Blindados

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Alterações pedidas pela PSP atrasaram entrega de blindados

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


A PSP ordenou um vasto conjunto de alterações aos blindados, que implicou um atraso na conclusão dos veículos de 15 dias. Agora, o Governo Civil desautoriza a polícia.

Dez dias depois de assinar o contrato com o Governo Civil de Lisboa para fornecer seis blindados à PSP, no dia 15 de Novembro de 2010, a empresa Milícia recebeu um ofício da Direcção Nacional desta força de segurança a pedir para serem executadas várias alterações aos quatro veículos que ainda estavam na fábrica do Canadá. Dois já tinham sido entregues, um a 22, outro a 28.

A empresa informou as autoridades das implicações que essas mudanças acarretariam no prazo para a conclusão das viaturas - duas semanas. O DN teve acesso a todos os documentos que comprovam este processo.

Mas agora, o governador civil, António Galamba, vem desautorizar a hierarquia da PSP, entidade que assumiu a responsabilidade técnica do processo, com a aprovação do ministro da Administração Interna. O ministro Rui Pereira deu conta publicamente da "responsabilidade técnica" da PSP pelo processo de aquisição dos blindados. Aliás, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, sempre acompanhou o ministro nas três ocasiões em que este foi ao parlamento responder às dúvidas dos deputados sobre a polémica aquisição.

No entanto, António Galamba disse ao DN que "a única entidade que tinha legitimidade para autorizar alterações era o Governo Civil". Questionado sobre se esta posição reflecte uma desautorização às ordens da PSP, este responsável responde que "não é, nem deixa de ser", acrescentando que não vai "falar mais sobre esta novela".

Contactada pelo DN, a Direcção Nacional da PSP não respondeu às questões colocadas, designadamente se assumia responsabilidade pelo atraso na entrega dos blindados. O Ministério da Administração Interna assumiu o mesmo comportamento.

O documento da PSP, datado de 25 de Novembro, foi consolidado pela Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direcção Nacional e é assinado pelo director de Departamento, coronel Armindo Rodrigues. O conjunto de alterações pretendidas para as quatro viaturas que ainda faltavam fornecer, é classificado como "indispensável" e justificado pela necessidade de "torná-las mais adequadas ao serviço operacional a que se destinam". As adaptações não implicariam "aumento de encargos para o Estado português".

Este ofício foi feito com base nas informações que chegaram à PSP através de um seu oficial, António Duarte, da Unidade Especial de Polícia, destacado para acompanhar a "construção" dos blindados na própria fábrica. Este oficial viajou para o Canadá logo no dia da assinatura do contrato, a 15 de Novembro, e tinha como missão inventariar as possibilidades oferecidas pelo fabricante que pudessem ser adaptadas às viaturas para melhorar o seu desempenho operacional.

Toda esta situação vai ser um dos argumentos utilizados pela Milícia se o caso chegar a tribunal, como tudo parece indicar, defender a ilegitimidade da denúncia do contrato. O Governo Civil comunicou ontem formalmente à empresa esta decisão, "salvaguardando o interesse do Estado e a transparência da contratação pública".

O outro motivo, já publicitado, tem que ver com as intempéries. O gabinete jurídico da Milícia deverá hoje fazer chegar ao Governo Civil uma extensa carta, a comunicar que não aceita a resolução do contrato e expondo os motivos que, no seu entender, comprovam que quem está em incumprimento é o Governo Civil.

Caso esta contestação não surta efeito, a Milícia vai mesmo avançar para tribunal com uma queixa, que pode ter como alvo não só o Governo Civil mas também o próprio Ministério da Administração Interna e a PSP. "Foram criadas expectativas à empresa e assumidos compromissos. A empresa, baseada na confiança nestas entidades, assumiu despesas. Não pode ser prejudicada", afiançou uma fonte do escritório de advogados que está a defender a Milícia.

A empresa deu ordens, entretanto, para o transporte dos quatro blindados ser cancelado. Pediu também apoio da Embaixada do Canadá, em Lisboa, para ajudar a explicar aos fabricantes o enquadramento político a que ficou sujeito todo este processo. "Eles viram lá oficiais de polícia a dar ordens e agora dizemos que já não queremos. Que imagem para Portugal!", desabafa fonte da empresa.

In DN

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PSP pode perder blindados que já tem

por VALENTINA MARCELINO
Ontem

Empresa vai avançar com uma providência cautelar a exigir a imobilização das duas viaturas já entregues.

A PSP pode perder os dois blindados que já foram entregues pela empresa Milícia e que estão nas instalações da Unidade Especial de Polícia, à responsabilidade do comandante Magina da Silva. O gabinete jurídico da empresa confirmou ao DN que, "caso o Governo Civil não desfaça a sua decisão de denunciar o contrato", pretende "logo no início do ano" avançar com uma "providência cautelar a exigir a imobilização dos blindados e impedir que sejam utilizados pelos polícias".

João Pinheiro, o advogado que está a constituir o processo de defesa da Milícia, explicou ao DN que "qualquer acção judicial que venha a ser interposta, vai demorar no mínimo ano e meio a ser decidida. Até lá, se a polícia utilizar os veículos, pode provocar- -lhes danos patrimoniais sérios, reduzindo o valor que agora têm". Para "evitar que isso aconteça, com o máximo respeito institucional que a empresa tem pela PSP, não temos outra hipótese que não seja impedir que sejam utilizados".

