BPP

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"Isto é igual a um depósito a prazo"

CARLOS RODRIGUES LIMA

Processo. Clientes imputam cinco crimes ao ex-presidente do BPP, João Rendeiro

A história dos queixosos é sempre a mesma: o que à partida seria um mero depósito a prazo, transformou-se num produto financeiro que os mesmo não subscreveram. Conclusão, o dinheiro que tinham depositado no BPP (Banco Privado Português) esfumou-se. Luís Miguel Henrique, advogado que representa alguns clientes, apresentou uma queixa crime contra a anterior administração e quatro gestores de conta, acusando-os da prática de cinco crimes: burla qualificada, abuso de confiança, infidelidade, manipulação de mercado. O advogado recorreu ainda a um decreto de 1984 para levantar ainda uma acusação pelo crime de "destruição de bens próprios com relevante interesse para a economia nacional".

Numa das queixas entregues no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a que o DN teve acesso, um cliente refere ter participado numa reunião, em Setembro deste ano, na qual um administrador, Paulo Guichard, e gestores de conta garantiram que, apesar "das dificuldades do sistema financeiro", o BPP era um "banco sólido que até tinha excesso de liquidez, em virtude de ser um banco que não concedia empréstimos". "O mesmo discurso de saúde financeira foi transmitido já em Novembro (2008)", descreve o mesmo queixoso, identificando Vasco Costa como um responsável do BPP que lhe transmitiu estar o banco a emprestar 300 milhões de euros a outras entidades bancárias.

A ambiguidade, segundo os queixosos, parecia ser a prática corrente. Ou seja, os clientes que tinham feito depósitos a prazo começaram a estranhar o aparecimento nos extractos de algumas siglas, como PIAP. Uma delas questionou a gestora de conta. Esta terá respondido: "Não se preocupe, não está a ver aqui capital garantido?". A explicação seria sempre a mesma: "Isto é igual a um depósito a prazo".

E terá sido pela garantia de juros altos e capital garantido que vários clientes acabaram por transferir poupanças de outros bancos para o BPP. Um destes casos é Jorge Jesus, treinador do Sp. Braga. O técnico concentrou todas as suas poupanças no Banco até há pouco tempo liderado por João Rendeiro. Já tentou o resgate do dinheiro, mas até agora não teve sucesso. É um dos clientes que decidiu avançar com uma queixa-crime, procurando , através da Justiça, resgatar os montantes depositados.

Noutro caso, um cliente que afirma ter feito, juntamente com mãe, um depósito a prazo, acaba por descobrir que o dinheiro depositado teria sido utilizado belo banco para investimentos em aplicações. Decidiu, então, a 25 de Novembro protestar através de um carta. Na missiva diz-se "chocado e perplexo" ao saber que "apesar de não me ter vinculado à vossa aplicação LIP, no respectivo extracto que me foi apresentado na reunião, a tinham 'alavancado' de forma escandalosa". "Mais confuso fiquei ao constatar que no referido extracto existiam obrigações que se tinham depreciado consideravelmente desde o final de Outubro em mais de 50%"

A ambiguidade da linguagem bancária poderá fazer com que os processos se eternizem nos tribunais: por um lado, o banco e os gestores sempre poderão garantir que os clientes foram bem informados dos produtos e do risco. Ao Ministério Público e aos depositantes competirá demonstrar o contrário. A queixa está no mesmo departamento do MP, o DCIAP, que investiga o caso BPN e a Operação Furacão.

In DN

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Banco Popular diz que eventual queixa só pode relacionar-se com assunto corrente da actividade bancária

Ontem às 21:26



O Banco Popular Portugal defendeu, este sábado, que «na eventualidade» de ter sido apresentada queixa contra a instituição, esta «só poderá estar relacionada com assunto de natureza corrente da actividade bancária».

O conselho de administração do Banco Popular Portugal esclareceu, em comunicado, que «não foi notificado nem tem conhecimento de qualquer queixa apresentada contra si junto da Procuradoria-Geral da República (PGR)».

«Na eventualidade de ter sido apresentada uma queixa contra o Banco, o que iremos apurar de imediato junto da PGR, entendemos que a mesma só poderá estar relacionada com assunto de natureza corrente da actividade bancária», lê-se no comunicado.

A posição do banco surge na sequência de uma notícia publicada na edição deste sábado do Diário de Notícias, segundo a qual a instituição financeira está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, devido a uma queixa-crime apresentada por vários clientes da instituição.

De acordo com o DN, em causa estão «crimes de gestão danosa, infidelidade e abuso de confiança».

O presidente do banco, Rui Semedo, já tinha garantido, em declarações à TSF, que o Banco Popular não foi notificado pelas autoridades no âmbito de uma alegada investigação do Ministério Público a uma queixa de gestão danosa contra a instituição.

No comunicado, o Banco Popular lamenta ainda que a notícia divulgada «possa contribuir, sem qualquer fundamento, para gerar equívocos que não correspondem à realidade».

In TSF

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BdP suspende preventivamente seis administradores do BPP

Há 11 mins

O Banco de Portugal (BdP) suspendeu preventivamente das suas funções os administradores do Banco Privado Português (BPP). Uma decisão que foi tomada no contexto de um processo de contra-ordenação em curso por irregularidades graves particadas no banco.

O Banco de Portugal suspendeu preventivamente das suas funções os administradores do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos.

A deliberação do Conselho de Administração do BdP, indica um comunicado do supervisor, foi tomada quinta-feira «no contexto de um processo de contra-ordenação em curso por irregularidades graves praticadas no BPP em período anterior a 2 de Dezembro de 2008», data da nomeação de quatro administradores provisórios.

O Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou também nomear João Ricardo de Azevedo Ermida como administrador provisório do BPP, «com o objectivo de reforçar o Conselho de Administração do BPP».

Paulo Guichard foi recentemente nomeado para a administração da Privado Holding, única accionista do BPP, e que tem actualmente à frente Diogo Vaz Guedes.

In TSF

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Governo não assume responsabilidades do BPP perante “grandes fortunas”



O Ministério das Finanças sublinha que não deve utilizar “fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais”.

