Corrupção

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Governo deixa atrasar medida anticorrupção



SUSETE FRANCISCO
TIAGO MELO-ARQUIVO DN

Relatório.

Desde 2005, o Governo deixou por regulamentar nove leis, ultrapassando em meses ou mesmo anos os prazos legais definidos nos próprios documentos. No último ano parlamentar, há três leis que já deveriam ter enquadramento, mas continuam à espera. Entre estas está um diploma que estabelece medidas de combate à corrupção

Governo deixa atrasar medida anticorrupção

Três meses depois de expirado o prazo legal para a regulamentação de uma lei anticorrupção, que prevê a criação de um registo de procurações irrevogáveis - uma figura usada no crime económico - o decreto continua por publicar. Segundo o ministério da Justiça, o documento está actualmente em fase de audições. Mas a lei é clara - o prazo legal para o Governo proceder ao enquadramento do diploma terminou a 25 de Julho último.

Esta é uma das nove leis aprovadas na Assembleia da República nesta legislatura, que espera ainda por regulamentação, passados que estão os prazos definidos nos próprios diplomas. Um conjunto em que se incluem leis que datam já de 2005.

No caso do combate à corrupção, trata-se de uma lei aprovada no Parlamento e publicada em Diário da República a 21 de Abril último.

Logo no artigo primeiro, o diploma prevê a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, "de uma base de dados de procurações" - "sendo de registo obrigatório as procurações irrevogáveis que contenham poderes de transferência da titularidade de imóveis". A medida visa uma prática bastante identificada no crime económico: a transferência de bens, através dos chamados "testa-de-ferro".

Ou seja, num acto de corrupção em que alguém queira pagar favores a uma segunda pessoa - mas não o podendo fazer abertamente por levantar suspeitas - transfere os bens para um terceiro. Este último, o chamado "testa-de-ferro", passa então uma procuração irrevogável ao real destinatário dos bens, que passa a dispor desse activo. O que a medida prevista na lei vem fazer é criar uma base de dados das procurações, tornando mais fácil a identificação de situações suspeitas.

Regulamentação fora de prazo

A própria lei estabelece que esta medida deveria ser "regulamentada pelo Governo no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor", um prazo que expirou no final de Julho. O DN contactou o ministério da Justiça, no sentido de obter esclarecimentos, tendo este informado que o decreto foi aprovado a 18 de Setembro em Conselho de Ministros, encontrando-se actualmente em fase de audições. Uma vez instituída, a base de dados de procurações ficará disponível para acesso das "entidades com competência na área da investigação criminal e em matéria de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira".

Quinze leis à espera

A relação dos diplomas de regulamentação das leis aprovadas na Assembleia da República consta de um relatório elaborado pelos serviços parlamentares e já distribuído às várias comissões. De acordo com o documento, estão por regulamentar 15 leis aprovadas na passada sessão legislativa (entre 15 de setembro de 2007 e 14 de Setembro de 2008). Destes diplomas, 12 não definem prazos para a publicação do enquadramento legal, três já ultrapassaram o prazo fixado. O mesmo acontece com leis de anos anteriores. Estão por regulamentar pelo Executivo uma lei de 2007, três de 2006 e duas de 2005.

In DTM

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Governo aprova medidas para revogar sigilo bancário

Hoje às 15:18




O Governo aprovou, esta quinta-feira, na generalidade uma proposta contendo medidas de derrogação do sigilo bancário e de penalização fiscal agravada do enriquecimento patrimonial injustificado de especial gravidade.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1203340

- Teixeira dos Santos anuncia medidas de penalização fiscal agravada do enriquecimento patrimonial injustificado

O diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

A proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60 por cento, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais.

Segundo o ministro das Finanças, o levantamento do sigilo bancário torna-se «mais expedito» face ao regime actual porque a administração fiscal «poderá de imediato pedir e solicitar de forma fundamentada o acesso às contas bancárias sem prévia autorização judicial e do contribuinte».

Além de disso, adiantou o membro do executivo, o contribuinte pode recorrer da decisão, mas este recurso «não terá efeitos suspensivos», contrariamente ao regime actual.

Teixeira dos Santos disse que a proposta agora aprovada não prevê o total levantamento do sigilo bancário «por não ser generalizado, já que se tratam de variações patrimoniais de 100 mil euros».


In TSF

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BE cita Cavaco e desafia oposição a aprovar fim do segredo bancário

Há 25 mins




O Bloco de Esquerda (BE) lembrou, esta quinta-feira, a posição do Presidente da República, Cavaco Silva, para desafiar os partidos da oposição a aprovarem o levantamento do sigilo bancário em abono da «transparência e da verdade fiscal».

Num debate no Parlamento agendado pelo BE, Francisco Louçã começou por dizer que as sete medidas apresentadas pelo seu partido para o combate à corrupção «entregam a todos os deputados a responsabilidade primeira na instituição de uma nova forma de regulação em que a transparência substitua a sombra e impeça a protecção ao crime».

«As leis que hoje vão ser votadas são um novo começo depois de anos perdidos no combate à corrupção, esta é uma urgência nacional», referiu o líder bloquista.

«O que já se conhece dos grandes escândalos bancários do BCP, BPN e BPP demonstra que tinha razão Cavaco Silva quando propôs, desde há anos, o fim do segredo bancário. Tem razão o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tem razão João Cravinho e tantas outras vozes (...) hoje tem de ser o dia do fim do segredo bancário, como defendido por todas estas vozes autorizadas», acrescentou.

Em Coimbra, onde hoje realiza mais um Roteiro para a Ciência, Cavaco Silva disse "aguardar com interesse o debate" hoje no Parlamento sobre o levantamento do sigilo bancário, recordando que preconiza "há muito tempo" medidas nesse sentido.

«Já há muito que defendo o levantamento do sigilo bancário. Esta é uma área em relação à qual deve ser feita uma análise séria, rigorosa e profunda, envolvendo o Governo e os partidos políticos da oposição", declarou o Chefe de Estado.

In TSF

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Propostas sobre criminalização do enriquecimento ilícito vão ser chumbadas pelo PS

Hoje às 07:22



O PS vai chumbar as propostas do PSD e do PCP sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, que esta quinta-feira vão ser discutidas e votadas na Assembleia da República. Os socilaistas justificam o chumbo por considerarem que nenhum dos diplomas impede com segurança a inversão do onús da prova.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1209936

- A jornalista Judith Meneses e Sousa dá conta dos pontos fundamentais das propostas que hoje vão ser votadas no Parlamento sobre a criminalização do enriquecimento ilícito

O PS vai, esta quinta-feira, chumbar as propostas do PSD e do PCP sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, que hoje vão ser discutidas e votadas no Parlamento.

Os socialistas avançam como argumento para o voto contra, o facto de nenhum dos diplomas impedir com segurança a inversão do onús da prova. Uma justificação já contestada pelos comunistas e social-democratas.

O PSD e o PCP querem castigar a riqueza obtida de forma ilícta, com prisão até cinco anos, no caso do PSD, e até três anos e com multa no projecto dos comunistas.

Penas para funcionários públicos e políticos com património ou modo de vida manifestamente acima do rendimento declarado.

À espera do chumbo socialista, PSD e PCP apresentam argumentos de defesa dos seus diplomas e garantem que não existe inversão do onús da prova.

No diploma social-democrata prevê-se que seja o Ministério Público a fazer prova de que a riqueza desproporcional aos rendimentos declarados não surgiu de forma lícita, como sublinhou Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD.

Já o PCP prevê que os detentores de cargos públicos façam prova de que obtiveram de forma legal património e rendimentos anormalmente superiores aos declarados.

