Fundações

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Estado corta metade dos apoios a fundações

por Hugo Filipe Coelho e Luís Reis Ribeiro
Hoje


As fundações terão de aprender a viver com, pelo menos, metade dos apoios financeiros do Estado.

A Inspeção Geral das Finanças (IGF) recomendou ao Estado cortes de até 200 milhões de euros nos subsídios pagos e a extinção de dezenas de fundações públicas.

O relatório da IGF, publicado hoje no site do Governo, resulta da avaliação económico-financeira a 401 fundações, o primeiro grupo das mais de 558 que responderam ao censo lançado no início do ano.

O Estado, através da Administração Central, regional e local tem até ao fim do mês para confirmar ou rejeitar as recomendações feitas para 191 entidades. A decisão será tomada individualmente. Os efeitos far-se-ão sentir a partir de setembro.

O recenseamento do sector fundacional foi uma das exigências da troika. O levantamento revelou um mundo, até agora, desconhecido.

A Inspeção Geral de Finanças concluiu que sete em cada dez fundações são privadas.

Veja aqui o relatório.

Entre 2008 e 2010, o Estado concedeu perto de 1 500 milhões de euros - pouco menos de 1% do PIB - em apoios públicos a estas entidades.

"Não esperávamos esta dimensão, ficámos surpreendidos", afirmou uma fonte do Governo, durante a apresentação prévia do relatório com jornalistas.

Em anexo do relatório, o Governo publicou as fichas individuais de 190 fundações, cuja avaliação está concluída.

In DN

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Marques Guedes responsável pela avaliação e extinção

por Lusa
Hoje


O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, foi designado pelo Executivo para avaliar as fundações e decidir quais as que deverão ser extintas até ao final de agosto.

De acordo com um despacho do Governo hoje publicado em Diário da República, Luís Marques Guedes terá a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, o reconhecimento das fundações de solidariedade social, o reconhecimento das fundações de cooperação para o desenvolvimento e o reconhecimento das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados".

Deste modo, o governante passa a deter plenos "poderes" para, no âmbito das fundações privadas, decidir se lhes será concedido "o estatuto de utilidade pública, bem como o seu cancelamento".

O Governo quer extinguir até ao final do mês "dezenas de fundações" para cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, cerca de metade do apoio financeiro concedido, revelou fonte do executivo.

De acordo com o resultado da avaliação governamental às 401 fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, e publicado a 02 de agosto, o Governo tem agora 30 dias, (desde a publicação da avaliação) para tomar uma decisão final e publicar as listas das fundações que vão continuar a receber apoios do Estado, e, as que cessam os apoios financeiros têm 10 dias para concretizar a decisão do executivo.

A maior preocupação do executivo, assumida no relatório, é a de "reduzir o peso do chamado Estado paralelo", mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social (IPSS) público-privadas, públicas de direito privado e privadas) que o Governo estima cortar por ano entre 150 milhões e 200 milhões de euros.

A poupança esperada para as fundações IPSS ainda vão ser alvo de uma avaliação conjunta dos ministérios das Finanças com o da Solidariedade e da segurança Social e com o da Educação e Ciência.

A avaliação conclui também que no triénio 2008-2010 foram concedidos apoios financeiros públicos de 1.034 milhões de euros, dos quais 217 milhões a fundações IPSS e 817 milhões de euros a não IPSS.

A estes 817 milhões de euros acrescem ainda 458 milhões de euros de apoios financeiros públicos a fundações (públicas de direito privado) abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

A despesa fiscal (IRS, IRC, IMT, IVA, entre outros impostos) no triénio 2008-2010 foi de 11 milhões de euros, nove milhões dos quais relativos a fundações IPSS.

No mesmo triénio, a despesa parafiscal (redução de taxa nos encargos com o pessoal) foi de 38 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros das fundações não IPSS.

