BPN

Há 7 mins

José Oliveira e Costa foi, esta quinta-feira, detido por suspeita de burla agravada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branquemento de capitais, na sequência de duas buscas domiciliárias feitas a uma quinta que o antigo administrador do BPN possui na zona do Cartaxo e a uma residência em Lisboa.

Segundo a edição electrónica do jornal “Público”, o arguido vai ser apresentado ainda durante esta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa para um primeiro interrogatório judicial e para a fixação de medidas de coacção.

A detenção de Oliveira Costa ocorre no âmbito da investigação que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou estar pendente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A investigação em causa terá sido aberta com base em informações transmitidas ao Banco de Portugal pelo Banco de Cabo Verde, bem como em factos apurados na auditoria efectuada por iniciativa de Miguel Cadilhe, ex-presidente do BPN, escreve o jornal.

TSF

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BPN:

Ex-presidente planeou estratégia para salvar o seu património e divorciou-se pouco depois de sair do banco


Mulher fica com bens do casal

O ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) José de Oliveira e Costa, que ontem foi detido e constituído arguido pelos crimes de burla agravada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, garantiu há oito meses que nenhum do património pessoal pudesse ser congelado ou executado.

Com efeito, pouco tempo depois de ser concretizado o afastamento do banco (15 de Fevereiro de 2008), Oliveira e Costa divorciava-se da mulher, Maria Yolanda Rodrigues Alves de Oliveira e Costa, com quem esteve casado durante 42 anos.

O divórcio foi realizado por mútuo consentimento e com a apresentação de uma relação de bens comuns para partilha que atribuiu de imediato à mulher a casa de morada de família, situada na Av. Álvares Cabral, nº 45, em Lisboa.

A necessidade de apressar o divórcio e a partilha levaram o casal Oliveira e Costa a renunciar ao prazo de recurso como permite o nº 1 do Artigo 681 do Código de Processo Civil – uma renúncia que só pode ser decretada e aceite se ambas as partes dela beneficiarem.

A decisão final de divórcio foi decretada no dia 3 de Março, menos de um mês depois de os accionistas o terem afastado da presidência do BPN. Ontem, conduzido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre sobre as transacções financeiras e negócios imobiliários sobrevalorizados do BPN em Cabo Verde e em paraísos fiscais, apanhadas na ‘Operação Furacão’.

Oliveira e Costa foi detido no Cartaxo depois de ter estado várias semanas fora do País, provavelmente no Brasil. As autoridades fizeram ainda buscas a uma das suas casas, em Lisboa. O interrogatório começou às 21h00 e terminou às 00h30. 'Está a colaborar com a Justiça e regressa a casa', disse o advogado do arguido à saída, acrescentando que o interrogatório recomeça hoje às 10h00. O arguido ficou em regime de detenção, depois de ter saído do tribunal na sequência de uma operação de diversão dos jornalistas com um carro da Brigada Fiscal.

ACUSAÇÕES

BRANQUEAMENTO

O crime de branqueamento de capitais imputado a Oliveira e Costa é o que admite uma maior pena de cadeia. Está em causa a suspeita de que muitas das operações financeiras feitas no banco serviam para ocultar a origem das verbas.

FRAUDE FISCAL

O crime de fraude fiscal qualificada está previsto nos artigos 103 e 104 do Regime Geral das Infracções Tributária (RGIT) e é a espinha dorsal de toda a ‘Operação Furacão’.No caso do BPN, são diversas as operações registadas em offshores para fugir aos impostos e também para receber comissões de negócios, que eram distribuídas por administradores.

OS ACTIVOS EXTRAVAGANTES

JUAN MIRÓ

O BPN ficou com uma colecção de quadros do artista Juan Miró como garantia de um empréstimo concedido a uma empresa espanhola.

MOEDAS EURO

Cinco milhões de moedas comemorativas do Euro’2004 (em ouro e prata) no valor de 40 milhões de euros não foram vendidas. O Banco de Portugal era um potencial comprador.

JÓIAS DO FARAÓ

O banco tem uma importante colecção de várias antiguidades egípcias que foram adquiridas através de um empresário amigo de Oliveira e Costa.

'OPERAÇÃO FURACÃO' DECISIVA PARA A QUEDA DO EX-GOVERNANTE

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está disponível para ir ao Parlamento prestar declarações sobre o caso BPN, que sofreu um forte impulso com toda a documentação apanhada pela ‘Operação Furacão’. Dois dos quatro inquéritos sobre o banco em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) são relativos à ‘Furacão’ e foram abertos numa altura em que a se agudizava a crise no banco.

As participações posteriores de Vítor Constâncio e de Miguel Cadilhe foram feitas a Maria José Morgado, mas passaram para as mãos do departamento liderado por Cândida Almeida. Aí, os casos foram distribuídos aos magistrados Rosário Teixeira, que dirige a ‘Furacão’, e a Vítor Guimarães, agora também com o Freeport.

POBRE CHEGA A BANQUEIRO

Ninguém imaginava que Oliveira e Costa, que trabalhava num escritório e estudava à noite, iria um dia fazer parte de um Governo e mais tarde alcançar a posição de banqueiro. Mas o rapaz pobre de Esgueira, concelho de Aveiro, acabou por subir a pulso a corda da vida. Termina o liceu, licencia-se em Economia e, em meados da década de 70, entra para o Banco de Portugal, onde se torna amigo de Cavaco Silva. No rol das distintas amizades está ainda Miguel Cadilhe, que conhece na Faculdade de Economia do Porto.

A partir de 1979 faz carreira na alta finança: é presidente da Sociedade Financeira, vice-presidente do Banco Nacional Ultramarino e vice-presidente do Banco Pinto & Sotto Mayor.

Quando Cavaco Silva forma o primeiro Governo, em 1985, Miguel Cadilhe é ministro das Finanças e Oliveira e Costa secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Oliveira e Costa abandona funções governativas em 1991. Mas o primeiro-ministro, Cavaco Silva, oferece-lhe um lugar na Europa – como vice-presidente do Banco Europeu de Investimentos. Regressado a Portugal, funda, em 1993, o Banco Português de Negócios (BPN) – do qual foi presidente até Fevereiro deste ano.

PATRÃO DE 25 EMPRESAS

O ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) acumulava cargos de direcção em pelo menos 25 empresas do Grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), o que lhe permitia realizar transacções e receber comissões sem o conhecimento dos restantes accionistas da holding SLN-Valores, apurou o Correio da Manhã junto de fontes da SLN. Esta situação, à qual se juntou o desenvolvimento de uma teia de relações familiares – com a colocação do filho (José Augusto Rodrigues Oliveira e Costa) na administração do Banco Efisa, da filha (Iolanda Maria Oliveira e Costa) e do genro (João José Abrantes) à frente de várias participadas do universo BPN (Datacomp, Infobusiness, Rentilusa, BPN-Crédito, BPN-Leasing, entre outras) – veio aumentar o mal-estar entre os principais accionistas da holding SNL-Valores.

Oliveira e Costa tinha cargos de direcção no BPN-Participações Financeiras, BPN-Crédito, BPN-Madeira, BPN-SGPS, Caves Raposeira, Grupo Português de Saúde, Partinvest, Real Seguros, Murganheira, Urbigarden, Tapada de Chaves, entre outras empresas detidas pelo banco. Uma realidade que alguns accionistas questionavam, exigindo nomeadamente a separação dos negócios entre as áreas financeira e não-financeira dentro do universo BPN e a constituição de dois conselhos de administração distintos para cada uma delas, que reportariam a uma comissão executiva controlada por um conselho superior – onde estariam representados todos os accionistas da SLN--Valores.

Esta exigência de descentralização de cargos dentro do Grupo acentuou-se depois das buscas à sede do BPN no início da ‘Operação Furacão’, em 2005. Ontem mesmo, o presidente da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) veio esclarecer que os problemas do BPN se ficaram a dever 'à falta de controlo do Governo sobre as sociedades'. Carlos Tavares disse que 'os controlos societários não funcionam e não há administradores independentes. Os administradores não-executivos vão às sociedades uma vez por mês e não questionam as decisões'. O presidente da CMVM – que falava no XII Congresso de Contabilidade e Auditoria, que decorre na Universidade de Aveiro – acrescentou que 'os accionistas não pedem habitualmente explicações nas assembleias gerais e há a prática indesejável de as instituições financiarem a compra de capital, o que deixa os accionistas numa situação de dependência'.

EMPRÉSTIMOS E PATROCÍNIOS

O ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho e o deputado social--democrata Duarte Lima foram contemplados com dois empréstimos do BPN de vinte e de cinco milhões de euros, noticiou o jornal ‘Público’, citando os relatórios preliminares da auditoria realizada pela Deloitte a pedido do ex-presidente do banco Miguel Cadilhe.

Segundo apurou o Correio da Manhã, para além daqueles empréstimos o BPN terá patrocinado o concerto para angariação de fundos da Associação Portuguesa contra a Leucemia (de que Duarte Lima foi um dos fundadores) que ocorreu em Janeiro no Pavilhão Atlântico.

SAIBA MAIS

CRIADO EM 1993

O BPN foi criado em 1993 como resultado da fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito.

56,7

milhões de euros foi o resultado líquido consolidado do Grupo BPN no exercício de 2007.

‘COMPLIANCE’

Apesar de todas as irregularidades detectadas nos negócios do BPN, o banco tinha um departamento de ‘compliance’ que tinha por missão supervisionar o cumprimento e a correcta aplicação nas empresas do Grupo.

NOTAS

CGD: CONTAS NO BPN

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), que acabou por ficar com o BPN, tinha várias contas abertas no banco de Oliveira e Costa e realizava diversas transacções com a instituição financeira.