António Filipe, do PCP, considera que a riqueza legal é facilmente escrutinável e por isso rejeita que haja inversão do onús da prova.

O PS já sinalizou o chumbo considerando que este não é o caminho para o combate à corrupção.

In TSF

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"Em Gondomar os gondomarenses continuam a mandar"

por Tatiana Vaz
Hoje



Valentim Loureiro fez uma declaração aos jornalistas em que sugeriu que as buscas da Polícia Judiciária hoje efectuadas na sua residência e na Câmara Municipal de Gondomar estão relacionadas com a sua recandidatura à presidência daquela autarquia.

Valentim Loureiro, o presidente da Câmara Municipal de Gondomar, "não pretendia falar" sobre as buscas da PJ realizadas hoje em sua casa e na autarquia a que preside. "Perante muita coisa que está a ser dita" e depois da insistência dos jornalistas, acabou por falar no assunto numa conferência de imprensa.

O major Valentim Loureiro foi "visitado por quatro inspectores da PJ de Lisboa", munidos de um mandado de busca e apreensão de documentos. Segundo o major, os inspectores "recolheram meia dúzia de documentos" porque "também não podiam sair de casa de mãos a abanar".

Um dos inspectores terá informado Valentim Loureiro de que não tinha sido nem iria ser constituído arguido no processo em causa. Não há "quaisquer indícios no que a mim me respeita" sobre o processo, alegou o autarca, acrescentando que os documentos "não vão ter qualquer interesse para os objectivos" da investigação.

Segundo o relato de Valentim Loureiro, os inspectores acompanharam-no até ao seu gabinete na Câmara Municipal de Gondomar onde "nem um único documento" terá sido apreendido.

O presidente da Câmara de Gondomar quis sublinhar o facto de esta acção da Justiça portuguesa coincidir com uma subscrição de apoio à sua recandidatura nas próximas eleições autárquicas, assinada por "dezenas de milhar de gondomarenses".

"Uma busca tornada pública [nesta altura] só pode ter sido coincidência", ironizou. E invocou um caso semelhante, acontecido consigo em 2005, perto das anteriores eleições autárquicas.

Valentim deixou um aviso: "É tempo daqueles que há meia dúzia de anos me têm permanentemente perseguido se convencerem de que os ataques que sistematicamente têm feito têm de vencer dezenas de milhar de dedicados e amigos gondomarenses (...) que desde há 16 sempre me têm apoiado."

"Não posso deixar de, mais uma vez, dizer aos gondomarenses: muito obrigado; e tomem nota: no dia das eleições, em Outubro, muita gente vai dizer “pois é, mas em Gondomar os gondomarenses continuam a mandar."

E saiu sem responder às perguntas dos jornalistas.

Buscas podem estar ligadas com Quinta do Ambrósio


De acordo com a TSF, as buscas na casa de Valentim Loureiro e na Câmara Municipal de Gondomar estão relacionadas com a Quinta do Ambrósio.

Segundo a agência Lusa, Valentim Loureiro está acusado, neste processo, por burla qualificada, participação económica em negócio, instigação à administração danosa e prevaricação.

Na quinta-feira realiza-se mais uma sessão do processo, que está em fase de instrução.


Do processo, diz a Lusa, foi extraída uma certidão autónoma para investigação de negócios em "paraísos fiscais" ligados à família Loureiro envolvendo mais de 15,3 milhões de euros.

Recandidatura "quase certa"

No passado dia 12, Valentim Loureiro disse à comunicação social que era "quase certa" uma recandidatura sua à presidência da Câmara Municipal de Gondomar. Não esclareceu, no entanto, se a candidatura seria independente ou pelo PSD.

O autarca criticou uma entrevista do líder da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, e chamou às suas declarações "patacoadas". Marco António Costa respondeu: "seria indesejável uma recandidatura de Valentim Loureiro em Gondomar pelo PSD".

In DN

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Empresas da família de Valentim Loureiro também terão sido investigadas


http://sic.aeiou.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sic.pt/CONTEUDOS/sicweb/20090617_valentim_1762009204853_web.flv&Link=http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/6/buscas-em-gondomar.htm&ztag=/sicembed/info/&hash

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MP investiga 15 milhões em 'offshores' ligadas a Valentim

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



No espaço de três anos, foram movimentados 15 milhões e euros em contas 'offshores' por pessoas ligadas a Valentim Loureiro. Dois dos seus filhos estão referenciados como suspeitos numa nova investigação que nasceu do processo da Quinta do Ambrósio. A empresa que fabrica computador 'Magalhães' foi alvo de buscas por suspeita de fraude fiscal.

"Vocês são de Lisboa?" Foi assim que um grupo de inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária foi recebido por Valentim Loureiro, um dos alvos das buscas realizadas ontem no âmbito de uma investigação que procura o rasto de 15 milhões de euros movimentados em offshores entre 2003 e 2005. Ao fim da tarde, o presidente da Câmara de Gondomar associou a acção dos inspectores ao facto de se recandidatar à autarquia nas próximas eleições.

Esta nova investigação surge na sequência do processo da Quinta do Ambrósio, no qual Valentim Loureiro está acusado de burla qualificada, participação económica em negócio, instigação à administração danosa e prevaricação - um caso revelado pelo DN, que envolvia a valorização de um terreno situado em reserva agrícola que, depois de desafectado, foi vendido pelo dobro do valor à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. Deste processo foi extraída uma certidão, a que o DN teve acesso, que dá conta de vários movimentos de dinheiro em contas offshores. O caso está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. As buscas foram efectuadas por elementos da PJ de Lisboa.

Segundo a certidão, os principais suspeitos são dois filhos de Valentim Loureiro, Jorge e Nuno Loureiro, José Luís Oliveira, vice--presidente da Câmara de Gondomar e já condenado no processo "Apito Dourado", António Araújo Neves, antigo advogado de Oliveira no processo de corrupção no futebol, Américo Neves, ex-presidente do clube de futebol União Desportiva Sousense e Telmo Fernandes, sobrinho de Valentim. Ontem, a Polícia Judiciária realizou buscas a todos estes suspeitos, os quais, refira-se, não foram constituídos arguidos. A Judiciária esteve a fazer buscas na Câmara de Gondomar, assim como nas casas de Valentim Loureiro e de José Luís Oliveira e nas residências dos restantes suspeitos. O principal alvo dos investigadores foi a recolha de documentação bancária e de certificados de constituição de offshores.

É que, segundo os elementos já recolhidos pelo Ministério Público de Gondomar, que investigou o caso da Quinta do Ambrósio, só no dia 29 de Junho de 2005 foram transferidos 8,4 milhões de euros para uma conta em nome de uma sociedade offshore, a Kremble Holdings LLC.

Desta conta saíram duas verbas, uma de um milhão para uma conta da Companhia de Fiação e Tecidos de Ferro, que pertence a Valentim Loureiro, e uma segunda de 400 mil euros para a Actinvest, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, cujos administradores são os dois filhos do major.

São estes e outros fluxos que a investigação quer esclarecer, sobretudo qual a origem das verbas. Daí estarem em causa eventuais crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, segundo uma nota do DIAP do Porto.

Ao final da tarde de ontem, Valentim Loureiro reagiu a mais uma investigação da PJ e às buscas que foram feitas à autarquia e à sua casa: "É tempo de aqueles que há meia dúzia de anos me têm permanentemente perseguido se convencerem de que os ataques que sistematicamente têm feito têm de vencer dezenas de milhares de dedicados e amigos gondomarenses (...) que há 16 anos sempre me têm apoiado." E sublinhou que não é arguido.