In DN

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Com 78,1 pontos
Vila Real

Nota máxima à Casa de Mateus é reconhecimento pelo trabalho feito

O presidente da Fundação da Casa de Mateus afirmou hoje que a nota máxima atribuída à instituição, na avaliação governamental, é um reconhecimento do trabalho desenvolvido, nomeadamente na preservação do palácio, um dos monumentos nacionais mais visitados.

Na ficha de avaliação divulgada hoje, a Fundação da Casa de Mateus obteve a maior pontuação do relatório do Governo, com 78,1 pontos.

Esta instituição privada, com sede em Vila Real, foi instituída em 1970 e trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica.

Lusa, 2012-08-04
In DTM

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Fundações
Vila Real


Conservatório de Vila Real vai contestar avaliação do Governo

A Fundação Comendador Manuel Correia Botelho anunciou hoje que vai contestar a avaliação feita pelo Governo, que atribuiu uma pontuação de 25,6 à instituição que gere o Conservatório de Música de Vila Real.

Na ficha de avaliação divulgada na semana passada, a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, uma instituição pública de direito privado criada em 2003, obteve 25,6 pontos, numa escala de 0 a 100.

O vogal da instituição, José Costa Leite, disse hoje à agência Lusa que o relatório apresenta \"determinados itens que não estão corretos\", nomeadamente o número de beneficiários, que no documento governamental é zero.

Costa Leite garantiu que a fundação serve cerca de 400 beneficiários, os seja, todos os alunos do conservatório de que é titular.

Depois, acrescentou, a avaliação zero no item que diz respeito à existência de outras entidades com fins ou missão idênticos e que desenvolvam atividades congéneres, também \"não está correta\" porque \"não há, nem em Vila Real nem nas proximidades do concelho, outra entidade reconhecida que possa dar o ensino da música nas suas várias vertentes\".

O Governo está a avaliar as fundações e vai decidir quais as que deverão ser extintas até ao final de agosto.

Costa Leite referiu que já se está a trabalhar \"num plano B\" para garantir a manutenção do conservatório no caso de ser extinta a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho.

\"Porque achamos que é fundamental aqui para Vila Real, não só pelo número de alunos, cerca de 400, mais os cerca de 30 professores\", salientou.

De acordo com o responsável, a Direção Regional de Educação do Norte já fez saber que, \"desde que se mantenha a estrutura do conservatório, professores e conselho pedagógico, a entidade proprietária do conservatório tanto pode ser a fundação como outra instituição\".

Por isso, não sendo possível manter a fundação, poderá ser constituída \"uma associação sem fins lucrativos, privada ou em colaboração com a autarquia, que possa manter o conservatório em funcionamento\".

A fundação possui 55 colaboradores e, segundo o relatório do Governo, entre 2008 e 2010, recebeu 1.3 milhões de euros em apoios financeiros públicos.

Lusa, 2012-08-09
In DTM

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Extinção da Fundação
Peso da Régua


Fundação Museu do Douro «surpreendida»

O diretor do Museu do Douro, Fernando Seara, diz-ter sido apanhado de surpresa com a proposta de extinção. Na quinta-feira realiza-se uma reunião extraordinária.

A Fundação Museu do Douro foi hoje «surpreendida» com uma notificação para uma audiência prévia para analisar a proposta de extinção deste organismo que gere a unidade museológica sediada na Régua.

O diretor do Museu do Douro (MD), Fernando Seara, confirmou à Agência Lusa que hoje recebeu uma carta a notificar a fundação para uma audiência prévia que terá em cima da mesa o projeto de decisão final de extinção.

A direção e o conselho de administração da fundação vão agora analisar esta notícia que, segundo Fernando Seara, o apanhou de \"surpresa\".\"Não se previa minimamente\", salientou.

Na quinta-feira realiza-se uma reunião extraordinária destes organismos.

Trata-se de uma instituição de direito privado e utilidade pública que foi criada em 2006.

A fundação tem agora dez dias para responder à notificação. Na avaliação do Governo, a Fundação do MD teve uma avaliação de 50 pontos, numa escala de 0 a 100. A avaliação diz respeito aos anos 2008 e 2010. No entanto, no último ano o MD fez um \"grande esforço\" de consolidação das suas contas.

