos empréstimos, num ambiente laboral particularmente precário e agressivo", explicam os autores do estudo.

Os sociólogos não analisaram as formações dessas pessoas com mais dificuldades, mas Manuel Meneses refere que se assiste a um processo de requalificações. "Adultos que estão à procura de novas qualificações porque constataram que as que têm não são as que o mercado procura, nomeadamente os formados em Direito, em Arquitectura, em Jornalismo. Há uma migração com vista à requalificação."

Mas as "famílias-sanduíche" são também a Inês, 29 anos (9.º ano), e o Luís, 35, (12.º), que vivem juntos há cinco e com o filho de 11 anos da Inês. Ele acabou de ficar desempregado e adiou a entrada no ensino superior por falta de dinheiro. "Portugueses inconformados, que tentam e voltam a tentar enganar um sistema viciado."

Os empresários de actividades económicas de pequena escala, os adultos empregados em situação de sobreocupação, indivíduos recentemente reformados e idosos que vivem sós, foram outros dos grupos estudados.

In DN

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43 mil homens criam filhos sozinhos

por ANA BELA FERREIRA
Hoje


Maioria dos casos resulta de divórcio e de viuvez. Peritos dizem que homens desempenham bem o papel

Ver um homem a educar sozinho os filhos é cada vez mais frequente em Portugal. Apesar de muito menos do que as mulheres, existiam no ano passado 43 891 famílias constituídas apenas por pai e filhos. A maioria delas resulta de divórcio ou de viuvez, e os homens confessam já estar à-vontade para desempenhar os papéis de mãe e de pai a tempo inteiro.

Muitos até se queixam de que os tribunais favorecem as mulheres. Uma situação reconhecida pelos especialistas, que alertam para a necessidade de a sociedade começar a encarar de forma diferente as competências dos homens portugueses.

"A sociedade ainda vê com alguma desconfiança e ignorância as capacidades maternais dos pais", admite o pediatra Mário Cordeiro (ver entrevista). Mas, ao mesmo tempo, está "já está mais preparada, porque é cada vez mais frequente ver pais sozinhos com os filhos", acrescenta a psicóloga Catarina Mexia.

Para a terapeuta familiar, "olhar os homens como coitadinhos, que não sabem fazer nada, é uma ideia do passado que tem de ser ultrapassada". Por isso, Catarina Mexia acha que apesar da evolução lenta, a sociedade já não estranha casos como o do futebolista Cristiano Ronaldo, que decidiu criar sozinho o seu filho, recém- -nascido.

A terapeuta alerta, contudo, para o facto de muitas vezes os tribunais ainda não reconhecerem que os homens têm as mesmas capacidades das mulheres. Não obstante concordar com este argumento, o juiz António Fialho defende que também os tribunais portugueses já estão a reflectir esta mudança (ver caixa abaixo).

Mas será que existem diferenças na forma de educar dos homens e das mulheres? Sim. "Os pais tendem a ser mais descontraídos do que as mães", aponta Catarina Mexia. A especialista elogia também o "equilíbrio bastante bom" na forma de educar dos pais. "Sabem impor regras, e na hora de brincar são mais companheiros do que a mãe", explica.

Os homens que vivem sozinhos com os filhos admitem ter tido algumas dificuldades no início. Ou a impor regras, como conta Vítor Horta, que ficou com a guarda da filha de 12 anos, ou a aprender a cozinhar, como aconteceu com João Paulo Sacadura, que, desde que ficou viúvo, vive com os dois filhos gémeos (ver texto na página da direita).

Do lado das crianças, a adaptação parece ser mais simples. "As crianças vêem estas situações com alguma normalidade", refere o psicólogo educacional José Morgado. A ausência de uma referência feminina em casa também não assusta os especialistas. O professor do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) sublinha que "as crianças adaptam-se e vão buscar as referências femininas a outros meios sociais, como a escola ou outros elementos da família".