A empresa que fabrica o computador Magalhães foi também alvo de buscas da PJ. A JP Sá Couto está a ser investigada por suspeitas de fraude fiscal, aparentemente relacionadas com o IVA. A empresa confirmou as buscas, garantindo que entregou toda a documentação aos investigadores.

In DN

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Oficial desvia milhares e consegue reforma sem pena

por DANIEL LAM
Hoje



IGAI propôs demissão ou aposentação compulsiva para superintendente suspeito de desvio de milhares de euros da PSP. Polícia aplicou-lhe 18 dias de multa na pensão.

Elementos da PSP e sindicalistas acusam a corporação de ter "uma lei interna mais leve para oficiais e pesada para agentes e subchefes". A gota de água que os levou a denunciar ao DN estas "injustiças" dentro da corporação caiu em Setembro, quando a PSP aplicou "uma punição equivalente a zero" a um superintendente acusado de peculato, abuso de poder, favorecimentos pessoais e desvio de milhares de euros da instituição.

Consideram a situação "bastante grave", salientando que "as suspeitas foram dadas como provadas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que propôs a demissão ou aposentação compulsiva" daquele oficial.

Segundo explicaram os mesmos responsáveis da PSP - que solicitaram ao DN para não revelar as suas identidades -, "o caso relativo a denúncias de desvios de dinheiro na sede dos Serviços Sociais (SS) da PSP, em Lisboa, foi investigado entre 2005 e 2006 pelo inspector João Palma, da IGAI".

"A IGAI andou vários meses a recolher dados na sede dos SS, onde, na prática, quem gere e decide tudo é o secretário-geral daqueles serviços, cargo desempenhado nessa altura pelo superintendente Leopoldo Almeida do Amaral. Esteve nessas funções durante mais de 20 anos, desde os anos 80", esclareceram.

Em Maio de 2006, o próprio superintendente sob suspeita confirmou que em 2003 foi detido por elementos da Polícia Judiciária para interrogatório, tendo sido ouvido durante cerca de quatro horas.

Ainda em 2006, "após ter concluído a investigação e dados como provados os crimes de peculato, peculato de uso, abuso de poder e favorecimentos pessoais (ver caixas), o inspector João Palma propôs ao ministro da Administração Interna que o secretário-geral dos SS fosse punido com demissão ou aposentação compulsiva", disseram ao DN as mesmas fontes da PSP.

Salientaram que "a acusação da IGAI é composta por 320 páginas" e esclarecem que "o crime de peculato dá uma pena entre um a oito anos de prisão, enquanto o de peculato de uso dá entre um e cinco anos de prisão".

Porém, "o ministro não decidiu nada e acabou por remeter para a Direcção Nacional da PSP a reapreciação do processo", relataram, adiantando que, entretanto, o superintendente sob suspeita "pediu a aposentação e desde Junho de 2009 passou a essa situação".

"O Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP reuniu e determinou a pena a aplicar, que depois foi comunicada ao Ministério da Administração Interna", explicaram as mesma fontes policiais. Sublinham que essa reunião "realizou-se de forma ilegal, porque não foram convocados os representantes dos sindicatos para estarem presentes, segundo determina a lei".

Só em Setembro deste ano foi revelada a pena, que surgiu após o despacho de 17 de Julho de 2009, segundo o qual "o ministro da Administração Interna puniu o superintendente Leopoldo Lopes de Almeida do Amaral, à altura dos factos secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, com a pena disciplinar de 160 dias de suspensão, com suspensão da respectiva execução pelo período de um ano, que é convertida em multa graduada em 18 dias de pensão, igualmente suspensa pelo período de um ano".

O documento justifica esta pena porque "no processo disciplinar NUP 2006IAI00059DIS se provou que cometeu irregularidades na gestão dos Serviços Sociais da PSP. Violou os deveres de isenção, zelo, obediência, lealdade e aprumo".

"Como a pena é suspensa por um ano, significa que, se nesse período o superintendente não cometer mais nenhuma irregularidade, nem sequer a multa de 18 dias de pensão lhe será aplicada. Portanto, comete uma série de crimes e ilegalidades, apropria-se de bens e valores, essas suspeitas são dadas como provadas e a sua punição é igual a zero", referem ao DN os mesmos elementos da PSP.

E perguntam: "Haverá duas leis 7/90 do Regulamento Disciplinar da PSP? Uma para oficiais e outra para guardas e subchefes? Perante isto, o mínimo que se pode exigir é a demissão do director do Conselho de Deontologia e Disciplina."

O DN questionou o Ministério da Administração Interna e a Direcção Nacional da PSP sobre estas situações, mas já passou mais de uma semana e nenhuma das duas entidades deu qualquer resposta.

In DN

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Polícia envia oficial condenado para missão no estrangeiro

por AMADEU ARAÚJO, Viseu
Hoje



Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro

A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.

O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, "mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso", revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.

Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP (ver caixa).

Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.

Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.

In DN

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Alegre exige ao Governo meios para a investigação

por joão pedro henriques
Hoje



Terá a justiça meios para o combate à corrupção?

É esta a dúvida de Manuel Alegre. O ex-vice-presidente da Assembleia da República diz que "confia" na nova equipa do ministério, liderada pelo seu amigo Alberto Martins. Mas deixa um aviso, que tem José Sócrates como alvo: "Espero que tenha condições para mudar o que é preciso mudar"


É um aviso directo ao Governo e a José Sócrates. Manuel Alegre tem seguido pela imprensa os desenvolvimentos da operação "Face Oculta" e, questionado pelo DN sobre o caso, considerou que "a questão da Justiça e da corrupção é estruturante e afecta todo o país".
Acrescentou que tem "confiança na nova equipa do ministério da Justiça", liderada pelo seu amigo, e líder parlamentar do PS na legislatura passada, Alberto Martins. Seguiu-se então o aviso: "Espero que tenha condições para mudar o que é preciso mudar."
Para bom entendedor meia palavra basta. O ex-vice-presidente da Assembleia - agora em fase de ponderação para uma eventual futura recandidatura presidencial - vai dar particular atenção, na sua análise da acção governativa, à actuação do ministério da Justiça. E verificar se o primeiro-ministro lhe dá, ou não, meios para actuar, em particular no dossier da corrupção.
No programa do Governo só há três promessas sobre corrupção e o "reforço dos meios afectos ao [seu] combate à corrupção" é, precisamente, uma delas (as outras duas são fazer proliferar na administração pública os códigos de conduta e combater nas instâncias internacionais os offshores).
Falando ao DN, António Vitorino - o principal autor do programa eleitoral do PS, de que depois resultou o programa de Governo - escusou-se a comentar os desenvolvimentos do processo "Face Oculta" e, nomeadamente, se o PS se deve envolver, ou não, acolher nova produção legislativa que venha a ocorrer no Parlamento. "O que tínhamos a escrever já está escrito e suponho que também esteja no programa de Governo", afirmou.
Está, de facto. No programa de Governo, os socialistas consideram que é pelo reforço dos meios na prevenção e na investigação e não pela "multiplicação de tipos penais" que se combate a corrupção. O PS prepara-se, contudo, para ser confrontado na Assembleia da República com múltiplas iniciativas legislativas da oposição (ver textos em baixo).
Pior que o Freeport
O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa disse, na sexta-feira à noite, em Braga, que o caso "não é bom para o Governo e cai mesmo em cima dele, porque este foi o Governo que esteve em funções nos últimos quatro anos". "Estes processos podem demorar anos, o que acarreta um desgaste maior que o do caso Freeport já que este era um caso pessoal, sobre o qual era possível dizer que se tratava de uma campanha pessoal."
Este é, disse o comentador político, "um caso que envolve várias empresas do sector público, e com factos que, a comprovarem-se, criarão uma situação muito má para quem está no Governo, que paga uma factura pesada durante alguns anos". Para Marcelo, Armando Vara "fez bem" em suspender-se de funções no Milennium bcp, defendendo que José Penedos, presidente da REN (Rede Eléctrica Nacional), deveria seguir o mesmo caminho.
Paulo Portas também comentou o caso, embora de forma muito lacónica: "Ninguém abaixo da lei, ninguém acima da lei, que se investigue tudo, é só isto que tenho a dizer", afirmou, respondendo a jornalistas à margem de um Conselho Nacional da Juventude Popular, em Mirandela.
Jerónimo de Sousa, pelo contrário, foi mais prolixo. Falando à margem de um almoço-convívio do PCP na Baixa da Banheira, fez votos para a que investigação "prossiga e produza resultados". Porque "sem nenhuma precipitação nem julgamentos apressados, a investigação tem de ter resultados e a justiça tem de dar resposta a este sentimento da impunidade para alguns, de uma justiça que é diferente mas deveria ser igual para todos.",
O líder comunista acrescentou que as escutas de conversas entre José Sócrates e Armando Vara são "elementos que, a terem fundamento, devem ser parte constitutiva da investigação": "A haver alguns desenvolvimentos, justificará também alguns esclarecimentos. Usando uma expressão do primeiro-ministro, quem tiver de se defender, que se defenda." Jerónimo de Sousa aproveitou para lamentar que administrações de empresas do Estado "muitas vezes" façam uma "má gestão e algum aproveitamento" de bens públicos.

