Lisboagate

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Ameaças de morte no caso 'Lisboagate'



FRANCISCO ALMEIDA LEITE

CML. Denunciante do processo das casas sociais diz não ter medo

O homem que está no cerne do processo de alegados favorecimentos na atribuição de habitações sociais por parte da Câmara Municipal de Lisboa terá sido ameaçado de morte. O DN sabe que logo na entrega da exposição à Procuradoria-Geral da República, Fernando Martins da Silva, de 40 anos, revelou que foi avisado de que se denunciasse o caso corria perigo de vida: "Comuniquei verbalmente a (...) que era minha intenção denunciar (...), tendo em resposta me ameaçado de morte caso o efectuasse. Como o medo é uma fobia ou uma forma de vitimização, esta é a minha contribuição para um Portugal livre de falsos moralistas."

Em causa, nessa altura, estava o alegado favorecimento de uma casa de habitação social da CML aos pais de um ex-funcionário de João Soares, antigo presidente da autarquia. A habitação social terá sido atribuída em Abril/Maio de 2004, em pleno mandato de Pedro Santana Lopes e com Helena Lopes da Costa como vereadora da Habitação e Acção Social. Ambos, tal como Miguel Almeida, desconhecem em absoluto este dossier, mas acabaram por vir a ser constituídos arguidos por abuso de poder (Santana Lopes) e por corrupção e falsificação de assinatura de funcionário (no caso dos outros deputados).

Isto terá acontecido porque o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) resolveu passar a pente fino a atribuição de casas sociais pela CML naquele período e acabou por se deparar com outras denúncias, algumas anónimas e outras veiculadas via imprensa gratuita. Toda a investigação foi depois agrupada no Processo 3712/07.4TDLSB do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e foi já nesse âmbito que foram ouvidas testemunhas como Margarida Sousa Uva, mulher de José Durão Barroso, e Gonçalo Moita, ex-adjunto da vereadora da Habitação Social.

A mulher do antigo primeiro-ministro, arrolada como testemunha do Ministério Público, foi questionada sobre um alegado pedido junto dos serviços da CML para que fosse realojada uma família carenciada de uma mãe e três filhos da paróquia do Campo Grande.

Gonçalo Moita foi interrogado sobre o mesmo caso e sobre o processo de atribuição de casa aos pais do antigo telefonista de João Soares. A seguir surgiram informações sobre as casas de dois motoristas, do comandante da Polícia Municipal, de uma directora da Segurança Social, de uma artista e da secretária de Amália Rodrigues.

In DN

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João Soares tem pena que Costa não o defenda

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

'Lisboagate'. Ex-presidente da CML diz que teve mandato "à prova de bala"

Atribuição de casas da Câmara de Lisboa gera mal-estar no seio do PS

A polémica sobre a atribuição de casas pela Câmara Municipal de Lisboa chegou ao interior do PS. Ao DN, João Soares, antigo presidente da CML diz que o seu mandato foi ,"nessa matéria, à prova de bala".

O actual deputado do PS diz que nunca deu casas "a quem não necessitasse" e confirma que atribuiu "ateliers e casas a pintores e escritores, como era tradição da câmara há muito tempo, o que aliás também se faz por essa Europa fora". Há dias, António Costa afirmou que "desde o início deste mandato não foi atribuída nenhuma das casas que têm sido referidas nem têm sido atribuídas a funcionários ou dirigentes municipais". E acrescentou: "É sabido que, ao longo de muitos anos e de muitos mandatos, isso aconteceu, mas eu respondo pelo que aconteceu neste mandato".

Num take da Agência Lusa, João Soares dizia lamentar que o seu "camarada" António Costa apenas respondesse pelo seu mandato. Ao DN, o ex-autarca explica: "Se o António Costa, de quem sou amigo político e pessoal, não me defendeu, é pena, porque eu defendo-o a ele e ao Jorge Sampaio". O antigo presidente da CML diz que as casas do seu tempo foram "entregues com todo o rigor". Por isso, acha "estranho" que Costa apenas responda pelo actual mandato do PS e não pelo que ocorreu entre 1996 e 2001. João Soares cita o exemplo da casa de função de presidente da CML, em Monsanto, onde diz ter sido "o único presidente de câmara que nunca ficou lá". "De todos os presidentes de câmara desde o Abecasis, fui o único que nunca lá ficou. Só emprestei a casa ao Xanana [Gusmão] e ao primeiro-ministro de Cabo Verde. Mas o Santana [Lopes] viveu lá e com grande ostentação", concluiu João Soares em declarações ao DN.

