O caso dos submarinos

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Caso dos submarinos: DCIAP investiga advogados

por DN
Hoje



O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a realizar buscas em quatro escritórios de advogados por causa de suspeitas de negócios ilícitos envolvendo a aquisição de submarinos no tempo que Paulo Portas era ministro da Defesa, avança a revista Sábado

O DCIAP está a realizar buscas em quatro escritórios de advogados. A operação está relacionada com corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no âmbito do processo de um concurso público para aquisição de dois submarinos U-214 por parte do Estado português ao Germain Submarine Consortium, segundo apurou a revista Sábado.

A operação do Ministério Público decorre nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, Úria Menendez e Link Laters, escritórios que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas.

Procuram-se contratos e outros documentos que possam desvendar este negócio. Nomeadamente saber onde está o contrato de financiamento associado à compra dos submarinos.

Aberto em Julho de 2006, a partir de uma certidão retirada do processo Portucale, o inquérito principal à aquisição dos submarinos identificou uma conta bancária na Suíça por onde terão passado suspeitas de 30 milhões de euros pagas à Escom, uma empresa do grupo Espírito Santo, pelo consórcio alemão que venceu o concurso público para a aquisição de dois submarinos pelo Estado português, explicou a Sábado.


Rita Varão, da Vieira de Almeida & Associados, confirmou à agência Lusa as diligências do DCIAP e que estão a ser ouvidos todos os advogados que prestaram assessoria jurídica a um cliente que integrou um consórcio internacional participante num concurso público.

A mesma fonte disse não estar autorizada a revelar o nome do cliente nem o concurso público, referindo que a investigação à empresa que integrou o consórcio está a decorrer simultaneamente em vários escritórios de advogados.

Os investigadores do Ministério Público, dirigidos pelo juiz Carlos Alexandre, estão desde as 10:30 na sede da Vasco Vieira de Almeida & Associados.

In DN

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Submarinos sob suspeita

Portas diz que desaparecimento de contrato é uma história mal contada


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Estado reclama 34 milhões à empresa dos submarinos

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Três gestores de topo de uma empresa alemã, que integrou o consórcio que vendeu submarinos a Portugal, e sete portugueses foram acusados pelo Ministério Público de burla qualificada e falsificação de documentos. Em causa estão negócios realizados no âmbito do contrato de contrapartidas celebrado entre Portugal e o consórcio alemão

O Ministério Público acusou três gestores de uma empresa ligada ao consórcio vencedor do concurso dos submarinos e sete empresários portugueses de, em conluio, terem burlado o Estado em 34 milhões de euros. Em causa, segundo o despacho de acusação a que o DN teve acesso, está a suspeita de simulação de contrapartidas para a economia portuguesa que nunca terão existido. Além da acusação em processo-crime, o MP avançou com um pedido de indemnização cível no valor da alegada burla.

No âmbito do concurso para a aquisição de dois submarinos, o consórcio vencedor estava obrigado a proporcionar à economia portuguesa contrapartidas, cujo valor rondava os 1200 milhões de euros. Montante que iria reflectir-se entre 5 e 10% no valor da aquisição os submarinos. "O Estado português assumiu esse acréscimo do preço final, tendo em vista os benefícios económicos que adviriam para a economia portuguesa", diz a acusação.

A compra dos dois submarinos foi, em 2003, adjudicada a um consórcio alemão, o GSC, que integrava as seguintes empresas: HDW, TNSW e a Man Ferrostaal.

Segundo a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o consórcio vencedor, de forma a assegurar o cumprimento do contrato de contrapartidas, ficou obrigado a constituir uma garantia bancária no valor de 10% do montante total. Ficando obrigado a pagar as despesas da sua manutenção.

Ora, para o MP os arguidos aproveitaram negócios já em curso entre empresas alemãs e portuguesas e incluíram-nos no processo das contrapartidas, fazendo crer a Portugal que se tratavam de novos projectos capazes de gerarem valor acrescentado na economia. "A apresentação destes projectos sem causalidade e insusceptíveis de gerar valor acrescentado nacional adicional, impediu o Estado português de ver incorporado na economia esse valor a que tinha direito". Feitas as contas, o DCIAP estimou as perdas para Portugal em 34 milhões de euros.

A acusação incide sobre três cidadãos alemães ligados à Man Ferrostaal: Horst Weretecki, vice-presidente da empresa, Winfried Hotten e Antje Malinowski. Aos quais de juntam sete portugueses ligados a empresas que compunham o Agrupamento Complementar de Empresas, "ACECIA - Componentes Integrados para a Indústria Automóvel". Um dos maiores beneficiados pelo programa das contrapartidas.

Os portugueses acusados pelo DCIAP são: José Pedro Sá Ramalho, Filipe Moutinho, António Roquette, Rui Moura Santos, Fernando Costa Gonçalves, António Jacinto e José Medeiros. O DN procurou contactar os seus advogados, mas até à hora desta edição não foi possível identificar quem representa os arguidos. As procuradoras que deduziram a acusação, pedem que os arguidos sejam obrigados a pagar cauções, cujos valores oscilam entre os 15 mil e os 100 mil euros. A decisão de aplicar cauções caberá a Carlos Alexandre, juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Se, então, houve uma simulação de contrapartidas, qual a vantagem para os arguidos? "Em resultado da inclusão no programa de contrapartidas do projectos que não tinham tido qualquer intervenção do GSC/Man Ferrostaal, estes lograram obter vantagens que não lhes eram devidas e que se consubstanciaram na redução de custos, redução de exposição ao risco e reforço da sua imagem internacional". Por outro lado, sustenta a acusação, a empresa alemã apenas despendeu 133 mil euros com a implementação dos projectos em causa, "ou seja, 0,3% do volume de vendas creditado".

O DCIAP diz ainda que a conduta da Man Ferrostaal "concertada com a ACECIA (...) logrou criar a aparência de que cumprira parcialmente o programa de contrapartidas".

Os arguidos portugueses são acusados de terem aderido ao plano gizado pelos alemães "de forma a obterem o pagamento de comissões". Uma vez deduzida a acusação, o processo entra numa nova fase: os arguidos podem requerer a abertura da instrução, procurando evitar que o caso chegue a julgamento, ou ir directamente para tribunal. Caso seja requerida a instrução, será o juiz Carlos Alexandre a presidir.

