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Jorge Coelho ouvido em processo sobre terrenos do CNEMA


por LusaHoje



O ex-ministro do Equipamento Social Jorge Coelho e o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Luís Parreirão foram ouvidos pelas autoridades na investigação judicial à transferência de verbas para o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.

Segundo fonte ligada ao processo, os dois ex-governantes foram ouvidos há poucos dias pelas autoridades num caso que remonta a 2001, no âmbito das negociações entre a Câmara de Santarém, a Estradas de Portugal e o CNEMA, que pertence à Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).

Hoje, em comunicado enviado à agência Lusa, o ex-governante Jorge Coelho rejeitou "qualquer ligação a esta questão", minimizando o seu papel nas negociações que decorreram.

A investigação, que já motivou buscas da Polícia Judiciária na CAP e na Câmara de Santarém, está relacionada com alegadas verbas que a autarquia, na ocasião liderada pelo socialista José Miguel Noras, deveria ter transferido para o CNEMA para ajudar a consolidar o passivo da sociedade, que tinha várias dívidas devido à construção do equipamento.

De acordo com a CAP, a autarquia vendeu em 2001 por cerca de 4,5 milhões de euros um terreno ao Estado para a construção da actual via circular de Santarém, com o compromisso de que essa verba iria ser canalizada para regularizar as contas do CNEMA.

No entanto, o presidente da Câmara de Santarém, José Miguel Noras - que também já foi ouvido pelas autoridades -, negou então a existência desse compromisso, considerando que as verbas da Estradas de Portugal se destinavam à autarquia.

No comunicado hoje divulgado, Jorge Coelho confirmou que recebeu o ex-líder da CAP, José Manuel Casqueiro (entretanto falecido), e o ex-autarca de Santarém para "procurar ajudar a resolver um problema que existia" entre as duas instituições e a Estradas de Portugal.

"Recebi formalmente as referidas entidades que me expuseram o seu problema e que, sendo a sua eventual resolução da responsabilidade da Estradas de Portugal o encaminhei para a área do Ministério que tutelava o respectivo organismo", refere Jorge Coelho.

"Em todas as peças do processo que me foram mostradas (...) não existe qualquer assinatura minha, quer em nenhum protocolo, quer em nenhum despacho ou onde quer que seja", acrescentou.

In DN

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PJ investiga abuso de poder

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Jorge Coelho e Luís Parreirão garantem legalidade do protocolo entre o IEP e a Câmara de Santarém

A Polícia Judiciária está a investigar eventuais crimes de abuso de poder e participação económica em negócio num caso que remonta a 2001 e que envolve, já como arguidos, Jorge Coelho e Luís Parreirão, ex-secretário de Estado das Obras Públicas. Ambos já rejeitaram publicamente terem cometido qualquer tipo de ilegalidade. No processo há mais três arguidos.

O caso remonta a 2001, quando a autarquia vendeu, por cerca de 4,5 milhões de euros, um terreno ao Estado para a construção da actual via circular de Santarém, com o compromisso de que essa verba iria ser canalizada para regularizar as contas do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA). Só que, segundo o próprio CNEMA, o dinheiro nunca chegou às suas contas, por decisão do anterior presidente da Câmara de Santarém, José Miguel Noras. As negociações entre a Câmara de Santarém, o CNEMA e o Instituto de Estradas de Portugal começaram em 1998

Ora, é este circuito que os inspectores da Unidade Nacional Contra à Corrupção da PJ estão a investigar. Sobretudo para saber até que ponto a engenharia financeira montada - envolvendo ainda o Instituto de Estradas de Portugal - foi legal.

Os anos foram passando, e em 2002, a câmara propôs-se atribuir um terreno ao CNEMA de valor idêntico ao desta alegada dívida, mas um banco acabou por avaliar o terreno em questão por um valor inferior. Ficou então a autarquia a pagar a hipoteca. Em declarações à imprensa, o actual presidente da autarquia, Moita Flores, revelou: "Quando percebi que isto estava em investigação decidi não pagar nem mais um tostão."

Por sua vez, Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas à altura dos factos, confirmou ter conhecimento do caso, mas tal tendo tido apenas um encontro com o então presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), José Manuel Casqueiro (já falecido), e com o ex-autarca José Miguel Noras para "procurar ajudar a resolver um problema que existia" entre o município, o CNEMA e a Estradas de Portugal. "Nunca mais tive qualquer ligação a esta questão", acrescentou em comunicado.

Sobre a constituição como arguido de Jorge Coelho, o actual presidente da autarquia disse que se trata de "folclore político". "Não tem que ver com o cerne da questão e não visa procurar saber a verdade que está nos negócios feitos então pela câmara e pela direcção do CNEMA. É envolver quem não teve nada que ver com esses negócios, o que é feio, muito feio", declarou Moita Flores.

Luís Parreirão, também em comunicado, defendeu a legalidade do acto. Na qualidade de secretário de Estado das Obras Pública, Parreirão, actualmente a residir em Luanda, afirma ter homologado um protocolo que o IEP lhe submeteu. Acrescentando que o documento foi, entretanto, por si homologado "em conformidade com o parecer que me foi apresentado e louvando-me no teor técnico do mesmo". "Desconheço quaisquer acordos ou compromissos relativos a pagamentos ao CNEMA ou a quaisquer outras entidades", garantiu ainda o antigo secretário de Estado.

In DN