In DN

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Palácios de Lisboa a preços de saldo



FRANCISCO ALMEIDA LEITE

'Lisboagate'.

Na sequência do processo de alegados favorecimentos na atribuição de casas em Lisboa, António Costa revelou aos vereadores o património da autarquia. Onde há 16 palácios, com inquilinos que pagam rendas de amigo
A Câmara de Lisboa tem 16 palácios históricos, com milhares de metros quadrados arrendados, por quantias quase simbólicas a 101 particulares, empresas e instituições. Na lista que António Costa distribuiu esta quarta-feira aos vereadores da autarquia, e à qual o DN teve acesso, constam os palácios Alarcão, Benegazil, Braamcamp, Cabral, da Folgosa, da Mitra, dos Condes de Figueiró, Monte Real, Relvas, Ulrich, São Cristóvão, Banhos de São Paulo, dos Távoras, Marim Olhão, Pancas Palha e o Convento das Bernardas.

Entre os inquilinos destes palácios, que pertenceram a famílias nobres portuguesas e que são hoje em dia parte do património disperso da CML, estão instituições como a Polícia de Segurança Pública, que não paga renda pela ocupação do Palácio da Folgosa, a Santa Casa da Misericórdia, que está no Palácio Monte Real, na Rua se São Mamede ao Caldas, e não paga também nem um cêntimo. A Associação Nacional de Freguesias está no Palácio da Mitra, arrendado por 350 euros, o preço de um quarto em Lisboa. O Clube TAP Air Portugal está no Palácio Benegazil, onde paga 531,70 euros, e a Confederação do Turismo Português ocupa o Palácio Pancas Palha, onde paga 664,35 euros, ou seja o preço de um T1 ou T2 numa zona menos nobre da cidade.

Mas os institutos também têm direito a preços de amigo. O Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais paga 72,30 euros pelo Palácio de São Cristóvão, onde está ainda o Gabinete Português de Estudos Humanísticos, que paga a módica quantia de 53,46 euros. A Associação de Arquitectos Portugueses está no Palacete dos Banhos de São Paulo a custo zero, sem qualquer renda a pagar.

A maior leiloeira portuguesa ocupa centenas de metros quadrados no Palácio Marim Olhão, na Calçada do Combro, e paga de arrendamento o que muitas famílias pagam por um T3: 1.100,32 euros por uma das fracções. Uma firma de fixações, parafusos e outros metais chamada Pecol está no Palácio Alarcão, onde aluga duas fracções. Uma por 57,07 euros e outra por 62 euros. Um caso pouco exemplar é o do Palácio dos Távoras, na Mouraria, onde estão dezenas de inquilinos, com rendas que vão desde os 2,22 euros aos 58,89 euros.

Mas os ateliers de artistas são outros dos pratos fortes da lista que António Costa deu aos vereadores. Artistas de renome nacional e internacional têm arrendados à CML ateliers por dezenas de euros, contrastando com as centenas, e na maior parte dos casos, milhares de euros que rendem as suas obras. Gracinda Candeias, Teresa Magalhães, Eurico Gonçalves, Luís Filipe Abreu, Henrique Ruivo, Victor Belém, Isabel Laginhas, Inácio Matsinhe ou Lagoa Henriques são alguns dos beneficiados, na maior parte com arrendamentos que datam de 1990, mandato de Jorge Sampaio. Há um caso em que não há sequer lugar ao pagamento de renda. A artista Romy Castro "paga" zero de renda. |

In DN

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Carmona responsabiliza Santana

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


PJ fechou investigação, concluindo que a empresa municipal foi usada com fins políticos.

A Polícia Judiciária já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação ao chamado "caso EPUL" - que diz respeito a um negócio entre a empresa municipal de Lisboa e o Sport Lisboa eBenfica (SLB) no âmbito da construção do actual Estádio da Luz para o Euro 2004. Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". Responsáveis? Os ex-administradores apontam o poder político (executivo municipal). Carmona Rodrigues (arguido no processo) disse que tudo foi tratado por Santana Lopes.