In DN

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Alemães dizem que acusação do MP é "nonsense"

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje



Gestores acusados de burla e falsificação reagiram ao despacho do Ministério Público, dizendo que acusações são completamente infundadas

"A acusação é nonsense". Foi desta foram que Horst Weretecki, vice-presidente da uma empresa alemã ligada ao processo dos submarinos, reagiu à acusação do Ministério Público, que lhe imputa, em co-autoria, um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos. Para o gestor alemão, esta acusação, revelada ontem pelo DN online, só acontecu porque "as pessoas não percebem o que são contratos de off-set". O gestor revelou ainda que, nos últimos dias, a sede da empresa alemã também foi alvo de buscas, mas o Ministério Público alemão ainda não teve autoprização judicial para abrir cerca de 10 ficheiros apreendidos.

"Rejeitamos as acusações. Elas são infundadas e sem substância", começou por dizer Horst Weretecki, hoje à tarde, em conferência de imprensa. Acrescentando ainda que, em 2008, dirigiu-se ao MP português para "explicar o que era o off-set", mas não foi ouvido. O vice-presidente da empresa alemã garantiu que todo o processo das contrapartidas foi "transparente" e seguido pela Comissão das Contrapartidas.

Além de Horst Weretecki, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acusou ainda de burla qualificada e falsificação de documentos mais dois cidadãos alemães e sete empresários portugueses. Segundo a acusação, todos terão simulado a existência de negócios em curso no âmbito das contrapartidas dos submarinos, prejudicando o Estado português em 34 milhões de euros. Os alemães são representados neste processo pelo escritório de advogados de Daniel Proença de Carvalho.

In DN

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Comandante da Armada defende submarinos

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje



Almirante Melo Gomes assume defesa dos submarinos, na abertura do ano operacional da Marinha, dias depois das críticas do presidente do PS, Almeida Santos. A tese de revenda dos submarinos não tem apoios nas Forças Armadas

A defesa da "importância estratégica" dos submarinos, há dias postos em causa pelo presidente do PS, Almeida Santos, vai dominar o discurso com que o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assinala amanhã a abertura do ano operacional do ramo.

A informação foi avançada ontem por fontes da Armada ao DN. O porta-voz do ramo, comandante João Barbosa, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o teor do discurso do almirante Melo Gomes naquela cerimónia anual, que se realiza na base naval de Lisboa (Alfeite).

Esta será a primeira vez que o CEMA fala em público sobre um polémico programa de reequipamento militar onde se investem mais de 1000 milhões de euros e cujas cerimónias de entrega - presididas pelo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira - dos dois submarinos (em meados de 2008 e deste ano) decorreram de forma quase clandestina.

No passado dia 5 deste mês, Almeida Santos declarou mesmo que Portugal "não precisa de submarinos para nada". E deixou um repto: "precisamos urgentemente de [os] vender para comprar armas que sejam úteis e necessárias para a defesa" das águas marítimas sob jurisdição portuguesa.

Segundo as fontes da Armada, o CEMA irá enfatizar o papel dos submarinos como reflexo da "importância estratégica do mar para o desenvolvimento do País" - o que remete, entre outros aspectos, para a defesa da futura exploração dos recursos submersos (minérios, petróleo, gás) que está subjacente ao pedido de extensão da plataforma continental, entregue por Portugal à ONU em Maio passado.

Note-se que, ultrapassada a longa e acesa polémica que precedeu a decisão de adquirir os submarinos, surgiu uma corrente dentro do Governo e do PS a defender a revenda dos submarinos - a que Almeida Santos deu agora expressão pública.

Apesar disso e das críticas que se faziam ao programa, nomeadamente em torno dos custos (e do impacto que terá a inscrição das verbas no valor do défice orçamental em 2010 e 2011) numa época de crise, o ministro da Defesa manteve-se praticamente em silêncio. Questionado sobre o assunto numa recente entrevista (15 de Julho) ao jornal i, Severiano Teixeira limitou-se a dizer que a decisão "foi tomada de acordo com todas as ponderações que foram feitas". "Não vale a pena estar a discuti-la [e] não quero comentar esse assunto", adiantou o governante.

Aparentemente, o CEMA entende que é necessário defender a aquisição dos submarinos. Aliás, do ponto de vista político (onde o que parece é), a escolha das madrinhas dos submarinos - Alda Taborda, mulher do presidente do Parlamento, Jaime Gama, e de Maria Barroso, mulher do ex-Presidente da República Mário Soares - configura um gesto de 'diplomacia preventiva' do almirante Melo Gomes.

Recorde-se que o processo de compra dos submarinos da classe Tridente (inicialmente três) foi inscrito na Lei de Programação Militar (LPM) de 1998-2003, para substituir os velhinhos Albacora. O contrato de construção foi assinado em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, estando o programa de contrapartidas envolvido em polémicas jurídicas e já com acusações formuladas pelo Ministério Público.

A opção final recaiu na compra de apenas dois submarinos, o Tridente e o Arpão.Equipados com um sistema de propulsão independente do ar, que quadruplica a sua capacidade de autonomia em imersão contínua quando em uso, esses vasos de guerra alemães (do tipo U209/PN) passam a ser designados como SS PO2000.

Em relação ao Barracuda, o último 'sub' da classe Albacora em actividade, os novos submarinos operam com uma guarnição de 32 militares (contra os actuais 53), têm quase o dobro da velocidade e uma autonomia máxima de 45 dias (contra os 31 actuais).

Com 67,9 metros de comprimento, os Tridente podem navegar num raio de acção que se entende do norte da Europa ao sul de África, das Caraíbas ao Oceano Índico e Golfo Pérsico. Com os Albacora, a Armada estava limitada ao Atlântico Norte e ao Mar Mediterrâneo.

Dissuasão, diferentes opções de emprego, autonomia de decisão, credibilidade, papel na gestão do espaço marítimo de sub-superfície são algumas das vantagens dos submarinos, adiantaram.

In DN

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Durão Barroso nega "qualquer intervenção" directa

Hoje


Submarinos: Durão Barroso nega "qualquer intervenção direta ou pessoal" no processo (C/ ÁUDIO) (ATUALIZADA)

Durão Barroso esclareceu hoje, em Bruxelas, através da sua porta-voz, que "não teve qualquer intervenção directa ou pessoal" no caso da compra dos submarinos, além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros.

Serviço áudio disponível em www.lusa.pt

Bruxelas, 31 mar (Lusa) -

"Venho esclarecer que o dr. José Manuel Durão Barroso se abstém de qualquer comentário a um caso que corre actualmente na justiça alemã", disse à Agência Lusa Leonor Ribeiro da Silva, porta-voz do presidente da Comissão Europeia.