Em comunicado oficial, o Governo salienta que se vai excluir da promoção de uma solução para a gestão de investimentos do BPP, mas apesar disso, garante, os depósitos estão assegurados.

"O Governo entende que não cabe ao Estado substituir-se ao BPP ou aos seus accionistas na assumpção de responsabilidades decorrentes dessas relações contratuais, nem é adequada a utilização de fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais", explica o comunicado.

Os clientes são aconselhados a defenderem os seus direitos junto do próprio Banco Privado Português, do Banco de Portugal ou dos tribunais.

Conforme foi hoje divulgado pelo Ministério das Finanças, até ao momento o Estado fiou cerca de 450 milhões de euros. De acordo com Teixeira dos Santos, “o Estado recebeu uma garantia que cobre no fundo este aval que foi dado” e o BPP terá dado uma c contra-garantia de 580 milhões de euros - 130 milhões acima dos que foram avalizados para “acautelar os seus interesses patrimoniais e dos contribuintes”.

In Msn Notícias

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BPP vai analisar «com atenção» documento do Governo

Ontem às 23:13

A administração do Banco Privado Português (BPP) informou, esta segunda-feira, que «vai analisar com atenção» o decisão do Governo, destacando que, perante a falta de apoio do Estado, existem «outras alternativas que poderão merecer o acordo dos clientes».

A administração do BPP reagia assim ao documento do Ministério da Finanças que informa que o Governo não vai utilizar recursos públicos para encontrar uma solução para o problema de gestão do BPP.

Em comunicado, a administração do BPP diz que «vai analisar com atenção» o documento do Ministério das Finanças, «sobre o qual se pronunciará oportunamente, depois de ponderadas todas as vertentes em equação».

O banco informa ainda que, tal como fez questão de referir o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, «há outras alternativas que poderão merecer o acordo dos clientes».

No documento, a administração do banco volta ainda a apelar «à serenidade e à compreensão dos seus clientes, na certeza de que, com o seu apoio e envolvimento, que é fundamental, será possível encontrar uma solução que vá ao encontro dos seus legítimos interesses».

In TSF

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Bens pessoais de gestores pagam perdas de clientes

RUDOLFO REBÊLO

Caso BPP.

"De forma criminosa, os administradores burlaram os clientes", afirma o advogado de dezenas de clientes do Banco Privado Português, que avançam com queixas-crime e pedem ao Banco de Portugal que patrocine a transferência das carteiras de investimento para bancos como a CGD ou o BES
João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português, BPP, e seis ex-administradores suspensos pelo Banco de Portu-gal na semana passada poderão responder com os seus bens pessoais pelas perdas de clientes, na sequência de queixas-crime apresentadas em tribunais.

Para além disso, os clientes lesados pedem que as carteiras de investimento sejam transferidas para outros bancos. Os accionistas do BPP correm o risco de perder o capital subscrito no banco.

"De forma criminosa, os administradores burlaram os clientes", acusa Miguel Henrique, advogado de dezenas de clientes, entre os mais de dois mil aforradores que correm o risco de perder 1,27 mil milhões de euros. "O património de João Rendeiro e companhia pode responder por isto", afirma, já que investiram o dinheiro em veículos de capi- tal (carteiras de produtos financeiros) sem conhecimento dos clientes.

Muitos "investidores forçados" já avançaram com queixas crime contra o banco e gestores mas, ao mesmo tempo, desenham outras so- luções para recuperar o dinheiro investido em "veículos de retorno absoluto", produtos bancários, estruturados compostos por acções de diversos mercados. Os administradores foram, na sexta- -feira da semana passada, suspensos pelo Banco de Portugal, após auditorias indiciarem suspeitas de crimes.

Depois de, na última segunda-feira, o Governo recusar apoio público à recuperação das poupanças de dois mil clientes, calculadas em 1,27 mil milhões de euros, o advogado Miguel Henrique pretende agora que as carteiras sejam transferidas para outros bancos, "como a CGD, o BES ou o BPI", afirma. "O Banco de Portugal tem a capacidade de retirar" do Privado Português "a gestão de veículos de retorno absoluto e colocar a gestão em outros bancos mais credíveis", afirma.

Mas há outra condição. Dezenas de clientes estão disponíveis, declara o advogado, "para aceitar o retorno do capital" num prazo mais alargado - "entre os quatro e cinco anos" - desde que a gestão das carteiras seja efectuada por "outra marca bancária mais credível".

Os clientes do BPP não estão satisfeitos com a exclusão dos apoios estatais. "Tudo isto foi coordenado" entre o "Banco de Portugal e o BPP", afirma o advogado, que acusa o Executivo de empurrar os aforradores para um entendimento com o BPP.

"Mandar os clientes para tribunal é errado e desonesto", já que uma solução demora anos. Mas há uma arma de arremesso para negociar. É que, diz Miguel Henrique, "a Privado Holding" - que controla o banco - "sabe que se retirar a gestão das carteiras haverá mais perdas para o BPP".

In DN

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Clientes do BPP ameaçam entrar em greve de fome



Alguns clientes do BPP iniciaram ontem um protesto nas instalações do banco, em Lisboa, exigindo o acesso imediato ao seu dinheiro assim como a demissão de Adão da Fonseca, o actual responsável pela instituição.

Um dos clientes do banco que passou a noite dentro das instalações, Artur Barreto, afirmou, à RTP, que essas horas "foram passadas num espírito de grande perseverança e com intenção de levar para a frente esta decisão que tem que obter definitivamente uma resposta palpável e objectiva, coisa que nunca tivemos ao longo destes seis meses", pois, segundo o cliente, apenas tiveram "promessas e cartas evasivas".

Artur Barreto, ainda à RTP, acrescentou que "esta situação, além de desgastante" também comporta casos mais graves porque grande parte destes clientes estão "carenciados de dinheiro".

Estes clientes vão manter-se junto ao banco onde já esta manhã colocaram novos cartazes, com destaque para dois novos colocados por clientes espanhóis, e alguns já referiram que se não houver resposta urgente do Governo entram em greve de fome até que o Ministro das Finanças tome uma decisão.