PSD: CORTINA DE FUMO

O líder parlamentar do PSD afirmou que o PS está, em relação ao BPN, 'com uma cortina de fumo que ninguém entende' por recusar a audição parlamentar de actuais e antigos responsáveis do banco.

MAIA: HOSPITAL LIDADOR

A Câmara Municipal da Maia pediu 'com urgência' uma reunião ao Grupo Português de Saúde (GPS), que pertence à Sociedade Lusa de Negócios, para discutir futuro Hospital Lidador.

DIAS LOUREIRO: FALA NA RTP

Dias Loureiro, ex-administrador do BPN, é hoje entrevistado na RTP, na rubrica ‘Grande Entrevista’, pela jornalista Judite de Sousa.

SANTOS SILVA: NECESSÁRIO

O presidente do BPI, Artur Santos Silva, classificou de 'acertada' e 'necessária' a intervenção do Governo no Banco Português de Negócios.


CM

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O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou hoje a prisão preventiva do ex-administrador do BPN, José Oliveira e Costa, num processo em que é suspeito de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

No final do interrogatório judicial, um oficial de justiça do TCIC revelou que o Ministério Publico propôs a prisão preventiva de Oliveira e Costa, tendo o juiz aplicado esta medida de coacção por considerar que está "fortemente indiciada a autoria dos ilícitos", que incluem ainda os crimes de falsificação, abuso de confiança agravado, infidelidade e aquisição ilícita de acções.

Foi ainda referido que José Oliveira e Costa foi detido "fora de flagrante delito" e que com a aplicação da prisão preventiva irá recolher ao estabelecimento prisional.

O ex-administrador do Banco Português de Negócios (BPN) foi detido quinta-feira, após buscas realizadas pelo Ministério Público, Inspecção Tributária e Guarda Fiscal às residências do antigo presidente do BPN.

O antigo banqueiro, de 73 anos, que dirigiu o BPN entre 1998 e 2008, foi constituído arguido, por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Oliveira e Costa foi presidente do grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN entre 1998 e Fevereiro de 2008, altura em que se demitiu invocando razões de saúde.

Fonte Judicial confirmou à Agência Lusa que durante as buscas foi apreendida alguma "documentação e material de relevo".


In ecodanoticia

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O ex-administrador do BPN, José Oliveira e Costa, saiu às 20:55 do Tribunal Central de Instrução Criminal,em Lisboa, transportado por uma carrinha celular para o estabelecimento prisional onde aguardará o desenrolar do processo em prisão preventiva.

Os advogados de defesa do antigo banqueiro já abandonaram as instalações do Tribunal, sem prestar declarações.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou hoje a prisão preventiva do ex-administrador do BPN, José Oliveira e Costa, num processo em que é suspeito de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, crimes de falsificação, abuso de confiança agravado, infidelidade e aquisição ilícita de acções.

No final do interrogatório judicial, um oficial de justiça do TCIC revelou que o Ministério Publico propôs a prisão preventiva de Oliveira e Costa, tendo o juiz aplicado esta medida de coação por considerar que está "fortemente indiciada a autoria dos ilícitos".

Foi ainda referido que José Oliveira e Costa foi detido "fora de flagrante delito" e que com a aplicação da prisão preventiva irá recolher ao estabelecimento prisional.

O ex-administrador do Banco Português de Negócios (BPN) foi detido quinta-feira, após buscas realizadas pelo Ministério Público, Inspecção Tributária e Guarda Fiscal às residências do antigo presidente do BPN.

O antigo banqueiro, de 73 anos, foi presidente do grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN entre 1998 e Fevereiro de 2008, altura em que se demitiu invocando razões de saúde.

In ecodanoticia

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AGARREM-ME AGARREM-ME SENÃO...



Ferreira Fernandes

Anteontem, o advogado de Oliveira e Costa disse: "O meu cliente está a colaborar com a justiça." Disse uma vez e repetiu-o, não uma, mas duas vezes. Ontem, o advogado de Oliveira e Costa disse: "Na condição de arguido, [Oliveira e Costa] podia recusar-se a falar, mas manifestou o desejo de esclarecer todas as dúvidas." E como podia, mesmo assim, ainda haver dúvidas, o advogado disse: "[Oliveira e Costa] tem respondido a todas as perguntas e está a ser esclarecedor." Estão a ouvir? Alguém - não, não estou a falar para os pronomes indefinidos que provavelmente nem sabem o que quer dizer a sigla BPN, estou a falar para esse alguém e aquele outro alguém, definidíssimos alguéns (sim, o senhor aí, de sobretudo elegante, está a ouvir?) -, alguém tem de receber a mensagem. Mensagem que não é: Oliveira e Costa fala. Já se sabia, o senhor não é mudo de nascença nem o ficou por doença ou acidente. Mensagem que não é: Oliveira e Costa colabora com a justiça. Já era de esperar num cidadão, em geral, e num ex- -dirigente partidário, ex-governante e com a honrada profissão de banqueiro. Então, que mensagem é essa? Ou, melhor, para quem?

In DN

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Passos diz que caso de Loureiro é incómodo para Cavaco



PAULA SÁ

BPN. O ex-candidato à liderança do PSD critica o "embaraço" do seu partido com o caso que envolve antigos dirigentes.

Na oposição só Louçã pede a demissão de Dias Loureiro do Conselho de Estado. Entretanto, o PS volta atrás na recusa do esclarecimento do caso no Parlamento e viabiliza comissão de inquérito proposta pelo CDS

Passos diz que caso de Loureiro é incómodo para Cavaco

O ex-candidato à liderança do PSD Pedro Passos Coelho admitiu ontem ao DN que o caso BPN é, neste momento, um "incómodo" para o Presidente da República. Isto depois de o seu conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro ter sido desmentido publicamente por António Marta, ex-vice-governador do Banco de Portugal (BdP). "Há um conjunto de polémicas que apontam para que alguém não está a falar verdade e isso é, de facto, um incómodo para a Presidência."

Na sexta-feira à noite, numa entrevista à RTP1, Dias Loureiro, que foi administrador executivo da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do banco, revelou ter alertado em Abril de 2002 António Marta, que detinha o pelouro da supervisão bancária, para o modelo de gestão do grupo e lhe pediu "atenção especial" ao BPN. Em declarações ao Expresso, António Marta desmente o teor da conversa: "Ele veio perguntar- -me porque é que o Banco de Portugal andava tão em cima do BPN."

Dias Loureiro reiterou também ao DN as declarações feitas na "Grande Entrevista" de Judite Sousa e adiantou que, na altura, o supervisor do BdP até lhe garantiu: "Estaremos atentos [ao BPN] e a porta estará sempre aberta para si."

Mal viu a primeira página do semanário e o desmentido do ex-vice-governador do BdP, o antigo ministro da Administração Interna de Cavaco Silva ligou a outro antigo colega de governo, Miguel Beleza (que chegou a ser governador do banco central) e pediu-lhe que confirmasse que fora através dele que a conversa com Marta tinha sido marcada. E Miguel Beleza confirmou mesmo à Lusa que tratou do encontro entre Dias Loureiro e António Marta, mas sem dar garantias da sua realização por não ter estado presente.

"Estou tranquilo porque falo verdade!"- afirmou Dias Loureiro quando questionado se vai manter o seu lugar no Conselho de Estado. "O meu lugar está sempre à disposição do sr. Presidente da República que me nomeou. Cavaco Silva trabalhou comigo durante 11 anos. Conhece a minha competência e a minha conduta."

Apesar do "incómodo", Pedro Passos Coelho não defende a demissão de Dias Loureiro do órgão de consulta do chefe do Estado. "Não tendo sido objecto de qualquer averiguação ou investigação não vejo razão para isso." E dos partidos da oposição, só o BE, pela voz de Francisco Louçã, exigiu a sua demissão. O DN tentou contactar antigos ministros, ex-dirigentes do PSD, incluindo Santana Lopes, sem sucesso. E os que atenderam o telefone escusaram-se a comentar o caso BPN. A direcção do PSD adoptou semelhante posição, apenas defendendo o esclarecimento do caso no Parlamento.

É precisamente esse esclarecimento que Pedro Passos Coelho não entende que não tenha sido solicitado imediatamente pelo seu partido, tendo deixado o CDS conduzir o processo de pedido de uma comissão de inquérito parlamentar. "O PSD devia ter tomado a iniciativa de viabilizar uma comissão de inquérito. Ao não fazê-lo pode dar a ideia errada que protege alguma informação."

Na sua opinião, é importante realçar que não existe qualquer relação política entre o BPN e o PSD e que o partido não deve mostrar "embaraço" relativamente ao facto de no caso estarem envolvidos antigos dirigentes do partido e membros dos seus governos, incluindo Oliveira e Costa.

In DN

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Conselheiro de Cavaco recusa demitir-se



JOÃO PEDRO HENRIQUES

BPN. Cavaco Silva deixou ontem clara a sua impotência para demitir Dias Loureiro do Conselho de Estado. À noite encontrou-se com o ex-administrador da 'holding' do BPN. Este saiu do encontro reafirmando que não renunciará.

Presidente da República recebeu Dias Loureiro ontem à noite

Dias Loureiro recusa demitir-se do Conselho de Estado - órgão onde tem assento por escolha do Presidente da República. Foi o próprio quem o anunciou, ontem à noite, à Lusa, depois de uma reunião com Cavaco Silva. Os dois encontraram-se e depois Dias Loureiro anunciou: "Não cometi nunca nessas funções [administrador da Sociedade Lusa de Negócios, holding que detinha o BPN] qualquer ilegalidade." "Sendo assim não há da minha parte qualquer razão que justifique o pedido de renúncia de conselheiro de Estado. Não o pedirei."

