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MensagemAssunto: Colega italiano dá lição a Passos    Seg Jun 03, 2013 4:15 pm

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Colega italiano dá lição a Passos

por FERREIRA FERNANDES
Hoje


No sábado, um leitor do italiano La Stampa, Antonio Cascia, publicou uma carta de despedida a um jovem amigo, que emigrava por não ter trabalho. Ontem, no mesmo jornal, o primeiro-ministro Enrico Letta pedia desculpa ao "amigo do Antonio". Claro, caímos na tentação de comparar o incómodo do líder italiano com as declarações infelizes de Passos sobre o mesmo assunto. Este, logo depois de ser eleito, disse aos jovens portugueses para sair da sua "zona de conforto", convidando-os a emigrar, como um gerente de restaurante diz "estamos cheios" a clientes supérfluos. Se, sim, emigrar pode ser uma solução, não pode ser incentivada por um líder político. Como ontem o italiano Letta disse, o papel do político é outro: "(...) o nosso primeiro, irrenunciável, objetivo será simbolicamente pôr o amigo de Antonio nas condições de escolher ir embora ou ficar." De conselhos sobre soluções naturais, como emigrar ou respirar, os portugueses não precisam, está-lhes no ADN. "Ide embora" pode ser desculpa de restaurador, mas em político é sacudir o capote. E, já agora, há que dizer que as vítimas principais desta história são capazes de não ser aqueles que partem. Os peritos em emigração são unânimes em reconhecer que os que partem são os melhores. Mas desta vez não são os mais fortes da aldeia, é mesmo a elite do País que emigra, os jovens mais sábios e preparados. Por cá vai ficando uma zona de desconforto que nos vai ser insuportável.

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MensagemAssunto: Famílias   Seg Jun 03, 2013 4:26 pm

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Famílias

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


Com a discussão da co-adopção por casais do mesmo sexo lá veio o relambório do costume sobre a crise da família, da comunidade e até da sociedade ocidental. Nada de novo: a despenalização da interrupção voluntária da gravidez punha em causa a família e o casamento entre pessoas do mesmo sexo destruía a instituição casamento em geral. A depravação total estava já ali ao virar da esquina. Claro está que toda esta dissolução dos costumes vinha na sequência de coisas tão vergonhosas como os métodos anticoncepcionais, do sexo antes do casamento, do divórcio, ou de homossexuais poderem aparecer na rua de mão dada com o seu namorado ou namorada. As sociedades ocidentais, onde estes escândalos todos vão acontecendo, estariam a sofrer terríveis atrocidades com esta corrosão social: o deboche supostamente instalado e até a queda demográfica teria origem em todas estas barbaridades.

Presumo que quem defende que vivemos praticamente em Sodoma ou Gomorra pense que as pessoas não têm filhos por estarem mais ocupadas a organizar bacanais ou se divertirem a fazer abortos quando não estão a consumir drogas. Nada que ver, claro está, com as mudanças no papel da mulher na comunidade, ou alteração na estrutura económica e social das comunidades - e sim, claro que há neste momento melhores condições para ter filhos do que há 40, 50 ou 60 anos, mas a discussão nunca foi essa. Ou que a instituição familiar funciona lindamente nos países com um actual elevado crescimento populacional. Países onde os números do abandono parental ou as famílias monoparentais são, digamos assim, bastante significativos.

Não tenho muita paciência para a delirante discussão sobre a imaginária degradação moral do Ocidente e de esta se estar a dar na sequência duma suposta conspiração de depravados, perturba-me porém a repetição constante da mentira da crise da família e da perda dos valores familiares. E perturbam-me não só porque as teorias da conspiração me aborrecem, como penso que leis como as que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou as da co-adopção por casais do mesmo sexo contribuem sim para aumentar o prestígio da instituição familiar e o seu papel como célula fundamental da comunidade.

Também sou daqueles que pensam que a família é a célula fundamental duma comunidade. Que acredita que os laços criados no seu seio são os mais sólidos e os mais profundos. Que é insubstituível e a mais perfeita construção social.

Um núcleo feito de afectos e cumplicidades, de solidariedade e altruísmo.

Falar sobre a família é como falar sobre a nossa própria essência e não consigo imaginar nada mais difícil.

De facto, as famílias felizes são todas muito parecidas, como dizia Tolstoi, mas apenas os resultados são parecidos, diria até iguais. O modo como são estruturadas, a forma como os seus membros interagem, a maneira de funcionar são diferentes de caso para caso. Diferenças, em alguns casos, subtis, noutros casos enormes. Todos conhecemos famílias chamadas tradicionais que de família só têm a aparência formal, transmitindo tudo menos os valores que associamos à instituição, como na nossa vida convivemos com famílias não tradicionais que são autênticos bastiões daqueles valores familiares.

Tentar definir a instituição familiar através dum papel estereotipado dos seus membros faz tanto sentido como confundir progenitores com pais ou mães.

Ser pai ou mãe vai muito para lá do acto da concepção, tal como ser parte duma família vai muito para além da utilização dum apelido comum. Em termos muito simples: fazer um filho qualquer um faz, ser pai ou mãe é outra coisa. E basta que o leitor seja pai ou mãe ou filho para que não sejam precisas grandes explicações sobre o sentido da expressão.

Uma criança com dois pais (ou duas mães) não precisava duma lei para poder chamar pai de facto aos seus pais e consegue distinguir, como qualquer outra criança, o papel de cada um na sua vida. Para essa criança e para os pais pouco muda. Mais uma família feliz parecida com todas as outras felizes ou infeliz à sua maneira como as famílias infelizes.

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MensagemAssunto: Coragem   Seg Jun 10, 2013 3:58 pm

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Coragem

por Pedro Marques Lopes
Ontem


1. Há vozes importantes e sérias na maioria que vociferam agora contra a troika e o memorando. Não vale a pena falar dos que defendem o memorando como o atacariam se fossem essas as ordens dadas pelo chefe. Nem os que sem um pingo de vergonha o negociaram, escreveram o programa de governo e agora fingem não ter nada a ver com o assunto. Nem os que diriam o que quer que fosse por motivos meramente venais. Nem os que ontem se lembraram de frentes comuns contra a troika e que morreriam pela social-democracia em véspera de eleições autárquicas. E nem pensar em lembrar as palavras de Gaspar sobre o memorando e a sua recente afirmação sobre a sua deficiente negociação. Nenhum desses merece qualquer tipo de análise, uns por manifesta irrelevância, outros para não prejudicar o nosso sistema nervoso.

Interessa pensar em gente que contará para o futuro do PSD e do CDS, que tem apoiado o Governo e que tem vindo a deixar cada vez mais claro o seu desagrado com o actual estado de coisas. Miguel Frasquilho e João Almeida são dois bons exemplos.

O que estes e outros dirigentes do PSD e do CDS parecem esquecer é que Governo, troika, memorando e suas revisões são indissociáveis. Criticar a troika ou pedir uma mudança de atitude dos credores, como fez Miguel Frasquilho, é criticar violentamente o Governo e exigir uma mudança, que nunca acontecerá, na atitude do Governo.

Quantas vezes será preciso lembrar as palavras de Passos Coelho dizendo que o programa do Governo e do PSD era o memorando da troika? Quantas vezes será preciso recordar que era preciso ir além da troika? Mas não é preciso ir muito atrás no tempo. No momento em que a própria troika já percebeu que o plano não está a resultar e que, sem um pingo de respeito pelas vidas que destruiu, pelas empresas que faliu e pelo desespero que semeou, exibe publicamente o triste espectáculo do passa-culpas entre os seus membros, Gaspar diz no Parlamento que "não é verdade que o programa esteja a falhar" e que alguns dos problemas na actual execução orçamental se devem às más condições atmosféricas do primeiro trimestre do ano.

Que parte das pessoas responsáveis do PSD e do CDS ainda não perceberam quando lhes dizem que este Governo não mudará de rumo porque de facto acreditam nesta loucura? Será que nem as medidas como o corte dos 4 000 milhões de euros disfarçada de reforma do Estado sem critério ou plano e à margem do memorando não as fazem perceber o embuste? Como é que aceitam participar na conversa sobre ser preciso um orçamento rectificativo por causa do Tribunal Constitucional, sabendo que isso não passa duma vergonhosa mentira? Não sabem que a seguir a este rectificativo se seguirá outro porque, pura e simplesmente, a receita não está a resultar? Não saberão que este Governo acredita mais no programa da troika do que a própria troika? Ignoram que a grande maioria das medidas de austeridade postas em prática são da iniciativa do Governo e vão muito para além do acordado?

O problema é que sabem de tudo isto, como sabem do empobrecimento generalizado, do desemprego que fará emigrar os melhores duma geração e mandará para a miséria os que não poderem sair do país. Conhecem melhor que ninguém o que este Governo está a fazer à nossa comunidade e ao nosso futuro comum. Já perceberam a moral enviesada que pretende castigar o suposto comportamento mandrião do passado e que pretende criar o homem novo.

As críticas violentas à troika ouvidas esta semana no Parlamento por deputados da maioria apenas aparentemente foram feitas ao BCE, à Comissão e ao FMI, foram, sim, direitinhas ao Governo. Foi o maior acto de contestação interna desde o episódio da TSU.

É tempo de as pessoas do PSD e do CDS que sabem para onde o Governo nos está a levar assumirem as suas responsabilidades e mostrarem que há gente patriota e com sentido de Estado nos dois partidos da coligação. Chega de medo. Os partidos e sobretudo Portugal precisam como nunca de gente corajosa.

2. Não é propriamente novidade para ninguém que os candidatos às câmaras municipais pelo PSD irão tentar falar o menos possível da governação. Mais, ninguém ficará surpreendido se desatarem a criticar violentamente o Governo. Agora ver candidatos às principais câmaras do país, e até um ex-presidente do partido, a não colocar o símbolo do partido nos cartazes de campanha é, no mínimo, faltar ao respeito à história do PSD e aos seus militantes. Apesar destes fatídicos últimos anos o PSD tem uma história de que se pode orgulhar tanto no governo do país como na gestão autárquica.

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MensagemAssunto: Insustentáveis   Seg Jul 15, 2013 2:52 pm

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Insustentáveis

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


1- Cavaco não se importou que este Governo demonstrasse a sua incompetência a toda a hora, conviveu calmamente com a profunda impreparação, suportou o deslumbramento ideológico e a ignorância, mas não aguentou ser humilhado e chantageado pelos líderes da coligação. Enquanto foi com o País, o Presidente aguentou, quando lhe tocou a ele, a conversa foi outra e acabou a confiança. Digamos que se esperava bem mais de Cavaco Silva. Mas, convenhamos, nem este presidente, disposto a tudo para não exercer as suas funções, poderia pactuar com o lamentável espectáculo das últimas semanas. Nem o mais inconsciente dos presidentes teria mantido a confiança nos presidentes dos partidos da coligação.

Passos e o ex-político Portas são tão credíveis e Cavaco Silva confia tanto neles que aquela espécie de golpe de Estado, em que um partido com 12% dos votos passava a governar o País sob o olhar de um primeiro-ministro que passaria a ser um rei das Berlengas com residência em São Bento, não lhe mereceu uma palavrinha que fosse.

Como é que o Presidente quer que CDS, PSD e PS façam um acordo, ou seja, que confiem uns nos outros quando ele próprio não tem o mínimo de confiança nos líderes dos dois partidos da coligação? Que parte do "vocês estão a mais" Passos e Portas não perceberam?