Leonor Ribeiro da Silva acrescentou que Durão Barroso "quer, no entanto, clarificar que, para além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros, ele não teve qualquer intervenção directa ou pessoal neste âmbito".

O presidente da Comissão Europeia reconhece que "conheceu o cônsul honorário de Portugal em Munique, como aliás esteve em contacto com muitos outros representantes do Estado português no estrangeiro", mas sublinha que "não foi, no entanto, nunca por ele abordado sobre este processo".

O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.

A revista alemã Der Spiegel noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.

De acordo com a Der Spiegel, o cônsul honorário terá também organizado, no verão de 2002, uma "reunião entre a administração da Ferrostaal e o antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso", actual presidente da Comissão Europeia.

In DN

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Governo português suspende cônsul honorário em Munique

Hoje


O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.

"Em resultado de informação proveniente das autoridades alemães sobre a ação judicial em curso naquele país, o Governo suspendeu de todas as funções relacionadas com o exercício do cargo o cônsul honorário de Portugal em Munique, Alemanha, o senhor Jurgen Adolff, a partir de hoje", lê-se num comunicado do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

A suspensão das funções de Jurgen Adolff do cargo de cônsul honorário de Portugal em Munique manter-se-á "até cabal esclarecimento das investigações que o envolvem pessoalmente", acrescenta o gabinete de António Braga no comunicado enviado à Lusa.

A revista alemã Der Spiegel noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.

De acordo com a Der Spiegel, o cônsul honorário terá também organizado, no verão de 2002, uma "reunião entre a administração da Ferrostaal e o antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso", actual presidente da Comissão Europeia.

As autoridades judiciais de Munique, que efectuaram várias buscas na passada quarta feira na Ferrostaal, encontraram "mais de uma dúzia de contratos de consultoria suspeitos", que visavam "dissimular os canais de pagamento" para que "subornos pudessem ser enviados a responsáveis do Governo [português], dos Ministérios e da Marinha", refere a revista.

In DN

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Paulo Portas recebeu cumprimentos de cortesia do cônsul

por Eva Cabral
Hoje


O líder do CDS e ex-ministro da Defesa acaba de esclarecer que só conheceu o cônsul alemão quando este, no aeroporto de Munique lhe apresentou cumprimentos de cortesia por ocasião da sua deslocação à cidade para participar na reunião anual de titulares da Defesa

Paulo Portas acaba de referir, no Parlamento, que o concurso para a aquisição de submarinos foi estabelecido em 1998 pelo executivo de António de Guterres tendo no seu mandato despachado o dossier tendo em atenção os seis requisitos estabelecidos na proposta de aquisição inicial.

Segundo Paulo Portas o consórcio alemão vencia em quatro destes seis requisitos face à proposta francesa , designadamente em matéria de preço e capacidade operacional. Lembra que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à decisão do Estado português de escolher o concorrente alemão. Nessa altura decidiu reduzir de três para dois o número de submarinos a adquirir.

Paulo Portas negou que tenha havido da parte do consórcio alemão qualquer tentativa de o contactar e frisa que nunca foi ouvido pelas autoridades portuguesas no âmbito de qualquer investigação a este caso.

In DN

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Alemães investigam rede de empresas-fantasmas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


MP germânico diz que "pessoas com poder de decisão" receberam dinheiro

O Ministério Público (MP) alemão está a investigar suspeitas relacionadas com a criação de uma série de empresas-fantasmas que, por sua vez, terão sido utilizadas para o pagamento de comissões ilegais no âmbito do negócio da compra pelo Estado português de dois submarinos. De acordo com documentos do processo alemão, a que o DN teve acesso, são identificadas várias empresas que terão sido utilizadas para o esquema, assim como alguns cidadãos portugueses que estariam por dentro de todas as movimentações.

O contra-almirante Rogério d'Oliveira é citado directamente como tendo, em 2006, recebido um milhão de euros de uma daquelas empresas. O militar, segundo confirmou o DN, encontrava-se já na reserva e, de acordo com fontes militares, era um dos representantes dos alemães em Portugal. Além do contra-almirante, num despacho do MP alemão, são ainda citados, como tendo conhecimento das movimentações financeiras, Helder Bataglia dos Santos, quadro do Grupo Espírito Santo (GES), Luís Horta e Costa, ex-presidente da ESCOM, empresa do GES que prestou assessoria ao consórcio alemão, Miguel Horta e Costa, quadro da ESCOM, o advogado Vasco Vieira de Almeida, entre outros.

São ainda identificadas várias empresas do GES, pelas quais terá passado todo o circuito financeiro que está sob investigação, como a ESCOM UK, Lda, no Reino Unido, assim como a ESCOM nas Ilhas Virgens (offshore), a Espírito Santo Resources, a Espírito Santo International Holdings, a Navivessel, a International Defence Finance e a Oilmax.

As autoridades alemãs descrevem ainda a tal série de empresas fictícias das quais terão partido os eventuais subornos. "Antes de 15 de Fevereiro de 2000 foi feito um pagamento ilegal (corrupto) que foi incluído nos impostos da Ferrostaal como 'pagamento útil'", diz o Ministério Público alemão, acrescentando: "Depois daquela data, os factos não mudaram, mudou apenas a forma. Foi criada uma empresa-fantasma e assim fizeram os pagamentos às pessoas com poder de decisão." Ainda assim, o MP alemão diz que "ainda há muita coisa para clarificar".

Apanhado de surpresa pela operação alemã - que levou à detenção de um quadro da Ferrostaal, suspeito de vários crimes em negócios da empre- sa na Indonésia e Colômbia -, o Ministério Público português vai pedir os elementos recolhidos na Alemanha. No fundo, trata-se de uma repetição de um pedido já feito em 2009. Mas, ao que tudo indica, depois da investigação alemã ter estado parada na procuradoria de Essen (a localidade onde se encontra a sede da Man Ferrostaal), quem está a investigar o caso são procuradores de Munique, considerados como as "estrelas" do combate à corrupção na Alemanha.