In Msn Notícias

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Buscas no escritório de advogados de Júdice

http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/6/investigacao-caso-bpp.htm

Também a sede do Banco está a ser alvo de buscas.

MP congelou contas bancárias de João Rendeiro, ex-presidente do BPP, e de dois antigos administradores.

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Congelamento de contas de ex-gestores "peca por tardio"

por Lusa
Hoje



O advogado e líder da Associação de Clientes do BPP, Luís Miguel Henrique, considerou hoje que apenas pecam por tardias as medidas para arrestamento dos bens de João Rendeiro e congelamento das contas de outros ex-gestores do banco.

Contactado pela agência Lusa, Luís Miguel Henrique recordou que desde Dezembro foram apresentadas queixas-crime, sem que até agora os clientes defraudados tenham tido "conhecimento de qualquer ex-administrador ter sido ouvido".

Por outro lado, frisou, "estávamos preocupados por haver duas investigações: uma do DIAP (Departamento de Investigação e Acção penal) e outra do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal)".

"Defendemos a unificação da investigação para não haver divisão de dados e factos", explicou, acrescentando que houve "altas irregularidades praticadas pela anterior administração", que causaram danos aos clientes.

"Apenas peca por tardio que algumas destas situações, nomeadamente o arrestamento das contas, tenha sido efectuado", referiu.

"A palavra chave aqui é eficiência", disse.

Os clientes do BPP que se consideram lesados mantêm-se frente à instituição, em Lisboa, e poderão ao longo do dia decidir novas forças de reivindicar os seus depósitos.

A imprensa de hoje avança que o ex-presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, viu os bens arrestados e que tanto as contas de Rendeiro como de outros ex-gestores do banco foram congeladas "por suspeita de fraude fiscal".

In DN

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Teixeira dos Santos: solução para o BPP tem "a máxima urgência"



À saída da reunião, na tarde de hoje, com clientes do Banco Privado Português (BPP)O, ministro das Finanças sublinhou que a solução hoje apresentada para criação de um fundo de retorno de activos aos clientes daquela instituição financeira tem de ser implementada "com a máxima urgência", noticia a edição online do Jornal de Negócios.

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, além do encontro com os clientes, o Ministro das Finanças reuniu-se também com o presidente do BPP, Adão da Fonseca, com o Banco de Portugal e com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No final da reunião com os clientes, Teixeira dos Santos deu instruções para "começarem imediatamente a dar continuidade à solução" hoje apresentada em Conselho de Ministros.

Teixeira dos Santos fez questão de repetir que “o Estado não está em condições de garantir que dá aos clientes o dinheiro que investiram", contudo tem a “"responsabilidade de velar pela rápida implementação da solução" anunciada.

Administração do BPP já anunciou que concorda com solução apresentada pelo Governo e que está disposto a dialogar com as autoridades e clientes.

Recorde-se que o ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo vai apoiar uma solução para os clientes do Banco Privado Português que subscreveram produtos de retorno absoluto. O fundo para o retorno absoluto de activos, passa pela substituição dos títulos dos clientes por outros títulos, a serem geridos por uma entidades exterior ao BPP, que serão transaccionados no mercado e gerarão rendimentos para reembolsar anualmente os clientes.

In Msn Notícias

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BPP demarca-se de declarações de João Rendeiro

Antigo presidente do banco sugeriu, em entrevista à TVI dar 100 mil euros a cada cliente do BPP

João Rendeiro defendeu, em entrevista à TVI, a utilização do fundo existe no BPP, cujo valor ronda os 230 milhões de euros. O que permitiria distribuir cerca de 100 mil euros a cada cliente do banco.

O BPP já veio demarcar-se das declarações do ex-presidente, afirmando, em comunicado, que não só João Rendeiro não pertence aos órgãos sociais do banco, como, desde 2 de Setembro de 2008, não tem qualquer tipo de intervenção na gestão do Banco. Isto faz com que não esteja na posse de todos os dados, de forma a poder emitir, de forma fiável e credível “qualquer proposta para a resolução dos problemas do Banco”.

O BPP considera mesmo que as declarações feitas são contraproducentes à situação dos clientes, nomeadamente em relação à sugestão de distribuição de dinheiro.

In Msn Notícias

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Banco de Portugal comenta compra de BPP quando receber proposta formal

Hoje às 11:52



O Banco de Portugal anunciou que só vai reagir à compra do BPP pela Orey Antunes por um euro quando receber a proposta formal do Negócio. Já o Ministério das Finanças não quis comentar esta aquisição.

O Banco de Portugal anunciou, esta sexta-feira, que apenas reagirá ao acordo para a compra do BPP por um euro, anunciado pela Orey Antunes, quando tiver a proposta formal do negócio, afirmou fonte oficial do supervisor bancário à agência Lusa.

Esta fonte explicou que «até ao momento nada foi apresentado formalmente» ao banco central português e que a entidade liderada por Vítor Constância «tem um conhecimento informal e necessariamente incompleto sobre o negócio».

Entretanto, o Ministério das Finanças não quis comentar este negócio, ao afirmar que as «alterações ao nível da estrutura accionista, directa ou indirectamente, do BPP, é matéria que apenas aos próprios diz respeito».

Em comunicado, este ministério assegurou que não há justificação para injectar mais verbas estatais no BPP, «independentemente da forma e condições que pudesse assumir», justificando esta decisão com falta de interesse público na operação.

In TSF

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Teixeira dos Santos diz que «não é do interesse público» o Governo ser accionista do BPP

Hoje às 15:22



O ministro das Finanças diz que não é do interesse público que o Governo se transforme em accionista do Banco Privado Português (BPP). Teixeira dos Santos reafirmou ainda o compromisso geral de defender os depositantes desta instituição.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1304737

- Teixeira dos Santos diz que «não é do interesse público» o Governo ser accionista do BPP

«O Governo tem sido muito claro e coerente. Nós relativamente ao BPP reafirmamos o nosso compromisso geral de defender os depositantes da instituição financeira e tornámos claro que não é do interesse público que o Governo se transforme em accionista», disse Teixeira dos Santos à margem da inauguração da fábrica da empresa Covilis, do grupo francês Saint-Gobain.