2- Parece, porém, que Passos e Portas não perceberam que o Presidente não confia neles e nem quer ouvir falar do take-over do Governo pelo CDS. O primeiro-ministro, aliás, confessou no debate do Estado da Nação que ainda tem de interpretar "aquilo", leia-se o discurso do Presidente da República. Talvez fosse por isso que repetiu que tem um mandato e quer cumpri-lo, esquecendo que Cavaco já lhe tinha, pelo menos, cortado um ano.

Já Portas, o politicamente incompatível, ou pelo seu óbvio problema em entender o significado das palavras ou por estar irritado por lhe terem estragado a barganha, insistiu. Disse, no seu discurso, que a remodelação proposta era a solução para todos os problemas de coesão governamental. Só faltou mesmo dizer que ele e Passos beberam alguma coisa que lhes tinha finalmente feito ter sentido de Estado.

Talvez por estar a ver que Passos e Portas, o que obedece à sua consciência, não teriam percebido a parte do discurso em que demonstrava que já não contava com eles, talvez por não estar a gostar do espectáculo degradante que estava a ser levado à cena no hemiciclo, em que um ex-ministro demissionário ou ex-futuro vice-primeiro-ministro ou actual ninguém sabe o quê discursava, ex-futuros ex-ministros sorriam como se nada fosse, ex-futuros ministros fantasmas pairavam sobre a sala e um primeiro-ministro reafirmava o sucesso da sua política sem sequer sorrir, o Presidente da República fez um comunicado durante o debate do Estado da Nação ordenando aos partidos que se despachassem. Mais, lembrou que transmitiu aos líderes dos partidos quais eram os elementos que deviam ser tomados em conta.

Comunicar aos partidos àquela hora que tinham de chegar depressa a um acordo e quais eram os elementos que deviam ter em conta foi como dizer que o que se estava a passar na Assembleia era uma perda de tempo e que ele, e não os partidos, é que sabia o que estava em causa.

3- Cavaco tinha razão: aquele debate foi uma perda de tempo. Como também é uma perda de tempo o que ele está, tarde e a más horas, a tentar fazer. Promover um acordo de regime com estes interlocutores, neste momento, já não faz sentido. É inútil repetir que a perda de credibilidade em Passos e Portas é total, que a falta de sentido de Estado dos dois é chocante. É inútil voltar a lembrar o desastre das políticas. É inútil recordar a carta de Gaspar, a demissão de Portas, a sucessão de trapalhadas. É demasiado evidente que este Governo já não governa, apenas estrebucha e que não há remodelação que o regenere.

Claro que o Presidente sabe que um acordo com esta gente é impossível, que manter o País onze meses em campanha eleitoral é insustentável, que Seguro não pode aceitar nenhum tipo de acordo, que o resgate ou outro nome que lhe queiram dar é inevitável. Cavaco está apenas a fingir que acredita num acordo para que possa marcar eleições antecipadas agora dizendo que tentou tudo.

Sim, fazer já eleições é uma péssima solução, mas é a melhor de todas. A que permite limpar o ar, a que permitirá montar uma solução de consenso com alguma credibilidade, sem estes líderes, portanto.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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MensagemAssunto: O caos está instalado   Qua Jul 17, 2013 5:18 pm

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O caos está instalado

por MÁRIO SOARES
Ontem


1-Como ninguém se entende depois do discurso do Presidente Cavaco Silva, o caos é total. Mas falta o principal: este Governo de Passos Coelho, que está há muito moribundo e completamente paralisado, não teve a dignidade de se demitir. Por isso, tudo continua na mesma. Sem que ninguém veja uma saída para o futuro deste País. Mas há...
Os mercados e a troika já perceberam que com este Governo tudo irá de mal a pior. O descrédito é total, como a imprensa internacional vem manifestando. Não somos a Grécia, dizia com um orgulho tonto Passos Coelho, o fiel aluno da chanceler Merkel. Pois não. Somos piores que a Grécia.
Os portugueses sabem que com Passos Coelho tudo irá mal, sem remédio. Vítor Gaspar, quando se demitiu, numa carta lúcida que tornou pública, acusou Passos Coelho e responsabilizou-o. Enquanto persistir este Governo nada se modifica. É verdade, e cria um total vazio.
O Presidente da República, no seu discurso, humilhou Passos Coelho e o seu atual aliado, Paulo Portas, que muda de opinião como quem muda de camisa. O Governo que Passos Coelho tinha fabricado para convencer Portas e que continha como ministros dirigentes do CDS/PP, afinal, não existe.
Portas não será vice-presidente do Governo, mas tão-só ministro dos Negócios Estrangeiros, como era. Perante tal humilhação, Passos Coelho e Portas nem sequer protestam. Porque o que querem é continuar no Governo a todo o custo, venham as humilhações que vierem...
O contrário do que pensam os portugueses, que acham que enquanto Passos Coelho não desaparecer como primeiro-ministro nada de bom lhes pode acontecer. E Portas? Estava ao lado de Passos Coelho, na última sessão do Parlamento, como um cordeirinho. E falou sem dizer nada de jeito. Uma tristeza da parte de um homem inteligente mas, ao que parece, sem carácter...
Para os portugueses vítimas de tantos atropelos, roubo das pensões, desemprego, que os obriga a emigrar, sem saber como valer aos filhos, a prioridade das prioridades consiste na demissão do Governo. É também a opinião do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, na sua esmagadora maioria, das centrais sindicais, dos parceiros sociais, e mesmo dos empresários e de alguns banqueiros.
Partilho, cem por cento, essa opinião, embora não tenha hoje nenhuma responsabilidade política e nem a queira ter. Limito-me a pensar e a dizer o que penso.
E quem substitui o Governo Passos Coelho/Portas? Há várias soluções que o Presidente da República pode escolher: um Governo de Salvação Nacional, dirigido por um homem sério e não ligado aos negócios, como Silva Peneda ou outros, uma vez que o Presidente da República não quer convocar eleições, antes de 2014 e recusa - e bem - um Governo de iniciativa presidencial. O essencial, como pensam os portugueses, é que este Governo caia e desapareça, antes que caia a mal.
Os partidos - sem exceção - estão em queda na opinião dos portugueses, como a política e os políticos em geral. Era bom que se entendessem sobretudo os da esquerda (ou que se reclamam da esquerda) sem terem partido nenhum. Mas também os sociais-democratas anti-Passos Coelho, que são obviamente importantes e devem começar a agir. Há hoje uma onda cívica de pessoas que não se reveem em nenhum partido, mas querem agir política e civicamente e que o têm feito. É óbvio que os partidos têm de se modificar e desburocratizar. Porque os partidos são necessários e essenciais em democracia.
O Presidente disse no seu discurso que os três partidos do arco do poder se devem entender. Agora? Mas como, se nestes dois últimos anos o Governo Passos Coelho só tentou inferiorizar o PS de todas as formas, como lembrou o deputado e antigo presidente dos Açores, Mota Amaral, insuspeito, com o seu bom senso e sabedoria habituais.
Isso é uma impossibilidade aparente. Só se o PS fosse dirigido por alguém que não tivesse senso, o que não é obviamente o caso. Como as referências permanentes em relação à assinatura do memorando, o qual já teve sete avaliações. Onde isso já vai?... Quem foi além do memorando foi o Governo Passos Coelho, com uma subserviência total em relação à troika. Mais ninguém. Por sinal quis sempre ir além da troika, cada vez mais austeridade, para agradar à sua mestra Angela Merkel, como todo o País sabe... Que tem o PS a ver com as avaliações até à atual? Nada!
A austeridade só agravou a situação portuguesa, cometendo-se erros e mais erros, como reconheceu Vítor Gaspar. E tendo estado, desde então, a vender a retalho o nosso património, continuando a dever cada vez mais dinheiro à troika e aos mercados usurários que a comandam. Há que gritar: BASTA! Este Governo não pode continuar a destruir o País e a empobrecer, até aos limites da miséria, os portugueses, de todas as classes e sobretudo os mais pobres.
Cavaco Silva não pode esperar nada de bom - e sobretudo a paz em que temos estado - se espera continuar com este Governo, mesmo humilhado, até junho de 2014. Reflita em que situação estaremos todos, a começar por ele próprio...
Constituir um Governo de Salvação Nacional com gente incorrupta e patriótica. É do que precisamos como de pão para a boca. Se assim não for, o seu discurso terá sido uma boa vingança mas não faz qualquer sentido.
2-A IMPORTÂNCIA DA CPLP
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi consequência da rapidez com que a descolonização foi feita, respeitando a dignidade das nossas colónias e daqueles que se batiam no terreno para a obter: a Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.
Claro que isso só foi possível dada a Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura e abriu caminho ao fim das guerras coloniais, o que só podia acontecer concedendo-lhes o direito à autodeterminação.
A vitória do MFA abriu a porta, desde logo, aos emigrantes antifascistas que estavam então deportados, dos quais os primeiros a chegar foram Ramos da Costa, Tito Morais, Oneto e eu próprio. Todos do PS, que se tinha constituído em partido, desde 1973, um ano antes, na Alemanha.
Quando regressei tinha a ideia dos três slogans do MFA: democratizar, descolonizar e desenvolver. Mas por outra ordem: descolonizar devia ser a prioridade e só depois podíamos democratizar a sério e desenvolver. Porquê? Porque Portugal tinha de pôr fim às guerras coloniais, sem o que a democratização como a fizemos e o desenvolvimento não podiam ocorrer. Foi o que disse no próprio dia em que cheguei e conheci o general Spínola. Que aliás estava longe de ter o meu ponto de vista: com a sua experiência na Guiné, achava possível acabar com as guerras sem reconhecer aos países em guerra o seu direito à autodeterminação.
Não era possível.
Por isso, quando me ofereceu o lugar de ministro sem pasta, lhe disse que só aceitava ser ministro dos Negócios Estrangeiros, apesar dos ministros sem pasta serem protocolarmente mais importantes do que os outros. Assim aconteceu e o PS, ao contrário do que alguns PS me disseram, só ganhou com isso.
Vem isto a propósito do reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos coloniais em guerra contra Portugal como exigia a ONU. A paz que se fez com o reconhecimento do direito das colónias à autodeterminação e, a seguir a isso, com a descolonização que foi fácil e rápida. O que permitiu, depois disso, que os povos antes colonizados se tenham tornado independentes, mantendo todos a língua portuguesa e constituído, com o Brasil, Timor e todos os outros que hoje a compõem, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Na semana passada fui visitado por alguns timorenses ilustres entre os quais um genro de Xanana Gusmão e uma ilustre personalidade que conheci no exílio há anos mas de que não me lembrava, Roque Rodrigues, que me vieram comunicar que no início do próximo ano é Timor a quem cabe presidir à CPLP. E queriam falar comigo a esse respeito, convidando-me, desde logo, para ir a Timor, que aliás, por esta e aquela razão, nunca tive oportunidade de conhecer.
Infelizmente o estado de convalescença em que ainda me encontro não me permite, desde já, ir lá, embora a curiosidade não me falte.
Timor, do outro lado do mundo, como percebi, leva muito a sério - mais do que infelizmente muitos portugueses - a importância da CPLP. Sem esquecer, como dizia Pessoa, que a nossa Pátria é a Língua Portuguesa. A CPLP é a nossa língua comum.
Portugal, infelizmente segundo me parece, não tem dado a importância que é devida à CPLP. A nossa língua comum, a quinta mais falada no mundo, é uma pérola que não podemos deixar de desenvolver. Mas é preciso dar mais prestígio à CPLP e fazer tudo para a desenvolver. A Galiza e outros países como a Guiné Equatorial querem pertencer-lhe e devemos integrá-los se assim o desejam. Só é vantajoso para nós.
Sobretudo porque temos muito prazer que um Estado soberano como Timor seja o próximo presidente da CPLP, embora esteja no outro lado do mundo. É a forma de mostrar que a nossa língua é muito valiosa, mais do que a economia ou os negócios que tanto os americanos como os britânicos pensam estar acima de tudo... Não é assim, porque a língua e a cultura são mais importantes do que o dinheiro.
3-UMA EXPOSIÇÃO INVULGAR
A Casa-Museu Centro Cultural João Soares, que tem a sua sede em Cortes, a sete quilómetros de Leiria, inaugurou no sábado passado uma exposição, concebida e feita pelo artista, historiador e homem de cultura Jorge Estrela, intitulada "Viagem de Cosme III de Médicis em Portugal no Ano de 1669".
Trata-se de uma exposição muito original e que demorou muito tempo a concluir (mais de dois anos, ao que penso), feita a partir dos desenhos de Pier Maria Baldi, pintor e arquiteto italiano que acompanhou na sua viagem a Espanha e a Portugal o grão-duque da Toscana Cosimo III de Médicis, que ocorreu, como disse, em janeiro de 1669, quando os dois Estados tinham feito as pazes e o reconhecimento da independência de Portugal, depois de 1640.
Trata-se, portanto, de uma série de aguarelas e desenhos feitos pelo referido arquiteto Baldi sobre muitas terras e cidades portuguesas, cujos originais constituem hoje documentos já muito frágeis (e, por isso, não abertos à consulta do público). Foi a partir deles que Jorge Estrela trabalhou afincadamente para os recriar, com rigor mas com a originalidade do artista que é. Sobretudo nas cores, já muito esbatidas nos originais.
Dá-nos uma visão interessantíssima - e talvez única do que era o Portugal de então. Para alguém que ama a sua Pátria e a quer conhecer, como o mais velho Estado europeu, com as mesmas fronteiras intocáveis, merece bem a pena visitar esta exposição, que estará aberta ao público nos próximos meses.
Tem, aliás, um catálogo excelente que vale a pena consultar e possuir, que se deve ao auxílio do Montepio Geral e ao seu ilustre presidente, Tomás Correia, a quem estou muito agradecido.

