TagusPark

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Rui Pedro Soares falou em nome do Governo

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


O ex-administrador da PT foi o interlocutor de Mariano Gago nas negociações de 'divisão de poder' no Taguspark. Mais tarde quis comprar 6,5 milhões de euros em acções.

O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares já falou em nome do Governo em negociações empresariais. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, revelou ao DN que, em 2007, Rui Pedro Soares se apresentou nas reuniões para a escolha do Conselho de Administração da Taguspark em nome de um grupo de accionistas que incluía a Caixa Geral de Depósitos e ainda o Instituto Superior Técnico e a Universidade Técnica de Lisboa, com o "apoio implícito do senhor ministro Mariano Gago".

A propósito do caso PT/TVI, Rui Pedro Soares disse esta semana no Parlamento que não era um "representante do Governo". No entanto, de acordo com os factos elencados por Isaltino, o administrador não só era uma figura indicada pelo Estado na PT como também chegou a falar em nome do ministro da Ciência e Tecnologia nas nomeações para os órgãos gerentes do parque.

Resta saber se foi uma questão de abuso de confiança da parte de Rui Pedro Soares, ou se Gago (que o DN tentou ontem sem êxito contactar) deu de facto "carta branca" ao administrador da PT para falar em nome do Governo.

Nessa altura, Rui Pedro Soares ter-se-á apresentado como representante de um grande grupo de accionistas, ganhando um poder decisório que condicionou a intervenção da maior accionista do Taguspark (a Câmara Municipal de Oeiras, que detinha 16%). Além das entidades públicas, Rui Pedro Soares foi o interlocutor do Millenium, da EDP e do BPI. Curiosamente, foram estas duas últimas empresas que mais tarde quiseram vender as suas acções à PT. Já o contacto entre a CGD e Rui Pedro Soares terá sido feito com o então administrador do banco, Armando Vara.

Segundo Isaltino Morais, foi esta "pool de accionistas" que impôs, por exemplo, o nome de Américo Thomati para presidente da comissão executiva. Thomati é um dos envolvidos nas escutas do processo "Face Oculta" divulgadas pelo semanário Sol, onde é "apanhado" a discutir com o advogado Paulo Penedos os contratos de Luís Figo e José Mourinho, numa conversa datada de 22 de Junho do ano passado.

A influência de Rui Pedro Soares no Taguspark tornou-se mais visível quando, no último trimestre de 2008, o ex-administrador da PT tentou que a sua empresa controlasse o parque tecnológico.

A tentativa de tornar a PT na maior accionista chegou a motivar "queixas" de Isaltino Morais a Zeinal Bava, como demonstra a correspondência enviada pelo autarca ao presidente da PT e a que o DN teve acesso. A 14 de Outubro de 2008, apesar de Isaltino Morais dizer a Zeinal que teve contactos "frutuosos" com o "dr. Pedro Soares", revela a sua "surpresa" pela "intenção da PT em adquirir as acções do BPI correspondentes a 11,3 % e da EDP, de 5,6%, o que totalizaria 22,07%".

Para evitar aquilo que classificou, ao DN, como "uma espécie de OPA [oferta pública de aquisição] hostil ao Taguspark", Isaltino exortou Zeinal a encontrar uma solução "interpartes".

A PT acabou por recuar à luz do "direito de preferência" que a Câmara de Oeiras detinha e a autarquia reforçou a sua posição, comprando acções à EDP e ao BPI. Esta operação, cujo efeitos ainda não estão contemplados na estrutura accionista disponível no site do Taguspark , consta da acta da sessão da Assembleia Municipal de Oeiras, que se realizou no dia 13 de Julho de 2009.

A correspondência enviada a Zeinal - que o convoca para uma assembleia geral e fala na aquisição de acções pela PT - revela o valor da operação que estava a ser desenvolvida. Rui Pedro Soares era o operacional de uma compra que custaria à PT 6,5 milhões de euros, o que demonstra a autonomia que o ex-administrador detinha na PT. Este montante resulta da soma do total de acções que a EDP (220 000 acções - cerca de 2 milhões de euros) e o BPI (380 00 acções - 4,5 milhões de euros) iriam vender à PT.

Oficialmente, até à próxima assembleia geral, Rui Pedro Soares - que já renunciou ao cargo na PT - continua a ser administrador não executivo da Taguspark.

In DN

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Gestores acusados de corrupção não declaram rendimentos

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Américo Thomati e João Carlos Silva - administradores do parque - não entregaram declarações no Constitucional.

Os dois administradores executivos da Taguspark acusados pelo Ministério Público de corrupção passiva no "caso Figo", Américo Thomati e João Carlos Silva, não entregaram declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). Desde que tomaram posse - 2007 e 2009, respectivamente - que os documentos estão em falta no tribunal, podendo os gestores ser notificados em breve.

A última declaração de João Carlos Silva data de 2002 e foi entregue na qualidade de presidente da RTP. Contactado pelo DN, o administrador admite que não entregou o documento, pois considera "que a Taguspark não está abrangida por essa obrigatoriedade da lei". Também o quadro da PT Américo Thomati não fez chegar aos serviços do Constitucional qualquer declaração. Já o terceiro elemento da Comissão Executiva (CE) do parque tecnológico, Vítor Castro (o único da CE que não é arguido no processo), tê-lo-á feito pouco depois da tomada de posse, ainda que a sua declaração não seja consultável no TC. O facto do acesso estar suspenso indicia que existirá neste momento uma decisão pendente no TC sobre o caso.

No entanto, a notificação dos gestores poderá estar iminente, uma vez que são vários os factores que colam os gestores à lei que obriga a declarar rendimentos. A legislação refere que "são equiparados a titulares de cargos políticos" todos os "gestores públicos".

