Democratização do Regime/Reforma do Sistema Político

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A nuvem por Juno

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje


Não há cidadão minimamente interessado na coisa pública que não esteja preocupado com a saúde do nosso sistema político. Só alguém muito distraído ou desinteressado pode ignorar que os principais partidos estão reféns de caciques sem ideologia ou pensamento político e que parte importante dos candidatos a cargos políticos são escolhidos não em função das suas qualidades mas da cega fidelidade a quem manda no partido.

Não é difícil prever que os partidos não se auto-regenerarão. Talvez o pessimismo dos tempos me tenha também afectado, mas não acredito que o monstro abdique do seu próprio poder. Ou então trocará um bocadinho por ainda mais. É nisso que as máquinas partidárias se transformaram: pensam só e apenas no poder.

Também poucos desconhecerão a cada vez menor capacidade da vida política atrair os melhores e os mais capazes de nós.

As razões são muitas, desde logo o bloqueio que as máquinas partidárias realizam actuando como filtro: estando dominadas por medíocres, dificilmente deixam não medíocres crescer dentro da estrutura. Mas há outras e igualmente importantes: o discurso populista contra os políticos, o nível de devassa da vida privada a que ficam sujeitos e as baixas remunerações que auferem. Sim, é verdade. É absolutamente inacreditável que um cidadão que gere uma cidade como Lisboa ou como o Porto traga menos de 3000 euros para casa ao fim do mês. Ninguém, sendo honesto, vai para a política com o objectivo de ficar rico, mas há limites minimamente justos de remuneração face ao trabalho e à responsabilidade.

A semana passada, um conjunto de cidadãos divulgou um documento intitulado "manifesto pela democratização do regime" com algumas ideias para a reforma do sistema político. Não cabe aqui a análise das suas propostas. Algumas concretas, mas outras demasiado genéricas ou mesmo muito vagas. O fundamental é salientar a importância da acção, a vontade de participar, a constatação de que a comunidade ainda não foi vencida pela apatia.

Outros manifestos se seguirão. Alguns, infelizmente, com uma linha populista, aqueles que serão contra os partidos, contra a política e contra os políticos, ou seja, contra a democracia. Outros, espero muitos, com objectivos sérios e procurando reforçar e reformar a democracia.

O grande problema que vejo em todos estes documentos, nomeadamente no referido, já apresentados e por apresentar (sim, é um palpite), é a tentação, ou melhor, o profundo erro de confundir o actual estado económico do País com os problemas do nosso sistema político, nomeadamente o papel dos partidos. É que vamos ver se nos entendemos: não foi por défice de representação que foram cometidos os erros na governação; as raízes da nossa crise até podem estar relacionadas com problemas de representação política, mas não local e sim europeia; as políticas de que estamos a ser vítimas não são consequência dos problemas dos nossos principais partidos, estão muito para além deles; os nossos défices estruturais históricos, a nossa estrutura económica não foi propriamente criada pela incompetência da actual classe política.

Mais, quer queiramos quer não, é muito aos nossos políticos que devemos o autêntico milagre de desenvolvimento social e político que se deu nos últimos trinta anos.

O que não surpreende de todo é o facto de aparentemente a comunidade se preocupar com a saúde da democracia e do sistema político no momento em que a recessão económica e o desemprego grassam. Sou suficientemente antigo para me lembrar do último estertor cavaquista no Governo, dos governos socialistas e dos amigos em tudo o que era administração de empresas públicas e afins. Sei também quem são os políticos sobre quem impendem acusações graves de corrupção e pior. São do tempo em que tudo corria bem, não é?

Pois, tudo corre bem na democracia quando há pão e emprego, mas não há fé na democracia que resista à sua falta. E só nessa altura é que se põe tudo em causa.

Claro que temos de lutar por todos os meios para melhorar a nossa democracia, convém é não confundirmos os seus actuais graves problemas com os males que estamos a passar e metê-los todos no mesmo saco. Nem ajudamos a reformar o sistema nem ajudamos a encontrar soluções para a crise económica e social que atravessamos.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

In DN

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Da equidade e do karma

por FERNANDA CÂNCIO
17 maio 2013


São tantos os exemplos de opacidade, desonestidade e simples falsidade no discurso deste Governo que parece haver uma ausência generalizada de paciência para denunciar todos (onde andarão os arautos da "verdade com V"? Ah, espera). Mas alguns não podem passar em claro. Como este de invocar a equidade entre gerações para ajustar as pensões já a ser pagas, usando o mesmo argumento para igualar o subsídio dos desempregados mais velhos aos dos mais novos.

Temos aqui um pequeno problema de lógica, não? Defender uma reponderação das pensões em pagamento de acordo com as regras atuais de sustentabilidade não é compaginável com tratar por igual desempregados com uma carreira contributiva de 30 anos e quem desconta há um. Não se pode dizer, como diz Passos, que muitos pensionistas não descontaram o suficiente para o que recebem e ignorar que os desempregados mais velhos descontaram muito mais que os novos.

Mas o Governo não põe as orelhas de burro sozinho. O relatório do FMI e o da OCDE incorrem na mesma contradição - o FMI chega mesmo a propor que o subsídio de desemprego seja igual para todos (419 euros) ao mesmo tempo que se choca com a disparidade entre as pensões da CGA e as do regime geral. E se o trabalho da OCDE é mais honesto que o embuste do FMI (não era difícil), não deixa de enfermar dos mesmos problemas de base: primeiro, aceitar como óbvio que é preciso cortar mais, sem sequer estabelecer a base dessa necessidade - como se esta fosse inquestionável. Depois, trabalha com base na informação fornecida pelo Executivo, sem cuidar de saber se é verdadeira. Por exemplo: diz a OCDE que à redução do valor do subsídio de desemprego, à imposição de uma redução de 10% após seis meses de prestação e ao encurtar do seu período máximo (de que gozavam os mais velhos) correspondeu um alargamento a sectores até então sem proteção, como os profissionais por conta própria e a recibos verdes. Na verdade, os profissionais liberais e empresários que fiquem sem retribuição só poderão - se puderem - aceder ao subsídio a partir de 2015, enquanto os cortes nos subsídios dos desempregados mais velhos estão em vigor desde 2012.

Ao assim proceder, a OCDE está a funcionar como um instrumento de propaganda do Governo. E a quem, como o secretário de Estado Pedro Lomba, afirma que se trata de uma instituição acima de qualquer suspeita, recordemos o que o cronista do mesmo nome escreveu em dezembro de 2010, a propósito de um estudo da OCDE: "mais do que demonstrar a teoria de uma conspiração que pode não ter existido, interessa-nos dispor dos elementos que permitam formar uma opinião esclarecida. Em democracia devemos desconfiar dos governos em geral e em Portugal tudo recomenda que desconfiemos a dobrar. Cumpramos a nossa obrigação democrática de desconfiar. De todos os governos, e deste muito em particular." A equidade também é isto.

In DN