Em Portugal, o número de homens que cria os filhos sozinhos já foi maior. Em 2007, eram 47 281, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Desde então têm vindo a descer, ao contrário do número de mulheres sozinhas a viver com os filhos, que tem crescido. Um dos motivos que explica esta diferença é o facto dos homens passarem menos tempo sozinhos: casam mais facilmente do que as mulheres com filhos.

In DN

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Abono de família só com bens abaixo dos 100 mil euros

por Lusa
Hoje


O património mobiliário do agregado familiar não poderá exceder os 100 mil euros para o acesso e manutenção do abono de família, de acordo com as novas regras que entram em vigor no início da próxima semana.

De acordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestações por encargos familiares, de que é exemplo o abono de família para crianças e jovens, passa a depender da avaliação da totalidade do património mobiliário do agregado familiar.

Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações os requerentes e respectivos agregados que tenham um valor patrimonial mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.

De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 1,747 milhões de titulares com processamento de abono de família activo

A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva: prestações por encargos familiares, Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio Social de Desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.

O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".

A medida, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011, segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho.

As regras previstas no diploma aplicam-se ainda a apoios no âmbito da acção social no ensino superior público e não público, comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras e apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado, entre outras prestações, "quando tal atribuição dependa da verificação de recursos dos beneficiários".

A tutela esclareceu já que a generalidade da informação sobre rendimentos relevantes para a condição de recursos será obtida "através das declarações fiscais, de cruzamentos de dados com as bases fiscais e nas próprias bases de dados da segurança social".

Acrescentou no entanto que servirão como fonte "outras informações obtidas ou confirmadas junto de outras entidades relevantes nos termos da lei".

In DN

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Uniões de facto na mão de Cavaco

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


A seis meses das eleições diploma voltou a Belém. O Presidente tem dez dias para vetar ou promulgar.

Um ano depois do veto, a lei das uniões de facto está de novo no caminho de Cavaco Silva. O diploma fracturante foi desenterrado e aprovado pela esquerda no Parlamento e no final de Julho voltou ao Palácio de Belém. O Presidente tem dez dias para decidir o que fará com o projecto: ou promulga ou repete o veto.

A posição de Cavaco sobre esta questão fracturante - e que mexe com o conceito e os valores da família - promete tornar-se num caso da corrida para Belém: se vetar o Presidente sujeita-se à crítica da esquerda e de Manuel Alegre; se promulgar dá argumentos aos "católicos" que procuram uma alternativa a Belém desde o episódio do casamento homossexual.

Há um ano, Cavaco usou o veto sobre um projecto-lei que ia no sentido do reforço os direitos nas "uniões de facto". O Presidente criticou o diploma por equiparar os direitos nas uniões de facto aos do casamento.

Cavaco considerou ainda "inoportuno proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final de legislatura", sem que tenha havido um "debate aprofundado" sobre uma matéria "geradora de controvérsia".

Com a legislatura a terminar, o veto político do Presidente matou o projecto. Mas, quando o novo Parlamento se reuniu, a esquerda voltou a pegar no diploma.

O Bloco de Esquerda recuperou o projecto tal e qual como o que foi vetado. O PS foi mais cauteloso e expurgou os aspectos mais polémicos para tirar argumentos ao PR para vetar de novo.

Os socialistas desistiram de incluir uma "indemnização compensatória" prevista no caso de um dos elementos do casal querer abandonar a união de facto.

Por outras palavras, apagaram o artigo 5-A, sobre os bens adquiridos durante a união, a propriedade dos bens móveis e a responsabilidade nas dívidas.

Ana Catarina Mendes justificou a alteração. A deputada socialista disse que aqueles aspectos da lei "mereceram críticas injustas e injustificadas" e que o PS os retirou para que não houvesse mais "fantasmas e preconceitos".

A estratégia parece ter dado resultado. Há duas semanas, Cavaco deu um sinal de que deverá promulgar o projecto quando admitiu que, este ano, não tinha "diplomas muito complexos" no "carrinho de mão" que levou consigo para férias no Algarve.