Questionado sobre o acordo para a compra do BPP pelo grupo Orey Antunes, por um euro, o ministro escusou-se a comentar o assunto, realçando no entanto «tratar-se de uma questão entre accionistas [a Privado Holding detém 100 por cento do BPP]».

Teixeira dos Santos referiu ainda que o Governo tem procurado ajudar a solucionar o problema dos investidores do retorno absoluto, «tomou iniciativas no sentido de suscitar uma solução, que devidamente trabalhada pelos bancos, está a decorrer».

«Espero, em breve, [que a solução] possa ser anunciada e que permita aos clientes do retorno absoluto defender os seus interesses perante o BPP», acrescentou.

In TSF

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Finanças pagam parte do valor à cabeça

por Rudolfo Rebêlo e Paula Mourato com Lusa
Hoje



O Governo vai accionar o Fundo Garantia de Depósitos e o Sistema de Indemnização aos investidores (SII) para os clientes de retoma absoluto do Banco Privado Português (BPP).

O Executivo calcula que metade dos clientes poderão receber à cabeça um terço do valor e que um terço dos clientes ao abrido do SII poderá receber à cabeça metade do valor investido.

Esses pagamentos serão efectuados no final de Março de 2010 e o Governo garante que no prazo de oito dias terá constituído o Fundo.

As finanças impõem, no entanto, que os clientes adiram ao Fundo Especial de Investimento (FEI) para ter acesso às indemnizações à cabeça.

'Megafundo' com prazo de 5 anos renováveis por igual período e garantia estatal até 250 mil euros

O fundo de investimento que agregará as aplicações dos clientes do BPP terá uma maturidade de cinco anos, que poderá ser renovada até 2020 por decisão dos participantes, e contará com uma garantia estatal até ao limite de 250 mil euros.

O 'megafundo' fechado que pretende solucionar a situação dos clientes que investiram as suas poupanças nos produtos de retorno absoluto de investimento indirecto (RAII) do Banco Privado Português (BPP) receberá a luz verde das autoridades nos próximos oito dias e estará constituído até 31 de Março, altura em que serão accionados o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

O Governo anunciou hoje, pela voz do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, seis medidas que considera essenciais para que os clientes do retorno absoluto do BPP recuperem as poupanças investidas no banco fundado por João Rendeiro.

Além de a renovação do aval ao empréstimo de 450 milhões de euros, concedido ao BPP por um sindicato bancário, por um prazo máximo de seis meses, não prorrogável, que já foi feita no passado dia 07 de Dezembro, as Finanças especificaram as características do 'megafundo'.

O fundo especial de investimento será "composto pelo património (activos e passivos brutos) detidos pelas 'estratégias' de RAII em nome e por conta dos clientes", e será gerido de forma passiva.

As unidades de participação serão "subscritas em espécie mediante a entrega das 'loan notes' pelos clientes", o prazo do 'megafundo' será de "cinco anos, prorrogáveis por igual período, mediante decisão favorável da Assembleia de Participantes", na qual a cada unidade de participação corresponderá um voto.

O Governo reforça que a adesão ao fundo por parte dos clientes é voluntária e que a remuneração (mais-valias acima do valor investido pelos clientes) que vier a ser, eventualmente, obtida, "corresponde aos rendimentos que possam ser distribuíveis após a recuperação das aplicações dos clientes e o ressarcimento dos fundos públicos que sejam accionados".

O Fundo de Garantia de Depósitos, que tem um tecto máximo de 100 mil euros, também faz parte da solução, mas será apenas aplicável ao património detido pelas estratégias de RAII que, de acordo com a lei, tenham a natureza de depósitos.

Já o accionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) no que se refere às aplicações em produtos de RAII, também está contemplado pelo Governo, até ao limite actual de 25 mil euros.

O ministério tutelado por Teixeira dos Santos assegura ainda aos clientes aderentes do 'megafundo', que estejam abrangidos pelos critérios do SII, que terão uma garantia de capital na maturidade até ao limite de 250 mil euros.

A última medida prende-se com a criação de uma comissão de acompanhamento do 'megafundo', que será constituída por três membros, um indicado pelo Ministério das Finanças (que presidirá a comissão), outro indicado pelos clientes e um membro indicado por mútuo acordo, uma solução que vai ao encontro da prentensão várias vezes manifestada pelos clientes de serem uma parte activa no processo.

In DN

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Quadros valiosos transportados do BPP para BdP

por Lusa
Hoje



Duas carrinhas de transporte de grande dimensão e uma carrinha de menor volume, acompanhadas por uma viatura ligeira, estão neste momento a transferir um conjunto de quadros valiosos da sede do BPP para os cofres do Banco de Portugal.

O alerta foi dado à agência Lusa por uma cliente do Banco Privado Português (BPP), que pediu para não ser identificada, e a notícia já foi confirmada pela administração do banco liderado por Fernando Adão da Fonseca.

"É uma situação normal, no cumprimento dos preceitos legais decorrentes da garantia estatal dada ao empréstimo [de 450 milhões de euros] concedido ao banco por um sindicato bancário", disse à Lusa fonte oficial do BPP, acrescentando que "são quadros valiosos que vão para os cofres do Banco de Portugal", que é o fiel depositário.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Banco de Portugal não fez qualquer comentário sobre a transferência dos quadros que estavam na Rua Mouzinho da Silveira, número 12, em Lisboa, a sede do BPP, para os cofres do supervisor bancário.

In DN

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Clientes alegam agressões por parte da polícia

por Lusa
Hoje



Os clientes do Banco Privado Português (BPP) que hoje estão em protesto em frente à sede da instituição bancária no Porto alegam ter sido agredidos pela polícia, que se deslocou ao local para dissuadir os manifestantes.

Fernando Carneiro, um dos manifestantes que ainda se encontra dentro do BPP, garantiu à Lusa que os ânimos já acalmaram, mas criticou a polícia por ter "espancado pessoas que estão sem receber há 13 meses". E, acrescentando que a polícia "está a tentar dissuadir o grupo de clientes para sair", garantiu que os manifestantes vão "resistir o máximo possível".