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MensagemAssunto: Cedo ou tarde...   Dom Jul 28, 2013 10:21 am

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Cedo ou tarde...

por PAULO BALDAIA
Hoje



Mais cedo ou mais tarde, como sentenciou o Presidente, os partidos que agora falharam um acordo de salvação nacional vão ter de se entender. Infelizmente para os portugueses, os políticos raramente percebem o perigo à vista da corda. Preferem estar com o laço já a apertar à volta do pescoço para tomar as decisões mais difíceis. E, porque isto é assim, mais cedo que tarde, os três partidos saberão que colocaram o País numa situação de maior fragilidade perante os credores. Esperemos, por isso, que o desejável acordo de governabilidade não venha a ser conseguido tarde demais.

Mais cedo que tarde, a coligação saberá também que o mais difícil está por fazer e que o proclamado novo ciclo depende mais da troika, que não quer fugir do velho guião, do que da vontade do "novo" governo, que começou a sonhar com amanhãs que cantam. Mais cedo que tarde, haverá muitas linhas vermelhas para ultrapassar e, por isso, mais cedo ou mais tarde, saberemos se o instinto de sobrevivência é suficiente para levar o Executivo até ao final da legislatura.

Muito cedo, António José Seguro percebeu que a solidariedade da maioria dos seus camaradas é coisa que não existe. Soares voltou a estar em destaque ao mostrar-se desiludido com Seguro. O ex-líder afirmou-se determinado em evitar que o actual líder fizesse uma pirueta, mas afinal o que pretendia é que ele fizesse um salto mortal.

O passado conta, claro que conta, mas não apaga o presente. E, no presente, Soares tem-se mostrado mais interessado em ajustar contas do que em fazer o que durante muito tempo fez: servir os interesses do País. Olhando para a actual liderança do PS, é forçoso dizer que Seguro ganha mais em ouvir os camaradas desprendidos das lógicas do poder, do que a fazer contas com o que dizem Sócrates, Soares ou Alegre.

Num notável artigo, escrito esta quinta-feira, no Público, Francisco Assis explica por que razões nada ficará na mesma, na coligação e no PS, depois da iniciativa presidencial. Assis é o socialista que perdeu a liderança para Seguro, mas que recusa utilizar o seu poder de intervenção para ajustar contas pela derrota sofrida.

Assis lembra a Seguro a trajectória dos que agora não hesitaram em condicioná-lo publicamente, recordando igualmente que nenhum deles se deixou condicionar, concluindo que "na hora da decisão um líder é sempre um homem solitário".

Não resta muito tempo a António José Seguro para mostrar quanto vale. Como também lembrou Assis, "o PS viveu dias difíceis. Vai passar por momentos parecidos". Mais cedo ou mais tarde, Seguro vai ter de perceber que os portugueses só confiarão nele para liderar o País se perceberem, sem margem para dúvidas, que é ele que manda no partido.

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

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MensagemAssunto: Poiares Maduro e Lomba são tão-somente o fascismo a bater-nos ao de leve à porta   Sab Ago 03, 2013 4:06 pm

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Poiares Maduro e Lomba são tão-somente o fascismo a bater-nos ao de leve à porta

por OSCAR MASCARENHAS
Hoje


Aldrabões. Não faço por menos. Mandam as artes e manhas dos artigos de opinião que não se diga logo ao que vem o autor, para manter o leitor agarrado ao prazer do texto. Mas desta vez, iconoclasta como me quero, finto as regras e vou direto ao assunto: os senhores (professores doutores ou doutorandos e mais o que desejarem ser no currículo e na mercearia do bairro) Miguel Poiares Maduro e Pedro Lomba, nos poucos dias que levam de governo, já deram provas de terem sido aldrabões. Não digo que o sejam, que não sou tão pateta e desajeitado que abra um alçapão legal sob os meus próprios pés perante juristas assim ditos tão eminentes: afirmo que o foram. Episódica e admito que corrigivelmente.

E vou mais longe: nos poucos dias em que estes governantes exerceram o poder, o fascismo deu um passo em frente. Nem lhes vou dizer que limpem as mãos à parede, porque podem espalhar a peste, a cólera e a tinha. Lavem-nas, com sabão azul e branco e, de caminho - vão ao banho!

Caro leitor: custou muito chegar à liberdade de imprensa e ainda mais firmar em lei os valores civilizacionais que não deixassem que certos produtos nascidos de uma faísca de ferradura de um cavalo da guarda a raspar no basalto de uma viela os pudessem alterar a seu bel-prazer. Impusemo-nos, jornalistas, liderados pelo Sindicato menos corporativo que conheço - e mais atacado pelos que venderam a alma e o talento por dois réis de mel coado ao patrãozinho querido ou ao governozinho de ocasião - normas de respeito pelos direitos do público que raros são os países que as têm. Há os que falham - há muitas falhas -, mas os jornalistas e, mais importante do que eles, o público, sabem dizer quando falham.

E, no meio desta longa e custosa aprendizagem e tentativa de bem servir, sai de vez em quando uma personagem de Gil Vicente, o Parvo, e diz: "Quem sabe disto sou eu. Os jornalistas têm de aprender comigo." E, depois, vomita imbecilidades num esforço medíocre de ser Goebbels, nem chegando ao tacão do António Ferro, que teve o background de vir da Orpheu, escorregando, fruto dos tempos, para o fascismo. Estes de agora foram diretamente para o fascismo, sem passarem pela casa Orpheu (ai, credo!, que será isso?)

Vejamos quem são estes figurões de que falo - e o leitor trace a opinião sobre o civismo, carácter, ou o que lhe aprouver deles. Miguel Poiares Maduro, ministro, colega de sala de um tal irrevogável Paulo Portas, que preferiu trocar a sua reputação pela salvação da pátria, numa espécie de martírio de Santa Maria Goreti mas ao contrário, no corpinho frágil de São Domingos Sávio que se finou aos quinze anitos. (Este mostra-se mais resistente, sinal de que o Senhor hesita em chamá-lo para junto de si, transferindo o ónus para a tolerante e inexcedível bondade de Cavaco Silva, sempre bem aconselhado pela sua nunca por demais citada esposa, não eleita pelo voto mas calculo que pelo coração de uma cabina telefónica cheia de portugueses, pelo menos!) Paz às almas! Miguel Poiares Maduro, igualmente colega de carteira de um tal Chancerelle Machete que, de ainda mais maduro, se atascou na podridão, ipsis verbis, de uma coisa que dá pelas siglas de SLN e BPN e o qual, diz o WikiLeaks, tem uma reputação tão elevada junto dos americanos que, quando eles quiserem fazer qualquer negócio em Portugal, não duvidarão em consultar certo escritório de advogados porque, como dizem os ianques naquela língua-de-trapos, every man has his price e... money is no problem. Gostaria patrioticamente de estar enganado, mas, em diplomacia, o que parece... é o que diz o WikiLeaks. O outro: Pedro Lomba, colega de Agostinho Branquinho, a criatura que não sabia o que era a Ongoing e teve de ter emprego na Ongoing para perceber o que é a Ongoing. E ser colega de tal figura é coisa para se trazer ao peito, com orgulho, como um broche de bom latão.

Os dois, Poiares Lomba e Pedro Maduro, são herdeiros - com pouco jeito - de Miguel Relvas, que, com muito menos estudos do que eles, lhes deu lições de como fazer política nestes tempos.

Pois os colegas de Portas, Machete e Branquinho - e aprendizes de Relvas - deram-se à missão de gerir a informação ao povo, através dos jornalistas, prometendo briefings diários que duraram dois dias e que retomaram agora, com a honradez da palavra que os caracteriza, em encontros diários duas vezes por semana, não sei se o leitor entende. (Como é aquela palavra que tu utilizaste, Miguel Sousa Tavares? Palha-de-aço? Não era bem isto, mas andava lá perto. No plural, na circunstância.)

Aqui é que estes grandes educadores dos jornalistas aldrabaram. Começaram por dizer - ponho no plural porque tão aldrabão foi o secretário de Estado que disse, como o ministro que mandou dizer ou, pelo menos, não o desautorizou - que os briefings com os jornalistas seriam umas vezes em on - isto é, podia dizer-se quem disse o quê - outras vezes em off (que na sabedoria analfabeta do secretário de Estado e do ministro não sei de quê nem interessa se convertia numa figura nova em que suas excelências expenderiam umas quantas patacoadas espremidas dos seus notáveis bestuntos e os jornalistas papagueá-las-iam, mas sem dizer quem esvurmou tais pústulas de sabedoria). E disseram, ex cathedra, que era assim que se fazia em Inglaterra. Aldrabaram. (Vês, Pedro Tadeu, que há uma palavra ainda mais forte do que "mentiram"? Quando a falta à verdade é rasca e torpe, a palavra é "aldrabice".) Os briefings em Inglaterra são sempre atribuídos ao PMS (Prime Minister Spokesperson), isto é, ao porta-voz oficial do primeiro-ministro, pessoa conhecida e identificada - e as respostas são sempre factuais, nada de divagações onanistas de ministros ou secretários de Estado fala-barato armados em palestrantes.

E, com esta aldrabice, intrujaram: no segundo dia de briefing, levaram uma conceituada jornalista da rádio a reproduzir todos os vómitos e regurgitações opinativas do ministro ou do secretário de Estado, atribuindo-os sempre a "fonte do Governo". Intrujaram a jornalista, que, eventualmente, por temor reverencial ou mau conselho, se esqueceu dos seu dever deontológico de não reproduzir comentários sem identificar a autoria. E intrujaram o público, fazendo passar uma mensagem da maneira que Don Basilio, em O Barbeiro de Sevilha, explicava o que era uma calúnia: È un venticello,un"auretta assai gentile, che insensibile, sottile, leggermente, dolcemente, incomincia a sussurrar.