Foi o culminar de um dia em que a principal pressão para se demitir veio, precisamente, do Presidente da República. Falando a jornalistas, de manhã, Cavaco Silva expressou de forma elíptica a sua impotência para demitir o conselheiro de Estado. Questionado sobre se Dias Loureiro tinha "condições" para continuar, o PR aconselhou a que se "estudasse a legislação" que rege aquele órgão.

Ora essa legislação diz algo muito simples: Cavaco Silva não pode demitir Dias Loureiro do Conselho de Estado. O ex-ministro só pode deixar aquele órgão pelo seu próprio pé.

Ouvido pela TSF após os comentários do Presidente, Dias Loureiro admitiu a renúncia (ou suspensão do mandato): "Se sentir, em algum momento, que a actual situação causa o mínimo incómodo ao Presidente da República, tomarei as providências necessárias."

"Proteger o Presidente"

Acrescentou, no entanto, não interpretar as palavras de Cavaco como um convite para deixar aquele órgão. E sublinhou que é "a mesma pessoa, nem mais nem menos" que conhece o Presidente há 23 anos e na qual o Chefe do Estado viu "qualidades" para o convidar a integrar o Conselho de Estado. À noite, a Lusa avançava que Loureiro tinha pedido uma audiência a Cavaco. Que aconteceu ontem mesmo.

As pressões para a renúncia vieram também do seu próprio partido - e até de elementos afectos à direcção de Manuela Ferreira Leite.

No Falar Claro da Rádio Renascença, Nuno Morais Sarmento, presidente do Conselho Nacional de Jurisdicção do PSD, foi categórico: " Se fosse eu, demitia-me. Para dignificar o Conselho de Estado e para proteger o Presidente da República."

Já Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, deixou as opções em aberto ao conselheiro de Estado: "Isso é um problema do foro pessoal do dr. Dias Loureiro." Por outras palavras: não o atacou mas também não o defendeu.

Quem continua a pressionar pela renúncia é o Bloco de Esquerda. Falando à Lusa, Francisco Louçã salientou que o comunicado do PR "não se pronuncia sobre a única questão que é politicamente relevante: saber se sustenta ou não a posição do dr. Dias Loureiro". "Esta é a questão que é institucionalmente relevante e muito importante até."

"Insinuações e mentiras"

Ontem, Cavaco Silva explicou o comunicado em que desmentiu ter tiodo alguma vez ligações ao BPN, admitindo apenas que é um dos quatro bancos que lhe fazem a gestão das suas poupanças.

"O Presidente da República não pode pactuar com insinuações ou mentiras que ponham ou possam pôr em causa o seu bom- -nome. Quando isso é assim, não posso deixar de reagir. O PR tem de ser uma referência de seriedade para toda a população e as nossas indicações recolhidas na Presidência da República eram muito, muito claras", afirmou.

Cavaco teve mais de 200 mil euros no BPN

A penúltima declaração de interesses de Cavaco Silva entregue no Tribunal Constitucional (TC) revela que detinha em 2005 no Banco Português de Negócios (BPN) uma carteira em fundos de investimentos avaliada em mais de 200 mil euros. Precisamente: 210 634,00 euros.

Essa declaração foi entregue no final de 2005, quando se assumiu como candidato a presidente da República. É expressamente referido que esse valor (os tais 210 mil euros) era o apurado em 30 de Novembro de 2005.

A declaração revelava rendimentos de cerca de 425 mil euros (entre pensões, rendimentos de trabalho independente e rendimentos de trabalho dependente). Cavaco detinha acções em várias empresas (BCP, BPI, Brisa, Comundo, EDP, Jerónimo Martins, PT, SAG e Sonae.com) e devia cerca de 16,7 mil euros ao Banco de Portugal (onde foi alto funcionário).

A declaração seguinte, entregue em 2006, já depois de ter sido eleito Presidente da República, é diferente. Cavaco Silva continuou a declarar aplicações no BPN (em fundos de investimento imobiliário). Contudo, já sem valor atribuído. Os "valores" surgem apenas em "unidades de participação".

A declaração de 2006 - a mais recente, visto que o Presidente não é obrigado a actualizá-la anualmente - revela uma descida forte nos rendimentos do Presidente. Os do trabalho dependente passaram de 138,3 mil euros (na declaração de 2005) para 5900 (na de 2006). Os do trabalho independente também baixaram, de 101,8 mil euros para 70,9 mil euros.

Continuava também a dever 14,4 mil euros ao Banco de Portugal. O empréstimo foi entretanto saldado, visto que a Presidência da República declarou domingo, em comunicado, que Cavaco Silva e a sua mulher "não devem um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade".

O DN questionou ontem a assessoria de imprensa de Belém sobre o facto de as aplicações do PR no BPN declaradas em 2006 não terem valor discriminado. E também sobre a veracidade da notícia do Expresso revelando que o PR deteve acções no BPN até 2003. "O comunicado da Presidência da República e os documentos nele citados constituem uma informação completa sobre o assunto em causa", foi a resposta. - J.P.H.

In DN

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ESTIMA NÃO RETRIBUÍDA



Ferreira Fernandes

Cavaco Silva disse que Dias Loureiro lhe garantiu que "não tinha cometido qualquer irregularidade". Ponho em acta: a 24 de Novembro, Dias Loureiro disse a Cavaco Silva que não tinha cometido nenhuma irregularidade. Acreditou Cavaco em Loureiro? Sim. Cavaco disse: "São 19 os conselheiros de Estado. Todos me merecem o maior respeito."

São 19 com Dias Loureiro, logo este continua no rol dos merecedores de respeito. Outro facto que vai para as minhas certezas. Faço-o sem estados de alma, não sou António Marta. Este é que ficou a saber que Cavaco Silva não acredita nele. Entre Marta e Loureiro, um dos dois mente sobre o, aqui, assunto maior, o BPN. De Cavaco Silva é tudo o que tenho para dizer. Outro assunto: Dias Loureiro. Ele não é conselheiro de Estado por inerência como o é, por exemplo, Eanes, por ter sido presidente da República. Os conselheiros por inerência não têm de dar cavaco a Cavaco, só conselhos. Loureiro foi escolhido por Cavaco por estima pessoal. Estes conselheiros, além de conselhos, deviam dar estima. Não se demitindo, Loureiro faz o contrário. Hoje, prejudica Cavaco um pouco; amanhã, temo que muito.

In DN

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A INÚTIL DECLARAÇÃO



Baptista-Bastos
Escritor e jornalista - b.bastos@netcabo.pt

Vivemos entre o absurdo, a omissão, a calúnia e a perplexidade. Os caprichos do momento contrariam, violentamente, as categorias da cultura, subvertendo não apenas a ética como a identidade. Alguma coisa está desarticulada, no tecido social português, quando um presidente da República vem a terreiro dizer que nada tem a ver com determinada instituição bancária.

Nada fazia prever a inusitada declaração. Não conheço nenhuma notícia, insinuação, boato que conectasse o residente no palácio de Belém aos acontecimentos que transformaram um banco em assunto de primeira página. Talvez a circunstância de alguns altos dirigentes do PSD terem desempenhado cargos importantes no BPN estivesse na origem da aflição e do sobressalto presidenciais. É um despropósito. Cuja natureza o prof. Marcelo entendeu elogiar. Fez o elogio do nada. A confusão instala-se, cada vez mais, em Portugal. Se a não-notícia, contida neste boato inexistente, suscita o grave comunicado, torna-se imperioso o cotejo com a afronta, de que o dr. Cavaco foi objecto, na ilha da Madeira, quando o dr. Jardim o impediu de visitar o Parlamento da região. Aí, sim, o exercício do poder pela indignação encontrava razão de ser. Se o valor moral tem atenuantes, dependendo o juízo das circunstâncias, então, aceitemos a política como práticas de mentira para cada ocasião. O dr. Cavaco é responsável por muito de mau e de mal que incutiu no País. Acaso por incompetência política e fundas lacunas culturais. Podemos acusá-lo de uma série de amolgadelas na democracia; porém, de desonestidade, creio que nunca.

Há uma coisa assustadora que se exige de nós: conhecermo-nos; por isso, fazemos por esquecê-la. Conhecermo-nos, e manter essa memória, pode ser mau ou bom, mas é sempre perigoso. Sei do que falo. A atonia da sociedade portuguesa, o explícito conúbio entre zonas seculares, antagónicas por essência, resultou na irremediável fatalidade de os dirigentes não estarem à altura das nossas urgências e necessidades. Repugnam-me os dez anos "cavaquistas", durante os quais tudo parecia moldado à semelhança do maioral. O que ocorreu nas redacções dos jornais, das rádios e das televisões, com a imposição de uma nova ordem que principiava pela substituição das chefias e a remoção de jornalistas qualificados, mas desafectos ou mesmo dissentes - é uma história sórdida, e esquecida por muitos. Assim como o encerramento político de importantes títulos da imprensa, em nome da "desestatização" e do "pluralismo". O autoritarismo, consequência do medo e da insegurança, cria os seus próprios medos e inseguranças. O documento de Belém não representa a instância de um protesto nem constitui o esclarecimento de coisa alguma. É a imagem de um homem. Daquele homem.

In DN

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"Comissão de inquérito é negativa para investigação"



João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF)

Cândida Almeida. Uma comissão parlamentar de inquérito só vem atrapalhar a investigação do caso BPN. A directora do DCIAP questiona se os cidadãos preferem ver os criminosos condenados ou assistir a "fofoquices". Promete, "um dia", contar porque é que a PJ foi afastada da 'Operação Furacão', processo do qual é titular. E diz compreender o pedido de demissão do presidente da Entidade de Contas. Sem meios para actuar, as pessoas cansam-se, alerta.

