DECO

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Alteração dos contratos prejudica consumidores-DECO

Hoje


A Deco defendeu hoje que a possibilidade de alteração dos ‘spreads’ pelos bancos prejudica a parte mais fraca do contrato, os consumidores, depois de o Banco de Portugal ter informado que, sob condições, essa alteração não é proibida.

“O facto de haver contratos que permitem a alteração das condições contratuais põe em causa o normal equilíbrio de um contrato que tem de ser interessante para duas partes. Nós pensamos que esta alteração vai prejudicar a parte mais desfavorecida, que são os consumidores”, disse à Lusa Jorge Morgado, secretário geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).

Para já, a Deco está a aguardar a decisão dos tribunais sobre a “possibilidade de cláusula abusiva”, acrescentando que vai continuar a defender os “legítimos interesses dos consumidores” e continuar a informar o Banco de Portugal destes procedimentos.

Esta é a mesma posição do Banco de Portugal que afirmou no comunicado divulgado na sexta feira que não lhe competia apreciar “a validade de cláusulas contratuais” mas, sim, “aos tribunais”.

Ainda assim, a entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que a proibição da "alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos a crédito à habitação" pelas entidades bancárias "não se aplica" desde que preenchidas certas condições.

“Tal proibição não se aplica a cláusulas contratuais gerais que ‘concedam ao fornecedor de serviços financeiros o direito de alterar a taxa de juro ou o montante de quaisquer outros encargos a aplicáveis, desde que correspondam a variações do mercado e sejam comunicadas de imediato, por escrito, à contraparte, podendo esta resolver o contrato com fundamento na mencionada alteração’”, afirmou o regulador, citando legislação sobre o assunto.

O Banco de Portugal acrescentou ainda que “não tem conhecimento de que as instituições de crédito que incluíram aquele tipo de cláusulas nos contratos de crédito à habitação as tenham invocado em alguma situação concreta”.

Segundo adiantou à Lusa, a Deco “está a elaborar um dossier com informações sobre esta matéria” para enviar ao regulador.

“Estes contratos [com alteração unilateral de cláusulas] estão a ser postos no mercado num quadro global de crise financeira, de instabilidade dos mercados. Mas lembramos que não foram os consumidores que estiveram na origem deste estado de coisas, logo não podem ser penalizados por questões que não criaram”, considerou Jorge Morgado.

Ainda em relação ao comunicado do regulador, o secretário geral da Deco considerou “positiva” a indicação do Banco de Portugal, presente no comunicado, de que está a elaborar orientações no sentido de aumentar a informação e transparência neste tipo de contratos de crédito.

In DN

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DECO defende redução do IVA em lâmpadas mais eficientes

por Lusa
Hoje

O secretário-geral da organização de Defesa do Consumidor (DECO) considera que a decisão de retirar do mercado as lâmpadas incandescentes é "interessante" mas devia ser acompanhada de benefícios fiscais que incentivasse o consumo de outras lâmpadas.

A imposição pela União Europeia de proibir a comercialização de lâmpadas incandescentes, que Portugal adopta definitivamente a partir deste mês, "é uma medida com interesse para fazer diminuir a factura da electricidade" disse à Lusa Jorge Morgado.

"Retirar esse tipo de lâmpadas do mercado é fazer com as pessoas tenham obrigatoriamente de comprar as outras e as outras consomem muitíssimo menos e duram muitíssimo mais", acrescentou, sublinhando que a medida é também uma forma de enfrentar os recentes "agravamentos sucessivos do preço da electricidade".

Ainda assim, o secretário-geral da DECO defende que o Governo deveria intervir neste processo de substituição dos hábitos de consumo.

"Era importante ter alguma intervenção do Governo nomeadamente através do IVA", já que "no espaço imediato, o que pode acontecer é que, uma vez que desaparece este tipo de lâmpadas, as outras - as de consumo mais baixo - vão ter um aumento de preço", alertou, sugerindo que "durante algum tempo, por exemplo um ano, essas lâmpadas [as não incandescentes] podiam ter um IVA mais reduzido".

A partir deste mês, as lâmpadas incandescentes de 60 watts deixam de ser comercializadas, passando a ser vendidas apenas as mais eficientes como as florescentes compactas.

A medida insere-se na estratégia da UE para combater o desperdício de energia e as consequentes alterações climáticas.

In DN

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Imposto em fast-food não faz alimentação mais saudável

por Lusa
Hoje


O secretário-geral da associação de Defesa do Consumidor (DECO) disse hoje que não é o aumento dos impostos em determinados produtos alimentares que fará a população comer de forma mais saudável, mas sim através de campanhas de informação.

"A posição da DECO sobre o impostos e produtos alimentares, como o "fast food" e outros alimentos menos saudáveis, é de que isso só vai aumentar o orçamento do Estado e não vai fazer com que as pessoas se alimentem de forma mais saudável", declarou Jorge Morgado à agência Lusa.

O comentário do secretário-geral da DECO acontece na sequência das declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, na segunda-feira, que defendeu a criação de um imposto sobre a "fast food" e outros alimentos prejudiciais à saúde, avisando que não são possíveis mais cortes no setor sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"O que nós pensamos é que é preciso informar, esclarecer, educar as pessoas sobre o assunto, fazer campanhas sobre uma alimentação mais saudável. Há muito tempo que não há campanhas neste sentido", referiu.

Jorge Morgado sublinhou que a posição da DECO é de que alguns alimentos básicos como pão, leite e ovos, devem ser isentos do IVA, "para ajudar a população mais desfavorecida a ter acesso a estes produtos".

Para o responsável, os alimentos da chamada dieta mediterrânica -- considerada por especialistas como uma alimentação saudável - deveriam ainda ter um IVA de valor mínimo.

In DN