Divórcio

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Regime do divórcio aprovado com alterações pontuais




O regime jurídico do divórcio foi aprovado, mas apenas com alterações pontuais, após o veto presidencial.

O regime jurídico do divórcio foi aprovado, esta quarta-feira, com os votos favoráveis da Esquerda e de alguns deputados do PSD, apenas com alterações pontuais, depois do veto presidencial de Cavaco Silva, anuncia a TSF on-line.


Durante o debate desta proposta, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, elogiou esta legislação, ao considerar que é um “bem para a República, protege o interesse público, é mais justa, equitativa e igualitária”.


O PSD, através do líder da sua bancada, chamou à atenção para o que irá acontecer às “mulheres”, às “partes mais fracas” e aos “filhos” com a aprovação desta legislação que, para Paulo Rangel, vai também promover um “aumento da litigiosidade”.


Já o Bloco de Esquerda atacou as posições defendidas pelos social-democratas, ao acusar o PSD de estar “atrelados às convicções conservadoras da vossa líder Manuela Ferreira Leite”, que, na opinião de Helena Pinto, causa “um grande incómodo” ao PSD.


Por seu lado, o PCP, através do líder parlamentar Bernardino Soares, defendeu a eliminação de normas, no sentido de “se proteger a parte mais fraca, que aquela que tem a pensão de alimentos e beneficia dela”.


O PS acabou apenas por clarificar que só tem direito a pedir compensações na hora das partilhas quem tiver abdicado de proveitos profissionais em favor do casamento, tendo ainda sido consagrado que a pensão de alimento é por tempo ilimitado.

Msn Notícias

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....afirma Presidente da República

O Presidente da República manifestou "perplexidade" pela forma como se legisla em Portugal sobre matéria relevantes como divórcio, considerando que o novo diploma poderá levar ao aumento dos "novos pobres".

Num discurso centrado nos "novos pobres", Cavaco Silva disse ter recolhido informações que a maioria desses casos está associada a situações de divórcio, alertando para a possibilidade da nova legislação aumentar o número de situações.

"Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio", afirmou o chefe de Estado.

Contudo, sublinhou, essas mesmas informações apontam para que "esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio".

"Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo", acrescentou o chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, promulgou a lei com duras críticas.

A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".

"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.

Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa".

"A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior", salientou.

A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto.

No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva não deixou, contudo, que alertar para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.

"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lia-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no 'site' da Presidência da República.

Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, "padece de graves deficiências técnico-jurídicas".

Além disso, "recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa".

JN

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Lei do divórcio vai exigir «muito cuidado na interpretação», diz Noronha de Nascimento

Hoje às 00:16



O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que a nova Lei do Divórcio vai exigir aos juízes «muito cuidado na interpretação». Em entrevista à TSF e ao DN, Noronha de Nascimento disse ainda acreditar que há investigações criminais que são aproveitadas politicamente.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1145387

- Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, diz que a nova Lei do Divórcio vai obrigar os juízes a terem «muito cuidado na sua interpretação»
- Noronha de Nascimento diz que há investigações criminais que são aproveitadas politicamente

Em entrevista ao programa Discurso Directo, uma parceria entre a TSF e o Diário de Notícias, Noronha do Nascimento admitiu que um dos problemas dos juízes passa por interpretar leis com problemas de redacção ou «feitas com cláusulas abertas, que permitem uma interpretação actualista do direito em função da própria evolução social».

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse que a nova Lei do Divórcio tem cláusulas abertas o que vai obrigar os juízes a terem «muito cuidado na sua interpretação».

Questionado sobre a mediatização dos processo que correm na Justiça, Noronha do Nascimento disse acreditar que em todos os países há investigações criminais que «são aproveitadas politicamente», admitindo que em Portugal possa acontecer o mesmo, mas escusando-se a dar exemplos.

A entrevista na integra passa na Emissão da TSF este domingo, às 11:10, e depois dessa hora fica disponível na página do programa Discurso Directo, aqui, no site da TSF.