Quatro anos para investigar a "Operação Furacão" não é, apesar de tudo, tempo demasiado?

Não são propriamente quatro anos. E, mesmo que fossem quatro anos, eu não consideraria muito tempo, e vou explicar-lhes porquê: porque o processo nasceu, efectivamente, em 2004, com um pequeno processo, uma pequena criança, em Barcelos, na sequência de uma informação que a congénere inglesa dos tributários de Braga lhes comunicara. Portanto, que havia coisas estranhas, muitas empresas sediadas numa mesma morada, que os ingleses foram confirmar e verificaram que era um vão de escada em que não existia empresa nenhuma, em que não existia nada, era fictício. Enquanto trataram dos assuntos fiscais das empresas inglesas, comunicaram a Braga. Porquê a Braga? Porque as empresas que lá estavam sediadas, meia dúzia, eram todas daquela área, da competência da Inspecção Tributária de Braga. Portanto, o processo nasceu em 2004, pequenino, e foi para Barcelos. No fim de 2004, depois de tentarem - porque isto era uma informação que os inspectores tributários tiveram de trabalhar, de recolher - ter conversas com os seus congéneres, em fins de 2004 é que o colega de Barcelos e os inspectores tributários verificaram a dimensão, a extensão do processo.

É a partir daí que se torna um "Furacão", como o conhecemos?

Sim, "Furacão", entre aspas. A operação chama-se assim porque costuma dar-se um nome sempre que há uma operação externa ou operacionalização de um processo, e é preciso fazer buscas. E dá-se sempre um nome para que, por escutas telefónicas, não se perceba o que está a fazer-se...

Mas digamos que, basicamente, a investigação tem três anos?

Exactamente, três anos. E começou com mais de 150 empresas e com o grupo de bancos e de grupos de gabinetes de advogados que se dedicavam a este procedimento, que levava o Estado, realmente, a ser altamente prejudicado. Mesmo prejudicado em milhões de euros. Para fazermos esta investigação não é, costumo eu dizer, até com um crime mais grave, que é a morte, o homicídio, porque atinge o interesse jurídico mais alto de um Estado de direito democrático, que é a vida. Mas aí, como eu costumo dizer, o próprio cadáver fala, os indícios falam. Aqui não falam, aqui aparentemente está tudo bem! E é preciso pedir-se documentação bancária, documentação contabilística de todas as empresas, cruzar essa informação, seguir todo o percurso do dinheiro, para depois dizermos: "Isto é falso, vocês mentiram. Aqui houve um prejuízo para o Estado de milhões, ou mais, mas pelo menos de milhões de euros, portanto vocês cometeram o crime de fraude fiscal, o crime disto, o crime daquilo..."

E ficará concluído o processo até ao final deste ano, como previu o procurador-geral, Pinto Monteiro?

Não, até ao fim deste ano, não. O senhor procurador-geral pediu-me, e eu comprometi-me a que no fim deste ano, com outras condições que não são as de hoje, a adiantar alguma parte do processo. E isso esperamos cumprir. Ou seja, no fim deste ano vamos...

De zero a cem, diria o quê? 50%?

Diria 50%, na medida em que vamos arquivar, vamos solucionar, todos os processos, todos os indícios, ou as empresas que voluntariamente pagaram e puseram em dia...

E tem uma ideia de quantas empresas é que deixaram de ser suspeitas de crime, pela simples razão de que pagaram ao Estado?

São suspeitas, digamos que, em termos rigorosos, são suspeitos.

Mas os processos serão arquivados, se eles tiverem pago.

Arquivados, mas com uma pena, uma injunção. Aquilo é uma pena - é preciso dizer que não há nenhum perdão, nem nenhuma amnistia. Porque a lei prevê que, nos crimes em que a lei, o legislador, assim o entenda, haja uma solução de arquivamento provisório do processo com o pagamento integral da dívida, no caso da fraude fis-cal, com uma injunção ou duas injunções que estejam previstas na lei. E, se assim for, nós podemos acordar com eles a suspensão provisória do processo, que tem de ter, também, a concordância do juiz. Portanto, isto é uma pena, no fundo. Mas é uma pena...

Volto aos números de zero a cem. Quantas pessoas é que se disponibilizaram imediatamente para regularizar a sua situação com o fisco?

Imediatamente, não, porque eu, se fosse advogada, também, se calhar, faria isso. Não estou a fazer crítica nenhuma, mas eu sei que os advogados têm aconselhado os seus clientes a deixar andar, a ver até onde isto vai. E quando lhes são feitas as contas, o que demora muito, porque é feita uma liquidação por empresa, é uma liquidação para cada pessoa, para cada empresa, e diz "o senhor deve x", damo-lhes todas as provas que temos contra eles. Então eles são ouvidos, e quando acabam de ser ouvidos dizem "nós queremos pagar". O trabalho é na mesma imenso, mas não faz mal, é para isso que nós estamos cá, mas digamos que alguns, significativos, já pagaram. Mas há muitos mais que terão essa vontade, mas com o conselho que eu daria, se calhar, se fosse advogada, "deixa ver se chega, se realmente nos apanharam ou não".

E tem ideia de quanto dinheiro é que já foi devolvido aos cofres do Estado?

Sessenta milhões, cerca de sessenta milhões. Directos, portanto, pagos directamente, sessenta milhões. Indirectamente, portanto, depois haverá mais. Porque há juros, há outras contas, mas sessenta milhões de euros já foram...

Isso num valor global, que a investigação... Pensa que é quanto? São sessenta milhões de quanto?

Este será, digamos que, um quarto.

Um quarto do valor, 240 milhões, sensivelmente?

Sim, mais ou menos.

(continua)

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(conclusão)

Já se sabe que há suspeitos de aderirem ao esquema fraudulento de fuga ao fisco, em que intervieram bancos. Qual é o papel dos bancos? Eles facilitaram a vida aos seus clientes, ou o produto vendido por eles era legal?

Antes de responder a essa pergunta, que vou responder, porque realmente já foi publicado e portanto não estarei a dizer nada que não se possa dizer, mas eu quero lembrar que o processo ainda está em segredo de justiça, não obstante os 35 recursos que já foram interpostos e respondidos. Ainda está, neste momento, e ainda haverá coisas que eu não poderia responder, se estiver a ver alguma coisa, se comprometer esse segredo de justiça. Mas o que me está a perguntar era se os bancos facilitavam. Como sabem também, há uma estratégia: portanto, quando nós começamos a investigação, delineamos uma estratégia. E por uma questão de estratégia, que eu, isso aí não poderei revelar, porque, digamos, o segredo é a alma do negócio e portanto não poderemos revelar as nossas informações e como nós lá chegámos. Mas tivemos de começar pelos bancos, pelos promotores. E os promotores actuavam não, de todo, de uma forma igual em todas as situações. Acontecia que, e isso é o que estamos para ver, se quem os determinava, ou quem propunha este negócio, se estava consciente do que estava a fazer, se por acaso pensava que poderia fazer, porque todos esses requisitos, todos esses elementos, compete ao Ministério Público provar. E quando me disse, e peço desculpa de voltar atrás, quando me disse se três anos não é muito tempo, eu queria dizer-lhe que para além dos milhares de documentos que se tem de analisar, e são inspectores tributários do melhor que nós temos que estão a fazer esse trabalho em exclusividade para nós, temos uma segurança absoluta no seu trabalho, mas é só para verificar o quanto tempo demora, também quero dizer-vos que o processo, em qualquer dos países democráticos que nós conhecemos, demora muito mais tempo, sem que ninguém se aperceba e saiba. Porquê? Porque há uma parte que é secreta, policial. Ou seja, enquanto está na polícia ninguém sabe o que é que está a acontecer. E quando vem para o Ministério Público, e o Ministério Público aceita o processo e diz "sim senhora, eu acho que há indícios suficientes, eu vou introduzir o feito em juízo", já não faz mal, já não há problema em abrir o segredo de justiça, porque já foi todo feito. E aí demoraram cinco, seis anos, sete, oito anos. Ainda agora estive num jantar com a polícia irlandesa, que é quem faz a investigação, e tem todo o tempo do mundo. Não tem prazos, e nós temos prazos. Porquê? Porque o legislador constitucional, depois do 25 de Abril, entendeu jurisdicionalizar toda a investigação, ou seja, o que é que o legislador constitucional entendeu: que a investigação criminal contende muito com os direitos fundamentais dos cidadãos e, portanto, não pode permitir que uma investigação dessas fique só pela polícia, a cargo da polícia, que tem outras finalidades. Finalidades de segurança...

E entendeu bem ou mal?

Muito bem, do meu ponto de vista. Tenho orgulho na Constituição que temos, com o conteúdo que temos, e tinha muito orgulho no Código de Processo Penal que tínhamos, porque achava equilibrado. E até uma referência para os países que nos têm visitado e que querem aderir à União Europeia, e têm vindo, digamos, copiar na medida do possível, pelo menos ver se conseguem copiar o que nós tínhamos, o nosso Código de Processo Penal. E, por outro lado, mesmo outros que já têm outro sistema, não o mudam, mas, no entanto, não deixam de admirar.

E o que é que leva, em sua opinião, o poder político a alterar para pior um Código Penal e um Código de Processo Penal?

