Crise institucional

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PS espera moderação de Cavaco

SUSETE FRANCISCO

Crise. Socialistas acreditam que o tom de violenta crítica usado por Cavaco Silva no Estatuto dos Açores não se vai repetir na mensagem de Ano Novo que o Presidente da República dirige amanhã aos portugueses. Dizem que Belém não tem espaço para manter o actual nível de tensão

Depois da duríssima mensagem de Cavaco Silva sobre o Estatuto dos Açores, o PS antecipa agora um discurso mais moderado do Presidente da República na mensagem de Ano Novo. Entre os socialistas sublinha-se que não é possível no futuro manter o registo de violenta crítica usado segunda-feira pelo chefe do Estado. Até porque, referiu ontem ao DN fonte socialista, a suceder este cenário "então começariam a surgir vozes a pedir ao Presidente da República que seja consequente" - entenda-se, que dissolva a Assembleia da República.

Ou seja, se Cavaco endurecer o discurso, o PS não deixará de responder. Sendo que, por agora, a palavra de ordem é desvalorizar o conflito institucional que ficou bem patente nas palavras de Cavaco Silva, na última segunda-feira. "O Estatuto está promulgado, caso encerrado", sublinha um responsável socialista. Antevendo uma mensagem de Ano Novo que não deixará de conter reparos ao Executivo, a mesma fonte afasta, no entanto, o cenário de um discurso muito duro. Com a "ajuda" da actual crise económica - a tese socialista é a de que os portugueses perceberiam mal que o Presidente da República não se afirme como um garante de estabilidade, num contexto económico particularmente difícil. Uma ideia que é também repetida para o futuro das relações institucionais entre Belém e São Bento. No PS acredita-se que Cavaco Silva não tem espaço político para manter um clima de tensão permanente com o Executivo e a maioria que o suporta.

Para além disto, é voz corrente no PS que o Presidente da República cometeu um erro ao criticar de forma tão dura a Assembleia da República - Cavaco Silva falou em quebra de lealdade e sustentou que ficou abalado o normal funcionamento das instituições . Osvaldo de Castro, socialista que preside à comissão de Assuntos Constitucionais, deu voz a críticas que ontem se repetiam , no anonimato, entre os socialistas : "O estilo, o tom e as expressões concretas são inadequadas entre órgãos de soberania", afirmou o deputado ao DN.

A próxima discórdia

Se o PS não quer entrar numa guerra de declarações com Belém, também não parece disposto a recuar nas suas intenções. No horizonte está já aquele que promete ser o próximo diferendo entre a maioria parlamentar com o Presidente da República - o voto dos emigrantes nas eleições legislativas, que com uma alteração aprovada pelo PS à Lei Eleitoral, terá agora de ser presencial, ficando excluído o voto por correspondência. Um tema em que o PS não tem o escudo do voto favorável dos restantes partidos, como sucedeu no Estatuto dos Açores. Uma matéria em que os socialistas não parecem também dispostos a recuar, face a um eventual veto do Presidente da República. |

In DN

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Referência à AR de Cavaco Silva foi "inadequada"


SUSETE FRANCISCO
LEONARDO NEGRÃO-ARQUIVO DN

A mensagem que Cavaco Silva dirigiu ao País a propósito do Estatuto dos Açores foi "excessiva" e o tom usado para com a Assembleia da República foi "inadequado". Palavras do presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, o socialista Osvaldo de Castro, em reacção às duras críticas que o chefe do Estado fez ao Parlamento na última terça-feira.

"A referência a uma falta de lealdade da Assembleia da República, um órgão de soberania que é eleito directamente pelos portugueses, tal como o Presidente da República, é excessiva", aponta o deputado , acrescentando que Cavaco Silva "não devia ter dito o que disse". "O estilo, o tom e as expressões concretas são inadequadas entre órgãos de soberania, ambos eleitos directamente", sublinha Osvaldo de Castro. Que levanta outro reparo ao discurso presidencial. "Não pode, não deve dizer que uma norma é imutável", afirmou ao DN, lembrando que é possível pedir a fiscalização sucessiva dos dois artigos contestados por Belém - que, a serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), serão retirados do diploma.

No discurso de segunda-feira, Cavaco Silva fez violentas críticas à atitude da Assembleia da República, que confirmou por maioria de dois terços, e sem qualquer alteração, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Um diploma que tinha já sofrido dois vetos, um primeiro por inconstitucionalidade de algumas normas, e um segundo de natureza política, dada a discordância de Belém com dois artigos do documento. Um diferendo que levou o Presidente a dirigir uma mensagem ao País em Julho e, em Outubro, uma outra mensagem ao Parlamento, mas sem qualquer sucesso junto dos deputados - o PS optou por não mudar uma vírgula ao Estatuto, que acabou novamente votado por todos os partidos, agora com a excepção do PSD, que se absteve. Uma atitude à qual Cavaco respondeu acusando a Assembleia de quebra de lealdade e afirmando que foi "abalado o normal funcionamento das instituições".