In TSF

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Portugal recusa protejer cônjuge mais vulnerável

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia propôs hoje que os casais internacionais possam escolher uma legislação nacional para reger um processo de divórcio, regulamento que será adoptado apenas por 10 Estados-membros, ficando Portugal de fora.

O regulamento hoje proposto prevê que casais de nacionalidades diferentes podem decidir qual a lei do país que se aplica ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha uma conexão com esse país.

"Um casal sueco lituano que viva em Itália pode requerer a um tribunal italiano que aplique a lei sueca ou a lei lituana", exemplifica Bruxelas.

A proposta visa proteger o cônjuge mais vulnerável, impedindo que seja injustamente penalizado no processo de divórcio.

Segundo dados de Bruxelas, o regulamento poderá simplificar o divórcio dos cerca de 140 mil casais de diferentes nacionalidades que anualmente se separam na União Europeia.

Caso não haja acordo entre os cônjuges, vigorará a legislação do país de residência.

Áustria, Bulgária, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo e Roménia são os países que tencionam adoptar o regulamento.

Nos restantes 17 Estados-membros, incluindo Portugal, continuará a ser aplicada a legislação nacional.

In DN

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60% dos divorciados realizaram casamento pela Igreja

por CÉU NEVES
Hoje

Os divórcios já são mais de metade dos casamentos. Três em cada cinco são de católicos que ficam limitados na prática religiosa

Isabel é uma católica convicta, praticante e com serviço à comunidade. No coro que assiste à missa, como catequista, nos encontros de casais (equipas de Nossa Senhora), a aconselhar os futuros casais (Centros de Preparação para o Matrimónio ) ou nas actividades dos escuteiros. Até ao dia em que pôs o seu casamento em causa e desfez os laços que a hierarquia religiosa considera serem indissolúveis. Foi obrigada a deixar algumas práticas religiosas, como o comungar. Sentiu-se injustiçada!

A injustiça é sentida por muitos casais católicos que se divorciam todos os anos. Em 2008, constituíram 60,5 % do total de divorciados, 26 110, um número que já é mais de metade dos casamentos anuais, 43 228.

O direito ao divórcio foi uma das primeiras bandeiras dos católicos a seguir ao 25 de Abril de 1974 e que lutavam contra a Concordata, de 1940, que os impossibilitava de se divorciarem. Voltaram a poder fazê-lo um ano depois da Revolução, mas a hierarquia religiosa impede-os de recasar e de participarem activamente na eucaristia, nomeadamente na comunhão e no apadrinhamento de uma criança.

Isabel Lopes, 52 anos, dois filhos adultos, casou pela Igreja Católica aos 23 com o primeiro namorado que teve, união que durou até aos 43, quando o casal já nada tinha de harmonia. Poderia manter as aparências... mas achou que tinha o direito a ser feliz. "Claro que me senti muito dividida, senti que estava a cortar com uma série de princípios que eu defendia, mas vivia numa situação insustentável", justifica.

Divorciou-se e voltou a constituir família. E a Isabel catequista e mentora deixou de ser um exemplo para a Igreja. "Vivo em concubinato, é assim que a Igreja me classifica. É uma revolta!", diz.

Isabel procurou apoio junto do casal responsável pela equipa de Nossa Senhora a que pertencia, que a acompanhou, embora tenha começado por a dissuadir. "Excepcionais, sempre me apoiaram desde o início." Foi o seu porto de abrigo, já que a família a rejeitou.

"Continuei a pertencer ao grupo da Igreja, mas o que acontece é que nós próprios nos vamos afastando, deixamos de nos sentir integrados." Não pode participar em pleno nas celebrações religiosas e não comunga por saber que é uma prática que lhe é proibida. "É contra a minha consciência. Embora os párocos, que me conhecem desde a adolescência, tivessem dito que não me recusariam a comunhão... mas também me disseram que isso não era bem-visto pela comunidade. Havia pessoas que me viravam a cara", lembra.