Outro manifestante que falou à Lusa contou ter saído, inserido num grupo, das instalações do banco por breves momentos e ter sido impedido de voltar a entrar pela polícia. Contou ainda que os agentes (neste momento estão quatro fora das instalações) terão atingido um outro membro do grupo com gás pimenta, obrigando-o a receber tratamento hospitalar.

In DN

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'Offshores' exigem milhões ao BPP

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Processo senta no banco dos réus ex-administradores, a auditora de contas e o Estado português.

Duas sociedades offshore - uma sediada no Panamá e outra nas Ilhas Virgens Britânicas - avançaram com um processo cível contra o Banco Privado Português (BPP), exigindo a devolução de cerca de 10 milhões de euros investidos naquele banco. A acção já está a correr no Tribunal Cível de Lisboa. Além do BPP, no banco dos réus estão as anteriores administrações, a Delloite, empresa auditora das contas, e o Estado português.

As sociedades em questão afirmam que, nos últimos anos, fizeram uma série de depósitos no BPP, os quais foram movimentados internamente à revelia das suas instruções. Uma situação semelhante à de vários clientes: meros depósitos a prazo terão sido transferidos para operações de "retorno absoluto", as tais que estão na origem do colapso do BPP.

Ambas as sociedades pertencem, segundo os documentos entregues ao tribunal, a um empresário sul-africano, William Peter Venter. Este conta que, depois de ter sido abordado por administradores do banco, decidiu aplicar algum dinheiro. Começou com "pequenas" aplicações, passando depois para um depósito de três milhões de dólares que, segundo o seu advogado, Filipe Anacoreta Correia, seriam para a aquisição de uma propriedade em Portugal. "Não obstante, e sem quaisquer instruções nesse sentido, o banco registou tal montante em aplicações de investimento", referiu na petição inicial. A verba acabaria por ser transferida para uma conta à ordem, e o problema ficou sanado.

O mesmo não terá acontecido com um depósito de 10 milhões de dólares (cerca de oito milhões de euros). O advogado refere que os seus clientes foram claros ao afirmar que este montante "não tivesse risco associado, razão pela qual venceria juros a uma taxa muito inferior". Só que, numa reunião com a representante do BPP na África do Sul, ter-lhe-á sido exibido um extracto no qual surgia a referência a "retorno absoluto" associada aos tais 10 milhões.

"Sucede que estranhamente, a 15 de Dezembro de 2008", segundo a petição ao tribunal, a responsável pelo BPP na África do Sul informa o secretário pessoal do donos das offshores que "parte dos fundos não estão registados como depósitos, mas sim aplicados num veículo com retorno absoluto".

Com o colapso da instituição - que obrigou o Estado português a servir de fiador para uma garantia bancária - as sociedades, à semelhança de outros clientes, ainda não conseguiram resgatar o dinheiro. Em causa estão cerca de 10 milhões de euros, que são reclamados em tribunal: estes dividem-se entre o dinheiro depositado e os juros contratualizados.

Contactado pelo DN, Filipe Anacoreta Correia não quis prestar declarações sobre o processo em curso. No entanto, foi possível apurar que vários dos réus citados já apresentaram as respectivas contestações. O prazo termina no final deste mês. As autoras da acção pretendem ainda responsabilizar, além do banco e dos antigos administradores, a empresa Deloitte, a auditora das contas (ver caixas nestas página).

Recentemente, João Rendeiro, antigo presidente do BPP e constituído arguido no âmbito de um inquérito-crime do Departamento de Investigação de Acção Penal de Lisboa, emitiu um comunicado no qual admitiu ter cometido erros. "Mas não admito que me atribuam responsabilidade que não tive, me transformem em bode expiatório de terceiros", ressalvou. Criticando ainda o facto de, 13 meses após a sua saída, ainda não ter sido encontrada uma solução para o BPP

In DN

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BPP acusado de cobrar comissões indevidas

Hoje


Kendall Develops vai avançar com um processo contra o banco, exigindo compensações pelos prejuízos sofridos.

A Kendall Develops acusa o Banco Privado Português (BPP) de ter facturado 9,2 milhões de euros de comissões indevidas, 6,7 milhões dos quais recebidos e pagos pela administração anterior", e vai avançar com um processo contra o banco, exigindo a sua devolução e uma compensação pelos prejuízos causados, revelou aos accionistas o Conselho de Administração da Kendall, composto por Hugo Gonçalves Pereira (presidente), Jaime Antunes e Alípio Dias.

Segundo a administração, a Kendall decidiu, no dia 13 deste mês, mandatar José António Martinez [advogado] para preparar um processo contra o BPP, lê-se num documento a que a agência Lusa teve acesso.

A Kendall, veículo de investimento que detém 3,3% da Brisa e 5% da brasileira OHL, e cujo maior accionista é a Privado Holding, tem um crédito concedido a descoberto (sem garantias) contraído junto do BPP no valor de 50 milhões de euros, dados como parte da garantia ao Estado quando este avalizou o empréstimo de 450 milhões de euros dado ao banco por um sindicato bancário português.

Porém, como até agora não houve entendimento entre as partes, a Kendall prepara-se para apresentar um processo contra o banco, agora liderado por Fernando Adão da Fonseca, algo que já vem a ponderar desde Agosto.

Em Junho de 2009, a Kendall - empresa de direito espanhol criada por João Rendeiro, ex-presidente do BPP, para investir no sector das concessões rodoviárias - estava falida, com uma situação líquida negativa de 30 milhões de euros, e corria risco de insolvência. Mas a subida das acções e a redução das comissões pagas ao BPP permitiu fechar o exercício de 2009 com um resultado positivo de 28 milhões de euros

In DN

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Governo paga até 250 mil euros a clientes do BPP

por Lusa
Hoje


O Governo vai pagar aos clientes do retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) até 250 mil euros.

O Governo vai pagar aos clientes do retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) até 250 mil euros.

Esta é uma das medidas numa versão do Orçamento do Estado para 2010 a que a Agência Lusa teve acesso.