O negócio da compra de dois submarinos remonta a 2004, quando Paulo Portas, líder do CDS/PP, era ministro da Defesa. Mas foi só em Julho de 2006, na sequência da investigação ao processo Portucale (o caso dos sobreiros), que foi aberto o inquérito n.º 56/06.2TELSB. Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), juntou documentos apreendidos em buscas e escutas telefónicas em que se fala de "acordos" com o "Luís das Amoreiras", alegadamente Luís Horta e Costa. O procurador referiu num despacho que existe uma "aparente desproporção" entre os 30 milhões de euros recebidos pela ESCOM, a título de honorários, e a "real intervenção de tal empresa no negócio".

in DN

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Denúncia do contrato pode fechar Autoeuropa, diz almirante

por Lusa
Hoje


O almirante Vieira Matias considerou hoje que Portugal deve "comportar-se como um país adulto" no processo dos submarinos, alertando que uma denúncia do contrato pode eventualmente provocar o encerramento "de grandes empresas de capital alemão", como a Autoeuropa.

Em declarações à agência Lusa, o antigo chefe de Estado Maior da Armada (CEMA), cujo mandato (entre 1997 e 2002) coincidiu com o lançamento do processo de renovação da capacidade submarina, antevê consequências económicas para o país caso se verifique uma "não concretização de um contrato assumido pelo Estado português", devido à participação de 30 por cento da Volkswagen na Man Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão vencedor do concurso, o German Submarine Consortium (GSC).

Para Vieira Matias, Portugal pagaria "amargamente uma negação do contrato, com certeza até com o fechamento de grandes empresas de capital alemão", apontando a fábrica da Autoeuropa, em Palmela, como exemplo.

O ex-CEMA defendeu que a renovação da capacidade submarina faz parte do "interesse nacional" e que "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa pátria".

"Arranjem-lhe agora os subterfúgios que quiserem, mas se isso acontecer, eu temo bem que seja gravíssimo para o nosso país, não estou a ver uma Alemanha a admitir uma afronta dessa natureza, do incumprimento de um contrato dessa dimensão e que demorou tantos anos a ser preparado, estudado e a ter todas as aprovações", considerou.

"Temos de nos portar como um país adulto no relacionamento internacional, nem me passa pela cabeça que isso possa acontecer", acrescentou.

O militar defendeu que eventuais ilegalidades ou favorecimentos no concurso devem ser averiguados "e se houver alguma culpa punidos", mas sublinhou que "Portugal e os seus interesses é que não podem ser punidos".

"Portugal tem neste momento uma Zona Económica Exclusiva que é já vinte vezes superior ao território emerso, a extensão da plataforma continental dar-nos-á o acrescento de mais do dobro dessa área, além de que nós temos pelo mundo inteiro interesses relacionados com a diáspora portuguesa e não vejo outra forma de Portugal ter capacidade marítima sem ter submarinos", frisou.

Confrontado com as baixas taxas de incumprimento do contrato de contrapartidas dos submarinos, Vieira Matias disse achar "muito bem que o Estado português faça pressão para que seja cumprido na íntegra", mas lembrou que "há necessidade de incentivar o tecido empresarial português a aproveitar as oportunidades que as contrapartidas oferecem".

"Sei do passado que muitas vezes eram os próprios fornecedores que tinham grandes dificuldades em encontrar onde investir, onde comprar, portanto, temos de ver se temos tido a capacidade para oferecer as condições para que as contrapartidas sejam cumpridas", salientou.

Matias fez também questão de assinalar que a Marinha "não tem nada a ver com o contrato das contrapartidas", que estas são tuteladas em parte pelo ministério da Economia, e que estes investimentos de retorno podem ser aplicados em diversos sectores de actividade fora do âmbito militar.

"Lembro-me que na altura das contrapartidas das fragatas da classe Vasco da Gama até as indústrias de artefactos de pedra e de pedra para calçadas beneficiaram com esse aspecto", referiu.

In DN

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Comissão diz que é "imperativo" rever acordo

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Alemães quiseram acordo no fim de 2009. Comissão de Contrapartidas rejeitou. Mas pediu renegociação urgente.

A Comissão Permanente de Contrapartidas considera ser "imperativa" a renegociação do contrato de contrapartidas celebrado com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), quem vendeu a Portugal dois submarinos. A opinião da CPC foi transmitida ao Parlamento, em Dezembro de 2009, quando foi fazer um ponto de situação sobre os negócios em curso.

Segundo a descrição do presidente da CPC, o embaixador Pedro Catarino, no âmbito das contrapartidas do contrato dos submarinos - que ascendem a 1210 milhões de euros - verificou-se, em 2009, "um número elevado de projectos sem movimento e uma falta de dinâmica preocupante".

As contas a que os deputados da comissão tiveram acesso mostram isso mesmo, sabe o DN: havia 207 milhões de euros contabilizados como projectos de contrapartidas, mas que, na realidade, não o eram. Entretanto, o administrador da Ferrostaal Klaus Lesker, detido recentemente pelas autoridades alemãs, deslocou-se a Portugal, propondo "acrescentar 100 milhões de euros às obrigações de contrapartidas do consórcio alemão" - metade do que Portugal exigiu.

Em Outubro de 2009, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) avançou com a acusação a dois alemães e oitos portugueses de burla qualificada e falsificação de documentos num processo relacionado com a execução de contrapartidas. Ora, tal situação levou, segundo com o testemunho de Pedro Catarino, a que a eventual renegociação do contrato com o consórcio alemão ficasse, "de acordo com directivas superiores", paralisada. Porém, lembrou que uma renegociação - ainda que possível por acordo contratual - "não se poderá adiar por muito mais tempo".

Seja como for, o actual ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, não parece querer dar nenhum passo em falso. Como estão em causa contratos internacionais, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, perguntando se a acusação do DCIAP é, por si só, motivo suficiente para levar o consórcio alemão a rever os termos das contrapartidas ou se o Estado, para accionar qualquer mecanismo legal, terá que esperar por uma decisão final dos tribunais (o trânsito em julgado). O que, refira-se, pode demorar vários anos, tendo em conta a habitual lentidão da justiça e a complexidade do caso.

In DN

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Um submarino chamado democracia

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


O caso dos submarinos, velho de 12 anos, veio outra vez à baila. O nome do caso é, aliás, apropriado ao que se tem passado: a história emerge e submerge de tempos a tempos.

Desta vez foi uma história publicada pelo Der Spiegel que trouxe, de novo, à tona algumas questões relacionadas com a aquisição dos ditos veículos. Uma das coisas estranhas deste processo tem sido a intermitência das revelações ou pseudo-revelações dos contornos deste negócio. Tudo leva a crer que há uma espécie de espada de Democles suspensa sobre a cabeça de algumas pessoas à espera do momento certo para cair ou, pelo menos, com o intuito de condicionar alguém.