In DN

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Portugal continua a piorar no ranking da corrupção

por Lusa
Hoje



Portugal caiu este ano três posições, do 32.º lugar para a 35.ª posição, no ranking da corrupção percepcionada (CPI) no sector público, num total de 180 países, indica hoje o relatório da Transparência Internacional relativo a 2009.

O documento, que mede os níveis percepcionados de corrupção na administração pública, alerta para o facto de se saber em que países e onde a corrupção está a bloquear a boa governação e a prestação de contas, numa altura em que a economia mundial começa a dar sinais de recuperação.

"Embora em alguns países se mantenham conflitos e prossiga a insegurança, os pacotes públicos de estímulo maciço à retoma económica desembolsados pelos diversos sectores públicos e a tentativa de garantir a paz torna mais importante saber onde a corrupção impede uma boa governação", afirma o presidente da Transparência Internacional (TI) na apresentação do documento.

Para a TI é claro que "nenhuma região do mundo é imune aos perigos da corrupção percepcionados por este índice".

A transparência Internacional (TI) é uma organização não-governamental que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção.

Fundada em Março de 1993 e com sede em Berlim, a organização é conhecida pela elaboração anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países do mundo.

Portugal tem estado a piorar neste ranking que analisa a corrupção percepcionada, tendo passado da 26ª posição, em 2007, para a 32ª no ano seguinte e caído para a 35º, este ano.

In DN

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PSD vai viabilizar pacote anti-corrupção

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar social-democrata anunciou hoje que o PSD vai votar favoravelmente, na generalidade, os diplomas do BE e do PCP sobre enriquecimento ilícito, por defender que o Parlamento deve procurar um consenso nesta matéria.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que o PSD votará também a favor do projecto de lei do BE para acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.

Quanto aos outros dois projectos de lei do BE que hoje vão ser discutidos e votados na generalidade, o líder parlamentar social-democrata não quis antecipar a posição do PSD.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, Aguiar-Branco apresentou o projecto de lei do PSD que cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, que é igual ao que foi apresentado na anterior legislatura e que, alegou, respeita o princípio da presunção de inocência e não inverte o ónus da prova.

O projecto de lei do PSD estabelece que "o funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, é punido com pena de prisão de até cinco anos".

"A prova da desproporção manifesta que não resulte de outro meio de aquisição lícito", segundo o projecto do PSD, "incumbe por inteiro ao Ministério Público, nos termos gerais do artigo 283.º do Código de Processo Penal".

O projecto de lei idêntico a este que o PSD apresentou na anterior legislatura foi chumbado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

"Partimos do nosso projecto, achamos que é o melhor", declarou Aguiar-Branco, acrescentando que, apesar disso, o PSD espera que todos os diplomas sobre esta matéria sejam aprovados, na generalidade, para que se tente chegar a "um projecto de lei que obtenha um largo consenso".

Essa discussão na especialidade deve acontecer numa comissão eventual para acompanhamento do fenómeno da corrupção, defendeu o líder parlamentar do PSD.

"Apelamos a todos os grupos parlamentares para que, primeiro, viabilizem a constituição desta comissão e, depois, a passagem à comissão de todos estes diplomas", disse.

"Eu desejaria que o próprio PS nos acompanhasse neste combate, que viabilize a comissão e essa discussão. Não gostaria que o PS ficasse isolado nesta matéria", rematou.

In DN

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Fim da distinção entre corrupção por acto lícito e ilícito

por DN.pt
Hoje




A Assembleia da República (AR) aprovou esta tarde um diploma do Bloco de Esquerda (BE) que acaba com a distinção na actual legislação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito. Mas a votação de duas das principais propostas em discussão na AR – criminalização do enriquecimento ilícito e levantamento do sigilo bancário – foi adiada pelo BE.

Segundo explicou o presidente da AR, Jaime Gama, o partido autor do agendamento potestativo de determinado diploma tem direito a adiá-lo. Por isso, perante a possibilidade de os dois diplomas não passarem, por pontos de discordância por parte do CDS-PP (o PS anunciou antecipadamente que iria votar contra) e até da CDU (PCP/Verdes), devido à complexidade da legislação proposta, o BE adiou a votação para dia 10 de Dezembro, altura em que o PSD apresentará o seu próprio pacote, abrindo caminho a uma lei consensual entre partidos da oposição.

Em relação ao diploma que acaba com a distinção na actual legislação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito, votaram a favor BE, da CDU e do PSD, com abstenção do CDS, o que viabilizou a aprovação da proposta.

Chumbada com votos contra do PS, PSD e CDS foi a cativação pública das mais-valias urbanísticas.

In DN

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Sigilo bancário em dúvida

Hoje


Comissão contra a corrupção tomou posse. Derrogação do sigilo bancário poderá ser tratada à parte

O levantamento do sigilo bancário poderá ficar fora da comissão parlamentar eventual que vai definir novas medidas de combate à corrupção. Actualmente, só um projecto de lei, da autoria do PCP, incide sobre esta matéria. E não é certo que venha a ser integrado no pacote de diplomas a discutir pela comissão.

A decisão caberá à bancada comunista e será tomada hoje. Ao DN, António Filipe, deputado do PCP que integra o novo grupo de trabalho parlamentar, adiantou que a dúvida se prende sobretudo com o tempo de aprovação do diploma. Ou seja, se o documento - já aprovado na generalidade - for integrado na nova comissão só daqui a seis meses (o tempo previsto de duração dos trabalhos) poderá ter luz verde. Caso siga a via normal de aprovação dos projectos de lei, o processo legislativo será bastante mais rápido.

A proposta do PCP permite o levantamento do sigilo bancário quando existam fundadas suspeitas de fraude fiscal, actividades fraudulentas ou indícios de crimes fiscais e financeiros. É também alargado o acesso à informação bancária quando existam comprovadas dívidas à Segurança Social. Pelo caminho ficou um diploma do BE que previa uma derrogação mais alargada do sigilo bancário .