Penso que há, com todo o respeito, uma certa ingenuidade. Porque fez-se muito barulho, e continua a fazer-se muito barulho, relativamente aos direitos dos arguidos. E é preciso que os direitos dos arguidos, que é preciso defender e eu sou a primeira a defendê-los, porque faço parte de comissões e de grupos de defesa dos direitos humanos, mas é preciso ver que, realmente, há outros direitos humanos: há os direitos de todos nós, cidadãos, que cumprimos a lei.

E somos vítimas, nestes casos.

E há-de haver uma proporcionalidade, em factos graves, que são difíceis de perceber... Porque o arguido, o criminoso, sabe como é que fez o crime, sabe onde escondeu as provas, sabe onde é que está, digamos, publicamente, o que é que está a acontecer. O Ministério Público e as polícias não sabem de nada, é como se tivessem um papel branco e tivessem de preencher, como se fosse um puzzle, onde vai colocando cada pedrinha, cada pecinha. E a pecinha tem de ter uma conclusão, com princípio, meio e fim. Se não há igualdade de armas, isso é em prejuízo do Ministério Público e das polícias.

Deixe-me voltar atrás, para lhe fazer uma pergunta concreta: no caso dos bancos, haverá acusações a dirigentes dos bancos envolvidos nesta "Operação Furacão"?

Como disse, é o Ministério Público que tem de provar quando, como, porquê, o que é que fizeram e a intenção: dolosa, negligente ou sem noção dessa danosidade. E, portanto, na parte dos promotores, onde cabem os bancos e os grupos de advogados, ainda não fizemos, não chegámos a essa parte. E poderá haver situações em que cheguemos à conclusão de que, realmente, havia intenção, dolo, e grave, ou não havia, ou havia negligência, ou deixavam andar. Tudo isto, depois, tem uma regulação e tem, digamos, uma pena, em último caso. E tem uma acusação adequada, porque o Ministério Público tem de descrever os factos que sejam a favor e contra os arguidos, nesse sentido. E chegaremos à conclusão, naturalmente, de que uns teriam actuado até por simpatia, por cópia, "se aqueles faziam, é porque nós também podíamos fazer", outros sabiam muito bem que estavam a lesar em milhões o Estado, outros, nem tanto. Nessa altura, um a um, teremos de ver a situação.

Estamos a falar sempre no plural, "bancos". Normalmente, quando se fala da "Operação Furacão", automaticamente junta-se a sigla de BPN, Banco Português de Negócios. Poderá estar-se aqui perante uma investigação que poderá chegar também a outras entidades bancárias?

Como sabem também, e isso é público - não estou a revelar nada que não possa - na altura as buscas foram dirigidas ao BES, ao BCP, ao BPN e ao Finibanco. Portanto, são estes quatro bancos que estão no cerne do processo.

Mas neste caso BPN que agora conhecemos é de algum modo bastante diferente em relação aos outros bancos, e a esta "Operação Furacão"?

Este processo que nós temos agora é um processo autónomo. Não vou falar sobre o assunto, poderia dizer alguma coisa, mas não o vou fazer porque o senhor procurador-geral, como sabem, vai à Assembleia da República e eu não vou adiantar nada sobre o processo agora em concreto, mas o estilo de actuação era semelhante. Relativamente à "Operação Furacão", era promover, digamos, facilidades fiscais. No fundo, digamos que o estilo, o método, os critérios, eram mais ou menos parecidos.

Não podemos falar do futuro, mas podemos falar um bocadinho do passado. O que é que levou o Ministério Público a partir para a detenção de Oliveira e Costa?

Eu penso que, publicamente, o senhor juiz de instrução o disse, e por isso é que eu estou a dizer, se calhar não disse, mas eu acho que sim, que disse...

Através de si aproveitamos para entrevistar várias pessoas.

(risos) O senhor juiz de instrução, e com proposta do Ministério Público, porque agora o Código de Processo Penal tem, do meu ponto de vista, algumas soluções negativas, mas nem todas, e esta até é positiva. O senhor juiz de instrução, que é um juiz das garantias, que está para objectivamente verificar quem é que tem razão, se há indícios ou não para estar preso ou não, neste caso deu razão ao Ministério Público, que entendeu que havia perigo de fuga e também perigo para a continuação da investigação. Foram as duas razões determinantes da promoção e, depois, do despacho do senhor juiz, determinando a prisão do Dr. Oliveira e Costa.

Ainda em relação ao caso BPN, é previsível ou provável que, no âmbito desta investigação, venham a ser instaurados processos-crime autónomos para questões mais específicas do processo, como são, por exemplo, os negócios que foram feitos pelo BPN em Porto Rico?

Falando abstractamente, para não estar a comprometer-me e a falar, como lhe disse, do caso concreto, é sempre possível. Porque uma investigação é um processo dinâmico, nós começamos por suspeitar que existe, façamos de conta, apenas fraude fiscal, e depois, na continuação da investigação, aparecem-nos elementos que nos permitem ver que, para além da fraude fiscal, houve burla, abuso de confiança, outros crimes quaisquer, e branqueamentos, e sempre tiramos certidões, segmentos. Não só para não atrasar o processo, se já estiver adiantado, como também, no caso, temos um processo de arguido preso, neste momento, e este processo tem prioridade sobre tudo, não vamos perder tempo com mais nada que não seja o objecto do processo. De tudo o que houver, se houver, são retiradas certidões para prosseguimento...

Dr.ª Cândida Almeida, é bom ou mau para o processo que, paralelamente à investigação, decorra uma comissão de inquérito parlamentar?

Com o devido respeito, porque isso é uma questão política a que têm de responder. Com o devido respeito por todos, eu acho que, havendo, e penso que já houve, essas decisões, havendo uma investigação criminal e sujeita ao segredo de justiça, que é o que nós queremos e pedimos, haver outra coisa qualquer, pública ou semipública, e no caso, um inquérito parlamentar, do meu ponto de vista puramente técnico-jurídico, é negativo.

Mas compreende que, em termos de opinião pública, era difícil passar sem esse inquérito parlamentar?

Gostaria que a opinião pública dissesse se prefere saber essas, digamos, fofoquices, entre aspas, e peço desculpa pela palavra, ou se gostaria ver a justiça feita e os criminosos condenados, e os inocentes inocentados.

E uma última pergunta concreta em relação a este caso: os contornos políticos desta conjuntura podem dificultar a investigação?

Os contornos políticos? Não. Devo dizer que nunca tive, em nenhum processo, nem penso que o venha a ter, não tive nunca, nunca, nenhuma pressão relativamente a processo algum. Os contornos políticos serão políticos, terão a sua responsabilidade política, que em nada influenciarão a investigação. Para isso é que os magistrados do Ministério Público que, de uma maneira geral, são magistrados autónomos e a Constituição garante a sua autonomia, independentes do poder político, e, especificamente, o DCIAP, é constituído por procuradores, ou seja: por magistrados mais experientes, com mais anos, experientes na medida em que têm mais anos e que têm de ter experiência...

Menos sujeitos a pressões, a nível político?

Menos sujeitos a dúvidas. Porque um ser humano, obviamente, tem dúvidas, e, se realmente o ambiente externo for de grande pressão, pode, ele próprio, duvidar da sua ideia ou do seu juízo jurídico. Sendo procuradores, têm já, peço desculpa outra vez pela palavra, tarimba suficiente para serem imunes a essas...

A equipa deste caso, muito concretamente, tem quantas pessoas?

A equipa deste caso tem as mesmas que tem a "Operação Furacão", portanto, tem o mesmo magistrado...

In DN

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A LÓGICA CONSPIRA CONTRA DIAS LOUREIRO



João Miguel Tavares
Jornalista - jmtavares@dn.pt

D epois de uma audiência com Dias Loureiro, o Presidente da República declarou aos jornalistas que o seu ex-ministro, apoiante, amigo e actual conselheiro de Estado lhe garantiu "solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou" enquanto administrador da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN. Mas nem isso nem o seu extenso comunicado autojustificativo acalmaram as conversas - e as notícias - quanto ao papel de Dias Loureiro em todo o processo. Não por qualquer devaneio conspirativo ou prazer obscuro em sujar o nosso imaculado Presidente, receio bem, mas porque duas ou três gotas de perfume não conseguem disfarçar o desagradável odor que este caso liberta. É que, para haver uma solene inocência de Dias Loureiro, seria necessário que:

1) Ele fosse solenemente incompetente. Apesar de o próprio se gabar do seu talento para os negócios, que lhe permitiram enriquecer em meia dúzia de anos, Dias Loureiro teria de ser um miserável gestor: à frente da SLN, não topou nada do que se passava abaixo dele e permitiu que um banco sob a sua tutela fosse alegremente gerido sem reuniões da administração.

2) Ele fosse solenemente crédulo. O ex-ministro da Administração Interna que mandou nas polícias com mão de ferro teria afinal de ser uma alma sensível e facilmente manipulável. Depois de patrocinar um negócio ruinoso envolvendo offshores em Porto Rico, Dias Loureiro perguntou onde estavam os prejuízos nas contas do banco e Oliveira e Costa respondeu-lhe "você não percebe nada de contabilidade". Justificação prontamente aceite.

3) Ele fosse solenemente ingénuo. Dias Loureiro foi bater à porta do Banco de Portugal pedindo-lhe "uma atenção especial ao BPN". É certo que o seu interlocutor já o veio desmentir. Mas admitamos a boa-fé de Dias Loureiro: seria o mesmo que Luís Filipe Vieira ir pedir à Liga de Clubes para vigiar com especial atenção a equipa do Benfica.

4) Ele fosse solenemente esquecido. Convém recordar a primeira declaração de Dias Loureiro a propósito deste caso, a 3 de Novembro: "Nunca tive conhecimento de problemas relacionados com o BPN. Tudo o que sei é o que leio nos jornais." Difícil de conjugar com o ponto 3.