O Executivo compromete-se a pagar o intervalo entre o valor das aplicações que estiverem no Fundo Especial de Investimento e o tecto máximo de 250 mil euros.

"A recuperação de até 250 mil euros é fixada no montante correspondente exclusivamente à diferença entre o valor nominal das aplicações dos titulares de contas de Retorno Absoluto de Investimento Indirecto", diz o documento.

"Os eventuais encargos decorrentes da execução do disposto nos números anteriores são suportados por recurso a adequada dotação a inscrever no orçamento do Estado referente ao ano em que for exigível o respectivo pagamento", acrescenta.

Para os clientes poderem receber este valor, os clientes têm de ser participantes no Fundo Especial de Investimento (FEI) "que vier a ser constituído para recuperação das respectivas aplicações" e de reunir "os critérios de elegibilidade legalmente aplicáveis do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização dos Investidores", nos termos que serão ainda definidos em despacho.

Os clientes podem pedir o pagamento do diferencial até 250 mil euros "até ao termo final do período inicial de duração do Fundo Especial de Investimento, em resultado, designadamente, do accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização dos Investidores, da participação no Fundo Especial de Investimento e na liquidação do seu património, independentemente da natureza desses recebimentos".

O documento avança ainda que estes pagamentos serão realizados "a título de ressarcimento indemnizatório, amortização de capital, distribuição de rendimentos, partilha de activos em liquidação, ou qualquer outro".

In DN

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Sócrates garante depósitos a clientes do BPP

por Lusa
Hoje

O primeiro ministro, José Sócrates, garantiu hoje no Porto que os clientes do BPP têm os seus depósitos assegurados na proposta do Orçamento de Estado e que a partir de março poderão receber parte das quantias aplicadas.

"O que nós decidimos fazer na proposta de Orçamento do Estado, é assegurar os depósitos. Em segundo lugar, constituir um fundo para que todos os cidadãos portugueses que tinham o seu dinheiro aplicado no retorno absoluto possam recuperar até 250 mil euros", explicou José Sócrates à margem das comemorações do 31 de janeiro, no Porto, durante as quais um pequeno grupo de clientes do BPP aproveitou para se manifestar.

Para que os clientes possam recuperar até 250 mil euros José Sócrates salientou que "o Estado providenciou um fundo" não só por ser "aquilo que é justo e razoável" mas também para "contribuir para a credibilidade do nosso sistema financeiro".

"O que aconteceu no BPP foi da responsabilidade do BPP", frisou o primeiro ministro.

Sobre a candidatura de Manuel Alegre, que também se encontra no Porto, o PM optou por não prestar declarações dizendo: "não metamos as pequenas questões de política nestas comemorações".

Teixeira dos Santos, que acompanhava José Sócrates nas comemorações, acrescentou sobre o BPP que "as pessoas terão a oportunidade de durante o mês de março receber uma parte do dinheiro que aplicaram neste banco".

"O compromisso que assumimos é que as pessoas que lá aplicaram até 250 mil, nós asseguramos. As que têm mais de 250 mil terão o seu dinheiro aplicado no fundo que irá recuperar valor", assegurou.

In DN

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CMVM autoriza fundo para clientes de retorno absoluto

por Lusa
Hoje


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje que autorizou a constituição do fundo de investimento especial para os clientes do Banco Privado Português (BPP), num montante até 772,532 milhões de euros.

"O Conselho Directivo da CMVM, em reunião extraordinária realizada no dia 1 de fevereiro de 2010 deliberou autorizar, a constituição do Fundo ´Gestão Passiva - Fundo Especial de Investimento Fechado´, a ser gerido pela Privado Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, e cujo depositário é o Banif - Banco de Investimento", anunciou o regulador.

A decisão inclui conceder "o registo prévio da oferta pública geral e voluntária de aquisição de «loan notes» emitidas por 63 sociedades sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas, no montante de até 772.532.600,0000 euros detidas pelos clientes do Banco Privado Português e do Banco Privado Português (Cayman)".

O documento refere-se às «loan notes» detidas "no âmbito dos contratos denominados de gestão de carteiras ("retorno absoluto investimento indirecto com garantia de capital ou de capital e remuneração"), tendo como contrapartida unidades de participação" no referido fundo.

A oferta vai decorrer entre 12 de fevereiro e 04 de março e o seu sucesso está dependente de aceitação por parte de, pelo menos, 50 por cento dos clientes ou do facto do capital investido por estes corresponder a, pelo menos, 50 por cento do valor total.

As unidades de participação serão atribuídas aos clientes em função da ponderação do valor das suas aplicações face ao valor total das adesões ao fundo.

Ficou ainda definido que o valor das aplicações corresponde, em relação às estratégias já vencidas, ao montante do capital inicial investido, mais a remuneração mínima contratada até à data do vencimento e os juros devidos desde a data do vencimento até à data da constituição do fundo.

Quanto às aplicações que ainda não venceram, o valor corresponde ao montante do capital inicial investido, acrescido da remuneração mínima contratada até à data da constituição do fundo.

O fundo terá a duração de 4 anos, prorrogáveis por deliberação da Assembleia de Participantes até ao limite de dez anos.

A comissão de gestão do fundo é fixada em 0,12 por cento e o fundo distribuirá rendimentos trimestrais caso a liquidez produzida nesse período exceder 1,0 por cento do valor líquido do fundo.

A CMVM explica que decidiu autorizar a constituição do fundo, "apesar da existência de diferentes entendimentos quanto à natureza das responsabilidades emergentes da configuração e execução dos contratos de retorno absoluto do BPP, porque isso "poderá trazer benefícios para os clientes, na medida em que autonomiza definitivamente e torna mais líquido e transacionável o respetivo património, para além de assegurar o acesso ao apoio prestado pelo Estado".

Além disso, sublinha que "os clientes que decidam não aderir ao Fundo em apreço não serão privados de qualquer dos seus direitos quer sobre os ativos que lhes estão afetos, quer sobre o BPP, do mesmo modo que, ao aderir ao Fundo, os clientes não prescindem de qualquer direito que lhes assista".