Ora, a dúvida que podia surgir é se a Taguspark é ou não pública. Sobre esta matéria, o próprio Ministério Público fez - no despacho de acusação do caso Figo/Taguspark - um levantamento da estrutura accionista do parque, chegando à conclusão que "o capital público corresponde pelo menos (…) a cerca de 51%". Ou seja: a Taguspark é uma empresa mista de capitais maioritariamente públicos.

Por outro lado, desde Julho de 2009 que o Tribunal de Contas recomendou várias "entidades públicas" a entregarem um plano de prevenção da corrupção. E a Taguspark foi uma delas.

É certo que nas empresas mistas a questão dos rendimentos tem levantado dúvidas, com gestores de empresas com capitais maioritariamente públicos a escaparem- -se às obrigações perante o TC. Tal como o DN noticiou no início do processo "Face Oculta", o então presidente da REN, José Penedos, nunca - nessa qualidade - entregou declarações ao TC. No entanto, ao que o DN apurou, já em 2010 todos os administradores da REN enviaram declarações para o TC.

Recorde-se que Américo Thomati e João Carlos Silva foram acusados pelo MP de corrupção passiva para acto ilícito no caso que liga o contrato de Figo com a Taguspark ao apoio prestado pelo futebolista a Sócrates nas últimas legislativas. O outro arguido nesse processo é Rui Pedro Soares que, na qualidade de gestor não executivo da Taguspark não é obrigado a declarar rendimentos. Pela PT, já será se se provar que foi indicado pelo Governo - algo não confirmado por Mário Lino no Parlamento.

O DN tentou contactar os três administradores executivos da Taguspark e apenas não conseguiu chegar à fala com Américo Thomati. Ao contrário de João Carlos Silva, Vítor Castro optou por não prestar qualquer declaração.

In DN

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Thomati deixa administração do Taguspark

Hoje


Dois administradores executivos, incluindo o presidente Américo Thomati, do Taguspark cessaram hoje as suas funções, no seguimento de um acordo com os accionistas da empresa.

In DN

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Thomati deixa administração do Taguspark

por Lusa
Hoje

Todos os administradores do Taguspark, com excepção de um vogal, cessam as suas funções quinta feira, no seguimento de uma assembleia geral com os accionistas da empresa que gere o parque tecnológico de Oeiras.

O Conselho de Administração do Taguspark, que tinha mandato até 2011, cessa na quinta feira as suas funções, depois de todos os accionistas daquela empresa terem aprovado por unanimidade um acordo que visava a dissolução daquele órgão, explicou o presidente da assembleia geral, Isaltino Morais, que é também presidente da Câmara de Oeiras, accionista de referência da empresa.

A dissolução da administração foi decidida pelos accionistas, afastando assim os três administradores - Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares - que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público por suspeita de corrupção passiva para ato ilícito.

A saída do presidente do Conselho de Administração, Américo Thomati, e do vogal João Carlos Silva era o objectivo dos accionistas, que acabaram por aceitar também os pedidos de demissão do também arguido Rui Pedro Soares e dos restantes administradores não executivos.

Apenas um dos vogais da administração, Vítor Castro, não aceitou o acordo, por "estar de baixa [médica] e não querer entrar nesta negociação", disse Isaltino Morais.

O também presidente da Câmara de Oeiras justificou a decisão com o "mediatismo negativo" que "não é vantajoso para o Taguspark", uma instituição visada pelas autoridades judiciais.

A investigação do caso resultou de escutas telefónicas do processo Face Oculta, estando em causa contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado a Luís Figo para que o jogador apoiasse a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de 2009.

A 27 de Abril, Américo Thomati garantiu na Comissão de Inquérito do Parlamento que não tencionava demitir-se mas acabou por tomar outra posição, como foi hoje anunciado.

"Na sequência de toda esta polémica", a administração "entendeu, por bem, apresentar proposta de cessação", explicou Isaltino Morais aos jornalistas, no final da assembleia geral.

Recusando comentar "questões que são da justiça", o accionista de referência do Taguspark explicou que a cessação de funções da administração não foi determinado pelo "envolvimento judicial" dos seus elementos, mas sim pela "avaliação feita" pelos accionistas, num momento em que existia "disponibilidade de propor um acordo" para afastar os administradores.

No âmbito do acordo, a administração não vai receber indemnizações, arrecadando apenas os vencimentos referentes a maio e Junho.

Foi também convocada uma nova assembleia geral para 08 de Junho, ocasião em que será eleito o novo Conselho de Administração do Taguspark.

In DN

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Ouvidas duas testemunhas de Rui Pedro Soares

por LUSA
Hoje

O caso Taguspark foi investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, na sequência de uma certidão extraída do processo Face Oculta, onde foram escutados alguns dos intervenientes no caso.

A fase de instrução do processo Taguspark começou hoje, com a audição de duas testemunhas arroladas pelo arguido Rui Pedro Soares, administrador não executivo do pólo tecnológico de Oeiras, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

De manhã, a juíza do terceiro juízo do TIC ouviu o administrador da PT Carlos Duarte e o técnico da Portugal Telecom Orlindo Santos. Da parte da tarde está previsto serem ouvidas as testemunhas Manuela Botelho, secretária-geral da Associação de Anunciantes, e Jorge Sá, da empresa Aximagem.

Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, Américo Thomatti, presidente da comissão executiva do Taguspark, e João Carlos Silva, administrador da Taguspark, são acusados de corrupção passiva para acto ilícito num contrato entre a empresa e o ex-futebolista Luís Figo. A fase de instrução serve para um juiz decidir se os arguidos vão a julgamento.

Em causa estão contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, a Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro-ministro nas legislativas de Setembro de 2009. Luís Figo negou várias vezes ter recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o atual primeiro-ministro.

In DN