A definição do objecto da comissão, assim como as propostas para a audição de entidades ligadas à área da Justiça e do combate à corrupção, serão debatidas hoje, depois de a comissão ter tomado ontem posse - com o socialista José Vera Jardim como presidente, e Pacheco Pereira (PSD) e Filipe Lobo d'Ávila (CDS) como vice-presidentes.

Muito embora os vários partidos reservem para hoje a lista que vão apresentar, há audições que são referidas de forma unânime. A começar pelas várias entidades do sector da Justiça, do Procurador-Geral da República ao Ministério Público, da Polícia Judiciária às associações sindicais do sector ou à Ordem dos Advogados. Em aberto ficou também a hipótese, levantada por Jaime Gama e Vera Jardim, de chamar ao Parlamento entidades e especialistas internacionais.

A esta lista juntar-se-ão várias personalidades que têm abordado a matéria do combate à corrupção. E, neste capítulo, um nome em particular: João Cravinho. O ex-deputado do PS, que em 2006 apresentou em nome próprio vários projectos de lei de combate à corrupção - que viriam a causar grande polémica na bancada socialista - poderá voltar agora ao Parlamento, para ser ouvido na comissão. Ontem, Vera Jardim admitiu essa possibilidade, afirmando que não levantará "nenhuma objecção, bem pelo contrário". Fernando Negrão, coordenador do PSD no grupo de trabalho, afirmou ao DN que Cravinho poderá ser um dos nomes a chamar à Assembleia. Recorde-se que, quer o PSD quer o Bloco de Esquerda "repescaram" o projecto apresentado por João Cravinho sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, depois de este ter sido travado no grupo parlamentar socialista, na anterior legislatura. O ex-deputado não quis ontem comentar um eventual convite para uma audição no Parlamento. Já sobre a comissão parlamentar disse esperar que cumpra "o seu mandato com eficácia".

O mesmo disse ontem o Presidente da Assembleia da República na tomada de posse da comissão eventual. Jaime Gama foi claro na mensagem aos deputados: quer resultados concretos. "Sobre esta comissão recai uma grande expectativa", afirmou, acrescentando que dos deputados não se espera mais "um texto sobre sociologia da corrupção", mas resultados em termos de medidas legislativas. "Em tempo útil", fez questão de sublinhar, e sem adensar o "problema com uma proliferação legislativa sem sentido, mas procurando ir ao essencial".

In DN

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Assis rejeita proposta de divulgação de rendimentos

por Lusa
Hoje


O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, rejeitou hoje a proposta de três dos seus "vices" da direcção da bancada no sentido de serem publicados na Internet os rendimentos dos contribuintes.

"A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS", declarou Francisco Assis aos jornalistas, quando comentava a ideia de projecto dos deputados socialistas Afonso Candal, Mota Andrade e Strecht Tibeiro.

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, estes três deputados do PS, todos vice-presidentes da direcção de Francisco Assis, pretendem que os rendimentos brutos de todos os cidadãos sejam publicados na Internet, excepção feita ao imposto pago e despesas reembolsáveis.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Francisco Assis recusou-se no entanto a esclarecer se vai exigir a demissão dos seus três vice-presidentes, alegando que se trata de uma assunto interno do Grupo Parlamentar do PS.

"Essa proposta [dos três vice-presidentes] não é do PS - e quero deixar isso bem claro. O Grupo Parlamentar do PS não discutiu esse assunto e não tem qualquer intenção de apresentar uma iniciativa com essas características", frisou.

Assis - que segundo fonte da bancada não foi consultado sobre o teor desta proposta de âmbito fiscal - adiantou que o PS "não vai apresentar qualquer iniciativa dessa natureza".

"Quanto ao resto, são questões internas, que têm a ver com a organização do Grupo Parlamentar e que serão resolvidas no quadro da bancada", declarou Assis sobre a continuidade de Afonso Candal, Strecht Ribeiro e Mota Andrade na direcção do Grupo Parlamentar do PS.

Sobre o facto de esta divergência abranger três dos seus 12 vice-presidentes, Assis respondeu apenas: "não ignoro isso".

"Hoje mesmo terei uma reunião da direcção em que terei a oportunidade de debater e resolver definitivamente o assunto", referiu, embora escusando-se a esclarecer como tenciona solucionar essa divergência dentro da sua direcção.

Justificando a sua oposição à proposta dos seus três "vices", o líder da bancada socialista disse entender que "não faz sentido o PS apresentar um projecto dessa natureza".

"Não me reconheço nos pressupostos dessa iniciativa. Não sou só eu. Essa é a posição do PS", advertiu Francisco Assis.

Como ressalva à actuação de Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, o presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou que esses deputados "deixaram claro que iam ainda apresentar a proposta à direcção da bancada e só depois ela se poderia constituir em proposta formal do PS".

"Somos um partido que debate, mas organizado e em que as pessoas conhecem as regras. Por isso, não censuro os deputados que publicamente exprimem as suas posições. Mas outra coisa é transformarmos a posição de um deputado na posição do PS", afirmou.

In DN

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Saldanha Sanches: "medida extrema" e "sem sentido"

por Duarte Ladeiras, com Lusa
Hoje


Saldanha Sanches considera que a proposta do Partido Socialista (PS) para publicar na Internet os rendimentos brutos de todos os cidadãos, como forma de combater a corrupção, “não faz sentido”. “É medida extrema”, salientou o fiscalista ao DN.

“Temos um segredo fiscal muito estreito, mas isto é uma medida extrema” (que na prática acaba com o sigilo fiscal), vinca Saldanha Sanches, defendendo que Portugal deve seguir “um regime típico de países de estado de direito”.

Outra questão que se poderá levantar discussão é a constitucionalidade do projecto de lei socialista, mas, para Saldanha Sanches, este ponto poderia ser discutido se a proposta “fosse uma medica necessária para combater alguma coisa ou a corrupção”. “Há medidas mais simples e eficazes no combate à corrupção”, salienta o fiscalista.

O DN revelou esta manhã que o PS pretende enviar para a comissão parlamentar de combate à corrupção uma proposta para publicar 'online' os rendimentos brutos declarados por todos os contribuintes. Os autores da proposta são os deputados Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, que defendem que sejam tornados públicos os rendimentos, mas não o imposto final pago nem as despesas reembolsáveis (VER RELACIONADO).

Strecht Ribeiro defende medida

Strecht Ribeiro explicou esta manhã à Lusa que a proposta é "menos drástica" do que a que a lei impõe aos titulares de altos cargos públicos e políticos. "Não se trata de cada um de nós ter acesso directo às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse o deputado, vincando que se trata de “uma medida puramente preventiva”: “Levanta preventivamente o sigilo fiscal (...) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos".

"Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efectivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio", defendeu Strecht Ribeiro, que entregará hoje a proposta à direcção da bancada parlamentar do PS.

"A repressão é indispensável (...) mas medidas preventivas eficazes, além de serem praticamente gratuitas, são muito mais úteis do que as bombásticas leis anti-corrupção (...) esperamos que a bancada acolha e que o Governo seja consonante", afirmou ainda o deputado à Lusa, explicando que a proposta é semelhante a soluções já adoptadas por países do Norte da Europa e pelos EUA.

Strecht Ribeiro prevê ainda que, caso “a proposta avance, outras se poderão concretizar, como a publicação dos rendimentos das pessoas colectivas, ao nível do IRC”.

In DN

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Sigilo fiscal incendeia PS

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Líder parlamentar socialista não aceita o projecto dos seus vice-presidentes de bancada.