No essencial nada parece distinguir este processo dos que ciclicamente aparecem nos órgãos de comunicação portuguesa: há umas insinuações veladas sobre destacadas figuras políticas, fazem-se umas buscas, aparecem os escritórios de advogados do costume, fala-se de dinheiros que desapareceram sem deixar rasto, não faltam - imaginárias ou não - reuniões com representantes do Estado, ficamos a saber que há uns pedidos de documentação, uns juízes muito circunspectos fazem um ar misterioso, os responsáveis governamentais põem-se à disposição para tudo esclarecer e daqui a uns anos arquiva-se o processo.

Este teatrinho, de muito sucesso por estas bandas, não dispensa a inestimável colaboração do poder político que é neste caso, como em muitos outros, o grande patrocinador (in)voluntário destas farsas.

Entretanto, justamente ou não, ficamos com a sensação de que há qualquer coisa de errado nestes processos. A nossa confiança naqueles que designamos como defensores da coisa pública vai decrescendo, começamos a pôr em causa a forma como os nossos representantes gerem o dinheiro que lhes confiamos, com um empurrãozinho de uns profetas da desgraça passamos a olhar para os políticos como se estes fossem um bando de corruptos e até pormos em causa a própria democracia vai um passo de anão.

É sabido que uma das mais importantes medidas para combater a corrupção e o clima de suspeição generalizado é tornar os actos de gestão pública o mais transparentes possível, sobretudo em negócios ou decisões que envolvem tanto dinheiro dos contribuintes.

Quem foram os participantes dos negócios, quem foram os intermediários, quais foram os documentos que serviram de suporte à decisão, quem deu pareceres, que objectivos se pretendiam atingir. Mais que tudo: criar condições para existir acesso à informação e a possibilidade de existir um escrutínio público sério.

A democracia, ao contrário dos outros regimes, depende da possibilidade de cada um de nós, a todo o tempo, poder obter as informações que considera relevantes sobre a forma como é governado o País e gasto o dinheiro que é de todos.

Quando votamos, não passamos um cheque em branco a quem elegemos e esquecemos a forma como os nossos representantes exercem o poder que lhe emprestamos.

A falta de transparência conduz inevitavelmente ao já referido clima de suspeição permanente que vai minando os mais profundos alicerces da democracia.

O caso dos submarinos é apenas mais um. Quem é que não ficou surpreendido quando de um dia para o outro se mudou o local do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete? Quem é que não ficou espantado quando nos foi dito e redito, durante anos, que a melhor localização era a Ota e, de repente, todos os supostos magníficos estudos eram afinal disparatados?

Não pode haver mandamento mais importante nas instituições democráticas do que tornar as deliberações transparentes e acessíveis a todos os cidadãos.

Mais do que submarinos e aeroportos é a democracia que está em causa.

Esta história dos submarinos vai-nos permitir saber, também, se os que se manifestaram preocupados com os princípios do Estado de direito, como a presunção de inocência ou o direito a não ser condenado na praça pública antes de ser julgado, estavam convictos ou se apenas lhes dava jeito na altura.

Por outro lado, vai ser interessante saber se os que defendiam que se devia rasgar esses princípios e direitos em função do sagrado interesse público têm o mesmo tipo de reacção.

Infelizmente, parece que já todos sabemos a resposta.

In DN

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Marcelo achou inconstitucional alemães mudarem de submarino

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje


Ministério diz que pediu "três versões técnicas" de um submarino diesel eléctrico

O constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, "a ocorrer" uma mudança do "tipo base de submarino" durante a fase de concurso, isso corresponde a uma "lesão de princípios constitucionais e legais".

O parecer de Marcelo Rebelo de Sousa, datado de Maio de 2001, foi feito a pedido do escritório de advogados de José Miguel Júdice (representantes do concorrente francês, DCNI) e com base na documentação do processo.

Recorde-se que a DCNI contestava a mudança de plataformas (do mais pequeno U209 para a do maior U214, conforme gráfico publicado ontem pelo DN) apresentadas pelo consórcio alemão GSC no início e no final do concurso, em função do 'refinar' das exigências técnicas e operacionais da Marinha durante o ano de 2000.

Para exemplificar o que a DCNI garantia ter ocorrido, uma fonte ligada aos franceses deu uma vez o seguinte exemplo: "Se imaginarmos os dois submarinos como balões, ou malas, vemos que eles foram enchendo com os pedidos de mais coisas, até que o alemão rebenta. Mas o francês continua a encher e, a dada altura, o [consórcio germânico] surge com uma nova plataforma, maior, que correspondia a outro submarino" de maior capacidade que o gaulês.

Para Marcelo, "uma coisa é a introdução de modificações nas propostas inicialmente apresentadas, outra é a alteração por substituição do núcleo essencial do objecto contratual, a saber os submarinos a adquirir no seu tipo básico caracterizador". Ora, "tal substituição, a ocorrer, atingiria o princípio da estabilidade ou inalterabilidade do objecto contratual, decorrente do princípio da estabilidade das regras do processo, por seu turno relacionado com princípios constitucionais e legais da actividade administrativa, como os da legalidade, igualdade, boa-fé e protecção da confiança dos administrados", adiantou o constitucionalista.

Na resolução em que adjudica o contrato dos submarinos ao GSC (Novembro de 2003), o Governo rebateu os argumentos da DCNI.

Foi pedida "a apresentação de três versões técnicas", em que a versão básica "é apenas uma das versões técnicas". Assim, "não houve uma alteração do núcleo essencial do objecto" a fornecer, "que continuou a consistir em submarinos diesel eléctricos, prontos a operar, que observem a especificação técnica", diz o texto.

Mais, "diversamente dos procedimentos de concurso público clássicos, em que a imutabilidade das propostas desde a entrega até à adjudicação constitui um princípio basilar, o concurso [dos sub's] assenta numa ampla possibilidade de negociação das propostas após a selecção dos participantes para a fase de negociações".

In DN

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[size=150]Pagos só 22,4% de contrapartidas por compra de material[/size]

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje



Execução das contrapartidas só subiu 3% em 2009. As dos submarinos pararam: estão a 31%, subindo 0,02%.

O relatório das contrapartidas pela compra de material militar, referente a 2009, confirma a baixa execução dos oito contratos em vigor: ainda só foram aprovados 649,3 milhões de euros (22,4%) do total de 2893 milhões de euros a que os fabricantes estão obrigados. A subida face a 2008 é de meros 3%.