O relatório de contas e de atividades exercidas em 2011, apresentado em julho, no conselho de Fundadores do MD, revelou uma redução para cerca de metade do défice de um milhão de euros.

A sede do Museu do Douro abriu as portas em dezembro de 2008, 11 anos depois da sua criação e após um investimento de 5,2 milhões de euros.

Criado em 1997 na sequência de uma lei aprovada por unanimidade na Assembleia da República, este foi também o primeiro museu de território construído em Portugal. Gerido pela Fundação do MD, com participação do Ministério da Cultura, entidades públicas e privadas, este organismo sofreu constrangimentos de financiamento que estiveram também relacionados com as dificuldades de pagamento por parte de algumas autarquias.

Entre dívidas a fornecedores e a instituições bancárias, o MD chegou a ter quase um milhão de euros de défice.

Lusa, 2012-09-26
In DTM

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Duas fundações extintas
Distrito de Vila Real


Fundações do Museu do Douro e Comendador Manuel Correia Botelho

O Governo quer extinguir no distrito de Vila Real as fundações do Museu do Douro e Comendador Manuel Correia Botelho e cessar o apoio público à Casa de Mateus, a fundação que obteve a melhor avaliação do país.

De acordo com a lista divulgada esta terça-feira em Diário da República (DR), o Governo pretende extinguir a Fundação Museu do Douro, uma decisão que apanhou de surpresa os responsáveis por este organismo que gere a unidade museológica, sedeada no Peso da Régua.

Casa de Mateus deixa de ter apoio público

Por causa disso, foi já convocada uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira do conselho de fundadores.

A proposta de decisão de extinguir a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, que gere o conservatório de música de Vila Real, já não foi uma surpresa.

Na ficha de avaliação divulgada em julho, a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, uma instituição pública de direito privado criada em 2003, obteve 25,6 pontos, numa escala de 0 a 100.

O vogal da instituição, José Costa Leite, disse hoje à agência Lusa que já se está a trabalhar \"num plano B\" para garantir a manutenção do conservatório, garantindo o normal funcionamento deste organismo, onde estudam 400 alunos.

No entanto, de acordo com os estatutos desta fundação impulsionada pela Câmara de Vila Real, cabe agora aos fundadores tomar a decisão final de extinção.

O Governo quer ainda cessar todo o apoio financeiro público à Fundação da Casa de Mateus, que obteve a maior pontuação do relatório governamental, designadamente 78,1 pontos.

Esta instituição privada, com sede em Vila Real, foi instituída em 1970 e trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica.

Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.

A Fundação da Casa de Mateus possui ainda receitas próprias provenientes da bilheteira, do posto de venda ou da atividade agrícola.

No ano passado, o palácio e os jardins receberam cerca de 75 mil visitantes, 81 por cento dos quais estrangeiros (França, Inglaterra, Alemanha, Brasil ou Espanha) e 19 por cento portugueses.

Esta fundação instituiu o \"Prémio D. Dinis\" que todos os anos tem distinguido alguns dos mais importantes escritores portugueses.

O prémio referente a 2011 foi atribuído a Maria Teresa Horta, que se recusou a receber o galardão das mãos do primeiro-ministro, Passos Coelho, o que levou ao cancelamento da cerimónia que deveria ter decorrido este mês.

De acordo com o DR, o Governo quer ainda cancelar o estatuto de utilidade pública da Fundação Nadir Afonso, cuja sede está em construção em Chaves.

Depois, por falta de reconhecimento como fundação, determinou a notificação ao Instituto dos Registos e Notariado do cancelamento do registo da Fundação Rei D. Dinis, da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD).

JN, 2012-09-26
In DTM

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«Não faz sentido»
Bragança


«Os nossos Livros», de Bragança, diz que não recebe subsídios mas consta dos cortes

O presidente da Fundação «Os Nosso Livros», de Bragança, considerou hoje «um erro de interpretação» por parte do Governo a inclusão desta instituição na lista de fundações com redução de apoios financeiros públicos, visto não receber dinheiro do Estado.