(Estou para saber porque é que fui gastar o meu escasso italiano com tão toscos governantes. Ainda lhes inspiro uma ideia mais fascizante...)

Mas não se fica por aqui a impertinência e a incivilidade destes dois cavalheiros: mais recentemente, o ministro Maduro esticou-se nas pontas do pés, esganiçou--se e verberou jornalistas sobre as perguntas que deveriam ou não fazer!

Mas quem é ele?

E, pior do que isso, porque é que não houve nenhum jornalista presente que dissesse a Sua Impertinência que lhe cabe responder ou não às perguntas dos Senhores Jornalistas (com maiúsculas, perante tão vulgar e efémero ministro) e não dizer-lhes o que devem ou não perguntar?

Aviso solene aos jornalistas do Diário de Notícias - e estou seguro de ser levado a sério: manda o nosso Código Deontológico, no seu ponto 3, que "o jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos."

Venham os Poiares Pedros ou os Lombas Maduros que vierem, jornalista do DN que se acobarde perante este fascismo com pés de lã, pode ter a certeza, à fé de quem sou, que fica com o nome num pelourinho de cobardolas que prometo expor aos leitores. Porque é dos direitos dos leitores que estamos a falar. Enquanto estiver nesta casa e nela tiver voz, o fascismo não entra de esguelha.

Estamos a viver tempos perigosos. Em Espanha, o alegado recebedor por baixo da mesa Mariano Rajoy proíbe que se fotografe, que se grave, não sei mais quê. Em Itália, é o que sabe do império Berlusconi (ou é Burlesconi?). Na Grécia, silencia-se a televisão e mesmo com ordens do tribunal não se reabre.

O fascismo anda por aí. É bem visível no ovo da serpente.

Já não há a Europa da liberdade: somos governados por filhos de Putin.

Inúmeros filhos de Putin.

Cabazes de filhos de Putin.

Em Portugal, os devotos de Putin, discípulos de Miguel Relvas, condiscípulos de Agostinho Branquinho e quejandos chamam-se, entre outros, Miguel Poiares Maduro e Pedro Lomba, lamentáveis expoentes de um passado que parecia inconformista e rebelde, transformados num estalar de dedos em esbirros da política da mordaça, assim que os convidaram a sentar-se num mocho cambaio a metro e meio da mesa do orçamento com direito a côdea bolorenta.

É de calcular que os senhores Miguel Poiares Maduro ou Pedro Lomba digam em voz alta, por escrito ou simplesmente resmoneiem entre dentes que de mim não recebem lições de civismo, nem disto nem daquilo.

Erram.

Recebem lições de mim, como eu as recebo de toda a gente, até deles se forem capazes de produzir sabedoria que me faça proveito. Aliás, não recebo: tomo eu próprio a iniciativa de colher lições de toda a gente, muitas de simplórios que nem se dão conta de que me estão a ensinar e algumas que descubro úteis deixadas escapar por académicos de capelo e borla.

Insisto: de mim recebem lições. De jornalismo, de civismo, de muitas coisas. Podem não as assimilar. Tanto pior para eles. Mas esta é uma maldição que me acompanha: aparece-me sempre um ou outro aluno muito engelhado na compreensão.

Alguns já terão chegado a catedráticos, sabe-se lá!

Mas posso estar a ser injusto com Poiares Maduro e Lomba: talvez eles não estejam a resvalar involuntariamente para o fascismo, por uma qualquer insuficiência cultural ou impreparação cívica. Pode dar-se o caso de quererem mesmo ser o que aparentam. E não disponho de pastilhas de 25 de Abril para os salvar.

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MensagemAssunto: Do sol na moleirinha   Dom Ago 04, 2013 10:35 am

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Do sol na moleirinha

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje


1 Uma senhora de apelido Espírito Santo tentando, com certeza, uma graçola, terá dito que gostava dum determinado lugar porque era como brincar aos pobrezinhos. Presumo que deva ser uma pessoa com bastantes meios à procura de novas experiências.

Não estou particularmente interessado nas sensações que a senhora pretende obter no seu período de férias, no entanto era capaz de me atrever a recomendar-lhe experiências mais próximas da realidade, mais radicais. Talvez viver num subúrbio ganhando o salário mínimo, passar duas horas nos transportes públicos até ao local de trabalho e mais duas no regresso a casa. Casa essa que estaria a pagar ao banco. Pode até convencer o marido do máximo que é brincar aos pobrezinhos e viverem de dois salários mínimos durante uns tempos. O gozo que não ia ser olhar para o dinheiro que receberiam ao fim do mês e perceberem que dois terços do dinheiro ia para o empréstimos da casa e que teriam que se vestir, alimentar, sustentar os filhos com trezentos ou quatrocentos euros, se tanto. Mas se quiser mesmo uma coisa muito à frente, recomendo o desemprego. Mas o desemprego como deve ser. Aquele em que já passou o período de receber o subsídio. A experiência que cerca de 400 mil portugueses já estão a viver e que mais umas largas centenas de milhares estão prestes a sentir. A que à sensação de inutilidade, a que faz sentir que não se é capaz de obter o sustento pelos seus próprios meios, atira um cidadão para a mais profunda miséria. Viver como se já não fizesse parte da comunidade, como se comunidade ou cidadão fossem apenas palavras sem sentido ou conteúdo.

A senhora teve um momento infeliz, quis dizer uma laracha. Se calhar é até uma alma muito pia e santa. Às tantas é só uma pessoa distraída. Seja como for, fora o facto de ficar claro para todos que há gente que vive numa bolha sem qualquer tipo de contacto com a realidade dos seus concidadãos e de não ter o mínimo sentido de comunidade, a história não passa dum episódio da silly season - e nunca o termo silly foi tão bem aplicado. A senhora até já veio pedir desculpa e, para não variar, disse que as suas palavras foram tiradas do contexto. Por mim está desculpada.

Entretanto, continuo à espera que gente com infinitamente mais responsabilidades que a alegre veraneante da Comporta venha também pedir desculpa por ter passado os últimos anos a insultar os portugueses acusando-os de terem andado a viver acima das suas possibilidades ou de serem sustentados pelos incansáveis trabalhadores do Norte da Europa. Também aguardo, sentado, claro está, pelas explicações dos senhores que declaram que o salário mínimo é mau para a economia ou que o rendimento social de inserção promove a preguiça.

"Mas que terão todas estas alarvidades a ver com a infeliz brincadeira da senhora?", perguntará o leitor mais distendido com o calor de Agosto. Pense outra vez, meu caro. É que têm tudo, tudo mesmo.

2A procissão dos swaps ainda vai no adro. Era capaz de apostar singelo contra dobrado que durante os próximos tempos mais casos surgirão.

Pouco importa, neste momento, saber quais foram as reais motivações das várias denúncias, sobretudo das iniciais. Se foram guerras internas do PSD, se foi o Governo que decidiu utilizar este dossiê como arma de arremesso político contra o anterior. O facto é que neste momento o passa-culpas está definitivamente instalado. Com isto nunca mais investiremos tempo a perceber porque foi feito este tipo de contratos. Esqueceremos que na base do problema está o gigantesco endividamento das empresas públicas, nomeadamente as de transportes, fruto da falta da devida transferência de fundos do Orçamento Geral do Estado para estas empresas que prestam um serviço público fundamental - que teriam problemas de gestão, ninguém o nega. Que a dada altura o peso da dívida era tal que os gestores das empresas estavam dispostos a tudo - não se desculpa a assunção de riscos suicidas, bem entendido - para diminuir esse impacto nas suas contas, sendo que se não o fizessem, em alguns caos, significaria essas companhias entrarem em colapso.

Preferimos todos pensar que os gestores destas empresas eram um bando de incompetentes, irresponsáveis ou mesmo loucos. Já se arranjaram uns bodes expiatórios e outros estarão a caminho.

Como de costume, depois de tudo terminado, ninguém discutirá o essencial. Viva a politiquice.

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MensagemAssunto: A embrulhada dos "swaps"   Qui Ago 08, 2013 2:23 pm

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A embrulhada dos "swaps"

por BAPTISTA BASTOS
Ontem


Estávamos habituados aos rituais das palavras comuns, eis senão quando se introduziu uma outra, levemente rastejante como um verme, que sobressaltou a rotina dos nossos dias: swap. Não é um acrónimo, como pode parecer: é uma expressão inglesa que possui um significado ameno mas, pelos vistos, com resultados inquietantes. Permuta, troca, aqui está o que quer dizer a palavra. Permuta entre bancos, para exprimir o exacto sentido de swap. E começa agora a turbulência do que está em causa. Quando mete bancos as pessoas vulgares estremecem de receios, densas vezes bem justificados. O mundo dessas organizações, é mais secreto do que parece, e tudo o que respeita a dinheiro pode conduzir a tudo o que respeita ao que de pior se oculta entre os homens. Depois, o processo bancário é o grande pilar do sistema, no qual os enredos chegam a ser charadas impenetráveis.

A polémica portuguesa actual sobre os swaps resulta do grande imbróglio financeiro e, diga-se de passagem, é uma componente dos modos capitalistas usuais. Ao que chegámos a entender, foram criados esses "produtos" como salvaguarda de aldrabices e embustes, que alguns bancos propuseram aos Governos, a fim de estes viciarem as contas públicas e os orçamentos gerais do Estado. José Sócrates recusou a proposta, diga-se de passagem. A rede é imensa e complexa. Até agora, apenas meia dúzia de indicados, sem haver muitos acusados, a não ser alguns bancos e agentes secundários. Por portas travessas, alguns treparam a postos governamentais, lugares privilegiados para a negociata.

Porque de negociata se trata. A natureza dos swaps traduz-se em riscos imponderáveis, e nada indica que os bancos sejam, em primeira ou última instância, os prejudicados. Quando, longinquamente, o são, os contribuintes pagam a vazada, através de tributações e impostos violentíssimos. Como se tem visto.

A cultura do capitalismo passou a ser a cultura do não interdito. Quase tudo é permitido, porque a inconsistência da autoridade e a cada vez mais acentuada crise de valores estimulam o vandalismo da alma que nos empurra para este tipo de sociedade. A ganância, o lucro pelo lucro sem limites nem peias morais, tornaram-se cartas-de-alforria de uma época que se esvaziou de sentido.

Os partidos são cada vez mais semelhantes, e o caso do PS, conluiado ideologicamente com o PSD, não é original português: faz parte da crise geral da Esquerda que atravessa a Europa. Nos swaps, a responsabilidade política terá de ser dividida entre aqueles dois partidos. Nenhum deles sai impune da embrulhada, assim como nenhum deles é capaz de no-la explicar com seriedade. Somos os excluídos das grandes questões que nos afectam directamente. O poder financeiro favelou-nos, uniformizando o empobrecimento como doutrina, para que uma classe dirigente reduzida adquira um poder quase patogénico.

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MensagemAssunto: Santa hipocrisia   Dom Ago 11, 2013 9:52 am

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Santa hipocrisia

por PAULO BALDAIA
Hoje


Há uns tempos, os portugueses acordaram e ficaram a saber que havia uma coisa que se chamava swap. Pelo tom com que lhes deram a noticia, não percebendo do que se tratava, perceberam que a coisa não cheirava bem. No calor do Verão, com a ventoinha ligada e o Bloco Central especializado no arremesso de porcaria argumentativa, a coisa começa mesmo a cheirar mal.