Segundo o documento, já entregue no Parlamento e a que o DN teve ontem acesso, só o programa relativo à modernização dos caças F-16 apresenta uma taxa de cumprimento superior a 50% (em rigor, 79%). Já no segundo programa desses aviões, sobre aquisição de miras para tiro ou recolha de imagens (no valor de 20 milhões de euros), ainda nada foi aprovado pela Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).

O mais emblemático, pelos montantes em jogo (1210 milhões de euros), é o das contrapartidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão GSC - que termina em 2012 e do qual só foram aprovados projectos avaliados em 31,55% do valor total.

"Pode-se concluir que o programa pouco ou nada avançou" em 2009, "podendo mesmo ter regredido, pois grande parte das contrapartidas com a ACECIA [consórcio de empresas do sector automóvel] poderá ter que ser eliminada", diz o relatório, acrescentando: "Passados cinco anos de um projecto de oito anos (62,5% do tempo), podem-se considerar como realizadas apenas cerca de 456 milhões de euros (37,7%) de contrapartidas, entre creditação já efectuada correctamente ou em fase de aprovação."

Contudo, a CPC reconhece que "a situação evoluiu de um impasse nas conversações entre a CPC e o GSC para uma abertura deste último, assumindo uma atitude negocial e disponibilidade para intensificar os seus esforços na procura de novos projectos". Por isso, "jogará certamente a favor desta renegociação o facto de se prever a entrega dos dois submarinos ou pelo menos do primeiro em [Junho de] 2010", lê-se no relatório.

O GSC, sob forte pressão do Governo e com a empresa Ferrostaal a ser investigada pelo Ministério Público de Munique por suspeitas de corrupção, enviou ontem um representante a Lisboa para reunir com o presidente da CPC, embaixador Pedro Catarino - que vai terça- -feira à Comissão Parlamentar de Defesa.

Com uma garantia bancária que está reduzida a 68,335 milhões de euros, para cobrir um incumprimento do consórcio alemão que ascende a 828,5 milhões de euros, a CPC assinala que o GSC apresentou em 2009 "apenas três novos pedidos de creditação" - correspondendo a 268 mil euros (0,02%), "um montante insignificante de contrapartidas" no ano passado, na medida em que "deveria apresentar, em média, mais de 150 milhões de euros por ano durante oito anos".

Embora registando a mudança de atitude do GSC, para melhor, a verdade é que a CPC - para "evitar novas reduções da garantia bancária" (correspondentes a 10% de cada projecto que recebe luz verde) - "suspendeu a aprovação dos pedidos de creditação de contrapartidas" (excepto os três apresentados em 2009).

In DN

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Arguido nega ter burlado o Estado nos submarinos

Hoje

O arguido Jorge Gonçalves, da Amorim Industrial Solutions, negou ontem ter burlado o Estado ou falsificado documentos no âmbito do processo submarinos/contrapartidas e revelou que a sua empresa nunca concretizou qualquer negócio com interferência da Ferrostaal.

Na fase de instrução do processo e perante o juiz, Jorge Gonçalves admitiu que a empresa alemã que fez parte do consórcio que vendeu dois submarinos a Portugal e que estava encarregada de arranjar contrapartidas para empresas portuguesas "foi importante" para o desenvolvimento da sua empresa, "mas infelizmente nenhum negócio foi concretizado".

O arguido explicou que não houve negócio no âmbito do contracto de contrapartidas devido à actividade da sua empresa (materiais de selagem) e pela difícil renovação dos produtos fabricados.

Tal como os anteriores inquiridos, Jorge Gonçalves garantiu que quem assumiu o contrato das contrapartidas foi Luís Palma Féria (falecido em 2007) , presidente da comissão executiva da ACECIA (agrupamento de empresas do ramo de componentes de automóveis), sublinhando que este "era o motor e mentor".

Em causa está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o German Submarine Consortium e a sua execução para a compra de submarinos.

In DN

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Pagamento da factura dos submarinos adiado para 2012

por DAVID DINIS, com M.C.F.
Hoje


Solução passa por convencer Bruxelas de que custos só terão de ser assumidos um ano após recepção do segundo submarino.

No meio da maior crise financeira que atingiu o Estado português nas últimas décadas, o Governo encontrou uma fórmula para não inscrever nas contas do Estado a soma de 1050 milhões de euros relativa à compra dos submarinos.

Depois de ter decidido não contabilizar essa aquisição no orçamento de 2010 - alegando que os submarinos, cuja chegada esteve prevista para Janeiro e Novembro deste ano, ainda estavam em fase de testes -, o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, admite ao DN que só em 2012 será necessário contabilizar essas verbas.

Segundo Santos Silva, há dois factores que levam Portugal a não ter que incluir já essas verbas no Orçamento de Estado. A primeira é que "o contrato assinado" entre o Estado e o consórcio alemão GSC permite que "o pagamento seja feito apenas dias depois da entrega do segundo submarino" - e não na data de recepção de cada um dos navios comprados, como tem sido entendido até aqui, à luz das regras de Bruxelas.

Assim sendo, Portugal não terá que inscrever já este ano os cerca de 500 milhões de euros do primeiro submarino - cuja entrega continua "sem data marcada", à espera dos testes finais que, tecnicamente, só a Marinha dará por concluídos.

Esta explicação, porém, só por si não é suficiente. O segundo argumento para Portugal só inscrever - e na totalidade - as verbas no Orçamento de Estado para 2012 assenta noutro pressuposto: "O entendimento do Governo é que esse pagamento só deve ser feito, não aquando da recepção provisória dos submarinos (até ao início de 2011), mas um ano depois, quando essa recepção for definitiva", frisa Santos Silva ao DN.

Como a entrega do segundo submarino já está prevista para o próximo ano, dada a "normal" derrapagem admitida por Augusto Santos Silva, Portugal livrar-se--á assim de incluir os mais de mil milhões de euros também no orçamento de 2011.

A ser aceite por Bruxelas, a solução dará ao ministro das Finanças uma necessária 'folga' orçamental até ao final de 2011, tempo de vigência previsto no acordo com o PSD para o aumento de impostos agora decretado. Por outro lado, cria um novo peso para as contas públicas depois dessa data, quando será decidido se a carga fiscal terá ou não condições de redução, sem prejudicar o objectivo de atingir os 3% de défice em 2013.