Mesmo que continue em desacordo com os valores da proposta, o Presidente tem uma razão muito forte para não recorrer ao veto político. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, a esquerda pode agora passar por cima do veto político, votando de novo o projecto na Assembleia.

Sem querer antecipar-se à decisão do Presidente, a deputada Helena Pinto garantiu ao DN que o Bloco de Esquerda se "baterá até ao fim por esta causa". "Nós não estamos a julgar as opções das pessoas [entre união de facto e casamento]. Estamos a dar-lhes direitos. Essa é a principal razão porque o PR não deve vetar esta lei."

Carlos Abreu Amorim considera que Cavaco vai promulgar a lei e nem sequer fará uma mensagem. Em conversa com o DN (ver caixa ao lado), o politólogo lembrou que o actual Presidente leva uma grande vantagem nas sondagens e que só ganha em evitar polémicas até às eleições de Janeiro.

In DN

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Bandeira verde da iniciativa
Vila Real


Política de apoio à família dá prémio a 17 municípios

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis vai distinguir 17 Câmaras Municipais por terem desenvolvido uma política de apoio à família e ajuda às mais numerosas.

O prémio vai ser entregue na quarta-feira na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Coimbra, segundo a agência Lusa.

Os municípios eleitos para receberem o prémio são: Águeda, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Coimbra, Évora, Montijo, Oeiras, Póvoa de Lanhoso, Santarém, Sintra, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Vila de Rei, Vila Real, Vila Real de Santo António.

«As autarquias premiadas foram aquelas que conseguiram reunir um maior conjunto de boas práticas em várias áreas relacionadas com a família, o que as faz estar mais à frente das outras», disse à agência Lusa Ana Cid Gonçalves, do Observatório.

«Autarquia mais familiarmente responsável» é o nome do projecto desenvolvido pelo Observatório, que este ano celebra a segunda edição, visando «distinguir os municípios que conseguem reunir um melhor resultado global de apoio às famílias».

A selecção foi feita com base em diversos critérios, entre os quais o apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social.

«Além de realizarem diversas iniciativas, as câmaras mostraram um enorme esforço na conciliação do trabalho e da família, não só para os munícipes mas também para os próprios trabalhadores das autarquias», sustentou a responsável.

Lusa, 2010-09-21
In DTM

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Três em cada cem famílias sem banheira em casa

por PATRÍCIA JESUS
Hoje


Quantos e como somos, o que temos e não temos em casa, em que gastamos o dinheiro - nada escapa à lupa do Pordata

Três em cada cem famílias portuguesas ainda vivem em casas sem banheira ou duche. Este é um dos muitos dados sobre Portugal disponíveis no site Pordata e que desde ontem podem ser comparados com informação dos outros 26 países da União Europeia (UE). O que permite descobrir, por exemplo, que o mesmo só acontece em uma em cada cem famílias francesas ou alemãs ou em duas em 100 na Grécia, que aderiu à UE na mesma década de Portugal.

Se, por outro lado, olharmos para os últimos países a entrar na comunidade vemos que na Roménia o número de famílias a viver em casas sem banheira ou duche chega às 42 em 100 e que na Bulgária são 18.

O mesmo site mostra ainda que 2% das famílias portuguesas não têm dinheiro para comprar uma máquina de lavar roupa, enquanto 5% não têm meios para ter telefone em casa - valores só ultrapassados por alguns dos parceiros do Leste da Europa.

Por outro lado, a média de SMS por habitante, em 2008, é das mais altas da Europa - 2192. Só a Lituânia, a Dinamarca e a Irlanda registam valores superiores. Espanha, no extremo oposto fica-se pelos 196 SMS por habitante.

Mesmo que nem sempre seja fácil perceber o que os números nos dizem ou conseguir retratos fiéis através deles, a enorme quantidade de informação disponibilizada nesta "base de dados sobre o Portugal Contemporâneo" (www.pordata.pt) tem como objectivo "aproximar os factos dos cidadãos para melhor pensar Portugal", explica Maria João Valente Rosa, directora do projecto.