5) E, por fim, ao mesmo tempo que era solenemente incompetente, solenemente crédulo, solenemente ingénuo e solenemente esquecido, teria também de ser solenemente inteligente - porque, quando o caso BPN explodiu Dias Loureiro, já tinha saído e levado consigo todo o dinheiro que havia investido no banco.

Como se vê, o problema de Cavaco e Dias Loureiro não são os golpes baixos nem as conspirações políticas. O problema é mesmo a maldita lógica que Aristóteles inventou.

In DN

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Dias Loureiro tentou vender gestora ao BIG



PAULA CORDEIRO

Fundo fraudulento

O envolvimento numa alegada fraude fiscal de um fundo de investimento imobiliário gerido por uma empresa de Dias Loureiro colocou de novo o político no centro de uma nova polémica. A empresa em causa, a Valor Alternativo, tem igualmente como accionista Jorge Coelho
Dias Loureiro e Rui Vilas, principais accionistas da Valor Alternativo, sociedade gestora do fundo Valor Alcântara que terá sido financiado de forma ilícita, tentaram vender a gestora ao Banco de Investimento Global (BIG), em Maio último. Apesar de ter sido assinado um memorando de entendimento, o acordo nunca se concretizou, apurou o DN. Caso tal ocorresse, Dias Loureiro passaria a ser consultor do BIG.

A Valor Alternativo surge agora envolvida numa alegada fraude fiscal, ao gerir o fundo Valor Alcântara, cujos seus três únicos participantes foram alvo de uma investigação, com a Polícia Judiciária e a administração fiscal a detectarem uma suspeita de fraude com IVA, superior a cem milhões de euros, segundo o Público de ontem. Com o desenrolar das investigações, a Valor Alternativo solicitou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entidade que supervisiona a actividade, a suspensão do fundo Valor Alcântara, mas o DN sabe que tal não foi autorizado.

Dias Loureiro foi ontem à SIC explicar os diferentes passos das investigações, adiantando que os responsáveis da empresa de que é accionista e chairman "não fizeram nada de mal", tendo decidido "dar a cara por quem trabalha naquela casa". O político adiantou que "se sentiu mal" quando viu a notícia, referindo que actualmente a Valor Alternativo ainda gere o fundo, apesar do fundo Valor Alcântara estar confiscado pelo tribunal de Gondomar, onde decorre o processo.

Questionado quanto à ligação do seu sócio na sociedade gestora, Rui Vilas, ao Banco Português de Negócios (BPN) - Vilas trabalhou na Fincor, corretora comprada pelo banco -, Dias Loureiro considerou "uma maldade", uma vez que o gestor já tinha saído da Fincor, quando esta foi vendida. "Trata-se de uma pessoa supercompetente", referiu. O DN sabe que sociedade detida por Dias Loureiro vai processar o jornal Público.

O fundo Valor Alcântara tem como três únicos participantes Afonso da Silva Fernandes e sua mulher, Maria Eugénia, e ainda a Sedfer, empresa de reciclagem de resíduos detida por João Fernandes, Paulo Fernandes e a sociedade AS Fernandes.

Esta última tem sede em Palmela, sendo curiosamente neste concelho, em Poceirão, onde se encontram os principais activos (terrenos e prédios rústicos e urbanos) geridos pelo fundo. Trata-se de uma região de grande valor estratégico, devido à criação da plataforma logística e à passagem da linha de alta velocidade. Estes empresários terão obtido os imóveis integrados no fundo com reembolsos ilícitos de IVA, no valor de 4,5 milhões de euros, entre 1990 e 2004.

Num comunicado emitido sexta-feira, a sociedade gestora enuncia o desenrolar das investigações desde Novembro de 2007, esclarecendo que os seus gestores não são arguidos e estão impossibilitados de "promover uma efectiva gestão do património imobiliário do fundo".| com C.R.L.

In DN

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Governo com voto de confiança sob ataque cerrado da oposição



DAVID BORGES
PAULO NOVAIS - LUSA

Cabo Verde. Caso BPN aquece vida política

Uma moção de confiança apresentada no Parlamento de Cabo Verde pelo primeiro-ministro, depois de a oposição Movimento para a Democracia (MpD) o ter questionado sobre alegadas ligações ao caso do Banco Português de Negócios (BPN), foi ontem aprovada com 41 votos do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), 23 contra do MpD e outros dois contra da UCID (União Cabo-Verdiana Independente e Democrática).

A moção de confiança foi apresentada pelo primeiro-ministro depois de a oposição (MpD) o ter questionado sobre alegadas ligações ao caso BPN (nacionalizado em Portugal por suspeita de fraudes).

Os dois principais partidos do arquipélago têm feito deste tema uma verdadeira batalha política. Em pano de fundo, permanece a questão, que pertence também à actualidade portuguesa, relacionada com a actividade da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em Cabo Verde.

Na discussão do Orçamento, Jorge Santos, presidente do MpP, principal partido da oposição e vencedor das recentes eleições autárquicas, quis saber de eventuais ligações governamentais à SLN. Em resposta, o primeiro-ministro José Maria Neves, também líder do PAICV, no poder desde 2001, disse serem as afirmações de Jorge Santos de uma "gravidade extrema", desafiando a oposição a apresentar uma moção de censura no Parlamento e afirmando que caso isso não viesse a verificar-se, avançaria o Governo com uma moção de confiança. O MpD não respondeu ao desafio e o Governo cumpriu a promessa, entregando terça-feira, na Assembleia Nacional, a prometida moção de confiança, que foi discutida e naturalmente aprovada pela maioria PAICV, numa sessão escaldante.

O líder do Mpd, Jorge Santos, repetiu, nesta jornada parlamentar, o desafio ao primeiro-ministro para que esclareça o país "sobre a ligação do Governo à SLN, ao BPN e ao Banco Insular", lembrando que "a SLN tem uma ligação profunda com o BPN, banco em torno do qual existe o maior escândalo financeiro na história recente de Portugal", sublinhando que enquanto em Portugal "responsáveis do BPN estão a prestar contas à justiça", em Cabo Verde "a culpa morre solteira".

No seu duríssimo discurso, Jorge Santos disse haver, em todos os sectores cabo-verdianos, "parcerias pouco transparentes", executadas "com graves prejuízos para o país", acrescentando que "a falta de transparência do Governo nos negócios tem aumentado para níveis em que já nem sequer existe pudor".

Para o primeiro-ministro José Maria Neves, as acusações são falsas e o MpD desenvolve uma acção "destrutiva, de terra queimada", pensando apenas nas eleições de 2011, pelo que seguirá numa "via de radicalização".| Com Lusa

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BP e BPN recusam enviar documentação aos deputados da comissão de inquérito

Hoje às 14:16



O Banco de Portugal e o Banco Português de Negócios recusaram-se a enviar documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando sigilo bancário e segredo profissional.

A informação foi transmitida, esta terça-feira, aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à nacionalização do BPN pela presidente da comissão, Maria de Belém Roseira.

O Banco de Portugal, o BPN e a auditora Price Waterhouse Coopers (PWC) invocam a lei que regula as instituições bancárias e financeiras para dizer que estão obrigados ao dever de sigilo, não prestando, por isso, as informações solicitadas pelo Parlamento.

Em declarações à TSF, Maria de Belém adiantou que, perante esta rejeição, os partidos decidiram unanimemente oficiar essas entidades, explicando que o princípio do interesse juridicamente relevante se sobrepõe, nestes casos, às dificuldades de prestação de informação.

Segundo assegurou, a carta segue para o BP, BPN e PWC logo que esteja pronta e serve para mostrar como a assembleia considera ilegítima a recusa de informação, ao mesmo tempo que enquadra o regime das comissões de inquérito.

Maria de Belém sublinhou ainda que todos os deputados e funcionários que vão ter contacto com a informação foram ajuramentados, por forma a ficarem também eles veiculados ao sigilo.

In TSF online

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Administração apura perdas no BPN de 1800 milhões

EVA CABRAL

AR. Nova equipa diz que Insular não pertence ao banco

Francisco Bandeira diz que existem compradores internos e externos para o banco

Francisco Bandeira e Norberto Rosa, respectivamente presidente e vice-presidente da nova administração do BPN declararam ontem, no Parlamento, que se detectaram até ao momento perdas acumuladas de 1800 milhões de euros na instituição que contabilizam globalmente as imparidades do Banco Insular, do BPN de Cayman e, ainda, do BPN-IFI.

Norberto Rosa declarou - na comissão de inquérito parlamentar à supervisão e nacionalização do BPN - que quando foi decidida pelo Parlamento nacionalizar a instituição bancaria "esta apresentava uma situação insustentável quer em termos de liquidez, quer em termos patrimoniais".

O administrador defendeu que numa primeira linha os responsáveis pelas situações ilícitas verificadas na instituição dependeram dos anteriores "conselhos de Administração," designadamente os de Oliveira e Costa, mas avançou com a ideia de que "ouve um conluio entre administradores, Fiscal Único e Auditores para enganar as autoridades de supervisão", ou seja o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal e a CMVM.

Norberto Rosa assegurou, por outro lado, que o Banco Insular não pertence ao universo do BPN, o que contradiz a informação de outros depoentes no Parlamento, designadamente Abdool Vakil, o presidente que antecedeu Miguel Cadilhe. O actual administrador do BPN referiu conhecer "uma promessa de venda a uma empresa do universo da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), mas frisou que "o comprador não assinou esse contrato".