«Não faz sentido», afirmou à Lusa Jorge Nunes, reiterando que esta situação «deve corresponder a um erro de interpretação das fontes de financiamento» desta fundação.

O Governo anunciou hoje a extinção de quatro fundações e recomendou a extinção de 36 outras, tendo determinado também o corte de 100 por cento dos apoios financeiros estatais a 14 outras entidades.

O Governo determina também retirar em 30 por cento o total de apoios financeiros a 38 fundações, entre elas a Fundação «Os Nosso Livros».

Jorge Nunes, que é também presidente da Câmara de Bragança eleito pelo PSD, garantiu que a consequência desta decisão «não será nenhuma».

«A fundação não recebe subsídios», vincou, explicando que o financiamento da mesma é feito através de programas de fundos comunitários como o POPH ou de contratualizações com a Câmara Municipal.

O presidente congratulou-se por o Governo manter o estatuto de utilidade pública desta instituição, o que considerou «relevante».

A Fundação «Os Nossos Livros» foi criada há mais de 30 anos pelo fundador Águedo de Oliveira, um erudito político transmontano, natural de Torre de Moncorvo, que doou à cidade de Bragança a sua especializada biblioteca, classificada como «um dos mais valiosos acervos culturais do Norte do país».

De acordo com a apresentação feita no sítio da Internet, a fundação possui uma considerável coleção discográfica, e, correspondendo ao espírito do seu fundador, foram ampliados os meios de ação.

Em 2004, com o apoio da Câmara Municipal de Bragança, foi criado o Conservatório Municipal de Música, tendo como praticantes alvo as camadas mais jovens da população.

Além da música, a fundação apoia também outras atividades extracurriculares, nomeadamente através de uma escola de iniciação à dança e Ballet.

Lusa, 2012-09-27
In DTM

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Instituição está sedeada na Régua
Peso da Régua

Museu do Douro apoiado só se representar menos despesa

A Secretaria de Estado da Cultura apoia a manutenção da Fundação do Museu do Douro, desde que fique demonstrado que este é o cenário mais indicado com vista à redução da despesa pública, disse fonte daquele organismo.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Secretaria de Estado de Francisco José Viegas garantiu que não está em causa a continuidade do Museu do Douro (MD), sedeado na Régua, e que está disponível para partilhar da argumentação da fundação em defesa da manutenção, desde que esta «tenha em conta o objetivo último que é a redução da despesa pública».

«A fundação terá que demonstrar que a manutenção do estatuto fundacional é o que melhor responde aos objetivos traçados pelo Governo e que são a diminuição de despesa pública», acrescentou a fonte.

Estes esclarecimentos foram prestados após uma reunião entre o secretário de Estado com os deputados do PSD eleitos pelos distritos de Vila Real, Bragança e Viseu.

À saída do encontro, o deputado Luís Ramos afirmou à Lusa que qualquer solução diferente do estatuto fundacional vai «sair mais cara» ao Estado, porque a fundação permite o envolvimento da sociedade, nomeadamente das empresas e dos municípios.

Os mesmos argumentos já foram apresentados pela presidente do conselho de administração da Fundação do Museu do Douro, Elisa Babo, que referiu que a extinção, «ao contrário de diminuir o esforço público», que está na base da decisão governamental, «iria necessariamente aumentar esse esforço».

Isto porque, acrescentou, «afastaria os privados, as autarquias locais e outras entidades públicas da corresponsabilização nos custos e levaria o Estado a assumir a totalidade da responsabilidade financeira».

Atualmente, cabe à Administração Central o pagamento de 23 por cento dos 1,8 milhões de euros de orçamento do MD.

A Secretaria de Estado da Cultura quer ainda que a fundação duriense se «envolva num projeto de gestão futuro que demonstre a sua mais valia e as razões de continuidade¿.

Entretanto, foi lançada na Internet uma petição em defesa da continuidade da Fundação do Museu do Douro, que foi subscrita até agora por 274 pessoas.

