Será que as escutas já eram?

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Vara associado a dois casos para favorecer farmácias

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Documento apreendido em casa de ex-gestor do BCP é referido no despacho do PGR. Foi juntado a processo relacionado com a Associação Nacional das Farmácias, já em investigação.

Não foram um, mas sim dois os processos em relação aos quais João Cordeiro, o presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), terá pedido a ajuda do ex- -vice-presidente do Millennium bcp Armando Vara para intervir junto do Executivo de José Sócrates, no sentido de ser alterada a legislação para o sector. O primeiro foi detectado através das escutas do processo "Face Oculta" e tinha a ver com a lei de concessão das farmácias hospitalares a privados - como o Sol avançou na última edição; o segundo, apurou o DN, foi detectado através de documento apreendido pela Polícia Judiciária nas buscas a casa do ex-gestor do BCP. Documento que é referido no despacho do procurador-geral da República e tinha a ver com a proposta de alteração ao regime jurídico de formação dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e não sujeitos a receita médica comparticipada.

No despacho, o PGR diz que "importa agora apreciar e valorar, no seu conjunto, os elementos de prova constantes das diversas certidões acima discriminadas". E, entre outros elementos de prova há "a certidão dirigida a este procedimento - relacionada com o resultado de busca efectuada a casa de Armando Vara - foi junta a processo relacionado com a Associação Nacional das Farmácias". Contactada pelo DN, fonte próxima de Armando Vara confirmou que o documento apreendido em casa do ex-gestor do BCP dizia respeito à legislação referente aos preços dos medicamentos. A mesma fonte adiantou: "É natural que, sendo Armando Vara e João Cordeiro conhecidos de há muito tempo, este último possa ter tentado ajuda para intervir junto de Sócrates. No entanto, salvaguarda: "Isso não quer dizer que Armando Vara o tenha ajudado."

Junto do advogado de Vara, tentamos, sem sucesso, um comentário do ex-gestor ao longo do dia de ontem e de sexta-feira.

Quanto a João Cordeiro, que se encontra fora do País, quando contactado pelo DN, disse desconhecer de que documento poderia tratar-se. E até manifestou estranheza pelo facto de isso vir referido no processo do PGR sobre o "Face Oculta". Mas afirmou: "Irei na próxima semana prestar declarações ao DIAP. Não sei a propósito de quê. Admito que possa tratar-se de uma das muitas queixas que a Apifarma (Associação da Indústria Farmacêutica) tem apresentado contra a ANF."

A alteração legislativa em questão previa entre outras coisas a liberalização das margens de comercialização nos preços dos medicamentos. Assunto que na altura foi motivo de guerras públicas entre a Apifarma e a ANF.

Quanto à lei, não chegou a ser aprovada, julgam fontes do sector, pelas reacções negativas que a proposta acabou por gerar da parte de outros players do mercado, nomeadamente da Apifarma, e porque entretanto houve eleições legislativas.

A Apifarma - que efectivamente já apresentou algumas queixas na PGR contra a ANF - escreveu na altura cartas ao secretário de Estado do Comércio, Serviço e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, a quem cabia a elaboração das alterações à lei, e à ministra da Saúde, Ana Jorge, alertando para o impacto da nova medida legislativa, baseando-se em pareceres independentes de economistas. E na carta escrita à governante a 1 de Julho refere que sabe que teve conhecimento de que "o diploma estaria agendado para a reunião de secretários de Estado" do dia seguinte, sem que tivesse conhecimento de qual a versão do documento que iria ser discutida.

Além disso, a Apifarma alertava a governante que o diploma levaria - segundo estudos dos professores Pita Barros e Vasco Santos, da Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa - "a um aumento das margens das farmácias em desfavor da indústria farmacêutica, não traria benefícios para os consumidores".

A proposta legislativa, segundo a indústria, constituía um incentivo "à situação de verticalização e de limitações à concorrência já existentes no sector pela intervenção da ANF nas áreas da distribuição, importação e comercialização de medicamentos. Situação sobre a qual, essa sim, a Apifarma já se tinha queixado ao PGR.

A queixa, datada de 19 de Maio de 2009, tinha a ver precisamente com as actividades empresariais da Associação Nacional das Farmácias, que, no entender da Apifarma, constituíam um entrave à sã concorrência no sector. Nela, a associação referia-se a uma situação mais recente que, argumentava, vinha agravar ainda mais o panorama que era "o anúncio pela ANF, e seus parceiros empresariais, de que iria desenvolver a sua actividade no âmbito da produção, da importação e da comercialização de medicamentos genéricos, nomeadamente através da Almus". Esta exposição ao PGR tinha por base um parecer de Vital Moreira, eurodeputado eleito pelo PS, segundo o qual a prática dessas actividades por uma associação violava uma disposição legal.

In DN