Só assim, já que se compilam décadas de dados, "é possível avaliar o progresso realizado" e "fazer comparações com outros países", acrescentou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na apresentação do site renovado.

Através do site, vemos que na UE os portugueses são, em conjunto com os italianos, lituanos e romenos os que gastam menos dinheiro nos tempos livres e cultura. Também não gastam muito em tabaco, bebidas alcoólicas e drogas: quase metade do que os gregos. Mas se considerarmos a percentagem do orçamento familiar que vai para hotéis e restaurantes os portugueses ficam à frente de alemães e franceses, com 10%.

Todos estes dados podem ser encontrados na secção sobre condições de "Habitação, Rendimento e Despesas das Famílias" do Pordata. Há mais: sobre população, educação, saúde, emprego e ambiente, só para citar algumas categorias do portal, que foi lançado em Fevereiro.

Nove meses e mais de dois milhões de visitantes depois surge o primeiro "alargamento": a comparação com outros países da UE. Em breve, no entanto, o Pordata terá disponível uma aplicação para Ipod e Ipad, revelou ontem Maria João Valente Rosa.

A demógrafa recorreu ainda a dados sobre a população para ilustrar como o site permite analisar tendências e compará-las com o resto da Europa, através de quadros ou gráficos. Por exemplo, apesar de todos os países da UE estarem a envelhecer, Portugal envelheceu mais do que a média dos 27 desde 1990. Também os casais sem filhos e os adultos que vive sozinhos são cada vez mais.

In DN

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Quatro meninas portuguesas adoptadas no estrangeiro

por Lusa
Hoje


Quatro meninas portuguesas, entre as quais duas irmãs, foram adotadas em 2010 por famílias no estrangeiro e já este ano mais duas crianças encontraram um novo lar em Itália e no Canadá, segundo o Instituto de Segurança Social (ISS).

Das crianças portuguesas que foram encaminhadas para adoção internacional em 2010, duas irmãs de nove e 11 anos foram viver para o Brasil, enquanto uma menina de sete anos e outra de 10 encontraram as suas novas famílias em França. Já este ano, duas crianças que se encontravam em pré-adoção desde 2008 foram adotadas e vivem agora Itália e no Canadá, refere o ISS, observando que "o tempo de espera dos candidatos não foi muito longo, já que a aceitação das candidaturas ocorreu em 2009". No final de 2010 havia ainda um menino de quatro anos com graves problemas de saúde em situação de proposta, ou seja com uma família em vista.

A adoção estará no centro do debate segunda e terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, num congresso internacional que reunirá vários especialistas em torno do tema "Família e adoção -- construção da identidade". Ao contrário do que se passa com a adoção em Portugal, em que a maioria dos candidatos prefere crianças até aos três anos e sem problemas de saúde, na adoção internacional os candidatos "parecem fechar um pouco menos o seu leque de pretensões no que diz respeito à idade das crianças que se propõem adotar". A maioria dá preferência a crianças entre os três e os seis, mas admite idades superiores a 10 anos. Quanto ao sexo, apenas um candidato diz preferir uma menina.

No âmbito da adoção internacional, o instituto revela também dados relativos a candidatos portugueses que procuraram adotar crianças de outros países, tendo-se registado um aumento de candidaturas em 2010 face a 2009. Em 2010, a Autoridade Central Portuguesa de adoção internacional enviou às autoridades de outros países 43 candidaturas de residentes em Portugal à adoção de crianças no estrangeiro, registando-se um aumento de 10 candidaturas relativamente a 2009, que corresponderam, nesse ano, a 10 pessoas singulares e 23 casais. O principal país de destino das candidaturas foi Cabo Verde (24) seguindo-se o Brasil (seis), São Tomé e Príncipe (dois) e a Guiné-Bissau (um).