As perdas potenciais de milhares de milhões de euros em determinados swaps são o resultado de uma habilidade de administradores de empresas públicas que pretenderam atirar para administrações futuras o pagamento das dívidas feitas. Uma parte do sistema financeiro percebeu a gula e lançou o isco. É uma gestão fraudulenta do nosso dinheiro e um roubo. Merece ser investigado.

De tal forma merece ser investigado que os deputados de todos os partidos puseram-se de acordo e criaram uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o grau de toxidade de cada um dos swaps contratados e responsabilizar politicamente quem de direito. Ou seja, a CPI foi criada para investigar o que aconteceu.

E o que é que os portugueses já sabem sobre o que aconteceu? Muito pouco. Sabem através da sua carteira que há muitos milhões para pagar. Na verdade, tendo em conta o debate político, sabem mais sobre o que alegadamente não aconteceu. A informação completa que o anterior governo não terá passado ao actual. O ex-secretário de Estado que não terá tentado vender swap a anteriores governos. O ex-assessor de Sócrates e actual responsável pela pasta de economia no PS que não terá proposto ao governo para ponderar comprar o lixo que o Citi queria vender.

Para que passe despercebido o que aconteceu, o melhor mesmo é gastar o latim a discutir o que não aconteceu, porque assim podem seguir caminho, cantando e rindo.

O instinto infantil de entrar na luta da lama até impediu o Governo de cavalgar a melhor semana da sua existência. Concentrados em defender um secretário de Estado que não tinha defesa política possível, é bem provável que muitos membros do Executivo nem tenham dado conta que o PIB cresceu no trimestre, que a taxa de desemprego caiu e a das exportações voltou a subir. Todos estes dados ficaram escondidos na sombra do "grande" debate swap.

Pior ainda, o "grande" debate swap criou um preconceito que acrescenta ignorância à generalizada ignorância. A permuta de risco, que é o significado de swap no mundo inteiro, arrisca-se a ser proibida em Portugal por motivos políticos sem que o debate financeiro alguma vez tenha sido verdadeiramente feito.

Não deixa de me surpreender a capacidade dos políticos gastarem todo o tempo a discutir a vida de meia dúzia de "cromos", como se o País não tivesse 10 milhões de habitantes. Haja paciência!

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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MensagemAssunto: Em cuecas   Sab Ago 17, 2013 4:18 pm

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Em cuecas

por FERNANDA CÂNCIO
Ontem



Brief quer dizer breve, em inglês. Mas briefs, por exemplo, quer dizer cuecas. Já briefing, como recentemente se descobriu em Portugal, pode querer dizer n"importe quoi (em português, não importa o quê, para o caso de alguém achar que importa). Isto esclarecido, peguemos, brevemente (briefly), que o espaço não é muito, numa das "grandes reformas" desta legislatura, a da lei das rendas.

Tendo decretado que a reforma anterior, com cinco anos de vida, não resolvia "o problema do mercado de arrendamento", o Governo fez outra, repescando a proposta do Executivo Santana. A nova renda (para casos de rendas "antigas") depende de negociação entre senhorio e inquilino, a não ser que o segundo tenha mais de 65 anos e/ou invoque ter um rendimento mensal bruto corrigido (atestado pelas Finanças) inferior a 2500 euros. Se assim for, durante cinco anos a renda será fixada com base no rendimento do inquilino, não podendo ultrapassar 10% quando este seja menor que 500 euros, 17% quando inferior a 1500 e 25% daí para cima; findo esse período, será livre para inquilinos abaixo dos 65, enquanto para os outros, que não podem ser despejados, corresponderá anualmente, no máximo, a 1/15 do valor patrimonial. Ou seja, 277 euros numa casa avaliada em 50 mil euros (as com rendas antigas terão em média valores mais baixos). Diz a lei que por essa altura (2018) haverá legislação para apoio estatal a quem não puder pagar.

Sucede porém que, tendo entrado em vigor em novembro de 2012, o diploma só tem efeito prático, caso haja invocação de insuficiência económica, agora, oito meses depois, quando as Finanças deram finalmente "andamento aos pedidos". E é exatamente neste momento, quando os senhorios têm de fixar as rendas de acordo com os dados das Finanças, que surge a notícia de eventual nova mexida na lei - para permitir que quando os inquilinos vejam baixar o seu rendimento as rendas o acompanhem. Ou seja, um diploma com o intuito expresso de aumentar rendas ridículas seria transformado num mecanismo para as baixar.

A notícia pode bem ser destituída de fundamento. Mas nem surpreenderia se fosse verdade, tal esta bandeira do Governo é caso de estudo das trapalhadas, opacidades e desonestidades que são sua imagem de marca. Ou não atirasse para quem ganhar as próximas legislativas o problema mais bicudo: onde arranjar dinheiro para ajudar os maiores de 65 com insuficiência económica. Ou não causasse o imbróglio das Finanças. Ou não evidenciasse o eterno ziguezaguear das convicções: tão depressa se diz liberal como assume o papel do Estado pai e tirano que mantém a expropriação prática dos senhorios, obrigando-os a fazer caridade - sendo que ninguém o vê, em consonância, a forçar os bancos a conformar as prestações do crédito à habitação com as percentagens do rendimento bruto corrigido impostas aos senhorios (por que será?). In brief, o novo regime de arrendamento é o Governo em briefs. Um briefing como deve ser, portanto.

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MensagemAssunto: O Governo e a Constituição   Dom Ago 25, 2013 2:49 pm

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O Governo e a Constituição

por JOÃO MARCELINO
Ontem



1. Para Pedro Passos Coelho a Constituição da República Portuguesa é um obstáculo à modernização económica do País, à recuperação financeira, à construção de um futuro sustentável para a sociedade portuguesa em áreas que vão da Saúde à Segurança Social, passando pela Defesa e a Educação. Por ele, podemos admiti-lo com segurança, o documento estaria, se isso fosse possível, pelo menos suspenso. Seria o ideal. Mas, pronto, por agora bastaria que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) decretassem um pequeno intervalo na sua missão de garantir a fidelidade das leis a esse compromisso fundador da nova era democrática, e simplesmente ignorassem as suas obrigações - ou colocassem à frente das leis aquilo que o primeiro-ministro não hesitará em chamar de "necessidade nacional".

Sem qualquer exagero, é isto que se retira das intervenções do chefe do Governo no capítulo das relações do seu Executivo com o TC.

2. Convém recordar que o PSD, talvez não exatamente "este", mas o "outro", social-democrata, teve um papel relevante durante toda a vida da Constituição. Fez parte da quase unanimidade que presidiu ao seu nascimento, a 2 de abril de 1976, e foi sempre uma peça fundamental em todas as sete revisões posteriores, que, necessitando de dois terços da Assembleia da República, não pode dispensar nem o PSD nem o PS.

E assim, desde a época em que pretendia fazer evoluir Portugal para a grande utopia do século XX, o Socialismo, o documento teve capacidade para evoluir e transformar-se. Recebeu os Tratados da União Europeia, extinguiu o Conselho da Revolução, acabou com as nacionalizações "eternas" (mal sabendo, na altura dessa segunda revisão, em 1989, o que haveria de se passar com parte da banca 20 anos depois...), foi adaptando o seu texto às necessidades da economia.

Dir-se-á - dirão alguns, dirá nomeadamente Pedro Passos Coelho - "não chega" para acompanhar a velocidade de transformação da economia patrocinada pela globalização e para satisfazer os objetivos imediatos de um país que nesses mesmos 37 anos precisou de três empréstimos internacionais para evitar a bancarrota.

"Não chega"? É uma opinião.

Em Portugal também existe muita gente que pensa que tudo isto são desculpas políticas. A Constituição não impede a competitividade da economia, não trava reformas (e reformas há muitas) como não impediria que os governantes tivessem sido competentes no exercício das suas funções durante todos estes anos.

Nada disto é culpa da Constituição da República.

3. A polémica em curso é muito mais tática que estratégica, conjuntural do que estrutural. O problema é tão simples quanto isto: o Governo tem um Orçamento a apresentar em que a "mobilidade especial" que se quer aplicar aos funcionários públicos (para despedir!), as 40 horas semanais e a convergências das pensões do sector público com as do privado representam muitos milhões na (necessária e imposta pela troika) redução da despesa do Estado. Se chumbados, esses diplomas serão um problema. E, tal como estão, podem de facto chocar com os direitos dos cidadãos consagrados na tal "lei maldita" para o Governo mas que felizmente existe para as pessoas.

O que o Governo gostaria era de ver os juízes do TC "sensibilizados" para as suas necessidades. Melhor dizendo ainda: para o caminho que decidiu percorrer, para as opções que tomou - que são estas e poderiam ser eventualmente outras.

O estudo para a reforma do Estado, se tivesse começado quando devia, e se desde o início tivesse tido como objetivo incluir o PS (na qualidade de reforma de fundo e não como corte de necessidade, feito à pressa), podia e devia ter dado origem a uma realidade substancialmente diferente.

Nessa outra realidade, consensualizada, provavelmente os juízes do TC não seriam os potenciais inimigos da Pátria em que o primeiro-ministro os quer transformar.

4. A função dos juízes do TC não é outra que não seja estudar, para decidir, se os diplomas apresentados pelo Governo, pelo Parlamento, não colidem com a Constituição.

Nessa apreciação, como se sabe, existe também uma componente política, não apenas o lado técnico. É é por isso que muitas decisões não são tomadas por unanimidade. Apontar isso, e deixar claro as opções do Governo, é um direito que assiste ao primeiro-ministro. Tentar transformar antecipadamente o TC em réu do processo, como força de bloqueio ao saneamento económico-financeiro projetado pelo Governo, é um erro político e dispensável numa democracia consolidada. A pressão, ou pseudopressão, sobre o TC antes da apreciação dos três diplomas é no meio disto o que menos conta. Já não passado recente, aliás, não produziu muito efeito...

Ao contrário de Saddam, Kadafhi e até Mubarak, o sírio Assad é um profissional. Os seus crimes estão impregnados de geoestratégia. As imagens são horríveis mas o mundo assobia para o lado. É a política do mundo real...

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MensagemAssunto: António Borges   Qua Ago 28, 2013 4:22 pm

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António Borges

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


No mesmo dia em que o Governo retirava o rendimento social a 136 mil pessoas; em que decrescia o número de alunos no básico, no secundário e nas universidades - nesse mesmo dia morreu, com um cancro no pâncreas, António Borges, um dos mais ortodoxos doutrinadores portugueses do neoliberalismo. Um homem implacável na aplicação das convicções ideológicas e indiferente às consequências que essas aplicações implicavam. Borges era partidário da redução de salários para equilíbrio da economia; do corte substancial de funcionários públicos; da diminuição do papel interventivo do Estado; das privatizações; do aumento das horas de trabalho; da entrega "faseada" da Educação, da Saúde, da Segurança Social porque entendia, e dizia-o, verbi gratia, que o sector privado era melhor gestor do que o público.

Sublinhava a opinião de que os portugueses viviam acima das possibilidades; de que estavam habituados a que a Nação suportasse a sua inércia histórica e a colectiva e tradicional ausência de criatividade e de "empreendedorismo"; e, enfim, de que precisávamos de mão de ferro para ser governados. De passagem, e num fórum público, declarou, irado, que os empresários não concordantes com estas sábias conclusões eram "ignorantes" e irremediavelmente condenados ao purgatório da História.