Face a estas palavras, o DN contactou ontem o gabinete do Presidente da Assembleia da República, que informou que Jaime Gama não comenta o discurso presidencial. Também o Governo optou pelo silêncio. "No quadro da separação de poderes, não é matéria de que o Governo se ocupe. Consequentemente, não tem qualquer consideração a fazer", afirmou ontem o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, no final do Conselho de Ministros.

Já o presidente do governo regional dos Açores, o socialista Carlos César, defendeu que a promulgação do Estatuto foi "um acto de superior interesse nacional, acrescentando que não o fazer "seria um absurdo".

Reiterando que o diploma "em nada prejudica os poderes do Presidente da República", César qualificou a intervenção de Cavaco Silva como "uma repetição, ainda que mais enfática, da anterior". O dirigente socialista sustentou ainda que este episódio não deve prejudicar as relações entre Belém e São Bento: "Com ou sem divergências sobre este diploma específico, a obrigação do Presidente da República é continuar a colaborar com o Governo, pois até se candidatou vencendo as eleições presidenciais em nome dessa cooperação estratégica. O mesmo dever é atribuível ao Governo."

Na Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim sustentou que Cavaco Silva "deu demasiada importância" à questão da revisão do Estatuto dos Açores. Um episódio que, para o presidente do governo regional da Madeira, foi "mais um entertainment para o País desviar a atenções da hecatombe que é a governação do senhor José Sócrates". |

In DN

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Uma estúpida guerra institucional


Do que Portugal não precisa neste momento é de uma crise institucional. Todos os que estão envolvidos na questão em que se transformou a aprovação do Estatuto dos Açores sabem bem disto. Do Presidente da República, que, com sentido de Estado, decidiu promulgar a polémica lei que tanto lhe desagradava. Aos deputados que fizeram frente ao Presidente. Passando, obviamente, pelo PS, que foi quem mais se colocou ao ataque nesta guerra com a Presidência, e que hoje, no DN, começa a falar de pedir eleições antecipadas se Cavaco persistir nos ataques.

Por todo o mundo a crise espalha-se a passos largos e já há quem fale em depressão semelhante à de 1928. Portugal não estará imune, obviamente. Nos Estados Unidos está a acontecer uma inédita cooperação entre republicanos e democratas. Ambos deixaram os machados de guerra para tentar resolver os urgentes problemas do país, tanto externos como internos.

Em Portugal, pelo contrário, parecemos estar a preparar- -nos para uma estranha e infantil diatribe institucional que se torna visível com numa questiúncula que o português médio nem entende, quanto mais avaliar a sua real importância. Na votação do Estatuto na Assembleia da República estiveram, de facto, os interesses partidários em destaque, como bem frisou o Presidente. Interesses partidários e não nacionais. Era bom que, quando as questões verdadeiramente importantes viessem à liça, isso não voltasse a acontecer. Para que Portugal prove que já não é uma democracia infantil.

In DN (Editorial)

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Carlos César lança duro ataque a Cavaco Silva

Ontem às 23:55



O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, lançou um duro ataque ao presidente da República, Cavaco Silva, por causa da polémica do Estatuto do arquipélago. César, em entrevista à TSF e ao DN, acusa Cavaco de ser «o principal responsável» pela crispação criada e de ter «aberto feridas sobre a autonomia que já estavam saradas».

Na primeira entrevista de Carlos César depois de Cavaco Silva ter promulgado o Estatuto dos Açores, o presidente do Governo Regional não poupa nas criticas ao Presidente da República, a quem acusa de ter «aberto feridas sobre a autonomia que já estavam saradas».

César lembra que, depois do «exagerado e despropositado ênfase» que Cavaco colocou neste tema, o Provedor de Justiça já anunciou ir pedir a constitucionalidade da existência de provedores sectoriais na região e um chefe militar já disse «impensadamente» que não ia hastear a bandeira dos Açores nos quartéis, como prevê o novo Estatuto.

Carlos César revela que Cavaco Silva nunca falou com ele sobre o polémico diploma e considera que o Presidente da República «ou sobrevalorizou as normas e depois não pôde voltar atrás, ou é contra a autonomia, ou usou os Açores para um braço-de-ferro político. Para o líder do PS nos Açores, Cavaco foi «enganado pelos seus colaboradores e depois não pôde voltar atrás».