Hoje, a instrutora e sócia da Escola de Condução Paço d'Arcos vai à missa e continua a fazer parte do coro da paróquia, mas desligou-se da restante prática religiosa. "Volvidos oito anos, passada a minha experiência e tendo visto outras separações de filhos de pessoas que frequentam a igreja, sinto que existe uma aceitação na paróquia que na altura não senti", refere. Mas não acredita numa abertura por parte da hierarquia religiosa em relação aos católicos divorciados. E, muito menos, que isso aconteça no pontificado deste Papa.

Bento XVI defende que a Igreja deve manter "com firmeza" o princípio da indissolubilidade do casamento e critica quem tende a abençoar essas uniões, que considera "ilegítimas". A posição, que manifestou num encontro com bispos em Lourdes, França, em Setembro de 2008, foi interpretada como sendo um puxão de orelhas aos padres que promovem iniciativas a abençoar tais casais.

In DN

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99% dos divorciados mantêm nome do 'ex'

por ANA BELA FERREIRA
Hoje


Só 716 pessoas, das 50 mil que se separaram em 2009, renunciaram ao apelido

Entre os mais de 50 mil portugueses que se divorciaram em 2009, apenas 716 pediram a renúncia do apelido do ex-cônjuge. Um processo que demora 15 dias e custa 2,99 euros, mas que a maioria dos divorciados não leva a cabo por "comodismo", defende o psicólogo Jorge Gravanita. Ou seja, 99% dos divorciados decidem manter o apelido do ex-companheiro ou da ex-companheira. A maioria dos casos são, sem dúvida, mulheres que apesar da separação mantêm oficialmente os nomes dos maridos.

Apesar de acreditar que a maioria dos casais separados acaba por voltar a usar o nome de solteiro, Jorge Gravanita considera que não pedem a renúncia formal do apelido para "não apagar o valor simbólico do nome adquirido e também de um certo estatuto social que se conquista com o casamento".

O psicólogo lembra que para algumas pessoas manter o nome do ex-marido ou da ex-mulher também ajuda a "dar a ideia de que não houve divórcio e que continua tudo na mesma".

Mas se o número de divorciados que renuncia ao apelido é muito inferior ao número total de divórcios, também o número de casais que adoptam o nome do outro é cada vez mais baixo. No ano passado, só 1250 pessoas, das 80 782 que casaram, fizeram o pedido de adopção de apelido.

De acordo com os dados do Ministério da Justiça (MJ), 2717 pessoas mudaram o nome em 2009. A maioria foram pessoas que se casaram (1250) ou se divorciaram (716). A terceira razão mais comum foi a alteração do nome de perfilhação: 527 pessoas trocaram de apelido por ter mudado o nome do pai ou da mãe no registo.

Já 320 portugueses decidiram mudar o primeiro nome. As pessoas que o pediram para o fazer alegaram não gostar de viver com esse nome. Segundo o MJ, o principal argumento foi o de que "os pais se precipitaram ao escolher o nome que atribuíram no registo de nascimento".

Frequente é ainda o caso em que os requerentes nasceram no estrangeiro e querem mudar o nome para a versão em que estão registadas no local de nascimento. Por exemplo, mudar de Sílvia para Silvie porque nasceu na França e lá foi registada desta forma. Mudar o nome próprio custa 200 euros, muito mais do que excluir o nome do ex-marido ou da ex-mulher.

As zangas entre partes da família também motivam pedidos de renúncia de apelidos. Mas há ainda adopções de apelidos por se ser conhecido com um nome que não consta do registo.

Os dados do Ministério da Justiça permitem ainda concluir que as mulheres fazem mais alterações ao nome e apelido do que os homens. Isto porque grande parte das alterações resulta do casamento, em que, por tradição, é a mulher que adopta o apelido do marido. Mas apesar do mais comum ser o sexo feminino adoptar o nome do companheiro, há casos em que este também decide ficar com o da mulher. No entanto, em vez de os apelidos da companheira ficarem em último, são colocado no meio dos outros apelidos.

A maioria dos 2717 pedidos registados durante o ano passado foi feita por portugueses dos 24 aos 34 anos. Ou seja, as mulheres nestas idades são as que, em Portugal, mais mudam o nome do bilhete de identidade.

In DN