Já Francisco Bandeira que acumula a liderança do conselho de administração do BPN com a vice-presidência da Caixa Geral de Depósitos - na sequência desta ter assumido a gestão da instituição após a nacionalização - admitiu que tem havido manifestação de interessa na compra do BPN quer internos quer externos. Segundo Francisco Bandeira, a venda do BPN à CGD em determinadas condições é uma das soluções no estudo que a actual administração apresentou ao Governo.

As outras duas soluções para o BPN são "a integração na CGD, ou a manutenção do banco na esfera pública para o recuperar e aguardar uma melhor condição de mercado para o vender".

Questionados sobre os custos da nacionalização, Norberto Rosa e Francisco Bandeira assumem ter visões diferentes deste domínio, com o primeiro a falar de custos inevitáveis para o Estado e para os contribuintes, e o segundo a admitir ser "um optimista por natureza" e a adiantar acreditar que se pode "com trabalho contribuir activamente para a recuperação da situação encontrada no BPN".

In DN

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Tribunal da Relação confirma prisão preventiva de Oliveira e Costa

Ontem às 19:29
Lusa



Oliveira e Costa

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta quinta-feira, a prisão preventiva de José Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN, considerando a medida de coacção aplicada pelo Tribunal Central de Investigação Criminal «proporcional e adequada».
Uma fonte do Tribunal da Relação de Lisboa disse à agência Lusa que esta decisão vem no seguimento de um recurso apresentado pelo advogado de defesa de Oliveira e Costa, detido a 20 de Novembro por suspeita de burla agravada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal determinou a 21 de Novembro a prisão preventiva do ex-banqueiro «por considerar fortemente indiciada a autoria dos ilícitos (...) e verificados os perigos aduzidos pelo Ministério Público (...) por reputar adequada, proporcional e única suficiente para prevenir os invocados perigos».

A detenção de Oliveira e Costa seguiu-se a buscas a residências do ex-banqueiro, no âmbito das alegadas irregularidades que tiveram como consequência a nacionalização do BPN em Novembro de 2008.

In TSF

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Houve «falta de zelo» do Banco de Portugal, diz Carvalho das Neves

Ontem às 21:58



O administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) João Carvalho das Neves considerou, esta terça-feira, ter havido «falta de zelo» quanto ao BPN por parte do Banco de Portugal, onde «havia alguém que sabia da situação e não fez nada».

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1147410

- Carvalho das Neves diz que alguns dos acontecimentos do BPN eram conhecidos em departamentos do Banco de Portugal mas não chegaram ao conhecimento do governador Vítor Constâncio

«Alguns dos acontecimentos [do BPN] eram conhecidos em departamentos do Banco de Portugal mas não chegaram ao conhecimento do governador Vítor Constâncio. Esta é a minha opinião: alguém no Banco de Portugal sabia e não fez nada com
isso», disse João Carvalho das Neves aos deputados da comissão sobre o BPN e a supervisão.

«A falha de supervisão é clara(...) houve eventualmente falta de zelo dos técnicos do Banco de Portugal», disse João Carvalho das Neves, que entrou com a equipa de Miguel Cadilhe para a SLN, que detinha o BPN até à nacionalização do banco em Novembro de 2008.

O responsável da SLN - que disse que cessará funções no final do mês - referiu que «fez actas das reuniões com o Banco de Portugal» e que se apercebeu de um ambiente estranho entre Miguel Cadilhe e Vítor Constâncio.

«Penso que Vítor Constâncio cometeu aqui um erro. Ninguém ouviu ainda isto, mas a minha interpretação é que as relações entre Miguel Cadilhe e Vítor Constâncio do ponto de vista histórico não estava bem. Isso sentiu-se logo na primeira
reunião», afirmou Carvalho das Neves.

«Miguel Cadilhe diz logo numa segunda ou terceira reunião que havia falhas na supervisão e Vítor Constâncio entendeu isto como um ataque pessoal, que era uma falha dele. Deveria ter pensado um bocadinho e ter ordenado que se fizesse um
inquérito interno», acrescentou.

João Carvalho das Neves disse também ter enviado para o banco central um documento interno com o título «Contribuições Estratégicas Grupo BPN/SLN», escrito entre 20 de Fevereiro e Março de 2008 - onde a SLN admite que o Banco
Insular «é um veículo do grupo não assumido», «um banco de fachada» destinado a «financiamento de membros de órgãos sociais do grupo», «financiamento de outros veículos».

O responsável afirmou também que existiam informações no grupo, «quando tomou posse a administração de Abdool Vakil, muito mais precisas do que aquilo que foi contado em duas cartas ao Banco de Portugal».

In TSF

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Administradores recebiam milhões de euros em numerário



Caso BPN Administradores e ex-administradores do BPN e de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio BPN, movimentos não registados nas contas.

"Detectámos que algumas pessoas tinham feito levantamentos em numerário. Falámos com quatro colaboradores, que disseram todos que o tinham dado a pessoas específicas, administradores do BPN essencialmente", contou Manuel Meira Fernandes aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, explicando que “as pessoas recebiam salários mensalmente, uma parte legalmente e outra em numerário, em moeda viva e, todos os meses, quem recebia por fora ia buscar o seu dinheiro".

Meira Fernandes referiu ainda que "uma análise mais exaustiva detectou que esse dinheiro era recebido por colaboradores, ex-administradores do Banco e de outras entidades. Ou seja, nós tínhamos um problema de IRS e com a Segurança Social".

Quanto à ordem de grandeza, “é de vários milhões de euros", salientou este administrador da SNL. “Houve levantamentos em numerário desde sempre", acrescentou.

Meira Fernandes disse também "ter a certeza" de que não se tratava de salários. "Ninguém ganha 200 mil euros por mês, depois 50 mil euros, ou 100 mil euros. São estes os levantamentos que eram feitos", frisou.

Toda esta situação apurada, contou o administrador, foi comunicada ao presidente do BPN após a nacionalização do banco.

O responsável acrescentou porém que o montante total dos levantamentos em numerário "não tem relevância nenhuma", pois o problemático, na sua opinião, foram os movimentos detectados em algumas contas, de pessoas que se escusou a identificar.

"Vimos duas contas com movimentos de várias centenas de milhões de euros. Eu vi uma parte, só uma parte. O meu colega viu outra parte, outra sequência de movimentos", contou o administrador.

Questionado sobre se conhecia a designação "A1", alegadamente uma conta no Banco Insular, Meira Fernandes disse saber o que é - "uma conta pessoal" - mas referiu que não diria de quem "a coberto do sigilo bancário".

"Se perguntarem ao Banco Insular, eles sabem de quem é", acrescentou.

In Msn Notícias

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Oliveira Costa fica preso mais três meses

Rui Gustavo com Isabel Vicente e Pedro Lima
16:02 Sábado, 28 de Fev de 2009



O juiz Carlos Alexandre considera que o banqueiro tem influência sobre as pessoas que ainda não foram ouvidas e decidiu mantê-lo em prisão preventiva.

Luiz Carvalho

O juiz de instrução do processo BPN renovou a medida de prisão preventiva aplicada ao ex-presidente do banco, José de Oliveira Costa, que deverá ficar preso por um período mínimo de mais três meses. A defesa do banqueiro requereu, no máximo, prisão domiciliária com pulseira electrónica, mas o juiz Carlos Alexandre considera que os pressupostos para a medida de coacção mais grave se mantêm.

De acordo com uma fonte judicial, o juiz justifica no despacho que a investigação ainda não terminou e que a libertação do fundador do BPN impediria o acesso dos investigadores a provas que poderiam ser destruídas. O fundador do BPN, de acordo com Carlos Alexandre, tem ascendente sobre pessoas que ainda não foram ouvidas e que poderiam ser influenciadas por ele.

Oliveira Costa está detido na cadeia da Polícia Judiciária desde Novembro do ano passado e já viu a prisão confirmada pelo Tribunal da Relação e agora por Carlos Alexandre.

O antigo secretário de Estado das Finanças do Governo de Cavaco Silva está indiciado por sete crimes: fraude fiscal, burla, falsificação, abuso de confiança, infidelidade, branqueamento de capitais e aquisição ilícita de acções.

A medida de prisão preventiva agora aplicada é revista a cada três meses, mas pode ser alterada a qualquer momento. Oliveira Costa tem 73 anos e sofre de vários problemas de saúde que já o levaram a fazer exames médicos na prisão, assim como a deslocar-se a um hospital exterior para ser examinado. O ex-presidente do banco chegou inclusivamente a desmaiar na prisão e o seu estado de saúde continua debilitado, segundo apurou o Expresso. Insuficiente para demover Carlos Alexandre.

Enquanto a Justiça procura apurar os factos, no Parlamento as audiências no âmbito da comissão de inquérito à nacionalização e supervisão no caso BPN prosseguem, expondo todas as semanas diferentes versões sobre o que se passou no grupo nos últimos anos. Esta semana, António Coutinho Rebelo, antigo administrador do BPN Cayman, do BPN Imofundos e do Excellence Assets Fund (EAF), disse que Dias Loureiro não estava mandatado, por parte do EAF, para assinar o contrato de desistência do negócio de Porto Rico.

"Se Dias Loureiro assumiu a representação do Excellence Assets Fund não foi porque o conselho de administração do fundo lhe tenha dado um mandato escrito para isso", afirmou. Coutinho Rebelo explicava assim o seu desconhecimento sobre as condições e termo do negócio que envolveu as duas tecnológicas-fantasmas - a Biometrics e a Nova Tech - em Porto Rico. Este contrato de desvinculação foi assinado pelo actual conselheiro de Estado Dias Loureiro - como avançou o Expresso há duas semanas - em nome de quatro empresas, entre as quais do EAF, ficando o fundo obrigado a manter a participação da Biometrics durante dois anos.