"É aos proponentes do FEI e da oferta pública de troca - o BPP e a Privado Fundos -, que a lei atribui a responsabilidade pela delimitação do património do fundo, bem como dos contornos que o mesmo deve ter, tendo a CMVM, ao longo de todo o processo, trabalhado intensamente com a administração do BPP com vista a assegurar a adequação das soluções por ela preconizadas", refere ainda o Conselho do órgão regulador em comunicado.

In DN

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BPP: Ministro sai de conferência sob vaias de clientes

por LusaHoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, saiu da sessão de uma conferência em Lisboa, onde discursou, sob vaias de vários clientes do Banco Privado Português (BPP), que se manifestaram na Universidade Nova todo o dia.

Teixeira dos Santos, que participava na conferência 'O Estado e a competitividade da economia', promovida pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios, tinha terminado a sua intervenção quando um cliente do BPP interpelou o ministro sobre a situação do dinheiro que os clientes haviam colocado no banco.

O ministro tentou então explicar a posição do Governo e responder ao cliente, sendo interrompido várias vezes pelo mesmo, e acabando por deixar a sessão logo após os seus esclarecimentos.

No que conseguiu responder aos clientes, Teixeira dos Santos afirmou que a responsabilidade é da anterior gestão do banco, dizendo que "as pessoas que colocaram o seu dinheiro no BPP (...) não entregaram o seu dinheiro ao Estado".

"Esse dinheiro não está na posse do Estado, esse dinheiro continua no âmbito dessa instituição. É o Banco Privado Português que deve responder pela forma como esse dinheiro foi utilizado", disse.

Visivelmente irritado, Teixeira dos Santos tentou enumerar a resposta do Estado a este caso, acabando por afirmar que "o Governo não coloca nem mais um tostão no BPP", que "o Governo não cede à chantagem".

"Não aceito que se utilize o descontentamento das pessoas para pressionar o Governo", acrescentou ainda o ministro.

"Havendo indício de crime, espero bem que a Justiça cumpra o seu papel", disse Teixeira dos Santos, referindo que o Executivo tomou medidas - criando mecanismos legais - no sentido de possibilitar o accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), patrocinando a criação de um megafundo "para que os clientes possam recuperar o seu dinheiro".

De acordo com o ministro, "o Governo compromete-se que até ao fim do período de quatro anos de duração do fundo, todos os clientes com até 250 mil euros aplicados no BPP vão receber o seu dinheiro", tal como consta da proposta do Orçamento de Estado de 2010.

"Três quartos dos clientes do retorno absoluto vão receber o dinheiro na totalidade", frisou Teixeira dos Santos, que disse que os clientes "que se têm manifestado são os que têm volumes superiores".

Após interpelar o ministro, Artur Barreto - um dos clientes - conseguiu ainda entregar uma folha de papel a Teixeira dos Santos com a posição dos clientes, quando o ministro ainda se encontrava sentado.

Entretanto contactado pela Lusa, o gabinete de Teixeira dos Santos disse não ter "nada mais a acrescentar ao que o ministro disse na conferência".

http://rd3.videos.sapo.pt/J6VU6gLhjgR5SvMAF1IO/mov/1

In DN

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Clientes do BPP vão processar Finanças

Hoje

Um grupo de clientes do BPP que não se conforma com a integração de 105 milhões de euros de passivo no megafundo de retorno absoluto garantiu hoje à agência Lusa que vai avançar com acções judiciais contra as Finanças e Banco de Portugal.

"Queremos vincar o nosso total descontentamento com o formato actual do fundo, que vai incluir um passivo de 105 milhões de euros, mas que não consolida o activo de 208 milhões de euros que foram sacados aos clientes, tal como reconheceu a administração do Banco Privado Português (BPP), nomeada pelo Banco de Portugal, mas que a direcção do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) não reconhece como depósitos", disse Carlos Cardoso, um dos clientes que hoje se reuniram em Lisboa.

O cliente que participou num encontro hoje promovido num restaurante em Lisboa assegurou que estão em curso os preparativos para "levantar acções judiciais contra as entidades responsáveis, sobretudo, o Banco de Portugal, pela má gestão, mas também contra o Ministério das Finanças".

De acordo com a mesma fonte, os clientes que não querem aderir ao megafundo já têm em campo as equipas de advogados que vão avançar com "a impugnação dos pagamentos feitos com o empréstimo de 450 milhões de euros avalizado pelo Estado, que privilegiou credores em detrimento de outros" e vão tentar "fazer reverter o dinheiro pago às caixas agrícolas e aos bancos estrangeiros, os 48 milhões de euros ilegalmente restituídos aos clientes do BPP Cayman [este grupo de clientes diz que o empréstimo só podia ser usado em Portugal], e o dinheiro pago aos clientes da filial do BPP em Espanha".

Segundo Carlos Cardoso, "os clientes não aceitam esta situação de discriminação" e "não querem trocar as garantias contratadas com o BPP pela integração num fundo de risco, cujo prospecto tem mais de 180 páginas de difícil compreensão".

"Ontem [quinta feira], num último contacto com o Ministério das Finanças, disseram aos clientes que não vão mexer nos moldes do fundo, ou seja, não vão fazer a consolidação entre os passivos e os activos", revelou à Lusa o responsável, frisando que "os clientes estão a ser roubados pelo banco com o aval do Estado".

Contactado pela Lusa, não foi possível até ao momento obter qualquer resposta do Ministério das Finanças sobre o contacto que os clientes dizem ter acontecido na quinta-feira.

In DN

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Clientes avançam com pedido de insolvência do BPP

por Lusa
Hoje

Dois clientes entregaram na segunda feira um pedido de insolvência do Banco Privado Português (BPP) no Tribunal de Comércio de Lisboa, e vão avançar esta tarde com um pedido de cassação da licença da instituição no Banco de Portugal.

"Deu entrada ontem [segunda feira] um pedido de insolvência do BPP no 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa e, durante esta tarde, vai ser pedida ao Banco de Portugal a cassação da licença dada ao BPP", avançou hoje à agência Lusa um dos clientes, que pediu para não ser identificado.