A sede do Museu do Douro abriu as portas em dezembro de 2008, 11 anos depois da sua criação e após um investimento de 5,2 milhões de euros.

Criado em 1997 na sequência de uma lei aprovada por unanimidade na Assembleia da República, este foi também o primeiro museu de território construído em Portugal.

No total, o executivo quer eliminar 40 fundações, tendo sido já publicada em Diário da República a intenção de extinguir a Fundação Casa de Guimarães, Fundação Museu do Douro, Côa Parque e a Fundação para a Proteção e Gestão das Salinas do Samouco.

Após a publicação em Diário da República no dia 25 de setembro, as fundações ficaram com um prazo de 10 dias para argumentarem junto do Ministério das Finanças.

TVI24, 2012-10-03
In DTM

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Uma «boa» despesa pública
Vila Real


Câmara de Vila Real deliberou manter Fundação Comendador Manuel Correia Botelho

A Câmara de Vila Real, presidida pelo social democrata Manuel Martins, deliberou hoje manter a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, cuja extinção foi proposta pelo Governo.

A fundação, que gere o Conservatório Regional de Música de Vila Real, integra a lista de 23 instituições, com competência decisória entregue às autarquias locais, que o Governo recomenda extinguir.

O município quer que a fundação prossiga a sua atividade de gestão do conservatório, tendo aprovado hoje, em reunião ordinária, precisamente a sua manutenção.

À agência Lusa, o presidente Manuel Martins já tinha dito não aceitar a extinção da Fundação Manuel Correia Botelho se se tratar apenas de uma recomendação do Governo.

Na proposta hoje levada à votação do executivo, o autarca explicou que uma das principais razões para a escolha do figurino fundacional foi a de o mesmo ser necessário para possibilitar a concessão por parte do Ministério da Educação dos necessários contratos de patrocínio e do reconhecimento do paralelismo pedagógico ao conservatório, uma vez que não seria sequer legalmente possível ao município ser detentor de uma escola pública de música.

Referiu ainda que todo o \"apoio com dinheiros públicos que o município confere à fundação continuará a ser necessário para possibilitar o funcionamento do conservatório, quer aquela se extinga, quer não, pelo que a sua hipotética extinção em nada contribuiria para qualquer redução da despesa pública\".

A câmara considerou que é uma \"boa\" despesa pública, aquela que é realizada com o conservatório e que a extinção da fundação constituiria \"uma desconsideração totalmente imerecida\" para com Comendador Manuel Correia Botelho, que contribuiu para a criação desta estrutura.

Na ficha de avaliação divulgada em agosto, a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, uma instituição pública de direito privado criada em 2003, obteve 25,6 pontos, numa escala de 0 a 100.

Logo depois, a fundação contestou a avaliação.

A fundação possui 55 colaboradores e cerca de 400 alunos, em média por ano.

O Governo anunciou a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção outras 36, sendo que 13 dessas entidades estão ligadas a instituições de ensino superior público e 23 com competência decisória entregue às autarquias locais.

Lusa, 2012-10-10
In DTM

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Alavancar uma Região deprimida
Douro

AMPV está contra a extinção da Fundação do Museu do Douro

Na Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Portugueses do Vinho - AMPV, de 21 de Novembro no Município do Cadaval, foi deliberado por unanimidade uma Moção contra o encerramento do Museu do Douro.

A AMPV vem expressar a sua frontal discordância face à resolução do Conselho de Ministros n.º79-A/2012, nomeadamente no número ii), da alínea c), do ponto 1 do anexo I, relativa à extinção da Fundação Museu do Douro. Manifesta-se pela sua continuidade na defesa da promoção de actividades culturais e manutenção e gestão do Museu da Região do Douro, criado em 2 de Dezembro de 1997. O Museu do Douro, perspectiva um desenvolvimento integrado do território duriense, função para que tem vindo a contribuir.