Problema adiado? O ministro responde à letra: "Este Governo decidiu suspender todas as compras militares" por causa da crise, cativando 40% das verbas da Lei de Programação Militar e não autorizando novos contratos. "Agora temos que pagar as decisões do dr. Paulo Portas", atira Santos Silva, numa clara responsabilização do Governo PSD/CDS pelo preço que os dois submarinos - comprados em regime de leasing operacional - terão sobre as contas públicas portuguesas.

Note-se que a formalização do adiamento da conta dos submarinos e a sua fundamentação surgem quando Santos Silva já conhece o teor do despacho da Procuradoria-Geral da República sobre o processo, de acordo com o jornal Sol.

In DN

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Estado foi lesado nos submarinos, alega MP

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Procurador do DCIAP defendeu actuação da procuradora Carla Dias

Há cláusulas no contrato dos submarinos/contrapartidas que "têm causado grande perplexidade, pela forma como se zelou pelos interesses do Estado". Esta foi a posição transmitida pelo Ministério Público na recta final da fase de instrução do caso das contrapartidas, que está a decorrer no Tribunal Central de Instrução Criminal. O procurador que representou a acusação contra os dez arguidos do processo - acusados de uma burla de 34 milhões de euros - afirmou estar perplexo com o contrato celebrado entre o Estado e o consórcio alemão da Man Ferrostaal.

Tudo porque o contrato prevê, em traços gerais, que em caso de incumprimento das contrapartidas, cujo valor ascende a 1200 milhões de euros, os alemães apenas têm de pagar 10% daquele valor. Ou seja, só 120 milhões de euros, uma verba depositada, aliás, como garantia bancária.

A dúvida instalada é quem, na qualidade de representante do Estado português, negociou tal condição. O actual ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, já imputou responsabilidades a Paulo Portas, ex-ministro. Este, por sua vez, garantiu que o enquadramento contratual não foi seu, mas sim herdado dos anteriores governos socialistas.

Seja como for, foram os próprios arguidos alemães, Antje Malinowski e Horst Weretecki, que, na fase de instrução do processo das contrapartidas, declararam claramente que "no máximo e na pior das hipóteses, perante um total não cumprimento das contrapartidas, mesmo doloso" o Estado português apenas receberia 10% do valor total das contrapartidas. Afirmando, de acordo com o advogado de ambos, que as partes assinaram o acordo de boa-fé.

A fase de instrução do caso ficou ainda marcada pela defesa feita pelo procurador do DCIAP que representou o MP nas alegações finais, João Melo, em relação à magistrada que a acompanhou na investigação, Carla Dias, que se viu envolvida num incidente de suspeição. Este tinha como fundamento a relação pessoal entre Carla Dias e o presidente da Inteli, Rui Felizardo, a empresa que cedeu dois peritos ao processo.

Apesar do processo de averiguações aberto pelo procurador- -geral da República, João Melo declarou perante o juiz de instrução Carlos Alexandre que não se indicou, nem os advogados dos arguidos invocaram, "qualquer facto objectivo e identificável pelo homem médio como susceptível de condicionar a isenção dos peritos". O juiz vai decidir quem segue para julgamento.

In DN

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Segundo submarino chegou hoje discreto a Portugal

por Lusa
Hoje

O submarino Arpão, o segundo novo equipamento militar do género para a Marinha portuguesa, passou hoje ao largo de Cacilhas, Almada, antes das 10:00, em direção à Base Naval de Lisboa, no Alfeite. Não tinha fãs à espera.

Perto do cais fluvial da Transtejo em Cacilhas, o burburinho era o normal de uma manhã de sábado. Faltavam pouco mais de quinze minutos para 10:00 quando o Arpão, pela primeira vez a entrar no Tejo, passou por ali.

Em redor, a maioria dos transeuntes estava-lhe indiferente. Alguns olhares curiosos de quem esperava pelo barco para atravessar o rio, mas nenhum fã.

O segundo submarino comprado por Portugal foi recebido provisoriamente em Dezembro na Alemanha.

O Tridente, primeiro submarino encomendado por Portugal à empresa alemã Ferrostaal, chegou a Portugal em Agosto do ano passado.

A aquisição dos dois submarinos custou a Portugal cerca de mil milhões de euros.

In DN

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Portugal vai mesmo ter de pagar mil milhões de euros

Hoje


Conselho Consultivo da PGR aconselha Governo a renegociar contrato com alemães. Mas Portugal vai mesmo ter de pagar mil milhões de euros.

O Estado deve avançar, quanto antes, para uma renegociação do contrato das contrapartidas relativo à compra dos submarinos. Porém, a eventual nulidade do contrato, ainda que parcial, em nada afectará o acordo para a compra das duas embarcações. Portugal tem mesmo de pagar mil milhões de euros.

Estas são, em síntese, as conclusões de um último parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (CCPGR), homologado pelo ex-ministro da Defesa, Santos Silva, a 30 de Maio, seis dias antes das eleições legislativas. A decisão cabe agora ao novo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, que ainda, segundo o seu gabinete de imprensa, está a "estudar" o assunto.

In DN

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Submarino Tridente aceite em definitivo por Portugal

por Lusa
Hoje


O desempenho do submarino Tridente "ultrapassou" as expectativas da Marinha Portuguesa e vai ser aceite definitivamente pelo Estado português, após um ano em que passou um terço do tempo no mar, cumprindo duas missões e ajudando no combate ao narcotráfico.

"Neste primeiro ano do submarino Tridente, verificou-se uma elevada actividade que permitiu o cabal cumprimento de um exigente planeamento tendente à recepção qualitativa da plataforma e sistemas, face ao período de garantia vigente, e ao aprofundar do conhecimento na operação desta importante unidade naval", refere a Armada, numa resposta enviada à agência Lusa.

Aquele ramo das Forças Armadas, que recebeu em Agosto do ano passado o primeiro de dois submarinos comprados à Alemanha - apresentado oficialmente a 8 de Setembro - afirma que "em todas as missões confirmaram-se, e foram mesmo ultrapassadas, as expectativas relativas às capacidades desta excelente plataforma, tendo-se cumprido 125 dias de mar".

Neste momento, adianta a Marinha, o Tridente está nos estaleiros de Kiel "a efectuar a docagem de garantia", estando concluído já "o primeiro curso de especialização em submarinos, havendo militares especializados unicamente nesta classe de navios".

Ao longo deste último ano, participou em dois exercícios NATO no Mar Mediterrâneo e recolheu "diversa informação operacional, designadamente na área do combate ao narcotráfico", uma "tarefa de acrescida relevância nas actividades dos submarinos".