Francisco Assis ficou furioso, ontem de manhã, ao saber, pelo DN, que três dos seus vice-presidentes estavam a pensar apresentar na Comissão Parlamentar da Corrupção um projecto que tornaria públicos, pela Internet, todos os rendimentos brutos declarados ao fisco por todos os contribuintes.

Nem Mota Andrade, nem Afonso Candal nem Jorge Strecht Ribeiro lhe haviam dado conta da intenção. A qual consubstanciava uma ideia a que Assis se opõe frontalmente: a de uma espécie de big brother fiscal. Depois de confirmar que aqueles seus três vices tinham efectivamente o projecto - e até já em fase adiantada de escrita -, mandou passar a mensagem de que ao princípio da tarde falaria com os jornalistas.

Strecht Ribeiro, entretanto, já havia também confirmado publicamente, em declarações a vários órgãos de informação, o teor essencial da notícia do DN. Disse que o projecto visava revelar apenas na Internet o rendimento bruto de cada contribuinte; sem a origem dos rendimentos nem o imposto final pago nem, por exemplo, as despesas reembolsáveis apresentadas. "É uma medida puramente preventiva, levanta preventivamente o sigilo fiscal (...), mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência de que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos", explicou à Lusa.

Enquanto isto, os dois outros subscritores do projecto, Mota Andrade e Afonso Candal - dois importantes sustentáculos do "aparelho" socrático no PS, respectivamente em Bragança e Aveiro -, tentavam por todos os meios evitar contactos com os jornalistas.

Às 15.30, Francisco Assis, em declarações aos jornalistas, revelou-se taxativo: "A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do grupo parlamentar, ela não será apresentada pelo PS." "Essa proposta [dos três vice-presidentes] não é do PS - e quero deixar isso bem claro. O grupo não discutiu esse assunto e não tem qualquer intenção de apresentar uma iniciativa com essas características." Anunciou, ao mesmo tempo, que tencionava pôr tudo em pratos limpos: "Hoje mesmo terei uma reunião da direcção em que terei a oportunidade de debater e resolver definitivamente o assunto." "Não me reconheço nos pressupostos dessa iniciativa. Não sou só eu. Essa é a posição do PS."

O assunto parecia resolvido - afinal não haveria projecto. Mas não foi isso que aconteceu. Strecht Ribeiro anunciaria depois que tencionava mesmo levar o seu projecto até à comissão que está a tratar da legislação anticorrupção: "O líder da bancada tem o seu ponto de vista, isso não impede os deputados de darem os seus contributos, é o que faremos."

Na reunião da direcção da bancada, Assis censurou os seus vices por ter sido apanhado desprevenido. Recordou-lhes que têm obrigações adicionais por serem da direcção da bancada. O projecto não será do PS, apenas, a título individual, dos seus subscritores. Que se manterão vices. Se chegar a ir a votos, o projecto será chumbado. Pelo PS, inclusivamente.

In DN

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«Documento de trabalho»
Distrito de Bragança


Deputado por Bragança propõe levantamento do sigilo fiscal para ajudar combate à fraude


Levantar o sigilo fiscal e permitir que as declarações de rendimentos dos trabalhadores estejam acessíveis a toda a gente.

Essa é uma proposta de três deputados do PS, de entre eles Mota Andrade, eleito pelo círculo de Bragança.

“É um simples documento de trabalho para a Comissão Eventual de Combate à Corrupção, e através do qual se propõe o mais rápido acesso às declarações fiscais de todos os cidadãos”, explica, garantindo que “não é nada de novo e já há outros países em que isso acontece”. Para Mota Andrade, “uma das formas de combater a corrupção será uma maior facilidade de acesso às declarações fiscais”.

Strecht Ribeiro e Afonso Candal são os restantes subscritores desta proposta que, segundo Mota Andrade, poderia ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal.

“Lembro que, por exemplo, que no combate à fraude, a parte fiscal é fundamental. Lembro que, por exemplo, Al Capone só foi apanhado por fraude fiscal.”

No entanto, na rua, as opiniões dividem-se.

“Acho que não, têm de arranjar outros meios mas esse não, é violação de privacidade”, defende Carla Gomes. Já Paulo Pires concorda, especialmente “para os rendimentos mais altos”. “Mas também concordo que seja apenas nos casos de suspeita de fraude fiscal, para não se cair num big brother, até porque ninguém é santo”, defende.

Rafael Santos discorda, e diz que “devia existir sim, mas só dos políticos”. “Do cidadão comum não”, sublinha.

Dividida está também a opinião de Fernando Garcia. Por um lado, é a favor, é que “poder-se-ão apanhar algumas injustiças que se observam diariamente”.

Por outro lado, “é muito chato saber o rendimento do meu vizinho e ele o meu”.

Esta proposta de levantamento parcial do sigilo fiscal foi apresentada ontem na comissão de combate à corrupção, da Assembleia da República, e já mereceu as críticas de todos os quadrantes da oposição, e provocou mesmo uma pequena crise na bancada parlamentar do PS.

Francisco Assis, o líder da bancada rosa, não gostou de saber desta proposta pelos jornais e convocou os três deputados para uma reunião.

Nesse encontro ficou assente que esta proposta se trata de uma ferramenta de reflexão e não um projecto de lei.

Já Mota Andrade considera que esta proposta foi empolada e desvirtuada pelos jornais.


Brigantia, 2010-02-04
In DTM

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Inspectores negam ter protegido bares em troca de sexo

por Lusa
Hoje


Os dois inspectores do SEF acusados de corrupção, pelo alegado envolvimento num esquema em que "protegiam" bares de alterne a troco de favores sexuais, defenderam hoje a sua inocência, alegando que visitavam aqueles espaços por lazer.

"Isso (a acusação) não corresponde à verdade. É tudo falso", afirmou Agostinho Teixeira, um dos inspectores do SEF, que começou hoje a ser julgado no Tribunal de São João Novo.

Agostinho Teixeira está acusado da prática de 20 crimes de corrupção passiva para ato ilícito e três de violação de segredo por funcionário por, alegadamente, usar do seu estatuto para frequentar bares de alterne onde prometia avisar sobre operações de fiscalização do SEF a troco de bebidas grátis e favores sexuais.

O inspector admitiu que frequentava bares de alterne "desde 2001/2002", "por questões de serviço", mas "também por lazer", e que "pagava sempre o consumo que fazia" além de "nunca" ter recebido "absolutamente nada".

Garantiu nunca ter avisado os bares antecipadamente de acções do SEF e que, pelo contrário, "avisava (ao serviço) que em determinados lugares havia cidadãos ilegais".

Também Sérgio Medeiros, inspector adjunto do SEF igualmente acusado pelo envolvimento no mesmo esquema, garantiu ser "tudo mentira" e estar "absolutamente inocente".

O inspector, acusado de 11 crimes de corrupção passiva e dois de abuso de poder, explicou que "sempre" frequentou casas de alterne "a título pessoal" desde 1990.

Defendeu mesmo ter sido "dos primeiros a denunciar a falta de acções de fiscalização" nesses estabelecimentos onde "nunca" teve "qualquer tipo de intimidade ou amizade ou relacionamento amoroso com cidadãs brasileiras".

"Nunca prometi, nunca ajudei e nunca fui cúmplice em nenhuma das situações que me são imputadas", sublinhou Sérgio Medeiros, garantindo mesmo que "qualquer casa de alterne tem, presumivelmente, cidadãs ilegais".