O presidente do governo Regional diz que a «técnica legislativa», que Cavaco considera retirar poderes ao Chefe de Estado através de lei ordinária, «não foi introduzida agora» e acusa o Presidente de não se ter incomodado quando, na década de 80, o Estatuto dos Açores passou a obrigar o Presidente da República a ouvir a Assembleia Regional antes de nomear o representante da República no arquipélago.

César vai mais longe e dá exemplos de leis recentes que retiram poderes ao Governo para os atribuir ao Chefe de Estado.

Concluindo, o líder do PS açoriano considera «inconcebível e insustentável politicamente dizer que os poderes do presidente da República são diminuídos».

Cavaco e Jardim
Para o presidente do Governo Regional dos Açores «há uma inconstitucionalidade por omissão» no Estatuto da Madeira, porque não foi ainda adaptado à revisão constitucional de 2004. César diz que Alberto Jardim está agora a falar de federalismo porque «quer pedir o máximo para não fazer o mínimo» e acrescenta que o líder da Madeira tem a «complacência do Presidente da República», a quem acusa de «ser muito lesto a fazer referências sobre o Estatuto dos Açores, mas não ser tão intenso e tão atento às questões da Madeira».

Alegre e PS
Carlos César volta a defender Manuel Alegre na polémica com o PS que vê «com apreensão», mas também afirma que não gostou de ver o seu camarada de partido numa iniciativa ao lado do Bloco que se aproveitou politicamente. Para o líder do PS/Açores, os socialistas têm de se habituar a ouvir vozes dissonantes no interior do partido. César manifesta a esperança de ter Alegre na campanha do PS nas próximas legislativas, até porque não acredita que o histórico socialista esteja mesmo a pensar em criar um novo partido, mas não considera essencial que Alegre venha a ser candidato a deputado.

Avisos ao Governo
Sobre a crise e as medidas anunciadas pelo Executivo para a combater, Carlos César começa por elogiar o controle do défice feito pelo actual Governo, mas revela «reservas temporais» em relação às grandes obras públicas (novo aeroporto e TGV) e pede contenção nos gastos públicos em «ano de grandes eleitoralismos». Para o presidente do Governo Regional dos Açores, o dinheiro do Estado deve ser aplicado «no pequeno investimento que reforce as economias regionais e locais».

In TSF

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Cavaco pede resposta comum à crise

SUSETE FRANCISCO

Belém. Presidente apela a sinais de confiança

Belém quer regulação mais eficaz e mais meios para a supervisão

Cavaco Silva defendeu ontem que a procura de "soluções isoladas" seria o maior erro na resposta à actual crise económica. Nesse sentido, o Presidente da República (PR) sublinhou a necessidade de revisão da "arquitectura financeira internacional", com uma regulação mais eficaz e uma supervisão dotada de mais meios.

"No presente contexto, os nossos cidadãos precisam de sinais de confiança", afirmou o chefe do Estado, falando numa cerimónia de de cumprimentos de Ano Novo do corpo diplomático estrangeiro em Portugal.

As actuais dificuldades económicas foram o pretexto para Cavaco Silva deixar expresso o desejo de um consenso em torno do Tratado de Lisboa. "Se há algo que a presente crise internacional demonstrou foi a vantagem da integração europeia e a importância do mundo poder contar com a sua voz, o peso colectivo e a liderança da Europa num momento difícil", destacou o PR, acrescentando que a UE pode e deve reforçar a sua influência na condução da agenda global". No discurso perante os embaixadores estrangeiros acreditados em Portugal , a defendeu um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza.

Eleições na "data prevista"

Ontem, e no rescaldo da mensagem emitida domingo pela Presidência da República, lembrando o calendário legal para a realização das eleições europeias, legislativas e autárquicas - recorde-se que José Sócrates não excluiu a hipótese de legislativas em Junho - o socialista Vera Jardim recusou que o Governo possa precipitar a agenda eleitoral. No programa Falar Claro, da Rádio Renascença, o ex-ministro lembrou que para não cumprir o mandato o Executivo teria que optar pela demissão, o que implicaria um governo de gestão. "Algo que não é desejável" até face à actual crise económica, sustentou, antecipando que "tudo se passará nas datas previstas sem nenhum sobressalto institucional".

Cavaco com vantagem

Ao contrário do que o DN ontem disse, o PR tem vantagem sobre Sócrates na marcação das eleições. Cavaco marca as legislativas com antecedência máxima de 60 dias e Sócrates as autárquicas com 80 dias. O Governo marca primeiro. Com J.P.H. e Lusa

In DN