Das candidaturas enviadas em 2010, 35 foram para países africanos de expressão oficial portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe - , cinco para o Brasil, uma para Macau, Nepal e Bulgária, país que surge pela primeira vez. O ISS refere que, "na base da maior parte dos projetos de adoção internacional, está uma proximidade histórica e linguística dos países em que os candidatos pretendem adotar". Apenas quatro casais manifestaram a pretensão de adotar irmãos, tendo os restantes candidatos a intenção de acolher apenas uma criança. Dos 43 candidatos, 27 não manifestaram preferência no que respeita ao sexo da criança, 14 preferiram uma menina e dois um menino. A maioria prefere crianças até aos três anos e apenas sete manifestaram vontade de adotar bebés até um ano de idade, tendo os restantes admitido a possibilidade de acolher uma criança com idade limite até aos seis anos.

"Nenhuma candidatura era destinada à adoção de crianças com deficiência ou problemas graves de saúde, tendo 40 [candidatos] a vontade de adotar crianças sem problemas de saúde e apenas três admitido a possibilidade de adotar crianças com problemas ligeiros de saúde", refere o ISS. Para Portugal vieram no ano passado quatro crianças de Cabo Verde, uma da Guiné-Bissau, todas em situação de pré adoção. Há uma criança guineense já adotada e outra oriunda de Macau em situação de proposta e que por isso ainda não reside em Portugal. Tratam-se de quatro meninas e dois meninos, entre os dois e os seis anos, que ficaram a viver em Faro, Lisboa, Porto e Setúbal.

In DN

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Famílias falidas para toda a vida se o juiz quiser

Hoje

Depois de falidas e pós cinco anos de vida em suspenso, nada garante que as famílias se livrem das dívidas. Estão sempre dependentes da vontade do juiz.

O "Jornal de Notícias" escreve que é sinal da crise: há mais famílias do que empresas a abrir falência. Logo à partida, perdem a casa, mesmo que já a tenham quase paga, ajudando a afundar mais ainda o mercado imobiliário. E nada garante que se livrem das dívidas, após cinco anos de vida em suspenso.

No fim de um processo de insolvência, uma empresa deixa de existir, mas uma pessoa não pode fechar as portas. Por isso, a lei contempla a figura da "exoneração do passivo restante": em paralelo ao processo de insolvência, o advogado pede ao juiz que, no final dos cinco anos, "limpe" as dívidas que ficarem por pagar.

Acontece que nem sempre o pedido é feito, testemunha o advogado Raposo Subtil, que tem alertado os colegas para a obrigatoriedade de entregar o pedido mal o processo de insolvência dê entrada. Mas, ainda que seja feito, nada garante que o juiz o aceite.

In DN

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No dia 25 de abril
Vila Real

Encontro de Famílias no Hotel Miracorgo, em Vila Real

No dia 25 de abril de 2012, quarta feira, no hotel Miracorgo, em Vila Real, a partir das 10:00 horas e durante todo o dia até às 18:00 horas, ocorrerá um encontro de famílias que pretendem estudar e debater em conjunto, servindo-se dos saberes e das suas próprias experiências, temas importantes relacionados com a problemática da Família nos dias de hoje.

Este encontro é também um curso de orientação familiar ministrado não só por pessoas que têm dedicado muito do seu tempo ao estudo destas matérias, como o Dr. Constantino Santos, Dra. Teresa Sarmento e Dra. Teresa Tomé Ribeiro, mas também por aqueles cujo interesse das suas intervenções possam contribuir para o aprofundamento do debate que, naturalmente, haverá, após reuniões de grupos e exposição de conclusões.

Assim, destina-se este curso a casais e namorados e também a pessoas que se preocupam com a instituição Família na sua dimensão social, formativa e educativa.

Quem organiza é a delegação do Porto do CENOFA - Centro de Orientação Familiar - associação que tem como finalidade o estudo e a promoção das ciências da educação e da orientação familiares, numa perspetiva personalista e humana, sem quaisquer fins lucrativos ou políticos.

As inscrições para este encontro/curso poderão ser efetuadas contactando Tiago Melim, através do telemóvel 914920696 ou do endereço de correio eletrónico melim.tiago@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

NetBila, 2012-04-24
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