O número do processo de insolvência que deu entrada no tribunal, e ao qual a Lusa teve acesso, é o 418/10.0TYLSB e foi interposto por um cliente que diz ser "titular de um depósito à ordem que até hoje não foi satisfeito pelo BPP, nem pelo Governo, apesar do ministro das Finanças ter garantido que todos os depósitos estavam garantidos".

De acordo com a mesma fonte, "este é o primeiro pedido de insolvência contra o BPP que dá entrada em tribunal, sendo distinto das providências cautelares que outros clientes já meteram na justiça, que pediam o congelamento das verbas de 450 milhões de euros do empréstimo bancário feito ao banco".

Estes clientes vão também pedir hoje ao Banco de Portugal a retirada da licença bancária do BPP lançado por João Rendeiro, que, caso seja diferida, implicará "exactamente o mesmo desfecho do pedido de insolvência entregue no Tribunal do Comércio", segundo o cliente, que frisou que "a cassação da licença implica a liquidação e insolvência do BPP".

"Se o banco deixou de ter capacidade para cumprir com as suas obrigações, o Banco de Portugal deve retirar-lhe a licença bancária. Seria a primeira vez, desde a falência da Caixa Faialense há 30 anos, que um banco português falia", reforçou.

Ao nível das repercussões destas iniciativas, o cliente disse que, caso o gestor judicial assim decida, "o fundo [de retorno absoluto] pode ir ao ar, as garantias dadas ao Estado deixam de ter efeito e os credores que receberam indevidamente dinheiro da instituição poderão ter que devolver tudo, entrando em situação de pré falência".

O cliente sublinhou que "este pedido de insolvência, caso seja deferido, poderá implicar a anulação de vários actos praticados pelo BPP durante a gestão introduzida pelo Banco de Portugal, como seja a anulação dos pagamentos efectuados às caixas, bancos estrangeiros, e outros credores institucionais, que foram beneficiados em detrimento de outros violando a lei de insolvência vigente no país".

A mesma fonte disse que "há um acordo assinado na União Europeia para não deixar cair nenhum banco", denunciando que, por isso, "o Governo prefere ir apagando as luzes até se dar o fecho por inactividade do banco, que é diferente da insolvência".

O cliente não aderiu ao megafundo, estando entre os dois por cento de clientes que ficaram de fora desta solução, porque disse ter documentos escritos do BPP que classificam as suas aplicações como depósitos à ordem.

"Cinco meses depois de termos recebido os comprovativos de que tínhamos depósitos à ordem, chegou uma carta a dizer que tinha havido um erro informático e que, afinal, tínhamos produtos de retorno absoluto. Foi só mais uma das vigarices que se fizeram no BPP", concluiu.

In DN

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Sindicato propõe compra do BPP

por PAULA CORDEIRO
Hoje


Colaboradores e SNQTB financiam EBO, criando uma mútua ou caixa económica. Proposta já seguiu.

À beira de ser declarado falido, surge uma nova proposta para salvar o Banco Privado Português (BPP). Os seus funcionários e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) querem comprar a licença bancária, através de uma operação que designam por Employees Buy-Out (EBO), ou seja, a compra da instituição pelos seus empregados.

O procedimento passa por transformar os créditos privilegiados dos trabalhadores em capital, acrescidos de financiamento do SNQTB. Colaboradores e sindicato vão entregar ao Banco de Portugal uma proposta de constituição de uma mútua (caixa económica, à semelhança do Montepio ) ou de uma cooperativa financeira (no modelo das caixas agrícolas), explicou ao DN o presidente deste sindicato, Afonso Diz. O modelo final ainda não está definido, dependendo da receptividade do banco central.

Depois de devidamente constituída, esta nova entidade candidata-se à compra da licença bancária, que entretanto será cassada pelo Banco de Portugal. Os dois parceiros nesta solução contam com o apoio da Privado Holding, a accionista do BPP, assegura ainda Afonso Diz. Este apoio consubstancia-se na posição que a Privado vai defender perante Constâncio.

Com efeito, o accionista do BPP prepara-se para não impugnar a decisão do Banco de Portugal, de retirar a licença bancária ao BPP, iniciando-se assim o processo de insolvência. No entanto, o presidente da Privado Holding, Diogo Vaz Guedes, vai apresentar esta sua não impugnação, ao mesmo tempo que apela às autoridades para que todos os mecanismos previstos na lei para estes casos sejam cumpridos, identificando todas as responsabilidades num processo de insolvência.

Em declarações à Lusa, o presidente da Privado diz-se "disponível para dialogar com qualquer entidade, agora é muito difícil que esteja disponível para vender aos empregados, na medida em que a Privado tentou encontrar soluções, onde mantinha uma posição significativa na instituição". Diz ainda não acreditar no sucesso da operação.

O conteúdo desta proposta dos trabalhadores e SNQTB já seguiu, por carta, para o Banco de Portugal e Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, como deram ontem conta os proponentes, em comunicado.

"O sindicato está disposto a financiar os colaboradores", disse ainda o presidente do SNQTB. Afonso Diz defende o recurso à figura jurídica da mútua ou caixa, porque apresenta a flexibilidade de o seu capital aumentar ou reduzir de acordo com o número de elementos associados.

O presidente adiantou que já receberam algum feedback do Banco de Portugal e que esperam uma resposta ainda hoje.

Também o representante dos colaboradores, Miguel Pereira da Trindade, afirmou ao DN que esta solução só poderia ser apresentada nesta altura, depois de se esgotarem outras possíveis alternativas (que nestes últimos tempos acabaram por não surgir). "Remámos sozinhos contra ventos e marés, ninguém se lembra de nós, a única preocupação eram os clientes", desabafa este funcionário do BPP.

Actualmente, o banco tem cerca de 100 efectivos, dos quais dois terços estão afectos ao SNQTB. A grande maioria está disposta a aderir a este projecto, o primeiro EBO em Portugal.

Hoje, sindicato e representantes dos trabalhadores do BPP vão ser recebidos por partidos com assento parlamentar, nomeadamente o PSD e o PCP, a quem vão expor esta iniciativa, para salvação dos seus postos de trabalho.

In DN