Com a extinção da Fundação Museu do Douro, os ganhos financeiros para o Estado Português não são evidentes. Actualmente, o valor da dotação estatal representa apenas 23% (c. 400.000€ num total de 1.800.000€) do orçamento global da Fundação, sendo o restante assegurado por entidades privadas e públicas, assim como por receitas próprias. Além disso, a Fundação Museu do Douro é nos termos do nº1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 70/2006, \"pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública\". Sendo o Museu do Douro uma instituição criada, por unanimidade, pela Assembleia da República, aliás o primeiro Museu nacional criado por Lei, há uma obrigatoriedade da República Portuguesa em garantir a sua manutenção. Assim, caberá ao Estado Português integrar o património da Fundação numa instituição a designar, sob proposta do Conselho de Fundadores conforme o n.º 2 do art.23º dos Estatutos, que assumirá a manutenção e gestão do Museu da Região do Douro.

O Museu da Região do Douro tem de ser defendido como projecto cultural de grande importância estratégica para a economia e para o turismo regional, contribuindo também para a promoção e divulgação da Região Demarcada do Douro internacionalmente. A extinção do seu órgão gestor, sem qualquer garantia de continuidade do projecto, coloca em causa todos estes objectivos e a perda de todo o investimento financeiro e humano realizado até ao presente.

O Museu da Região do Douro tem desempenhado um papel fundamental na dinamização cultural da Região, trabalhando activamente com outros parceiros regionais, nomeadamente as Câmaras Municipais, a AMPV com a sua rede de Museus do Vinho e internacionais com o objectivo de alavancar uma Região deprimida mas cuja principal produção constitui um dos pilares da economia portuguesa.

A manutenção da Fundação Museu do Douro, modelo de gestão eleito pelo Estado, permite garantir o acesso ao financiamento privado, diminuindo o peso dos encargos de funcionamento para o Estado. Por estes motivos a AMPV, Associação de Municípios Portugueses do Vinho, apela à continuidade deste modelo de gestão para a prossecução das suas atribuições, de defesa e divulgação do vasto Património Duriense, cuja paisagem se encontra classificada como Património Mundial pela UNESCO, desde 14 de Dezembro de 2001.

, 2012-12-14
In DTM

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Fundação Museu do Douro
Peso da Régua


Governo mantém Fundação Museu do Douro mas corta 150 mil euros

O Museu do Douro vai manter-se como fundação, mas verá reduzidas as transferências do Estado em 30%, de 500 mil para 350 mil euros. A decisão do Governo foi confirmada, esta terça-feira à tarde, em reunião do Conselho de Fundadores, na Régua, pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Porém, à saída da reunião, o governante disse aos jornalistas que não iria prestar quaisquer declarações sobre a situação da Fundação Museu do Douro. Por seu lado, a presidente do Conselho de Administração, Elisa Babo, revelou que de acordo com informações que também lhe já haviam sido dadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, \"as condições vão nesse sentido\", ou seja, o da manutenção da fundação, mas com corte de 30% nas verbas recebidas do Estado.

Na reunião do Conselho de Fundadores, foi aprovado por unanimidade o plano de atividades e o orçamento da Fundação Museu do Douro para 2013, no valor de 1,4 milhões de euros.

Eduardo Pinto, JN, 2013-02-06
In DTM

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«Problemas financeiros»
Chaves


Obras da Fundação Nadir Afonso em Chaves «praticamente» paradas

As obras da Fundação Nadir Afonso, em Chaves, estão \"praticamente\" paradas desde o início de 2013 devido a problemas financeiros da empresa construtora, atrasando a sua conclusão um ano, explicou hoje à Lusa o presidente da autarquia.

João Batista referiu que, durante os últimos meses do ano passado, a autarquia verificou que a empresa responsável pela infra-estrutura, adjudicada por 5,7 milhões de euros, vinha diminuindo o ritmo de trabalho.

Nessa altura, disse o autarca, o arquitecto Siza Vieira, autor do projecto, enviou uma carta à câmara, pedindo para não pressionar a empresa porque o cimento branco e as matérias utilizadas na obra precisavam de tempo de maturação e se o trabalho ficasse mal executado, o remédio seria fazer de novo.