Neste processo estão em causa os acordos celebrados entre a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e o Benfica, os quais se traduziram em milhares de euros de apoios àquele clube de futebol para a construção do Estádio. Isto verificou-se apesar de, como salienta a PJ no relatório, o então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, ter afirmado publicamente que a autarquia não iria dar nem mais um euro para os clubes.

Há várias verbas em causa: a primeira diz respeito a uma factura de 8,118 milhões de euros apresentada pelo Benfica à EPUL para pagamento das obras dos ramais de acesso, um valor que ultrapassou em 1,296 milhões o estabelecido no contrato programa. Alguns ex-administradores da EPUL justificaram tal desvio com o pagamento de IVA, mas já numa auditoria da Inspecção das Finanças foi referido que "apenas 19% das despesas apresentadas respeitam a ramais e fiscalização de obras", duas componentes a que a empresa municipal estava obrigada através do contrato celebrado com o Benfica.

A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".

Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.

Perante o quadro descrito pela Judiciária, a quem imputar responsabilidades? "Os responsáveis da EPUL refutam qualquer respon-sabilidade ao nível das negociações(...), afirmando que a actuação da EPUL obedeceu às orientações expressas do executivo camarário", diz o relatório final, acrescentando: "Por seu turno, os responsáveis políticos "lavam as suas mãos" relativamente às alegadas irregularidades.

Ouvido como arguido, Carmona Rodrigues (vice-presidente à altura dos factos) remeteu toda a responsabilidade para Santana Lopes, dizendo que "o dossier Benfica era directamente tratado pela Presidência" e que "apenas subscreveu um fax remetido à EPUL na ausência do Presidente e a pedido de um assessor".

Já Santana Lopes referiu (como testemunha) que o acompanhamento do projecto foi feito por ele e por Carmona Rodrigues, aludindo a acordos entre a CML e o Benfica do tempo de João Soares.

In DN

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Helena Lopes da Costa não vai a tribunal

por LusaH
oje


A ex-vereadora social-democrata Helena Lopes da Costa não vai ser julgada no âmbito processo de atribuição de casas pelas autarquia, de acordo com a decisão instrutória relativa ao caso hoje divulgada.

O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão de não pronunciar a ex-autarca, que estava acusada de 21 crimes de abuso de poder.

De acordo com o despacho de acusação, em 2004 e 2005 a Câmara de Lisboa atribuiu habitações municipais a pessoas que não precisavam, nalguns casos nem tinham pedido casa à autarquia, tendo rejeitado casas a outras que preenchiam os critérios em vigor.

No debate instrutório, a procuradora do MP citou vários exemplos de casas atribuídas pela então vereadora Helena Lopes da Costa e manteve quase na totalidade a acusação feita em Junho de 2009, considerando que havia critérios na atribuição de habitações municipais, que a responsável pelo pelouro sabia da sua existência e desrespeitou-os.

Sustentou que Helena Lopes da Costa, enquanto exerceu as funções de vereadora, em 2004 e 2005, atribuiu casas municipais a quem não tinha grave carência económica e social, nalguns casos sem pedidos feitos, e "claramente fora dos critérios" em vigor na autarquia.

In DN

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MP vai recorrer no processo de Helena Lopes da Costa

por C.R.L
Hoje


Juíza decidiu não levar a julgamento ex- -vereadora e outros arguidos no processo das casas da Câmara de Lisboa

Helena Lopes da Costa e três funcionárias da Câmara de Lisboa não vão ser julgadas no âmbito do processo relativo à atribuição de casas do município. A decisão foi tomada, ontem, por uma juíza de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O Ministério Público vai recorrer da não pronúncia das arguidas.

Neste processo estão em causa várias decisões de atribuição de casas camarárias a pessoas que, segundo a acusação do Ministério Público, não reuniam as condições necessárias. No debate instrutório do processo, a procuradora Glória Alves, da Unidade Especial de Investigação, defendeu que Helena Lopes da Costa, enquanto exerceu as funções de vereadora, em 2004 e 2005, atribuiu casas municipais a quem não tinha grave carência económica e social, nalguns casos sem pedidos feitos, e "claramente fora dos critérios" em vigor na autarquia. "Na atribuição de habitações municipais, usou de forma arbitrária os poderes que tinha com violação da lei e dos procedimentos definidos nos serviços", afirmou a procuradora.