Frio nas decisões, os "objectivos" é que determinavam e, de certo modo, justificavam e explicavam este homem que não cultivava a pieguice, e em cujo vocabulário as locuções "compaixão" e "bondade" estavam ausentes. Segundo António Borges, a democracia existe para se adaptar às exigências da economia, e nunca o contrário, e a questão dos direitos culturais e sociais constitui um pormenor insignificante. A preservação das diversidades é uma pretensão, um pouco tola, de um humanismo serôdio, que se não compadece com as aspirações e as reclamações dos "novos tempos." E que são esses "novos tempos"? O todo humano é muito mais do que uma forma definível de contrato celebrado entre as partes envolventes. E as elites estão sempre no topo de qualquer definição de relações sociais, determinando o que julgam melhor para os outros.

O próprio António Borges exemplificou e personalizou a forma e o conteúdo nefastos, digamos assim, dos conceitos doutrinais de que era cruel paladino. Acaso mais rígido e áspero do que Vítor Gaspar, nunca se retractou nem abdicou, como aquele o fez, dos erros e dos maus compromissos advogados com obstinação e fé, e que tantos malefícios nos têm causado. Transmitiu esses ideais a Passos Coelho, numa concepção tão absurda como perigosa do mundo e do capitalismo. Pouco importa que o trabalho seja deliberadamente desprezado, pois esse "desprezo" corresponde à separação dos diferentes níveis económico, político, social e cultural prescritos pela prática do neoliberalismo.

António Borges foi, até ao fim, António Borges.

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MensagemAssunto: Estamos muito doentes   Seg Set 09, 2013 2:53 pm

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Estamos muito doentes

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


Há palavras que não podem ser esquecidas. Palavras que não podem ser levadas pelo vento. Palavras que devemos guardar bem frescas na memória. Palavras que, por muito que o calendário avance, devem ser recordadas.

Há também atitudes que dizem tudo acerca do estado de um povo num determinado momento. Por exemplo, as reacções de uma comunidade quando são postos em causa valores fundamentais num Estado de direito, de que modo os seus representantes lidam com ataques ao regular funcionamento das insti-tuições. Sobretudo quando são feitos por um primeiro-ministro.

"Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no País de que lhes valeu a Constituição até hoje?" Uma semana passada sobre esta frase, dita pelo primeiro-ministro, em tom pausado, pensado, tentando motivar um aplauso da plateia, e é quase como se não tivesse existido. Como se o mais violento ataque à democracia e ao Estado de direito feito por um primeiro-ministro desde a normalização do nosso regime não passasse de mais uma atoarda com que regularmente nos presenteia - alguém imagina Angela Merkel ou Obama a dizer coisa semelhante?

Lembrar o que Passos Coelho disse na campanha eleitoral sobre a necessidade de reduzir salários ou despedir funcionários públicos, recordar os famosos custos intermédios, reproduzir as antigas afirmações sobre a necessidade de mudar a Constituição e as de agora sobre as suas interpretações - tudo isso se torna banal à luz da gravidade da boçalidade sobre a nossa Lei Fundamental. Acusar os juízes de falta de bom senso é uma brincadeira comparando com a ignorância ou a má-fé do comentário sobre qual deve ser o papel da Constituição. Mesmo que o primeiro-ministro a tenha proferido para tentar que os juízes também lhe chamassem insensato a ele, abrindo uma verdadeira guerra institucional que abalaria os alicerces do regime.

É exactamente a mesma coisa questionar se "alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no País de que lhes valeu a Constituição até hoje" ou para que servem os tribunais se não põem comida no prato das famílias ou que raio de utilidade tem a Assembleia da República se não paga a conta da electricidade ou para que havemos de votar se isso cria instabilidade nos mercados ou se já alguém viu os sindicatos a alimentar trabalhadores ou a liberdade de expressão a pagar a renda de casa. Alguém dirá que o primeiro-ministro não queria dizer tudo isto. Talvez, mas foi o que disse. E o que disse foi o equivalente a perguntar não só aos 900 000 desempregados mas a todos os portugueses de que lhes valeu a democracia.

Num Estado de direito que estivesse a funcionar normalmente o Presidente da República chamaria o primeiro-ministro para lhe explicar que é a Constituição que lhe dá a legitimidade democrática para governar, que todos os seus actos enquanto primeiro-ministro e do Estado, que circunstancialmente dirige, têm de ser conformes à Lei Fundamental.

Numa democracia minimamente madura o clamor público seria tal que o primeiro-ministro teria duas saídas possíveis: ou vir pedir desculpa pelo que tinha dito alegando loucura momentânea ou qualquer outro motivo não aparente, ou, não o fazendo, ser imediatamente demitido por não entender os princípios mais básicos de um Estado de direito. Para começo de conversa, seriam os próprios ministros que não admitiriam ser liderados por quem parece não compreender a essência da democracia liberal. O próprio PSD, pilar fundamental da democracia portuguesa, rejeitaria ter como presidente alguém que mostra um desprezo sem nome pela Constituição pela qual o seu partido lutou e que formatou de forma decisiva. Um presidente que, mais que tudo, não percebe o papel de uma Constituição.

Um ataque como o que o primeiro-ministro fez aos mais básicos princípios democráticos e ao Estado de direito devia ter posto o País em estado de choque. Mas o facto é que não pôs. Assusta-me mais uma comunidade que não reaje, que ignora violentos ataques aos seus valores mais sagrados que um primeiro-ministro que se comporta como um populista demagogo ou que não percebe o papel da Constituição numa democracia. Estamos muito doentes.

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RMaria

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MensagemAssunto: O que tem o gás de pior que outras armas?   Seg Set 09, 2013 3:56 pm

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O que tem o gás de pior que outras armas?


por FERREIRA FERNANDES
Hoje


Os alemães foram os primeiros, a 22 de abril de 1915, gaseando franceses e ingleses, seis mil mortos, em Ypres. Sobre o horror da Grande Guerra, nas memórias, ao lado da palavra "trincheira", a "máscara de gás" é a que vem logo a seguir. Mas entre todas as vítimas, 16 milhões, só dois por cento foram por gás. No entanto, lembrou ontem o International Herald Tribune, as nações apressaram-se a pôr alguma ordem nas guerras: o Protocolo de Genebra, em 1925, proibiu o uso das armas químicas. De vez em quando, nas guerras escondidas, italianos na Abissínia e japoneses na China, voltaram a ser utilizadas. Mas, é sintomático, os alemães, na II Guerra Mundial, já não as usaram nos campos de batalha. Nos tempos recentes, a guerra química, depois de ter sido usada por Saddam Hussein contra os curdos, voltou, agora, a 21 de agosto, matando 1500 pessoas na Síria. Outra vez uma percentagem baixa, quando a guerra civil síria já leva cem mil mortos, mas que é pretexto de retaliação internacional. Então, o que têm as armas químicas de pior que as outras? São caixa de Pandora e fáceis de usar. Por uma vez, o cinismo das nações é útil: aquelas armas podem, de facto, fazer as guerras sair da alçada dos exércitos. Logo, a indignação de Obama e de Hollande, sincera ou não, é prudente. É preciso que todos os governos reconheçam o tabu do gás como arma. Esse princípio está certo. Mas como o aplicar? A impotência, já se viu, leva quase um século.

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MensagemAssunto: Blá, blá, blá...   Seg Set 09, 2013 4:07 pm

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Blá, blá, blá...

por PAULO BALDAIA
Ontem


Há uma lei de limitação de mandatos aprovada no Parlamento que o Tribunal Constitucional (TC) considera que não limita "porra" nenhuma. Melhor dizendo, obriga os caciques a mudar a cacicada para o concelho vizinho. Ou, como diz Rui Rio, é uma lei faz-de-conta. Faz de conta que os deputados estavam efectivamente preocupados com os caciques, os vícios de gestão e os lóbis quando legislaram a pseudo-limitação.

Concordando com Passos Coelho, quando ele diz que o problema não é a Constituição mas a interpretação que os juízes fazem dela, agora que a decisão lhe é favorável, não pretendo discutir a restrição demasiado restritiva que esteve na base da decisão dos juízes do TC e que poderia colocar na zona de não constitucionalidade esta lei, mesmo que ela estivesse bem redigida. É tudo blá, blá, blá...

Vamos lá à política. O povo é estúpido porque entendeu na vontade do legislador limitar os vícios de gestão, os lóbis e a corrupção? Afinal, o que pretendia o legislador era apenas dar a oportunidade aos eleitores de não votar sempre no mesmo? Mas os partidos e os movimentos de cidadãos não estavam capazes de gerar verdadeiras alternativas de voto?

Os senhores deputados, olhando para esta lei de que tanto se fala, estão entre os mais incompetentes dos incompetentes profissionais que fazem deste país o que ele é. Na versão mais maldosa, os senhores deputados estão entre os mais aldrabões dos aldrabões profissionais que fazem deste país o que ele é.

Nesta fase do texto, eu que tanto gosto de me sentir uma pessoa ponderada, suspiro para tentar controlar a minha irritação com a aldrabice. Enganaram-me, tão simples como isso. Disseram-me que, em benefício da maioria dos autarcas que exerce exemplarmente a sua função, iriam limitar a capacidade dos aldrabões aldrabarem "ad eternum". Afinal, só lhes exigem que, para continuar a aldrabar, contratem uma frota de autocarros para transportar o seu modo de fazer política para o concelho vizinho.

A lei aprovada, na linha geral da demagogia que sempre marca o modo de fazer política, não serve para nada. Ok! Para quase nada. Obriga os aldrabões a fazer "delete" para começar tudo de novo. Com esta lei conseguiram colocar um anátema sobre todos os autarcas, sabendo nós que a esmagadora maioria deles é gente séria, beneficiando os infractores.

Era preferível que não houvesse lei nenhuma. Teria sido bem mais honesto legislar no sentido de construir uma maior fiscalização à gestão autárquica. Exigir maior transparência na contratação de serviços e na passagem de licenças faria mais pela diminuição dos vícios de gestão e pelo combate à corrupção que esta lei estapafúrdia. Já toda a gente perdeu a vergonha ou somos todos estúpidos?

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Laughing
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MensagemAssunto: A hipocrisia   Seg Set 09, 2013 4:16 pm

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A hipocrisia

por JOÃO MARCELINO
07 setembro 2013


1 A hipocrisia da vida política portuguesa pode ser mais uma vez verificada com a chamada Lei da Limitação dos Mandatos.Vale a pena relembrar que esta lei, acordada entre PS e PSD, em 2005, visava impedir os autarcas de se candidatarem a mais do que três mandatos em qualquer ponto do País. Há testemunhos desse propósito que presidiu ao entendimento - e que assim foi apresentado ao País.

Já na altura, os dois partidos, predispostos a serem corajosos com os autarcas, não foram capazes de assumirem que a eternização no poder também poderia assumir dimensões negativas nos cargos de primeiro-ministro ou de presidente de governo regional...

E, no entanto, a dúvida é legítima: se a eternização no poder pode ser má ao nível local (nos negócios, nos negócios...), não o será, por maioria de razões, nos poderes executivos regional e nacional, em que os interesses são maiores?

2 Mas voltemos à Lei da Limitação dos Mandatos dos autarcas. Sucedeu depois que, no recato nos gabinetes, "o legislador" produziu a lei que se conhece, propositadamente dúbia no seu texto. E quando, há poucos meses, o problema se colocou de forma inequívoca, por intervenção de Cavaco Silva, os partidos representados na Assembleia da República - todos - recusaram-se a clarificar a lei.

Todos sabiam que o processo acabaria no Tribunal Constitucional e que este, com aquele texto, presumivelmente decidiria como decidiu esta semana: o impedimento diz respeito apenas ao território (em que se exerceu a função nos três mandatos) e não à função.