Também arguida neste processo é Josiane Dantas, acusada de um crime de angariação de mão de obra ilegal, por ter, alegadamente, aliciado três compatriotas a viajar para Portugal a fim de trabalhar num bar de alterne, intitulando-se relações públicas.

A arguida optou por não prestar declarações.

À saída, o advogado dos dois inspectores, Vitor Lima Ferreira, declarou que "os arguidos são inocentes, que "a acusação do Ministério Público é exagerada" e que o julgamento "resultará na absolvição" dos dois inspectores que "não fizeram nada do que estão acusados".

O julgamento prossegue na tarde de hoje na segunda vara do Tribunal de São João Novo.

In DN

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AR não entregou plano anticorrupção

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Prazo terminou há dois meses, mas AR, 65 autarquias e CGD não enviaram documento para Tribunal de Contas

Num dia em que pelas comissões continuaram os provérbios populares, o "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" assentou que nem uma luva à Assembleia da República (AR). É que apesar dos deputados terem criado uma comissão eventual que procura intensificar o combate à corrupção, o Parlamento está no rol de entidades que não entregou o Plano de Prevenção da Corrupção no Tribunal de Contas.

Contactado pelo DN, o presidente do Conselho de Administração da AR, José Lello, lembrou que "à luz dos estatutos, a Assembleia não tem de o fazer". De facto, a entrega dos planos partiu de uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - que não tem carácter obrigatório - mas em nome da transparência 708 entidades, desde autarquias a empresas públicas, já entregaram o documento. A lista foi divulgada na terça-feira pelo TC, e revela que das cerca de 900 entidades que deviam proceder há entrega do documento até ao final de Dezembro de 2009, cerca de 200 ainda não o fizeram.

No entanto, a AR não quer passar como incumpridora, daí que os serviços já tenham garantido a José Lello que "o plano segue amanhã [hoje] para o Tribunal de Contas".

Na sequência da publicação da lista, o TC recebeu ontem, em poucas horas, "centenas de planos de câmaras e instituições várias", garantiu o presidente Guilherme d'Oliveira Martins. À margem de um almoço sobre a importância do CPC, o presidente do TC disse ainda: "Não obrigamos ninguém [a entregar os planos]. Mas se não houver planos, há a análise de riscos sem apelo de ninguém."

Quem não deixou isolado o poder central no incumprimento foram as autarquias, pois uma em cada cinco não entregou o plano. Já no início de Janeiro, o DN havia noticiado que o incumprimento das câmaras municipais era elevado, o que incluía as maiores autarquias. Agora, os maiores municípios já entregaram, mas 65 câmaras do continente (em 308) continuam a ignorar a recomendação, no qual se incluem grandes cidades como Beja, Faro, Setúbal, Viana do Castelo e Santarém.

Empresas de comunicação social, como a RTP e a agência Lusa, e entidades bancárias, como a Caixa Geral e Depósitos, não entregaram o documento.

Já empresas como a Parpública, a CP, a Carris, a TAP, a ANA, os CTT ou a RAVE e outras entidades públicas, como algumas universidades, não falharam a entrega do documento no recém-criado (2008) organismo do Tribunal de Contas.

In DN

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Corrupção em licenciamentos
Vila Real

Câmara de Vila Real também investigada

As câmaras de Vila Real, Carregal do Sal, Ourém e Setúbal são alvos da Polícia Judiciária num inquérito por suspeitas de corrupção em licenciamentos de superfícies comerciais. As autarquias foram alvo de busca, tal como o ex-autarca de Espinho, José Mota.

Os responsáveis políticos foram visitados por inspectores da PJ do Porto, tendo sido, alguns deles, acordados pelas 7,30 horas da manhã. Em comum, o facto de as edilidades a que estão ligados terem tratado processos de licenciamento relacionados com o grupo Jerónimo Martins, do qual faz parte a cadeia de supermercados \"Pingo Doce\", entre outras marcas, bem como outros estabelecimentos, como bombas de abastecimento de combustível.

Presidida por Manuel Martins, do PSD, a Câmara de Vila Real foi buscada pela PJ, que apreendeu processos de licenciamento de obras particulares. No caso de Carregal do Sal (distrito de Viseu), o seu presidente, Atílio dos Santos Nunes, revelou inclusivamente, ao JN, ter sido levantado da cama pelos inspectores.

\"Viram toda a minha casa mas acabaram por nada levar. Depois, foram buscar processos às instalações da Câmara. Estou absolutamente tranquilo, não tenho preocupação alguma\", disse o autarca, que também licenciou a estrutura local do \"Pingo Doce\".

As mesmas razões levaram a Polícia Judiciária também à Câmara de Setúbal, no mesmo dia (quarta-feira) em que foi efectuada uma busca à casa do ex-presidente da Câmara de Espinho, José Mota. Investigada está a ser, também, uma junta de freguesia do Concelho de Ourém, em Fátima, completando-se assim o leque de seis autarquias sob suspeita. Na Câmara de Ourém, o vice-presidente confirmou a diligência policial e a apreensão de dois processos de obras. Em concreto, o Pingo Doce de Fátima.

No inquérito são investigadas suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, só que ainda não há quaisquer arguidos constituídos. No total, foram efectuadas cerca de 20 buscas, incluindo residências particulares, instalações públicas, bem como à empresa Jerónimo Martins.

Prospecção de terrenos

Em declarações ao JN desde o Brasil, o socialista agora governador civil de Aveiro disse nada temer quanto à investigação judicial e revelou terem-lhe sido apreendidos três cheques, que não tinham sido levantados nos bancos \"por não terem cobertura\".

Tal como noticiou ontem o JN, o elo comum entre os envolvidos neste caso é pelo menos um indivíduo, ligado a uma empresa, com contactos no mundo autárquico e se dedica à prospecção de terrenos para instalação de superfícies comerciais. O inquérito começou por Espinho, mas alargou-se a outras localidades, por força da ligação daquele elemento.

O JN sabe que os inspectores da PJ efectuaram também uma busca a José Aleixo, ex-assessor de José Mota, em Espinho, e presidente da Associação Comercial daquela cidade. As suspeitas sobre este elemento incidem em especial sobre a actividade que exerceu junto do agora governador civil de Aveiro.

A empresa \"Jerónimo Martins\" confirmou, à agência Lusa, que a sede foi alvo de buscas da PJ. \"O grupo desconhece o âmbito preciso destas investigações, mas está a colaborar activamente com as autoridades oficiais, fornecendo todos os elementos necessários\".

O JN tentou contactar responsáveis da Câmara de Vila Real, mas sem sucesso.

NUNO MIGUEL MAIA, NATACHA PALMA, TereSA CARDOSO in JN, 2010-03-14
In DTM

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PS quer equiparar a subornos prendas para políticos

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


PS prepara lei radical. Basta um político receber uma dádiva para ser considerado suborno. Mesmo sem favor em troca

O PS quer criminalizar o recebimento de prendas por agentes do Estado, desde o mais modesto funcionário de uma repartição fiscal até ao Presidente da República. As alterações ao Código Penal necessárias para traduzir esta vontade serão apresentadas na comissão parlamentar da corrupção.

Contudo, segundo o DN apurou, o articulado que o PS prepara terá, sendo aprovado, consequências mais vastas do que a simples criminalização do recebimento de prendas - matéria ontem colocada no topo da actualidade pela divulgação pelo Sol da lista das prendas que o sucateiro Manuel Godinho ofereceu a vários políticos e gestores públicos desde 2002.

Deputados socialistas ligados a este processo legislativo disseram ao DN que se pretende criminalizar o recebimento de dádivas por qualquer agente do Estado e que não lhe sejam devidas pelas funções que ocupa. E isto independentemente de se provar ou não que a dádiva funcionou como um suborno para obter um tratamento de favor.