Esta fonte jurídica lembra que "as duas viaturas foram já pagas pela Milícia, que não foi ainda reembolsada, e não existe nenhum documento formal em relação à transferência dos blindados da empresa para a PSP. Ou seja, para efeitos legais, os veículos pertencem à empresa".

No entanto, João Pinheiro e o próprio administrador da Milícia, António Amaro, insistem em que acreditam que "as portas não estão fechadas" e que "o ministro ainda pode ordenar ao Governo Civil que reconsidere a sua decisão". "Não se trata de uma questão de dinheiro", diz Amaro, "pois não teríamos problema em vender os blindados, mas estes foram feitos mesmo à medida das necessidades da PSP e da protecção da vida dos seus polícias".

Ontem o DN noticiou que o atraso na entrega das viaturas - argumento utilizado pelo Governo Civil para denunciar o contrato - também se deveu, além das intempéries, a um conjunto de alterações que a Direcção Nacional da PSP pediu que fossem feitas aos quatro blindados que ainda estavam na fábrica no Canadá.

As alterações feitas com o conhecimento do Governo Civil, implicaram uma demora de duas semanas na conclusão dos veículos e por isso a Milícia não entende a denúncia. Desde quarta-feira que o DN pede esclarecimentos à PSP e ao Ministério da Administração Interna, mas não houve resposta.

"Todo este processo é uma sucessão de erros, contradições e agora de omissões", salienta o deputado centrista Nuno Magalhães. "De início, não foi transparente quanto à missão destinada para estas viaturas. Sob uma primeira aparência de ser para a cimeira, o Governo só a muito custo assumiu que eram para combater graves problemas de segurança nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal. Depois, não foi transparente do ponto de vista da hierarquia e da gestão institucional do processo."

Para Nuno Magalhães, "agora, as explicações do recuo são tudo menos transparentes. Não se percebe se é uma ordem das Finanças ou uma opção do MAI, sendo certo que, quando se fazem opções radicais como esta, o Estado deve ter a absoluta certeza de que não vai criar responsabilidades acrescidas para o seu lado".

O deputado do CDS-PP conclui que "é hora de o sr. ministro perceber que quem manda na PSP não é o Governo Civil, mas ele próprio. É ele quem tem de dar explicações sobre este caso e assumir responsabilidades".

Fernando Negrão, do PSD, lamenta que "nesta novela entre o MAI e o Governo Civil se continue a assistir a más novidades consecutivas, sendo certo que as vítimas são a PSP e os dinheiros públicos".

Na PSP há uma enorme apreensão sobre o desfecho do processo. A perda dos blindados é vista com muita preocupação, pois a sua aquisição foi bem fundamentada pela Direcção Nacional e corroborada pelo ministro Rui Pereira.

In DN

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PSP foi à fábrica acelerar a vinda dos blindados

por VALENTINA MARCELINO
Hoje

Antes de o contrato ser assinado, a PSP mandou um oficial à fábrica dos blindados, no Canadá, para apressar a conclusão das viaturas. Na segunda-feira a empresa avança para tribunal. Este é apenas um dos casos de compras atribuladas na área da segurança e defesa.

Ainda o contrato para aquisição dos seis blindados estava por assinar e a PSP já tinha enviado à fábrica, no Canadá, um seu oficial para apressar a vinda dos veículos. O contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a empresa Milícia foi firmado no dia 15 de Novembro. Dois dias antes, a 13, um oficial da Unidade Especial de Polícia (UEP) foi destacado pelo comandante Magina da Silva, com conhecimento do Direcção Nacional desta força de segurança, para se deslocar à fábrica das viaturas blindadas, na província de Ontário, com o administrador da Milícia, António Amaro. O objectivo era acompanhar a equipa técnica da empresa para realizar a vistoria, treino e formação dos veículos a fornecer.

Esta situação é um dos argumentos que a Milícia vai utilizar em tribunal para demonstrar que, desde o início do processo, era a PSP a responsável pelo acompanhamento técnico do fabrico das viaturas, ao contrário do que alegou o Governo Civil quando desautorizou um conjunto de alterações aos últimos quatro blindados a pedido desta polícia. Essas adaptações, para melhorar a eficácia operacional das viaturas, foi uma das causas, segundo a empresa, para o atraso na entrega do equipamento e que levou à denúncia do contrato, anunciada pelo Governo Civil, no passado dia 28 de Dezembro.

Segundo o processo a que o DN teve acesso, cinco dias depois de as alterações terem começado a ser executadas, o governador civil António Galamba informou a Milícia que "a única entidade com legitimidade e competência" pa-ra "validar" as alterações era o Governo Civil.

Como tinha prometido, a empresa avança amanhã para tribunal com uma providência cautelar com dois objectivos concretos: suspender a resolução do contrato e impedir que qualquer serviço do Estado, especialmente a PSP, utilize os dois blindados entregues a 22 e 28 de Novembro. Este requerimento é apresentado como preliminar de uma outra acção administrativa visando condenar o Estado português a pagar uma indemnização à empresa pela resolução ilegítima do contrato, bem como a devolver as dois viaturas entregues e a restituir à empresa a garantia bancária, que esta depositou, no valor de cem mil euros.

O administrador da Milícia lamenta que "a PSP não possa ficar com viaturas especificamente adaptadas às suas necessidades" e, nesta altura, depois de analisar todo o processo, encontra uma explicação para a atitude do Governo: "Tinha medo de passar pela vergonha de ver esta aquisição chumbada pelo Tribunal de Contas (TC) e não ter dinheiro para honrar os seus compromissos!"

In DN