Nestas missões, realizaram-se ainda provas de mar aos sistemas de armas, com provas de lançamento de torpedos.

O "Arpão", segundo submarino que chegou este ano a Portugal, só verá completado o seu período de garantia em 2012.

In DN

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PCP exige "apuramento da verdade" sobre negócio

por por Lusa, publicado por Hugo Filipe Coelho
Hoje


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu hoje o "apuramento da verdade" no caso dos submarinos e do alegado desaparecimento de documentos do Ministério da Defesa sobre a compra desses equipamentos, à margem de um comício no Algarve.

"Não fazemos julgamentos sumários, mas há um Ministério da Defesa, não estamos a falar de uma instituição qualquer, que tem a obrigação estratégica de reserva dos documentos e eles desapareceram. Alguém tem de ser responsável", afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, após discursar num comício realizado em Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António.

O secretário-geral do PCP disse ser necessário "apurar a verdade" porque a situação do desaparecimento de documentos "é profundamente inquietante num negócio dessa dimensão e natureza, com as condições e contrapartidas que são conhecidas".

Jerónimo de Sousa frisou que, "se esse apuramento da verdade não se faz, os portugueses têm razões para desconfiar cada vez mais deste poder político que nos últimos anos tem governado o país", porque "há coisas que não batem a bota com a perdigota" no âmbito desse caso.

O secretário-geral comunista exemplificou com a compra de um eletrodoméstico, que disse ter "dois anos de garantia, enquanto comprar submarinos tem um ano", e considerou que "há contradições que podem revelar indícios de corrupção".

Questionado sobre as declarações de Zita Seabra sobre a ligação entre o PCP, a antiga República Democrática Alemã e a antiga Fábrica Nacional de Ar Condicionado (FNAC) para fins de espionagem nos anos de 1980, o dirigente do PCP desvalorizou o tema.

"Quero reafirmar o que o PCP disse: que essa pessoa, as suas afirmações, não merecem nem credibilidade nem comentário. Até diria que, tendo em conta a situação tão dramática que se vive neste país, não devíamos gastar mais cera contra o ruido de fundo", respondeu.

Durante o discurso no comício, Jerónimo de Sousa solidarizou-se com as vítimas dos incêndios do mês passado no Algarve e denunciou a "política de terra queimada" praticada pelos sucessivos Governos e que levaram ao abandono do interior do país e de setores produtivos como a agricultura.

O dirigente criticou a política de "agressão" contra os trabalhadores e de "favorecimento" dos grandes grupos económicos, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP e pela "troika" do Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Apontou como exemplo o Grupo Jerónimo Martins, proprietário do Pingo Doce, que recebeu uma "multa de cerca de 30 mil euros pela sua campanha contra o primeiro de Maio, o que significa 0,02 por cento dos seus lucros no primeiro semestre", numa referência à campanha de 50 por cento de desconto praticada pela cadeia de supermercados nessa data.

O dirigente partidário criticou ainda as consequências negativas que essa política teve para o desemprego e para os direitos dos trabalhadores e reafirmou que "é necessário uma política de rutura, que reafirme a soberania nacional e seja uma alternativa de esquerda".

In DN

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Ministro desconhece se há documentos desaparecidos

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro
Hoje

O ministro da Defesa disse hoje em Gouveia que desconhece quais os documentos relativos à compra de dois submarinos que alegadamente desapareceram do Ministério da Defesa mas afirmou-se "totalmente colaborante" para esclarecer o que houver para esclarecer.

José Pedro Aguiar-Branco, questionado pelos jornalistas, respondeu com outra pergunta: "quais documentos?", para depois explicar que o seu ministério não recebeu "qualquer notificação" por parte da Procuradoria Geral da República (PGR) para apresentar documentos ou explicar.

"Antes de falar devemos saber do que falamos. Se são documentos relativos aos contratos, eles estão no Ministério da Defesa, têm o visto prévio do Tribunal de Contas e não há qualquer problema. Sobre outro tipo de documentos, desconheço", afirmou.

Aguiar-Branco garantiu que mais que disponível para "prestar todos os esclarecimentos pedidos pela Procuradoria, o Ministério da Defesa está colaborante", e pediu à PGR que diga "quais são os documentos, quando desapareceram e onde desapareceram".

"A PGR tem os meios para realizar perícias, auditorias, de forma a que esta questão seja esclarecida", disse, frisando que, "até ao momento" nem o seu gabinete nem o ministério receberam qualquer pedido ou notificação.

Reafirmou que os documentos relativos aos contratos da aquisição dos dois submarinos estão no ministério e "estão a ser cumpridos", inclusive as contrapartidas, fazendo, perante a bateria de questões dos jornalistas, repetidamente a mesma afirmação: "Desconheço de que documentos se está a falar" e que "o ministério não recebeu oficialmente nada" mas garantindo "total colaboração" com a PGR.

Disse ainda José Pedro Aguiar-Branco que não tem de falar com o seu colega de governo e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que era ministro da Defesa aquando da aquisição dos submarinos.

Disse, sempre por insistência dos jornalistas, que "o ministro é um cidadão" e enquanto cidadão "deseja ver tudo o que haja para esclarecer, esclarecido", enfatizando a "total colaboração com a PGR", mas lembrou que "o ministério deve ser notificado", porque "a responsabilidade de querer ver esclarecido este assunto é maior na qualidade de ministro da Defesa".

In DN

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Amigo de Portas ganha 50 milhões

por P.M.
Hoje

Conta hoje o Correio da Manhã que o dono da fábrica dos Pandur chega a acordo com firma que processou Estado Português. Fabrequipa recebe contrapartidas.

Francisco Pita, amigo de Paulo Portas e proprietário da fábrica onde eram montados os Pandur, ganhou 50 milhões de euros em dinheiro com o acordo obtido com a General Dynamics, empresa norte-americana que forneceu aquelas viaturas blindadas a Portugal, avança hoje o Correio da Manhã.

A cessação do contrato de fornecimento dos Pandur, que foi assinado quando Paulo Portas era ministro da Defesa, aconteceu seis anos após Francisco Pita ter adquirido a GOM - Gestão e Operações Matalomecânicas, empresa constituída por quadros da antiga Bombardier para ser a destinatária das contrapartidas da aquisição dos Pandur. Segundo o Correio da Manhã pela GOM, o proprietário da Fabriequipa, que era então uma fábrica de semirreboques, terá pago cerca de três milhões de euros em 2006.

In DN