Dito de outra forma: o PS pretende "quebrar" a relação de causa-efeito que tem condenado ao arquivamento a maior parte das investigações por corrupção. Estas falham, não chegando muitas a reunir condições para ir a julgamento, porque, por lei, é indispensável que se faça a prova de que um determinado recebimento por parte de um agente do Estado teve como comprovada consequência a obtenção pelo pagador de um favor praticado por aquele que recebeu. Tem ser provada a causa (o pagamento) e o efeito (a acção desencadeada pelo pagamento).

Doravante, se o projecto do PS for avante bastará um agente do Estado receber uma dádiva considerada ilícita para poder ser condenado. Não tem que ficar provado que, depois de a receber, usou o seu poder para dar tratamento de favor a quem lha ofereceu e que houve uma relação directa entre uma coisa e outra.

Agora os socialistas tratam de encontrar uma fórmula legal. Dificilmente, segundo DN soube, poderá ser uma fórmula que indique um valor máximo para as dádivas passíveis de serem legalmente recebíveis. O procurador Rosário Teixeira, ouvido recentemente na comissão, e questionado sobre esta ideia pelo seu presidente, Vera Jardim (PS), desanconselhou esta solução. Porque, estabelecendo por exemplo o valor máximo em cem euros, seria inviável acusar alguém por receber uma prenda de 101 euros e não acusar outro que tivesse recebido outra inferior em dois euros.

In DN

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Corrupção: AR discute alterações à lei na próxima semana

por Lusa
Hoje


A Assembleia da República discute na próxima semana uma proposta de lei que prevê o alargamento do prazo de inquérito ou a aplicação de prisão preventiva em alguns casos de corrupção, disse hoje o ministro da Justiça, Alberto Martins.

"O Governo formulou uma proposta de lei que será discutida na próxima semana e que consagra medidas pontuais", referiu, acrescentando que tais medidas visam os "casos de corrupção e criminalidade altamente organizada alargando-se em determinadas circunstâncias a fase de inquérito ou permitindo a aplicação da medida de coação da prisão preventiva".

Esta medida resulta do relatório de monitorização das alterações ao Código do Processo Penal elaborado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Alberto Martins falava hoje durante um seminário do Conselho de Prevenção da Corrupção, em Lisboa.

Neste encontro o ministro anunciou o reforço dos meios de combate à corrupção, através do aumento "de mais de uma centena" de investigadores criminais e inspectores das Polícia Judiciária.

Ao mesmo tempo, será feito um investimento na formação dos magistrados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Questionado sobre os meios para combater a corrupção, o ministro limitou-se a dizer que Portugal aposta numa estratégia de antecipação do crime, recorrendo aos meios que tem disponíveis.

Tal como o ministro, também o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d'Oliveira Martins, lembrou que este tipo de crime é abordado em três fases: produção legislativa, investigação criminal e prevenção da corrupção.

Sobre o facto de algumas entidades públicas não terem entregue dentro do prazo os respectivos planos de prevenção dos riscos de corrupção, Guilherme d'Oliveira Martins, que também preside ao Tribunal de Contas, disse que a adesão foi "francamente positiva", salientando que 700 entidades entregaram voluntariamente os seus planos dentro do prazo, até 31 de Dezembro.

Entre os incumpridores estão a Assembleia e a Presidência da República, contudo o responsável pelo CPC adiantou que está a "acompanhar o processo" e que a entrega dos dois "ocorrerá nos próximos dias".

Oliveira Martins mantém a intenção de que a apresentação destes planos responda a prazos meramente indicativos, pondo de lado a possibilidade de os tornar obrigatórios.

Quanto à actuação do CPC face aos planos apresentados, o presidente do organismo afirmou que "não cabe ao Conselho aprovar ou reprovar".

"Se não cumprirem as recomendações, assinalaremos aos respectivos serviços e não haverá controlo interno ou externo ou auditoria que não tenham em conta esses planos, que servem para prevenir a corrupção, mas também para melhorar a gestão dos dinheiros públicos".

In DN

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Faltam 150 planos anticorrupção

por FRANCISCO MANGAS
Hoje


Vários organismos públicos na lista de incumpridores. Presidência e Parlamento entregam em breve.

A Presidência da República e o Parlamento, duas das entidades que ainda não entregaram os planos anticorrupção, pedidos pelo Conselho de Prevenção e Corrupção (CPC), devem fazê-lo em breve. Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do CPC, considera "francamente positivo" o facto de 700 entidades que gerem dinheiros públicos entregarem voluntariamente os seus planos dentro dos prazo, até 31 de Dezembro.

Também o ministro da Justiça, Alberto Martins, se mostrou satisfeito com o resultado. Durante um seminário sobre o combate à corrupção, promovido pela CPC, Alberto Martins assegurou que o Governo está a actuar na área da prevenção, da política penal e da investigação criminal.

Da lista dos que ainda não enviaram à CPC o plano anticorrupção há, pelo menos, 150 organismos da administração directa e indirecta do Estado. Guilherme d'Oliveira Martins - também presidente do Tribunal de Contas - está a "acompanhar o processo". Em relação à Presidência da República e ao Parlamento, adiantou, a entrega dos respectivos planos "ocorrerá nos próximos dias".

Em nota divulgada ontem no seu site, a Presidência da República esclarecia que o plano de gestão de risco de corrupção e infracções conexas dos seus serviços de apoio entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. O documento foi aprovado em sessão do conselho administrativo de 29 de Dezembro de 2009.

Ainda de acordo com a nota, assinada por Nunes Liberato, chefe da Casa Civil da Presidência da República, foi seguida a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009 relativamente à elaboração de um plano de gestão de riscos na área de corrupção.

Nunes Liberato sublinha que a recomendação foi seguida apesar de o conselho de administração da Presidência não se considerar abrangido pela obrigação do seu envio, "tendo em conta a natureza específica dos serviços da Presidência da República como estruturas de apoio a um órgão de soberania".

Por sua vez, a Assembleia da República assegura que irá entregar, até ao fim da semana, o seu plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os riscos de corrupção e infracções conexas, ao Conselho de Prevenção.

"Por razões de transparência e reconhecendo o importante objectivo destes planos" - refere uma nota das relações públicas do Parlamento -, a Assembleia da República fará a entrega do documento. Sublinha, no entanto, que a deliberação do CPC, de 2009, não se dirige ao Parlamento, mas a "serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, directa ou indirecta, incluindo o sector empresarial local".

Na lista dos incumpridores está o Banco de Portugal. Que não deverá entregar o documento nos tempos mais próximos. Fonte da instituição garantiu ao DN que "está a ser equacionado dentro do âmbito da gestão de riscos" do banco central.

Em Dezembro passado terminou o prazo para a entrega dos planos. O objectivo é identificar as áreas sensíveis à corrupção e encontrar formas de a prevenir. No passado dia 8, o CPC divulgou na Internet uma lista com as 708 instituições que entregaram os seus planos, seguindo uma recomendação de Julho de 2009. Com Lusa

In DN

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Maria José Morgado irritou deputado do PS.

por DN.pt
Hoje


Numa sessão da comissão parlamentar para a corrupção, Maria José Morgado deixou irritado o deputado socialista Ricardo Rodrigues.

O estilo contundente da procuradora a analisar o fenómeno da corrupção desagradou a Ricardo Rodrigues que pediu ao presidente da Comissão, o também socialista Vera Jardim, para moderar a magistrada.

Maria José Morgado respondeu que iria continuar a falar, sem metáforas



In DN