Coutinho Rebelo considera a informação revelada "estranhíssima", tanto mais que, "a 19 de Março de 2003, o EAF vendeu os 25% da Biometrics ao BPN Cayman, outro banco da SLN. Esta venda rendeu ¤35 milhões, o que "até representou ganhos devido às conversões dólares/euros", acrescenta. Mais uma revelação interessante, já que a operação deu 38 milhões de dólares de prejuízo à SLN, segundo afirmou Dias Loureiro e Jorge Vieira Jordão, também ex-administrador da SLN Tecnologias.

Afirmações contraditórias já que, nas contas da SLN (que comprou o EAF e colocou neste a participação da Biometrics), esta venda aparece como tendo sido feita "por um dólar". Um dado que, como recordou o deputado João Semedo do BE, foi avançado por Dias Loureiro à comissão.

Durante a audiência de Coutinho Rebelo foi ainda apurado que este não sabia que El-Assir era accionista da Biometrics, apesar de ter estado com ele, enquanto accionista da empresa, numa reunião, em Junho de 2002, para desfazer o negócio de Porto Rico. Lapsos de memória decorrentes de um negócio feito há oito anos, como referiu Coutinho Rebelo. O mesmo aconteceu a Dias Loureiro, que à comissão começou por dizer não ter ideia nenhuma sobre o fundo nem sobre Coutinho Rebelo, tendo depois dito que este estaria ligado à Imofunds.

Texto publicado na edição do Expresso de 28 de Fevereiro de 2009

In Expresso

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Confederação do Comércio discute medidas de combate à crise

Hoje às 10:27



Transformar o Banco Português de Negócios (BPN) numa insituição de crédito às micro e pequenas empresas é uma das propostas que a Confederação do Comércio Português pretende apresentar ao Governo. Esta quinta-feira, os associados da Confederação vão reunir-se para discutir medidas urgentes de combate à crise.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1210013

- A jornalista Alexandra Nunes falou com o dirigente da CPP, José António Silva, sobre as medidas de combate à crise que vão discutir esta quinta-feira

A Confederação do Comércio Português (CPP) reúne, esta quinta-feira, em Lisboa, os mais de 100 associados para debater medidas urgentes de combate à crise.

Da lista que irá ser debatida e depois apresentada ao Governo constam propostas para ajudar as empresas e melhorar a situação social dos portugueses.

A transformação do BPN numa instituição de crédito às micro e pequenas empresas e o aumento do orçamento das famílias mais necessitadas são duas das propostas que vão estar em discussão.

A crise é grave, mas há que estimular o consumo para as empresas continuarem a funiconar e a manter os postos de trabalho.

Por isso, a Confederação do Comércio Português vai propor a atribuição de um cheque social para que os mais necessitados tenham pelo menos um orçamento mensal de 450 euros.

Este rendimento, refere José António Silva, dirigente da CCP, destina-se «ao consumo imediato. Para responder em simultâneo ao estimulo do consumo e ao combate à precariedade de muitas famílias».

O adiamento por dois anos do pagamento das contribuições à Segurança Social é outra medida que vai estar em cima da mesa.

Tratam-se políticas de choque, admite o dirigente da CCP, que considera no entanto que são absolutamente necessárias e urgentes.

Estas propostas vão ser debatidas esta quinta-feira, para já no início da próxima semana seguirem para o gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates.

In TSF

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Dias Loureiro admite que esteve envolvido na fase de arranque do negócio de Porto Rico

Hoje às 14:38



O ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)continua a ser ouvido pela Comissão de Inquérito ao caso BPN.

Dias Loureiro admitiu que esteve muito envolvido na fase de arranque do negócio, mas só voltou a intervir no fim para acabar com um negócio que causou um prejuízo de 38 milhões de euros.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1222245

- A jornalista Barbara Baldaia com mais informações sobre a audiência a Dias Loureiro

Na audição desta segunda-feira, Dias Loureiro justificou que assinou a cessação de negócio por ser a forma mais favorável ao grupo, para que perdesse menos dinheiro ao rescindir o contrato com a Biometrics.

O ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios lembrou ainda que depois disso não houve nenhuma queixa civil pela cessação do negócio, respondendo assim de forma indirecta à acusação lançada por Coutinho Rebelo.

Dias Loureiro afirmou que assinou os papéis que lhe foram apresentados pelos advogados do Banco Português de Negócios (BPN) e sublinhou que assina documentos com base na confiança que tem nas pessoas com quem trabalhava.

Uma outra contradição com que os deputados confrontaram Dias Loureiro foi o facto de Vieira Jordão ter referido que o negócio de Porto Rico era «ruinoso para a empresa», mas o ex-administrador da SLN sublinhou que não viu da parte de Vieira Jordão qualquer tipo de objecção em relação ao contrato com a Biometrics.

In TSF

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Oliveira e Costa volta a falar ao Parlamento



Caso BPN

Depois de ter visto renovada a sua prisão preventiva, Oliveira e Costa, ex-administrador do BPN, manifestou a sua disponibilidade em prestar declarações ao parlamento.

De acordo com o semanário Expresso, esta medida de coacção está a dividir o procurador e o juíz encarregues do caso que, em breve, pode envolver mais arguidos. Ao que parece, o procurador considera que não há perigo de fuga, mas o juiz não concorda e por isso voltou a aplicar a medida de coacção mais pesada. Oliveira Costa vai continuar em prisão preventiva, pelo menos por mais três meses.

A notícia do Expresso adianta ainda que a acusação tem que estar concluída até Novembro e pode envolver mais arguidos. O julgamento terá que ser marcado até Março de 2010. Se estes prazos não forem cumpridos, o ex-presidente do BPN terá que ser libertado.

Oliveira Costa volta esta terça-feira ao Parlamento para exercer o "direito de defesa". É o que se lê na carta que dirigiu à presidente da

Comissão de Inquérito. A 13 de Janeiro, já tinha sido chamado, mas na altura recusou-se a falar sobre o caso BPN, alegando o estatuto de arguido.

In Msn Notícias

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Dias Loureiro diz que não tem bens em paraísos fiscais



Em declarações ao “Diário Económico”, o antigo Conselheiro de Estado de Cavaco Silva e o antigo administrador da Sociedade Lusa de Negócios garante que não tem bens em empresas sedeadas em offshore.

Dias Loureiro garante e todos os seus bens estão numa empresa portuguesa e quer assim esclarecer a situação com uma audição no Ministério Público.

Segundo o jornal “Público”, a empresa a que Dias Loureiro se refere é a DL – Gestão e Consultoria SA, criada em 1998, com sede no Estoril. O jornal refere o antigo conselheiro do Presidente da República garante que todos os seus bens estão em nome da referida empresa, onde detém 96 por cento do capital, com os restantes quatro por cento repartidos pelas suas duas filhas.

De acordo com o “Diário Económico”, a empresa é detentora de cerca de 11 milhões de euros de activos e tem 2,8 milhões de euros de capitais próprios. O passivo ascendia, em 2007, a 7,7 milhões de euros. Com lucros de um milhão de euros, a empresa pagou 349 mil euros de impostos.

Na sua edição de ontem, o jornal “Correio da Manhã” avançou que Dias Loureiro não teria bens em seu nome que levassem um eventual arresto e adiantou que os imóveis de Dias Loureiro estão registados em nome de familiares ou pertencem a empresas sediadas em offshore.

In Msn Notícias

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Situação do BPN serviu de lição para o Banco de Portugal, diz Constâncio

Hoje às 21:26




O governador do Banco de Portugal reconheceu, esta segunda-feira, que o caso do Banco Português de Negócios (BPN) serviu de lição para a entidade supervisora e reconheceu alguma ingenuidade.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1263255

- Vítor Constâncio, governador do banco de Portugal, diz que nem tudo foi perfeito

- João Semedo, do BE, acusa o Banco de Portugal de protecção em relação ao BPN

- Vítor Constâncio mostra sinais de cansaço

«Não foi tudo perfeito» na gestão da situação no BPN, pelo que o Banco de Portugal tirou uma «enorme lição» do que se passou, afirmou Vítor Constâncio, garantindo, no entanto,que «foi tudo feito na direcção certa».

O responsável do banco central admitiu ingenuidade neste caso, afirmando que nada fazia suspeitar das intenções e dos actos de Oliveira e Costa, antigo responsável do banco.

«Não suspeitando que havia gente capaz de fazer as fraudes cometidas», o Banco de Portugal foi funcionando para obrigar o BPN a corrigir irregularidades e não crimes, tendo em conta que
«até Janeiro de 2008» nada indiciava isso.

O governador do Banco de Portugal afirmou ainda se as cartas que recebeu da Procuradoria-Geral da Republica, a pedir informação sobre o Banco Insular (BI), «tivessem dito um pouco mais, hoje as coisas podiam ser diferentes».

«As cartas de 2004 e 2007 da PGR não mencionavam qualquer relacionamento (do BI) com o BPN, se nos tivessem informado mais sobre o que aparentemente sabiam teria sido diferente» afirmou.

Vítor Constâncio afirmou que foram realizadas «duas perguntas com três anos de intervalo», em 2004 e 2007, sobre a existência de operações activas do Banco Insular e permissão para actuar em Portugal, reiterando que «ninguém pode fazer perguntas sobre aquilo que não sabe que existe», referindo-se à actividade de supervisão.

Constâncio respondia a perguntas do deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, na comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, que acusou o Banco de Portugal de ter sido negligente neste caso.

Entretanto, numa altura em que a audição já levava oito horas, Vítor Constâncio mostrou sinais de cansaço, apesar da insistência dos deputados em continuar a fazer perguntas.

In TSF