O autarca revelou que, no início deste ano, a fundação não tinha \"qualquer\" avanço, a construtora reduziu o número de trabalhadores e tinha dificuldades em contratar subempreiteiros para determinadas obras.

Perante a ameaça da rescisão de contrato por parte da autarquia, a empresa anunciou que tinha \"entretanto\" superado as dificuldades momentâneas, através do recurso a um plano de recuperação económica, e deverá retomar as obras \"em breve\".

Os problemas da empresa não são por incumprimento da autarquia, garantiu João Batista, que \"paga na hora\" e deve \"zero\".

O reinício dos trabalhos engloba, afirmou João Batista, a conclusão das cofragens e exteriores para avançar para a parte da electricidade, interiores e madeiras.

\"Tem ficado sempre lá um ou outro trabalhador, sendo certo que não há número de trabalhadores que permita que a obra avance\", frisou.

E, acrescentou, \"a obra teve manutenção durante muito tempo e teve períodos em que não havia movimentos e qualquer avanço\".

A Fundação de Nadir Afonso situada na margem do rio Tâmega, num investimento de cerca de nove milhões de euros e financiada a 85% por fundos comunitários, deveria ser inaugurada a 07 de Julho deste ano, por altura das festas do município, mas será adiada por um ano.

O lançamento da primeira pedra do edifício aconteceu em Julho de 2011.

O imóvel vai dispor de salas de exposição, auditório, biblioteca, arquivo, espaços para acolher o espólio do artista e um ateliê.

João Batista, a cumprir o seu último mandato, acredita que a fundação se irá transformar num \"pólo dinamizador e central\" na programação cultural de Chaves e da região e será um \"importante\" motor de desenvolvimento económico.

Nadir Afonso, pintor e arquitecto, cuja obra figura entre as grandes referências da história da arte portuguesa do século XX, tem actualmente 91 anos.

Nascido em Chaves, o artista licenciou-se em arquitectura e chegou a trabalhar com os arquitectos Le Corbusier e Óscar Niemeyer.

Lusa, 2013-04-11
In DTM

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Fundação Social Democrata recebeu apoio de 1,1 milhões

por Lília Bernardes
Hoje

A Fundação Social Democrata (FSD) recebeu, pelo menos 1,1 milhões de euros de apoio no âmbito do programa de Desenvolvimento Rural, depois de ter apresentado um projeto no final de 2009, princípio de 2010, com uma despesa elegível no montante de 1,6 milhões de euros, avança hoje o DN da Madeira.

De acordo com este jornal, a FSD viu o projecto aprovado e, desde então, tem vindo a receber o financiamento previsto. Em 2011, aquando do inquérito aos institutos, fundações e entidades públicas empresariais, Alberto João Jardim, presidente do Conselho de Administração com funções não executivas, disse estar "à vontade" porque a FSD nunca havido recebido "um tostão" do Estado ou da Região Autónoma.

Segundo o DN madeirense, a FSD recebeu, pelo menos 1,1 milhões de euros de apoio, montante que resulta das listagens publicadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), com os nomes das entidades beneficiárias de "subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao Sector Público Administrativo", atribuídos no âmbito da actividade do referido Instituto.

O projecto da FSD foi para desenvolver a Herdade da Achada Grande, hoje chamada de Herdade do Chão da Lagoa. O local onde o PSD realiza a sua festa anual do partido, este ano o encontro realiza-se no próximo domingo.

A candidatura aconteceu no âmbito da medida 1.6 do referido programa que "tem como objectivos o fomento da sustentabilidade e produtividade da exploração florestal na RAM, através do apoio à reconversão de povoamentos mal adaptados, beneficiação de superfícies florestais e produção de materiais de reprodução de qualidade. São beneficiários todos os proprietários florestais, independentemente da sua natureza jurídica, que detenham uma área contínua de pelo menos 0,5 hectares."

In DN