Ou seja, os políticos empurraram a decisão para os juízes. Primeiro os dos tribunais comuns - e veja-se a balbúrdia que foi! - agora os do TC - e veja-se como todos suspiraram de alívio!Os principais políticos portugueses não tiveram coragem de hostilizarem as suas bases, sobretudo em ano eleitoral, como já antes não foram capazes de se autolimitarem nos seus cargos nacionais, que exercem ou a que aspiram.

3 Relembrados os factos, deixo a opinião: não faz sentido estigmatizar os autarcas e esquecer outros cargos de eleição direta. Os cidadãos são tão idóneos para escolherem governantes locais como para elegerem o chefe dos executivos nacional e regional, e assim, também, indiretamente, os ministros. Repare-se, por exemplo, que o Presidente da República, Cavaco Silva - que ocupa, aliás, o único cargo nacional com limitação de mandato -, leva mais de 20 anos de funções públicas nacionais, só suplantado pelo eterno Alberto João Jardim.

O combate aos interesses deve ser uma prática constante em democracia, mas um autarca não tem de ser mais suspeito do que um ministro das obras públicas, da economia ou da defesa. Para o favorecimento e o tráfico de influências existe a investigação policial. E se a lei partir do princípio de que o homem é sério, os anos não são um fator de desconfiança, são um capital de experiência que o tornam mais capaz para a realização dos anseios das populações.

Esta lei mostra como os diretórios dos partidos sentem dificuldades em ser coerentes até ao fim nas suas decisões, mas, independentemente disso, foi colocada na dimensão acertada pelo TC: limita mas não impede - e, sobretudo, coloca a decisão nas mãos dos eleitores.

Desta vez, o PSD gostou da decisão do Tribunal Constitucional. Há dias...

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RMaria

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MensagemAssunto: A baderna   Qua Set 18, 2013 10:35 pm

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A baderna

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


Irado, inesperadamente fora do sorriso habitual, o Marcelo exclamou: "Façam desaparecer Maduro e Rosalino, que não se perde nada!" Pelos vistos, o Marcelo quer mandar eliminar pessoas, cuja competência põe em causa, e não encontra punição mais exemplar que não seja o "desaparecimento."

" Entende-se o desespero cáustico do professor. Ele vê, nas proposições do primeiro e nas precipitações tagarelas do segundo o mesmo espinoteante tolejo. Adicionando a esta confusão de cabecinhas doidas, a disparidade dos discursos produzidos por Passos, que diz uma coisa; de Portas, que diz outra; e de Maria Luís, que balbucia uma terceira, nada mais resta ao Marcelo do que invectivar quem assim pensa, comunica e age.

Mais ainda: acusa de soberba para com os portugueses, este Executivo fanado e estático, gastador e de comportamento caótico e casual. Só o primeiro-ministro (digo eu, agora) dispõe de um arsenal de gente, que surpreende não apenas pelo número como pela obscura natureza das ocupações. Vejamos: um chefe de gabinete, dez assessores, sete adjuntos, quatro técnicos especialistas, dez secretárias pessoais, uma coordenadora, treze técnicos administrativos, nove elementos para apoio auxiliar, doze motoristas. Não entra, neste ameno grupo, o avultado grupo de "gorilas" que o protege de eventuais percalços. Este pessoal custa, por mês, ao Estado, 149 486 76 euros.

É este senhorito que se prepara para aumentar ainda mais os impostos, cortar outra vez nas reformas e nas pensões, aumentar o número de desempregados, dilatar o nosso infortúnio, desprezar o futuro dos mais novos e ignorar o desespero sem saída dos mais velhos. É ele.

A baderna prossegue. O dr. Cavaco, dito Presidente da República, mas não se dá por isso, pediu à troika, numa patética declaração, sensatez nas decisões. Os funcionários para aqui mandados são fiscais de contas, sem poder decisório porque esse pertence ao FMI, ao Banco Central Europeu e à Comissão Europeia. O dr. Cavaco parece ignorar que os burocratas que nos visitam, a fim de verificar se obedecemos às regras impostas, são paus-mandados, e eles próprios atendem ao que lhes impõem os directores daquelas três instituições, as quais são coordenadas friamente pela Alemanha.

Ignoram a História, a cultura, as características, as idiossincrasias dos povos por onde passam, em curto ou ampliado tempo. Pouco se importam se humilham ou desdenham das nações em que foram encarregados de proceder aos seus varejos. Os vexames a que têm sujeitado o povo grego são das situações mais ignóbeis verificadas no nosso tempo, e possuem as distintivas particulares de um sórdido ajuste de contas. O que a Alemanha não conseguiu, com duas guerras mundiais, está a obtê-lo agora, com a mediocridade ultrajante, a cumplicidade servil e a sevandijice nojenta dos dirigentes políticos europeus.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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Romy

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MensagemAssunto: A política como negócio   Qua Set 25, 2013 4:44 pm

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A política como negócio

por BAPTISTA-BASTOS
Hoje


Passos diz que talvez; Portas diz que sim; Maduro diz por conseguinte; Pires diz que não; Albuquerque diz que vamos ver. Nestas confusas afirmativas, as convicções evaporaram-se. Ninguém, no Governo, está de acordo com coisa alguma; ninguém nos convence e ninguém acredita. Surge o dr. Cavaco, o Presidente que não o sabe ser, e ressuscita a necessidade do "compromisso", cujo significado é uma amolgadela no sentido histórico da palavra. Impossível, no momento, qualquer associação entre o PSD e o PS. Já a houve, mas ambos os dirigentes dos dois partidos beneficiavam de condições pessoais que permitiam a união, e a época dirimia-se em turbulenta luta de classes. Nessa altura, chegou a falar-se na fusão do PS e do PSD, tal as semelhanças que os relacionavam.

Essa hipótese da comunidade de ideias, de projectos e de processos de poder, insinuada por alguns daqueles que, nos dois partidos, já se afeiçoavam às doutrinas neoliberais, suscitou um movimento de repulsa, e a ideia pulverizou-se. Mas deixou sementes, a atentar em alguns artigos e declarações públicas, embora evasivas e tímidas, de dirigentes, sobretudo do PS, a conceitos conservadores. A verdade é que, amiúde, as opções políticas do Partido Socialista se têm confundido com as do PSD, e as coligações com a Direita, ao longo dos anos, já não causam as perplexidades iniciais.

A sociedade política portuguesa é um mimetismo do que ocorre na Europa, e o extravio ideológico dos socialistas e dos sociais-democratas, acentuado com a queda do Muro, como símbolo, concorre e estimula para o distúrbio. O mundo acelera--se, e elide-se a resposta à crise com a afirmação de que a mudança é imperiosa e necessária. Não se trata, unicamente, de "mudança": sim da imposição brutal de um novo paradigma a que assistimos impotentes. A Europa social, fundamento da sua razão de ser, está a passar do normal ao patológico, provocando abismos dolorosos entre os povos e entre as nações.

A nova camada que dirige os destinos do nosso país resulta dessa "desincorporação" dos princípios e da ausência de uma Esquerda que não consegue enfrentar o que a Direita imputa. É confrangedor ouvir o que eles dizem, como é penoso assistir ao discurso da Esquerda, rotineiro e entediante.

Quando o Marcelo pede, dramático, que os governantes Maduro e Rosalino sejam suprimidos das funções que nulamente exercem, ele sabe, muito bem, o que distingue um pavão medíocre de um funcionário competente. Porém, os outros não são melhores. De um lado e do outro. A nossa desdita vai, certamente, dilatar-se. E os ventos que sopram da Alemanha não são de molde a ficarmos satisfeitos. As restrições aos países "periféricos", claramente asseguradas nos discursos de Merkel, não se fidelizam à solidariedade. A política deixou de ser missão e devoção para representar a face imunda do "negócio."

(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

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MensagemAssunto: Uns maduros   Dom Nov 10, 2013 4:47 pm

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Uns maduros

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje


1. Durão Barroso, que pôs Portugal nas bocas do mundo quando ensinou George Bush a dizer correctamente José, decidiu não pressionar o Tribunal Constitucional português. E não o pressionou dizendo que se o Tribunal chumbasse algumas normas do Orçamento as consequências para Portugal seriam medidas ainda piores, mais gravosas.

Como Durão Barroso é presidente de uma instituição que faz parte dos credores de Portugal, está-se mesmo a ver que não está a pressionar coisa nenhuma. É assim como dizer "se não fizeres como te disseram, dou-te uma marretada na cabeça". Como está bom de ver, isto não é uma ameaça, é uma sugestão.

Ao lado do presidente da Comissão Europeia estava o primeiro-ministro de Portugal. Como é evidente, Passos Coelho teve bem a noção de que Durão Barroso não pressionou o Tribunal Constitucional. Se assim não fosse, o primeiro-ministro teria imediatamente posto na ordem o presidente da Comissão. Guardião da independência nacional e defensor da democracia liberal, jamais admitiria que um representante de uma organização internacional ameaçasse uma instituição fundamental da nossa democracia. O primeiro-ministro não pactuaria com ataques às instituições do seu país. Mesmo pensando que as medidas que serão avaliadas são óptimas e que o Tribunal estaria a prestar um péssimo serviço ao País se as chumbasse.

É que se assim não fosse, poderíamos pensar que Durão Barroso e Passos Coelho estavam a levar a cabo uma inconcebível farsa. Estaria o guloso a pedir para o desejoso. Que havendo um alinhamento completo de vontades entre os dois, o presidente da Comissão estaria a ameaçar o Tribunal para reforçar os já habituais ataques do Governo e do primeiro-ministro. Passos diria mata, Durão Barroso esfola, o povo português, bem entendido. Ou seja, Passos Coelho não se importaria - e até combinaria - com o presidente de uma organização estrangeira um ataque a uma fundamental instituição portuguesa. Não, não poderia ser. Seria demasiado infame. Seria um acto tão impensável que se assim fosse podíamos duvidar do patriotismo do primeiro--ministro - e eu penso, francamente, que não é o caso.

Quanto ao outro senhor, o Durão Barroso, enfim, é o que é, anda lá por fora a tratar da sua vida.

2.Como é do conhecimento geral, a culpa de termos tido governos incompetentes, de não conseguirmos reformar o Estado, de não sermos capazes de fazer reformas estruturais e até da crise, é da Constituição. Aliás, se o genial plano da troika, com os inestimáveis aumentos, revisões e melhorias do Governo, não correr bem existirão dois principais responsáveis: a Constituição e o Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional, como também é sabido, é composto por um bando de malandros que teimam em não interpretar a Constituição como deve ser. Os juízes agarram-se a princípios reaccionários como o da igualdade, da segurança jurídica ou da confiança, em vez de interpretar o texto à luz das circunstâncias actuais. Talvez até seja necessário, no caso de voltar a acontecer uma crise destas, retirar do texto constitucional aqueles detalhes impeditivos do crescimento económico e da necessária austeridade.

Muito se devem divertir os que não querem a Constituição mudada, com tanto cretino a dar todas as desculpas para que ela de facto não mude.

3. Maduro, o venezuelano, decretou a antecipação do Natal para Novembro. Há umas semanas tinha instituído a Secretaria de Estado da Felicidade Suprema. Maduro, o português, disse que o pior para Portugal já tinha passado e que agora é que ia ser. Um secretário de Estado do seu gabinete, Pedro Lomba, afirmou, e não foi num dos seus célebres briefings, que a redução de horário de trabalho na função pública é uma medida "amiga da família". Como também, claro está, será a loucura de dinheiro, cada vez maior, que os funcionários trazem para casa. A família deve estar agradecidíssima: não há dinheiro mas há mais amor.

A cada país o seu maduro.