Porém, tal argumento não convenceu a juíza de instrução que, ontem, decidiu pela não pronúncia das arguidas. Na leitura da decisão, a magistrada considerou que não se podia concluir relativamente a todas as arguidas "que tenham tido intenção de obter para si ou terceiros benefícios ou prejudicar outrem". Ou seja, não estava preenchido o crime de abuso de poder, tal como defendia a acusação.

No final da leitura da decisão instrutória, o advogado de defesa de Helena Lopes da Costa manifestou-se satisfeito, dizendo que o despacho de não pronúncia foi "muito claro e fundamentado", apontando para um arquivamento que dá razão a todos os pressupostos alegados pela defesa.

"A decisão foi peremptória. Não há qualquer desvio do fim público, e assim não poderia haver abuso de poder, o que só aconteceria quando há interesse privado", sustentou o advogado Rui Patrício.

Quando questionado pela crítica feita pela juíza que durante a leitura da decisão criticou os procedimentos da autarquia na atribuição de fogos, Rui Patrício respondeu que "não houve qualquer responsabilidade social, só foram tomadas decisões sobre os processos que chegavam ao topo decisório. Os restantes processos apontados não chegaram lá", reforçou.

O recurso do Ministério Público deverá subir, nas próximas semanas, para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Entretanto, Helena Roseta, actual vereadora da CML com o pelouro da habitação, revelou, ontem, estar a analisar mais de 100 despachos proferidos por Helena Lopes da Costa, todos relacionados com a atribuição de casas camarárias.

In DN

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MP insiste em levar Lopes da Costa a julgamento

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Procuradora avançou com recurso da decisão de não pronúncia da ex-veradora da Câmara de Lisboa. Advogado contesta

O Ministério Público não desiste de levar a julgamento a ex-vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa e mais três arguidas no caso das casas da autarquia, que ficou conhecido como "Lisboagate". A procuradora Glória Alvez, da Unidade Especial de Investigação, recorreu da decisão de não pronúncia. A defesa de Helena Lopes da Costa respondeu, garantindo que a ex-vereadora, ao atribuir casas a munícipes, nunca teve uma intenção de beneficiar ou prejudicar ninguém.

Helena Lopes da Costa e três técnicas da Câmara de Lisboa tinham sido acusadas pelo Ministério Público de vários crimes de abuso de poder no âmbito das decisões que tomaram quanto à atribuição de casas camarárias. O MP sustentou que as arguidas atribuíram casas a alguns munícipes em detrimento de outros mais carenciados. Porém, durante a fase de instrução, não ficou demonstrado que a ex-vereadora e as técnicas Isabel Rebocho, Maria Monteiro e Cristina Martinho tivessem tido intenção de prejudicar quem quer que fosse, aos mesmo tempo beneficiando outros munícipes. E foi com base neste entendimento que uma juíza de instrução acabou por não pronunciar as arguidas pelo crime de abuso de poder de que vinham acusadas.

No recurso do MP, a que o DN teve acesso, e que vai ser apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a procuradora Glória Alves defende a pronúncia, garantindo que Helena Lopes da Costa "atribuiu 20 fogos municipais a munícipes que, de acordo com as regras em vigor, não tinham direito aos mesmos, violando as regras estabelecidas no que toca à atribuição de habitação social".

Um recurso que já foi respondido por Rui Patrício, advogado de Helenas Lopes da Mota. De acordo com o defensor, Helena Lopes da Costa, tal como considerou a juíza de instrução, não cometeu qualquer crime de abuso de poder, porque: "Alguém verdadeiramente acredita que a arguida conhecia, e por isso, favoreceu as pessoas por sua livre e espontânea vontade e que, com isso, sabia estar a prejudicar um conjunto de pessoas de quem não só nunca ouviu falar, como nem sequer soube dos seus casos?"

Segundo Rui Patrício, se o MP acusa Helena Lopes da Costa de beneficiar uns munícipes em detrimento de outros, tal "obriga a que se saiba quem são os outros e quais são as suas dificuldades".

Actualmente como deputada na Assembleia da República, Helena Lopes da Costa começou por ser acusada de 22 crimes de abuso de poder. No recurso da não pronúncia, o MP "deixou cair" dois, querendo que a arguida seja julgada por 20. Um destes, refira-se, é um caso em que houve suspeitas de que uma casa camarária foi atribuída após uma cunha de Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

In DN