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MensagemAssunto: Conversa fiada   Dom Nov 10, 2013 5:10 pm

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Conversa fiada

por FILOMENA MARTINS
Ontem


O guião da reforma do Estado apresentado por Paulo Portas é pífio? É. Está muito longe do que se exigia a este Governo? Está. Traz uma refundação do Estado de acordo com o século XXI? Não. É um aglomerado de ideias soltas, não sustentadas, nem quantificadas, ao contrário do que tinha a obrigação de ser? Absolutamente. Não traz qualquer rasgo de novidade ou de génio? Nenhum. Mas existe, o que já é alguma coisa. E o pouco que lá está, e tudo o resto que lá devia estar, tem de ser debatido. Disso, que ninguém duvide. Nem que é preciso fazê-lo depressa.

Mais: nas próximas eleições, sejam elas forçadas já no próximo verão ou um ano depois, os partidos - pelo menos os que podem ser governo - deveriam dar a referendar aos portugueses a sua proposta de guião da reforma de Estado. Concreta, estruturada e suportada com números. Documentos a sério. Portas tem de agarrar neste esboço vazio e vago e fazer dele o que não fez agora; Passos tem de dizer, de vez, se aquelas propostas também são as suas, ou então alguém do PSD tem de se chegar à frente e mostrar, preto no branco, o que quer fazer e como; e o PS tem de ir muito além de achar que boas contrapropostas são o não querer médicos a acumular público e privado ou advogar mudanças no IVA e no IRS.

Como vai ser a Educação? Sem aumentar os impostos, sem pagar propinas, sem despedir professores e outros funcionários, sem subir o défice, de onde vem o dinheiro para sustentar o atual modelo? E que modelo é esse mesmo? E alternativas, existem?

E na Saúde? OK, acabe-se ou reveja-se metade de algumas PPP ruinosas, mas isso chegará? Pague-se, de novo, o transporte aos doentes e acabe-se com as taxas moderadoras, mas como se fará o financiamento? E como se fiscalizará a oferta (fraca) dos privados e dos seguros de saúde, alguém sabe?

E, problema dos problemas, a Segurança Social? Com cada vez mais velhos, mais emigrantes e menos jovens, é mesmo preciso fazer alguma coisa, certo? Já percebemos que um sistema de plafonamento, ou o carregar nos que mais ganham (OK, venha de lá isso também), só terá efeito daqui a trinta anos. Então e até lá? Como será a transição?

Podemos todos continuar a fingir que acreditamos que a economia vai voltar a crescer acima dos valores medíocres atuais. E que os mercados vão, um dia destes, brindar-nos com juros iguais aos que Mario Draghi decreta no BCE. Ou até que ir taxar os muito ricos, as transações e as PPP (coisas que já deviam ter sido feitas) chega. Mas isso é o mesmo que crer no regresso do D. Sebastião. É continuar a assobiar para o lado à espera que passe o nevoeiro. É ficar tudo ficar na mesma. Até voltar a implodir o País.

Chega, pois, daquilo que é, verdadeiramente, conversa fiada. De todos os lados. Discutam rapidamente, onde quer que seja, uma verdadeira reforma do Estado. Acertem pequenas coisas, como a orgânica do Governo, para que tudo não mude a cada legislatura e demore meses a acertar. Discordem no que tiverem de discordar. Apresentem as várias versões, ideológicas e quantificadas. Ponham à votação dos cidadãos. Mas apliquem a velha máxima do Alqueva: façam-na...

Mais um regulador

O Governo prometeu - e promete - acabar com entidades e organismos públicos. Prometeu - e promete - verticalizar, transversalizar e otimizar vários dos seus serviços. E eis senão quando anuncia um novo regulador. O objetivo é algo há muito exigido pelos consumidores: o controlo dos preços dos combustíveis. Caso então para dizermos "aleluia". Seria, não fosse o caso de já existir um organismo que era suposto fazer este serviço, ainda que até agora debalde: a Autoridade da Concorrência. E não fosse também o facto de a nova entidade substituir um dos organismos que estavam para ser extintos: a Egrep. E não fosse todos duvidarmos de que continuará a não existir controlo algum.

Verdade "swap"

As elites do Governo e do PSD saíram a terreno de megafone em punho, gritando "falsificação, falsificação". A ministra das Finanças foi ainda mais longe e mandou investigar ao mais alto nível. O secretário de Estado demitiu-se, vítima da pressão e da injustiça. Mas, afinal, Pais Jorge, diz agora a PGR, andou mesmo a tentar vender os swaps ao anterior Governo. E nunca se inquietou quando, em junho, foi chamado para os anular e controlar. Um exemplo (ou exemplos) de coerência.

Justiça ao fundo

O Estado abriu um processo aos empresários portugueses e aos gestores alemães no caso da compra dos mais famosos submarinos do mundo. Após o morrer e renascer do caso, em versões para todos os gostos, eis o pedido final dos acusadores (o Estado, relembro), através do Ministério Público: penas suspensas para todos, que isto de burlar os cofres nacionais ou falsificar documentos não vale cadeia. Basta uma indemnização que nem dá para cobrir os custos do julgamento. Se isto não é brincar à justiça...

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MensagemAssunto: Bombeiros pirómanos   Dom Nov 24, 2013 7:52 pm

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Bombeiros pirómanos

por PEDRO MARQUES LOPES
Hoje


Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas.

Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas. E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo: será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.

Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.

Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.

O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?

O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.

Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.

Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.

O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.

Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.

No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.

O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.

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MensagemAssunto: Re: Verdades que doem   Qua Dez 18, 2013 5:10 pm

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Este vídeo tem já alguns meses, mas vale a pena inseri-lo neste tópico.

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MensagemAssunto: Passos natais passado   Sab Dez 28, 2013 6:43 pm

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Passos natais passado

por FERNANDA CÂNCIO
Ontem


Em 2010, na oposição, Passos garante que, devido à crise, lá em casa só haverá presente para "a mais nova". "Foi um ano muito duro", diz no vídeo de Natal. "Pelo desemprego, pelo aumento dos impostos, na redução dos salários, na quebra do investimento. Enfim, é um período de grande tensão e de incertezas tanto para os mais jovens como para os menos jovens." Com o IVA a aumentar um ponto percentual nos três escalões e o IRS a subir para todos com um novo escalão de 45% acima dos 150 mil euros, o ano fecha com desemprego de 10,8%, dívida pública de 92,4%, e PIB a crescer 1,9%.

2011: mensagem natalícia é já de PM. O que cortou meio subsídio a toda a gente e anuncia que em 2012 funcionários públicos e pensionistas ficarão sem os dois (Natal e férias). Medidas que não estavam nem no memorando nem no seu programa eleitoral, mas não o impedem de falar de confiança: "É um ativo público, um capital invisível, um bem comum determinante para o desenvolvimento social, para a coesão e para a equidade. São os laços de confiança que formam a rede que nos segura a todos na mesma sociedade. Um dos objetivos prioritários do programa de reforma estrutural do governo consiste precisamente na recuperação e no fortalecimento da confiança." Ano fecha com défice de 4,2% (abaixo do previsto), dívida pública 107,2%, desemprego 12,7%. PIB contrai 1,6%.

2012 é o ano do anúncio do aumento da TSU para trabalhadores, que cairá pela contestação, e do "enorme aumento de impostos" para 2013, depois do IVA no máximo para a restauração, eletricidade e gás. Se desemprego alcança 15,7%, respetivo subsídio é reduzido em duração e valor, como indemnizações por despedimento. RSI e Complemento Solidário para idosos sofrem cortes. Tudo ao contrário da mensagem natalícia do PM, que exorta "todos [a] fazer um pouco mais para ajudar quem mais sofre, quem perdeu o emprego" e a celebrar os 120 mil lugares vazios dos emigrantes: "Esta quadra natalícia será um momento especial para recordarmos aqueles que estão mais longe, ou aqueles que se afastaram de nós no último ano." Tanto sacrifício para défice subir aos 6,4%, muito acima do acordado, dívida pública atingir 124,1% e PIB contrair 3,2%.

2013, e eis Passos redentor: "Começámos a vergar a dívida externa e pública que tanto tem assombrado a nossa vida coletiva. Fizemos nestes anos progressos muito importantes na redução do défice orçamental, e não fomos mais longe porque precisámos dos recursos para garantir os apoios sociais e a ajuda aos desempregados." De facto: num ano cortou-se CSI a 4818 idosos pobres e no OE 2014 vêm mais cortes, também no RSI e ação social. Prevê-se 17,4% de desemprego, com o de longa duração e jovem a aumentar (por mais que o PM jure que se criaram 120 mil empregos). Dívida vai a 127,8%, PIB contrai 1,5% e défice deverá ficar em 5,9%, 1,4 pontos acima do acordado em 2012. Mas o Pedro vê cenas. Este ano, às tantas, até houve presentes para todos lá em casa.

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MensagemAssunto: A grande inversão   Sab Jan 11, 2014 6:42 pm

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A grande inversão

por FERNANDA CÂNCIO
Ontem


O Governo não cabe em si de contente com os números do desemprego, acusando quem não o felicita de falta de patriotismo e mau perder. Mas o próprio, em março passado, previa 18,2% de desemprego para 2013 (chegando perto dos 19% no final do ano) e 18,5% para 2014. Dito por um Gaspar que então afastava "novas medidas de austeridade" e dois meses e meio depois se demitia, admitindo não ter sido capaz de prever os efeitos da política que empreendera, a começar pelo desemprego, cujo nível qualificava de "muito grave" e só previa começar a descer em 2015 - para 18,1%.

Ou seja: no ano que meses antes, no Pontal, o PM anunciara ser de retoma, o Governo admitia implicitamente, ao prever uma maior contração da economia (2,3%, o que no conjunto dos três anos apontava para 7% de crescimento negativo) e um desemprego brutal, estar ante a espiral recessiva que explicitamente negava. A descida do desemprego no segundo e terceiro trimestres não veio pois surpreender só a oposição - surpreende antes de mais um Executivo que já não acreditava na sua própria propaganda. E se insinuações do PS sobre manipulação estatística surgem forçadas (e feias), reconheça-se que estes números, de tão inesperados, merecem um exame atento.

Há, é claro, o fator emigração e uma subida preocupante dos que deixaram de procurar trabalho (só do segundo para o terceiro trimestre, foram mais 35 mil, chegando a 306 mil - não sendo contabilizados como desempregados). E dúvidas sobre o tipo de emprego criado (levantadas por exemplo pela distribuição do número de horas trabalhadas) e sua sustentabilidade. Mas concentremo-nos na criação de emprego. Claro que se a economia melhora é expectável que isso suceda - e a economia melhorou (1,1% no segundo trimestre de 2013 em relação ao anterior e 0,2% no terceiro, mesmo se em relação a 2012 continuou a cair). Mas porquê? O Governo aponta o aumento das exportações (ou não fosse obcecado pelo "equilíbrio da balança externa"). Ora se é certo que estas (que incluem o turismo) aumentaram bastante em proporção do PIB, é-o também que o PIB encolheu. Será que o aumento real verificado nas exportações explica tudo, ou mais alguma coisa aconteceu? Recorde-se que o próprio Governo associou o aumento do desemprego à "inesperada" queda da procura interna. Que está a animar: fomos o país da zona euro onde mais cresceu, em novembro, a venda a retalho, e o Banco de Portugal diz que um aumento do consumo privado de bens duradouros como eletrodomésticos e automóveis (tipicamente importados) se teria verificado no terceiro trimestre, apesar de o rendimento disponível das famílias ter diminuído. Confuso? O BdP, prevendo até que em 2015 a procura interna duplique o valor líquido das exportações no crescimento do PIB, explica: "Os portugueses já estão preparados para gastar uma maior parte do seu rendimento." Já? E nós, burros, a pensar que este castigo era por termos gasto de mais.

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